| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1612 / 2024 |
| Date | 2024-06-13 |
| Ementa | Institui o Dia da Guarda Patrimonial de Horizonte a ser comemorado no dia 20 de julho no Município de Horizonte. |
| native_id | 1698 |
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PREFEITURA DE 7d DE MÃOS DADAS COM VOCÊ LEI Nº 1.612, 13 DE JUNHO DE 2024. INSTITUI O DIA DA GUARDA PATRIMONIAL DE HORIZONTE A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE JULHO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE. O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o dia da Guarda Patrimonial de Horizonte, a ser comemorado no dia 20 de julho. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, ao 13 de junho de 2024. Manoel Gomes TA PREFEITO DE H Av. Presidente Castelo Branco, nº S180, Centro, CEP - 62880-060. CNP. 23.855. 198/0001-86 (B 3336.6070 O Preseiturademorizonte E preteitura horizonte E) weruhorizonte ce gov. be