norma nº 1661/2025

PREFEITURA DE
HORICON TE
O TRABALHO CONTINUA
LEI Nº 1.661, DE 30 DE ABRIL DE 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional
Especial ao vigente Orçamento Fiscal no valor de R$ 65.240.802,76 (sessenta e cinco
milhões, duzentos e quarenta mil, oitocentos e dois reais e setenta e seis centavos) em
favor da SECRETARIA DE URBANISMO E AGROPECUÁRIA eda SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA, OBRAS PÚBLICAS E RECURSOS HÍDRICOS, bem como os seus Fundos
Especiais na forma que indica o ANEXO | da presente Lei.
Art. 2º. A fonte de recurso compensatória para a abertura do Crédito Adicional Especial
objeto do art. 1º. desta Lei, em atendimento ao disposto no art. 167, V, da Constituição
da República de 1988, será por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA no valor de R$
65.240.802,76 (sessenta e cinco milhões, duzentos e quarenta mil, oitocentos e dois
reais e setenta e seis centavos), na forma do disposto no art. 43, 8 1º. Ill da Lei No.
4.320/1964, conforme indicado no ANEXO Il da presente Lei.
Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar suplementações e
anulações das dotações constantes no art. 1º da presente Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 30 de abril de 2025.
EIA E Manoel Gomende Faras Neto
GABINETE DO PRESIDENTE
Recebido PREFEITO DE HORIZONTE
4
O TRABAL
ITURA DE
HO CONTINUA
ANEXO 1, LEI Nº 1.661, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Descrição Emo Valor
Teses a | Tsee. Infraest. O) Obras Pábilcas e Re. Hidricos pio e o EA =
| | Administração | | |
E | Administração « Geral t F E sa : et E |
[04 122 0007 — E * Construção e Preservação o de Espaços Públicos. E | E e a! o E
[04 122 0007 1. Oss | Reforma e Ampliação do Centro Administrativo
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações
| |
o 1220047 | | Aquisição de Equipamentos, MobiiárioseVeículos | 1 Esbi o pod
(0a 122 0047 1. 1. 066 | | Aquisição de Equipamentos, Mobiliários, Veículos e Eliquinas Pesadas ar oo
| | 1500000000 360,000.00
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 2700000000 — 30,000.00 |
| 5 | Urbanismo. | | |
| as asto Es “Infra 3 Estrutura Urbana — a | E |
| as 451 0007 1 | Construção e Preservação de Espaços Públicos É | : E E |
as 451 0007 TA Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Urbanos E E: -
|
| 4.4.90.39.00 | Outroé serv. de terc. pessoa jurídica I tsducnoDão | li co
E na PESRSMEo ia Es 1720000000 | "*7,000.00]| |
| | estao. | 1833, 196.71, |
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações (170109900 | L pm
| | | 1706000000 | “490,000.00 |
| 4.4.90 so. 61. o. = | Aquisição dei e imóveis E = * 26,982.86 |
As. 90. 9200 — Despesas. de exercícios anteriores | E 3,500.00 |
PREFEITURA DE
wi, HORIZONTE
O TRABALHO CONTINUA
| 815216896]
| | Outros serv. de terc. pessoa a jurídica | 1500000000
— Outro essoa jurí ESSA E : o “200,000.00 |
4 A 90.5 ER 00 | | | Obras e instalações | 1754000000 = 1,601,012 35|
a 4 ES E | 180101285
= e E
E asa 0035 ; | Infraestrutura e Mobilidade Urbana «084 E DO |
| 15451 0035 1. 069 1 Pavimentação em Pedra Tosca, Astáltica e e Piso intertravado —
| 4. A: 90.39. 00 | Outros serv. dei terc. pessoa jurídica | 1500000000 no E 500, 000,00 |
| | 1500000000 | 5,3332668
| | | 1700000000 | o 37,830.2
| | 1701000000 [ 8;
44.90.5100 bras e instalações ad | | Pr Sanga
| | 1706000000 | 2863689
| | 1708000000 | 49700000
| | | 1749000000 | o * 100,000.00 |
Ê o o doces no É | 1754000000 | 10,196,000.00|
4 4.90. 61. .00 | Aquisição de imóveis | 1500000000 | Ê 50,000.00 |
| 4.490.930 | indenizações e restituições En O CEA | | 1500000000. ra E ema |
CEC O Ce Ds
| | | |
a ee eee = o +
| 15541 ' Preservação e Conservação Ambiental E a
EEE 5410035 | | | Infraestrutura e Mobilidade Urbana E" é + A |
[15 541 0035 1.070 | Requalifi cação da Avenida José Euclides Ferreira Goghes CARES o
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações pe |. mom |
| | Rea pa. —| 6,800,000.00 |
R |
Ebro jogo aa
ao Samesmeto
| Eu 512 0024 1 om | Construção, de Aterro Sanitário
4.4.90.51.00 — F Obras e instalações | 450,000.00 |
mem AO ae dean “a | Rea
| 4. 4.90. 52. 00 | Equipamentos e material permanente | 1500000000 | 50,000.00 |
Era MENGS é» Eos dc apro e a Ret] e |
