| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1557 / 2023 |
| Date | 2023-08-21 |
| Ementa | Altera Anexo IV do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Horizonte/CE e dá outras providências. |
| native_id | 1609 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 2
PREFEITURA DE 7d DE MÃOS DADAS COM VOCÊ LEI Nº 1.557, 21 DE AGOSTO DE 2023. ALTERA ANEXO IV DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo IV, na categoria funcional Atividades de Nível Operacional, da Lei Municipal nº 1.466, de 16 de dezembro de 2021 passa a vigorar conforme Anexo IV, desta Lei. Art. 2º Os efeitos financeiros dessa Lei retroagirão à 1º de maio de 2023. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 21 de agosto de 2023. PREFEITO DE HORIZONTE GABINETE DO PRESIDENTE Recebido Em: 28 4/08 , 2023 Av Presidente Castelo Branco, nº 5180, Centro, CEP - 62880-060. CNES 23 485.196/0001-86 QD 3336.6070 O PretesturadeHor izone PREFEITURA DE 7d DE MÃOS DADAS COM VOCÊ ANEXO IV, NA CATEGORIA FUNCIONAL ATIVIDADES DE NÍVEL OPERACIONAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.466, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. ps CATEGORIA PADRÃO DE CLASSE DE CAEACIAÇÃO | FUNCIONAL VENCIMENTO Hi poi R$ 141402 R$ 1.463,51 R$ 1.514,73 R$ 1.567,75 2 R$ 1.622,62 o R$ 1.679,41 2 E R$ 1.738,19 3 R$ 1.799,02 Et P1O0 | R$1.861,99 | 10 5 pe R$ 1.927,16 E HE 6 ATIVIDADES DE NÍVEL q e . VOADES DE NVEL [ss | R$ 206442 [13 [12 [11 [20/0 [8 p14 | R$2.136,68 | 14 12 a 9 Pis R$ 2.211,46 | 15 13 1% 14 12 [ Pac | n$2288,86 | 16/15/14 [13/12/11 | 15 12 R$ 2.451,89 | 18 16 | 15 P19 | R$2.537,70 17/16 /15/14 P20 | R$2.626,52 18/17 [16/15 P21 R$ 2.718,45 18 | 17 | 16 | Essa R$ 2.912,07 20 | 19 | | pza | R$3013,99 | R$ 3.119,48 PO | [| jm 20 PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 21 de agosto de 2023. Manoel Gomes de e Neto PREFEITO DE HORIZONTE Av. Presidente Castelo Branco, nº S180, Centro, CEP - 62880-060. CNPJ: 23555 196/0001-86 (BD 3336.6070