| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1620 / 2024 |
| Date | 2024-07-04 |
| Ementa | Altera a Lei n.º 1.417, de 25 de junho de 2021 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE DE MÃOS DADAS COM VOCÊ LEI Nº 1.620, 4 DE JULHO DE 2024. ALTERA A LEI Nº1.417, DE 25 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a estrutura da Secretaria de Planejamento e administração, no anexo Il, a que se refere o 8 único do art. 43, da Lei nº 1.417, de 25 de junho de 2021, que passa a viger conforme o anexo | dessa Lei. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 4 de julho de 2024. Manoel Gomes rias Neto PREFEITO DE HORIZONTE Av Presidente Casteio Blcanco, nº 5180, Centro, CEP - 62880-060. CMB: 23.485. 196/0001-86 (DB 3334.6070 PREFEITURA DE DE MÃOS DADAS COM VOCÊ ANEXO |, A QUE SE REFERE O ART 1º DA LEI Nº 1.620, 4 DE JULHO DE 2024, QUE ALTERA O ANEXO II, DA LEI N21.417, DE 25 DE JUNHO DE 2021. Secretário de Planejamento e Administração Presidente do Fundo Municipal de Seguridade Social DNS-3 Corregedor Geral do Município DNS-7 Presidente da Comissão Permanente de Licitação DNS-5 Membro da Comissão Permanente de Licitação DAS-3 05 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Pregoeiro DNS-5 02 Membro da Equipe de Apoio ao Pregão DAS-3 03 Coordenador de Licitações e Contratos DNS-3 01 | Agente de Contratação DNS4 | 03 Assistente de Apoio a Licitações e Contratos DAS-2 06 Presidente da Comissão Central de Compras | DNS5 01 Membro da Comissão Central de Compras DAS-2 03 Coordenador de Gestão de Pessoas DAS-2 01 Gerente do Núcleo de Administração de Pessoal Coordenador de Gestão de Recursos Logísticos Gerente do Núcleo de Tecnologia da Informação Gerente do Núcleo de Redes de Comunicação Diretor do Departamento de Administração de Recursos Materiais Gerente do Núcleo de Patrimônio Gerente do Núcleo de Arquivo Central PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 4 de julho de 2024. anoel Gomes PREFEITO DE HORIZONTE Av. Presidente Castelo Branco, nº S180, Centro, CEP - 62880-060. CNP: 23.655.194/0001-86 (D 3336.6070