| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1591 / 2024 |
| Date | 2024-03-12 |
| Ementa | Denomina o Equipamento Público, na forma que indica e dá outras providências. |
| native_id | 1662 |
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PREFEITURA DE 74 DE MÃOS DADAS COM VOCÊ LEI Nº 1.591, 12 DE MARÇO DE 2024. DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado de FERNANDO ANTONIO GOMES XIMENES, o Centro Integrado de Segurança localizado na Av. Francisco Eudes Ximenes nº 120 Bairro Centro, neste município. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 12 de março de 2024. Manoel Gomes de s Neto PREFEITO DE HORIZONTE GABINETE DO PRESIDENTE Recebido Em: AS / O2 / 2024 Por: . DAMISO Ve tha ss e Av Presidente Casteio Branco, nº 5180, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23 555.194/0001-86 (MD 3134.6070 O Preteduraderorizome O) preteitu