| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1604 / 2024 |
| Date | 2024-05-02 |
| Ementa | Denomina de Tobias Aguiar da Cunha, a Areninha localizada na Av. João Domingos esquina com a rua Maria Juvenal de Castro no Bairro Malcozinhado, neste município. |
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PREFEITURA DE 4 DE MÃOS DADAS COM VOCÊ LEI Nº 1.604, 2 DE MAIO DE 2024. DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de TOBIAS AGUIAR DA CUNHA, a Areninha localizada na Av. João Domingos esquina com a rua Maria Juvenal de Castro no Bairro Malcozinhado, neste município. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 2 de maio de 2024. PREFEITO DE HORIZONTE GABINETE DO PRESIDENTE Recebido Em: JO 1 0S 124 Por; PAMSS UA — Ay. Presidente Castelo Branco, nº S180, Centro, CEP - 62880-060. CNPJ: 23.555.194/0001-84 e 3334.4070