norma nº 1593/2024

PREFEITU TE
7d DE MÃOS DADAS COM VOCÊ GABINETE DO PRESIDENTE
Em: ÀS 4 SS, 202y
Por: DAME qely
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.536 DE 09 DE
MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.593, 14 DE MARÇO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica alterado o Anexo |, da Lei Municipal nº 1.536, de 09 de março de 2023, que
passa a vigorar conforme disposto no Anexo |, parte integrante desta Lei.
Art. 2º. Fica alterado o Anexo Il, da Lei Municipal nº 1.536, de 09 de março de 2023, que
passa a vigorar conforme disposto no Anexo Il, parte integrante desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 14 de março de 2024.
Manoel Gomes de
PREFEITO DE HORIZONTE
Av Presidente Castelo Branco, nº 5180, Centro, CEP - 62880-080, CNPJ: 23 55%.194/0001-86 (9 3134.6070
eteituradeHor ironte
PREFEITURA DE
7d DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
ANEXO |, A QUE SE REFERE O ART. 1º, DA LEI Nº 1.593, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Gabinete da Presidência
Nomenclatura do Cargo, Símbolo Quantidade
Diretor Geral DNS-1 01
Procurador Jurídico DNS-2 01
Chefe de Gabinete da Presidência DNS-2 01
Assessor de Articulação e Relações Institucionais DNS-3 08
Assessor Especial DNS-4 02
Assessor de Relações Públicas e Comunicação Social DNS-6 02
Assessor Técnico Parlamentar 14 DAS-1 08
Presidente da Comissão de Licitação DAS-2 01
Diretor de Divisão de Administração Financeira DAS-3 01
Diretor de Divisão de Administração de Recursos Humanos DAS-3 01
Controlador Interno DAS-4 01
Ouvidor Geral DAS-4 01
Assessor Executivo DAS-5 02
Secretário Executivo DAS-5 04
Membro da Comissão Permanente de Licitação DAS-6 02
Assessor Parlamentar DAS-7 03
Secretário do Titular DAS-8 01
Diretoria Geral
Nomenclatura do Cargo Símbolo Quantidade
Coordenador de Administração de Patrimônio e Arquivo DAS-9 01
Assessor Técnico de Controle Legislativo DAS-10 01
Assessor de Plenário DAS-10 03
Assessor de Segurança DAS-10 03
Assessor de Manutenção e Serviços Gerais DAS-10 02
Assessor Técnico Administrativo DAS-10 04
Assessor do Legislativo e de Atividades Parlamentares DAS-10 os
Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais DAS-10 01
Gabinete dos Vereadores
Nomenclatura do Cargo Símbolo Quantidade
Chefe de Gabinete do Vereador DNS-5 14
Assessor Parlamentar DAS-7 14
Assessor Técnico-Administrativo DAS-10 21
Assessor Técnico-Parlamentar DAS-1 18
Assessor Executivo DAS-5 16
Assessor de Articulação e Relações Institucionais I DNS-3 18
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 14 de março de 2024.
PREFEITURA DE
NEZ de MÃOS DADAS COM VOCÊ
ANEXO li, A QUE SE REFERE O ART. 2º, DA LEI Nº 1.593, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
f Remuneração
(R$) a
Cargo Símbolo (R$)
Vencimento Representação
Diretor Geral DNS-1 Et 1.140,00 5.700,00
Procurador Jurídico DNS-2 3.600,00 900,00 4.500,00
Chefe de Gabinete da Presidência DNS-2 3.600,00 900,00 4.500,00
Assessor de Articulação e Relações DNS-3 3.000,00 800,00 HR 3.800,00
Institucionais
Assessor Especial DNS-4 2.000,00 800,00 2.800,00
Chefe do Gabinete do Vereador DNS-5 1.200,00 1.000,00 2.200,00
Assessor de Relações Públicas e DNS-6 1.200,00 600,00 1.800,00
Comunicação Social |
Assessor Técnico-Parlamentar DAS-1 3.200,00 1.000,00 4.200,00
Presidente da Comissão de Licitação DAS-2 2.000,00 1.050,00 | 3.050,00
Diretor de Divisão de Administração DAS-3 1.850,00 1.050,00 2.900,00
Financeira
Diretor de Divisão de Administração de | DAS-3 1.850,00 1.050,00 2.900,00
Recursos Humanos
Controlador Interno DAS-4 2.000,00 | 800,00 2.800,00
Ouvidor Geral DAS-4 2.000,00 800,00 2.800,00
Assessor Executivo | DASS 1.600,00 800,00 2.400,00
Secretário Executivo DAS-5 1.920,00 480,00 2.400,00
Membros — Comissão Permanente de DAS-6 1.250,00 1.050,00 | 2.300,00
| Licitação
Assessor Parlamentar DAS-7 1.600,00 | 400,00 | 2.000,00 |
Secretário do Titular DAS-8 1 1.440,00 360,00 1.800,00
Coordenador de Administração de DAS-9 1.100,00 400,00 1.500,00
Patrimônio e Arquivo
Assessor do Legislativo e de Atividades | DAS-10 1.000,00 470,00 1.470,00
Parlamentares
Assessor Técnico de Controle Legislativo DAS-10 1.000,00 470,00 q
Assessor Técnico Administrativo | DAS-10 E 1.000,00 450,00 | 14
Assessor de Plenário DAS-10 L 1.000,00 470,00 1.4
Assessor de Segurança DAS-10 1.000,00 470,00 1.470,00 !
Assessor de Manutenção e Serviços Gerais | DAS-10 1.000,00 470,00 1.470,00 |
Tradutor e Intérprete de Linguagem de | DAS-10 1.000,00 470,00 1.470,00
Sinais
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 14 de março de 2024.