norma nº 1555/2023

PREFEITURA DE
7d DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
LEI Nº 1.555, 28 DE JUNHO DE 2023.
ALTERA A LEI Nº1.417, DE 25 DE JUNHO DE 2021 A LEI Nº
1.494, 3 DE MAIO DE 2022 E A LEI Nº1.530, 16 DE FEVEREIRO
DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A FAIXA SALARIAL 6, DO ANEXO Il DA LEI Nº1.530, 16 DE FEVEREIRO DE 2023,
PASSA A VIGER CONFORME O ANEXO | DESSA LEI.
Art. 2º Fica alterada a estrutura da Secretaria de Planejamento e administração, no
anexo Il, a que se refere o 8 único do art. 43, da Lei nº 1.417, de 25 de junho de 2021,
que passa a viger conforme o anexo Il dessa Lei.
Art. 3º, Fica revogado o art. 11 da Lei nº 1.494, 3 de maio de 2022.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUN ORIZONTE, em 28 de junho de 2023.
PREFEITO DE HORIZONTE
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Av Prasidente Casteio Branco, nº S180, Centro, CEP - 62880-060. CNPJ 23.555.198/0001-84 (BD 2336.6070
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DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
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ANEXO |, A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº 1.555, DE 28 DE JUNHO DE 2023, QUE
ALTERA O ANEXO Il DA LEI Nº1.530, 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
TABELA VENCIMENTAL — NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO
CARGA HORÁRIA
SEMANAL 40h/s
DENOMINAÇÃO DO CARGO REF.
FAIXA SALARIAL 6
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
R$ 2.375,00
R$ 2.458,12
R$ 2.544,15
R$ 2.633,20
R$ 2.725,36
R$ 2.820,75
R$ 2.919,47
R$ 3.021,65
R$ 3.127,41
R$ 3.236,87
R$ 3.350,16
R$ 3.467,42
R$ 3.588,78
R$ 3.714,38
R$ 3.844,39
R$ 3.978,94
R$ 4.118,20
R$4.262,34
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 28 de junho de 2023.
Mandel Gomes de Fania
PREFEITO DE HORIZONTE
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Av. Presidente Castelo Branco, nº S180, Centro, CEP - 2880-060. CNPJ 23 555 196/0001-B4 E] 3336.6070
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7d DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
ANEXO II, A QUE SE REFERE O ART 2º DA LEI Nº 1.555, DE 28 DE JUNHO DE 2023, QUE
ALTERA O ANEXO II, DA LEI N21.417, DE 25 DE JUNHO DE 2021.
05 —- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Simbologia | Quantidade
E
Nomenclatura do Cargo
Secretário de Planejamento e Administração
Presidente do Fundo Municipal de Seguridade Social
Corregedor Geral do Município
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Pregoeiro
Membro da Equipe de Apoio ao Pregão
Coordenador de Licitações e Contratos
[Agente de Contratação
| Assistente de Apoio a Licitações e Contratos
Presidente da Comissão Central de Compras
| Membro da Comissão Central de Compras DAS-2 01
Coordenador de Gestão de Pessoas DAS-2
| Gerente do Núcleo de Administração de Pessoal DAS-4
Coordenador de Gestão de Recursos Logísticos
Gerente do Núcleo de Tecnologia da Informação
Gerente do Núcleo de Redes de Comunicação
DAS-4 01
Diretor do Departamento de Administração de Recursos Materiais DAS-1
Gerente do Núcleo de Patrimônio DAS-4 01
Gerente do Núcleo de Arquivo Central DAS-4 01
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIP, IZONTE, em 28 de junho de 2023.
Mayoel Gomes de Farias Neto
PREFEITO DE HORIZONTE
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Av. Presidente Castelo Branco, nº 5180, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ 23 855.196/0001 -B4 e 3336.6070
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