| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1594 / 2024 |
| Date | 2024-03-14 |
| Ementa | Denomina o equipamento público, na forma que indica e dá outras providências. |
| native_id | 1665 |
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PREFEITURA DE dores IN TE GABINETE DO PRESIDENTE Recebido ÀS / OS [20e LEI Nº 1.594, 14 DE MARÇO DE 2024. eres ETA DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de RAIMUNDO CASTRO SANTIAGO, a Brinquedoteca instalada na Praça Wagner Turbay Barreira localizada na Rua Euclides de Sousa s/nº, no bairro Catolé, neste Município. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir de sua data de publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 14 de março de 2024. Neto PREFEITO DE HORIZONTE Av. Presidente Casteio Branco, nº 5180, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ 23 555.196/0001-86 (MD 3326.6070 O PreteituradeHorizonte