| 4.4.90.61.00 | | Aquisição dei imóveis | 1500000000 | 50,017.00 |
PREFEITURA DE
t, HORIZONTE
O TRABALHO CONTINUA
7 544 | Recursos | Hídricos. |
E saa 0024 | Programa de Saneamento Básico « e é Abastecimento D'Água |
a? 544 0024 1.072 * Perfuração, Aparelhamento e Manutenção de Poços Artesianos
— Eur =
T
|3.3.90.30.00 — | Material de consumo | 1500000000 | j
ER Bios, 1 medo SENDO
| [3: 3. 90. 36. 00 | [Outras serv. de terceiros pessoa física — | 1500000000 1,000.00 |
a. 3. 90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa j jurídica | 1500000000
na Mato Ada de ad 4 dE 2 Pt rt
|
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações
| |
E ia 4.90. s2. 00 E Equipamentos e material permanente
| | Aquisição « de i imóveis
| FE | “Gestão Amblántal | | |
| 8 sa o “Controle e Ambiental Este o q E [o |
as 5420024 Programa de quente Básico e Abastecimento E MM
|
| 18 542 0024 1.074 | Recuperação do Aterro Sanitário, Centro de Triagem e Coleta Seletiva do Lixo
| 3.3.90.30.00 Ro io de. consumo . E qa “as 1500000000 | 1,000.00 |
E |3.3. 3.90.3€ 36.00 “a pe serv. de terceiros Pass fláica si | o 50,00 |
| pera “ Ou Outros serv. de terc. pessoa jurídica EE |
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e ta Deritanerie
|25
[25782 | Energia Elétrica
| 25 752 0048 | Conservação do Parque de lluminação Pública
pe ço Es
'25752 00481 75 E pansão da Rede de Iluminação Pública |
| | | 1500000000 | 500,000.00 |
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações O SS
| | 1751000000 | 649,783.40 |
oii ms E. RE ate 1 | |
| | | | 1,149,783.40 |
PREFEITURA DE
O TRABALHO CONTINUA
26 “Transporte
E e SE SolRio I
[26782 | Transporte Rodoviário |
ES 782 0026 Estradas
26782 0026 2. 076
| Construção e Recuperação de Estradas.
| 1 | 1500000000
| 3.3.90.39.00 | | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | PERES |
| | 1750000000
[44905100 —ai einstalações lasooooooo À
44805100 [brado irtalações, ANNA (170000000 &
| 44% 90. 51. 00 Obras e instalações E e 1701000000
| [04122 1 | Administração Geral
04122 0002 | Gestãoe Manutenção
| 4 122 0002 2. 148 | Gestão é e Manut. da Sec. de Infraestrutura, Obras Públicas. e Recursos sainónç
| RE 1. 80. 04.00 | Contratação por tempo « determinado | 1500000000 210,000. o0| |
ja 1 .90. ,11.00 00 nr = fixas pessoal EE o RES EI prq |
[2190330 oo ja — Obrigações» patronais do Til E Tasooooooo ” 1800000]
[31901600 | Outras desp variáveis pessoal ci | 1500000000
| 3d “90.92.00 ca aa de exercícios anteriores aco e | 1500000000
[31909600 Indenizações e restituições trabalhistas — — | 1500000000
3. 1 90.96. 00 | Ressarcimento de desp. de pessoal requis | 1500000000
I [3.191.1300. s: Obrigações dana É | 15 DO000000
passo End [Dêspétas de exercícios anteriores E ã 1500000000
| 3.3.90.14.00 | Diárias — civil | 1500000000
Ei a Rs oi
| | Sina SO 00 | Material de consumo 1500000000 ==
E E 3: 90. 34. 00 | Outras desp. p pessoal c des contrat. tere. E ' 1500000000
E 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física F [1500 Rca,
ET Fa E ai | 1720000000
| | | 1500000000
| 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 1708000000 Ê
| = L ER | 1720000000 ||
| 3.3.90.40.00 | Serv. tecnologia informação/comunic.— PJ ' 1500000000
PREFEITURA DE
O TRABALHO CONTINUA
1 1720000000 |
33 3. 90.47.00 ao | Obrigações tributárias e contributivas RE Ro | FERE Y
a 3.3.90.92. o o | Despesas de » exercícios anteriores — Sn 4 “1500000000. | —Sarosa |
I | Feita | 1500000000 | | 1000000]
| 3.3.90.93.00 | Indenizações e restituições
| 4.4.90.52.00 00 pe * Equipamentos TES permanente o
[E Perdi Rasa
| 4.4.90.61.00 | Aquisição de imóveis
E fdp a Res E
| 4. 4. 90. 92.00 ' Despesas de exercícios anteriores
| 4. 4. +90. 0.93. oo. = "indenizações e e restituições ER
E—
[ 04: 122 0031 | Gestão de Pessoas e Valorização de Servidores
[0412200312.149 | | Formação e Qualificação de Pessoas e Valorização de Servidores =
/3.3.90. 30. 00 | | Material de consumo
| [3 3.90.35. Do | Serviços de consultoria
[3, 3.90.39. oo | Outros serv. de terc. pessoa oalidêídica
| 15 | Urbanismo
Ex 451 [Infra Estrutura Urbana
| as 451 0025 2.150 | ' Manutenção e Conservação de Equipamentos
mea e (Urban nos a. ss a ride
; |3.3.90.30.00 i Material de consumo
| Ê E 90. 3a. o [A Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.
