| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1603 / 2024 |
| Date | 2024-05-02 |
| Ementa | Institui o "Dia da Comunidade Quilombola" no Município de Horizonte/CE. |
| native_id | 1677 |
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PREFEITURA DE 7d DE MÃOS DADAS COM VOCÊ LEI Nº 1.603, 2 DE MAIO DE 2024. INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE QUILOMBOLA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Institui no âmbito do Município de Horizonte “O dia da Comunidade Quilombola” Art. 2º Fica instituído o dia 13 de maio como o dia da Comunidade Quilombola no Município de Horizonte. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir de sua data de publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 2 de maio de 2024. Manoel Gomes arias Neto PREFEITO DE H[RIZONTE GABINETE DO PRESIDENTE Recebido Em: “O! €S 12024] Por: DANIES UEMA Av. Presidente Castelo Branco, nº 5180, Centro, CEP - 62880-040, CNPJ 23.555.196/0001-86 o] 3334.4070