| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1600 / 2024 |
| Date | 2024-05-02 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino e o Dia da Mulher Empreendedora horizontina. |
| native_id | 1674 |
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PREFEITURA DE 7d DE MÃOS DADAS COM VOCÊ LEI Nº 1.600, 2 DE MAIO DE 2024. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO FEMININO E O DIA DA MULHER EMPREENDEDORA HORIZONTINA. O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica inserida no calendário oficial do município de Horizonte, a semana do Empreendedorismo Feminino e o Dia da Mulher Empreendedora Horizontina a ser realizada anualmente nas seguintes datas: I- A semana Municipal do Empreendedorismo Feminino a ser realizada na semana do dia 08 de março; H- O dia da Mulher Empreendedora Horizontina será no dia 08 de março de cada ano. Art. 2º Esta Lei tem como objetivo promover a reflexão sobre a atuação das mulheres empreendedoras e valorizar o trabalho desenvolvido por elas. Art. 3º A semana e o dia instituídos passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Horizonte. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEIT MUNICIPAL ORIZONTE, em 2 de maio de 2024. GABINETE DO PRESIDENTE Recebido Em: SO 4 OS /2924 Por: Obmuso UC Av. Presidente Casteio Branco, nº 5180, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23 858.194/0001-84 & 3334.6070