| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1558 / 2023 |
| Date | 2023-09-12 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade Pública a Associação Missionária Horizonte, na forma que indica e dá outras providências. |
| native_id | 1611 |
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PREFEITURA DE HORIZONTIE ~PP' DE MÃOS DADAS COM VOCÈ LEI N° 1.558, 12 DE SETEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 12 Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MISSIONÁRIA DE HORIZONTE (AMH0), inscrita no CNPJ sob n° 07.942.719/0001-90, com endereço na Rua Baturité, n21660- CEP 62.880001, Bairro Mangueiral Horizonte/CE. Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 12 de setembro de 2023. Manoel Gomes de rias Neto PREFEITO DE H RIZONTE P..ece.-b‘clo çleo I . V43 GP - Av Pmetellents C astar3i3 421118G4*(I 3 YIS 191310, www how:tentetpfpw tw'