| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1624 / 2024 |
| Date | 2024-08-14 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à Associação Humanitária Avançar, na forma que indica e dá outras providências. |
| native_id | 1710 |
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PREFEITURA DE ntyy HORIZONTE,;::;: po 5respevi: DE MAOS DADAS COM VOCE Recebido LEI Nº 1.624, 14 DE AGOSTO DE 2024. Por: DAMSD veler DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA AVANÇAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA AVANÇAR, inscrita no CNP) sob nº 50.943.116/0001-32, com endereço na Rua João Euzébio da Silva, nº 262, CEP 62.887350, Bairro Catolé Horizonte/CE. Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 14 de agosto de 2024. rias Neto NTE Manoel Gomes de PREFEITO DE HORI ma O sacar ce sans er dv, Presidente Costuio Branco, nº S180, Centro, CEP » 62880-040, CMPL 23.588. 196/0001-86 E) 3336.6070