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norma nº 1603/2024

Tipo Lei
Número / Ano 1603 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaInstitui o "Dia da Comunidade Quilombola" no Município de Horizonte/CE.
native_id1677

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matéria 1755 →

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texto integral #

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PREFEITURA DE
7d DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
LEI Nº 1.603, 2 DE MAIO DE 2024.
INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE QUILOMBOLA NO
MUNICÍPIO DE HORIZONTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Institui no âmbito do Município de Horizonte “O dia da Comunidade Quilombola”
Art. 2º Fica instituído o dia 13 de maio como o dia da Comunidade Quilombola no
Município de Horizonte.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir de sua data de publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 2 de maio de 2024.
Manoel Gomes arias Neto
PREFEITO DE H[RIZONTE
GABINETE DO PRESIDENTE
Recebido
Em: “O! €S 12024]
Por: DANIES UEMA
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5180, Centro, CEP - 62880-040, CNPJ 23.555.196/0001-86 o] 3334.4070

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