| sa ad
| 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física
| |
qua ça ei nã E E ERR
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica
| Despesas de ada anteriores
[33909200
| San Saneamento
| 1 512 “Saneamento Básico Urbano.
Gestão Eficiente dos Serviços Urbanos
ERES itico
PREFEITURA DE
É, HORIZONTE
O TRABALHO CONTINUA
E 512 0025 2.151 | Limpeza de Vias e prenda Nilda, Coleta Seletiva e apt de Aterros
3 3. 90. 30. 00 | | Material Fria consumo ! É 1. 800000!
E '3. 90. 34. 00 | | Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1,000.00 |
E 39 90. 36. 00 * Outros serv. de terceiros pessoa física 5,000.00 |
| | 400,000.00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica sea a
| 76,000.00 |
E 4. 90. 2. o 10,000.00 |
!
'25 “Energia. |
| 25752 Energia Elétrica
Coca pi PES Ps ee O E a.
[2 752 2 0048 2. -152 | Manutenção do Púlmvs de Iluminação F Pública é rig
| 3.3.90.30.00 | | Material de consumo [ 1751000000 |
[3. a 90. 39, 00 | | Outros serv. de terc. pessoa va jurídica | 1751000000 |
4. 4. 90.52.00 ; | Equipamentos e material permanente | | 1751000000
qi e E ia o Bb iria
a Em e Sl risca.
| Total 06. o |
E Ê RO | E
| — eres É im gesso
0602. | Fundo ) Municipal do Meio Ambiente L |
[————————+1— ani mn Ra | — E |
| 18 | Gestão Ambiental | |
Apae E É o ME ii
E sa | Preservação. e Conservação Ambiental | o! Nr |
8 541 0023 | pe ovimento e Melhoria da Qualidade o Meio | |
To dt dll |
| E sa1 0023 2. 077 Construção do Parque Ecológico. | e gia E
E 4 90. 61. -00 | Aquisição dei imóveis ia a “501000000. | 100,000. 00 |
| |á. A. 90.93. 00. | Indenizações « e restituições | | 1501000000 | 100,000.00 | |
| ne e a 200,000.00
|
|
| |
|
| 18 541 0023 2.153 | Transferência de Recursos a Consórcio Púb. de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
E dora 70. 00.
| Es gs: 71. 70. 00 ateio p/ particip. em consórcio público
| la. 4. 7. 70.00 | Retela P/ particip. em consórcio público
PREFEITURA DE
xt, HORIZONTE
O TRABALHO CONTINUA
een E
| [18 541 0023 2.154 | Aquisição de Máquinas Pesadas | | |
es ng seem Desmuito imaio or sieiis o Sr seia E SR E E PN =
| 4,4.90.52.00 | | Equipamentos e material permanente | 1500000000 250,000.00 |
|
Ed ai E 5 1 ei BRR od
— 250,000.00
E
Totat 602 A PAR a E E E -550,000.00
'Total Geral | | |
| 54,932,470.08,
pasa ria
Essa e ido qa
| 12 [ Secréianiá de Urbanismo e e Agropecuaria |
| 12 a | * Secretaria de Urbanismo e Agropecuaria | | |
| (o | Administração | |
| '04 122 | Administração Geral
mm DR Sentia” 45; & sm a
|I [04 122 0047 | Aquisição de Equipamentos! , Mobiliários e Veículos |
/
| |
rsmiidiçaião fiat is a ” ne
E 04 122 0047 1.078 | Aquisição. de Equipamentos, Mobiliários, Veículos e Máquinas Pesadas
| | 1500000000 | 240, 000.00
| ER
1700000000 | 20,000,00 |
Ec a | 1706000000 100,000.00 |
mm fa a aa 1d eat
| , 360,000.00 |
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente
o 127 | Ordenamento Territorial,
[04 127 0002 | Gestão e * Manutenção |
a 127 0002 1.079 | Revisão do Plano Diretor |
| | Material de consumo, | | 1754000000
E | Serviços de consultor i
' Outros serv. de terc. pessoa jurá
| as as1 0025
15 451 0025 1 080 | Construção, Ampliação e Reforma de Cemitérios
| [Gestão Eficiente dos Serviços Urbanos
Cica Gita im É Ene o 2
| 3.3.90.39.00 | Outros se serv. de terc. pessoa jurídica 1 | 1500000000 10,000.00 |
