norma nº 7/2023

HOR MUNICIPAL DE
RESOLUÇÃO Nº 007/2023 | )
Fica instituída a Galeria Manuel Lourenço
Filho, na sede do Poder; Legislativo de
Horizonte e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, no uso de suas atribuições
que lhe confere o inciso V do art. 120, da Resolução n. 004, de 28 de outubro de 2021,
RESOLVE: |
Art. 1º Fica instituída a "Galeria Manuel Lourenço Filho, na sede do Poder
Legislativo de Horizonte. |
81º A galeria descrita no Caput deste artigo consistirá em um espaço
devidamente identificado da Câmara Municipal, em ambiente visível e aberto
à circulação, destinado à exposição de fotografias, dos ex-parlamentares e
|
seus respectivos suplentes que compuseram as legislaturas desde a Rpdação
do Município. N | -
N A
Art. 2º Fica autorizada a realização de despesas com: N eo
Na x e
I - confecção de material que identifique o espaço nominado “Galeria Manuel
Lourenço Filho”; N E
na Ne
II - procedimentos necessários à exposição de fotografias dos ex- vereadores e x
suplentes já eleitos desde a fundação do Município; E
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II - procedimentos necessários para a confecção de placas e/ou letreiros que =.
identifiquem os ex-parlamentares homenageados; - DS
IV - evento destinado à inauguração do espaço, incluídos todas as ações
necessárias à sua realização com a dignidade que a homenagem exige.
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880.078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Gcmhorizonteoficial G câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosWhorizonte.ce.leg.br
O) CÂMARA MUNICIPAL DE
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Art. 3º As despesas oriundas desta Resolução serão suportadas pelo orçamento da )
Câmara Municipal. | ]
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. o
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) ao 01º dia do Es
mês de agosto de 2023
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Diego Pinheiro de Oliveira da Silva
Presidente da Câmara Municipal F
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Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880.078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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