norma nº 9/2023

RESOLUÇÃO N. 009/2023
Altera dispositivos da Resolução n. 002,
de 11 de maio de 2012, que trata sobre
os valores de diárias de deslocamento
de Vereadores e Servidores da Câmara
Municipal de Horizonte/CE, na dcisi
que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os seguintes dispositivos da Resolução n. 002, de 11 de maio de
2023, que passam a vigorar com a seguinte redação:
!— 900,00 (novecentos reais) para Vereadores; (NR)
!l— 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para servidores; (NR)
Parágrafo único. O valor da diária a que se referem os incisos deste
artigo será reduzidos em 50% (cinquenta por cento) quando o
deslocamento do Vereador ou servidor for dentro dos limites do Estado
do Ceará e sem pernoite. (NR)”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, exceto quanto aos seus |
efeitos financeiros que vigorarão a partir de 1º de janeiro de 2024, revogadas as
disposições em contrário.
, , Ne
E PAÇO DA/CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE AOS 29 DIAS DO MÊS DE N N
NOVEMBRO DE 2023. É
Se
iveira Silva Antônio Euzébio de Sousa Filho Ne
1º Vice-Presidente a E
valcante Assunção Fátima Tatiana Freire Nogueira Ea
24Nice-Presidente 12 Secretária a
( pica aids Santos José Luis Bento Dias
2º Secretário 3º Secretário
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