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norma nº 1600/2024

Tipo Lei
Número / Ano 1600 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaInstitui a Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino e o Dia da Mulher Empreendedora horizontina.
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matéria 1740 →

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PREFEITURA DE
7d DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
LEI Nº 1.600, 2 DE MAIO DE 2024.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
EMPREENDEDORISMO FEMININO E O DIA DA
MULHER EMPREENDEDORA HORIZONTINA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserida no calendário oficial do município de Horizonte, a semana do
Empreendedorismo Feminino e o Dia da Mulher Empreendedora Horizontina a ser
realizada anualmente nas seguintes datas:
I- A semana Municipal do Empreendedorismo Feminino a ser realizada na
semana do dia 08 de março;
H- O dia da Mulher Empreendedora Horizontina será no dia 08 de março de
cada ano.
Art. 2º Esta Lei tem como objetivo promover a reflexão sobre a atuação das mulheres
empreendedoras e valorizar o trabalho desenvolvido por elas.
Art. 3º A semana e o dia instituídos passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos
do Município de Horizonte.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEIT MUNICIPAL ORIZONTE, em 2 de maio de 2024.
GABINETE DO PRESIDENTE
Recebido
Em: SO 4 OS /2924
Por: Obmuso UC
Av. Presidente Casteio Branco, nº 5180, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23 858.194/0001-84 & 3334.6070

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