| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1609 / 2024 |
| Date | 2024-06-06 |
| Ementa | Denomina de Vicente Xavier da Silva, o Centro de Educação Infantil, situado no bairro Mangueiral, na forma que indica. |
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PREFEITURA DE 7d DE MÃOS DADAS COM VOCÊ LEI Nº 1.609, 06 DE JUNHO DE 2024. DENOMINA DE VICENTE XAVIER DA SILVA, O EQUIPAMENTO PÚBLICO NO BAIRRO MANGUEIRAL, NA FORMA QUE INDICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: | Art. 1º Fica denominada de VICENTE XAVIER DA SILVA, o Centro de Educação Infantil - CEI- situado na rua Rafael Santos, nº 800, no bairro Mangueiral, neste Município. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir de sua data de publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 06 de junho de 2024. Manoel Gomes PREFEITO DE HPRIZONTE Ay. Presidente Casteio Branco, nº 5180. Centro, CEP - 62880-040. CNP): 23.558. 194/0001-84 o) 3334.4070