norma nº 5/2023

111 CÂMARA VUNICIPAL DE 
HORIZONTE 
DECRETO LEGISLATIVO N. 005, DE 21 DE JUNHO DE 2023 
Denomina a via pública do Distrito de 
Queimadas na forma que indica e dá outras 
providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL DE HORIZONTE APROVOU A SEGUINTE ALTERAÇÃO, NOS TERMOS DOS ART.S 
173 AO 176 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, E AGORA PROMULGA: 
Art. 1° Fica denominada de Rua Josenias Nogueira Ribeiro a rua SDO 05, a via pública que 
se inicia na Rua Tertuliana Nogueira em toda sua extensão no bairro de Queimadas; 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE EM 21 DE JUNHO DE 2023. 
DIEGO PINHEIRO DE OLIV1RA DA SILVA 
Presidente da Câmara Municipal de Horizonte/CE 
NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N. 004/2023 
Autor: Vereadora Tatiana Nogueira 
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