E E feia uid
| ” parado
| 4.4.90.51.00 | | Obras e instalações DG STERN
| | 1720000000
| pu 4 90. 61. oo | Aquisição dei imóveis
PREFEITURA DE
É, HORIZONTE
O TRABALHO CONTINUA
| '20 605 | abastecimento Ei | E | E |
E 6050025 — “Gestão! Eficiente dosServiços Urbanos
| a 605 0025 1. 081 “Construção, Ampliação e Reforma de Mercados Públicos
E 4. 90. 13900 1 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 1500000000 E
H | |
| | 4.4.90.51.00 | Obras e instalações RE RR
L RES: E SE É DS LEE — (1754000000
a — a E e Ss 1 Ro o
CE oa CRT
Mir AdministraçãoGeral in 4
041220002 GestioeManutenção
104 '04122000221 di 155 “| Gestão e Manut: da Sec. de Urbanismo « e Agropecuária
| E 1.90.0400 — E E Contatagié por tempo determinado
90.11.00 “| vendi 7 ant; ativi
| 31.90.13. 0. o | Obrigações atado.
31901600 (Outras desp. variáveis pessoalcivil
3.1.90.92. 00 | Despesas de exercícios anteriores 1 1500000000
| 3. 1. 90.94.00 | Indenizações é e restituições trabalhistas | | 1500000000 |
ES E LEADER die E
| 3. 1.90.96. 0 | Ressarcimento de desp. de pessoal requis
| |3.1.91.13.00 | | Obrigações patronais
- dns e oe ENE Id o apmeeainmd 11 À Di dio dd femea
| 3.1.91.92.00 | | Despesas de exercícios prisma
| 3: 3. 90.08.00 | | Outros benef. assist.do servidor e do mil
3 3.90.14.00 | | Diárias — civil
| |
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo
] E ]
E 3.90.34. o | Outras desp. pessoal dec. contrat. da |
| |3.3,90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física dies 2.00 |
| a rÊ ae cas: é é oa | 1720000000 do p= |
| | 15o0000000 | 475,000.00|
| 3.3.90.39,00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica [1708000000 — | 720.00 |
Lo JjarrOO00000 | 32000
| | . | 7,500.00 |
| 3.3.90.40.00 | Serv. tecnologia informação/comunic.— PJ ENESE E
| | Em E |
| E 3. 90. 47. 00 | Obrigações tributárias e contributivas
E ai 90. 92.00 | Despesas de exercícios anteriores
FE “= É Cos adia
| 3.3.90.93.00 ' Indenizações e restituições
PREFEITURA DE
«te, HORIZONTE
O TRABALHO CONTINUA
| e É , Res de | 1703000000 | |
[449 .90. s2. Do | | Equipamentos. e e material | permanente
p= DR pen e said ba ir
| po 4.90.61.00 | Aquisição de imóveis
| a. 4.90.92.00 | Despésas e exercícios anteriores E
| 4. 4. 90.93.00. ER Indenizações. se restituições À |
E quai | RR E E fo 2
Ro ELSA Ee a a =
o 122 0031. | “Gestão de Pessoas e Valorização de Servidores
| (o 12200312. as6, “| Formação e Qualificação de Pessoas e Valorização de Servidores
E | Material de consumo | E ; | | 1500000000 | . E 2,000.00
|
| 3:34 90. 35 00 | cado de consultoria
| 3 3.90.39. 0 | | Outros serv. de terc. pessoa jurídica
k fm crase mim Panda] > ia oiii ipi Ene em ementa E DD nn 1
5 | Urbanismo | | |
CESPE fases E E: | Re a maçã
| 15451 | Infra Estrutura Urbana | | |
as 451 00252.157 | ' Manutenção d de Conservação de Equipamentos | |
| | | 1500000000 | 8,000.00 |
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | a!
| EE Ae a |a720000000. [o 80000;
| 3. 3. 90. 34. oo | Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. | 1500000000 | 400.00 |
E e E — E sed
| 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física SE
| | | 1720000000 | 800.00 |
EEE cpa E San Do rr A + RAR nm!
| | e | 1500000000 | 210,000.00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica fg ge a
| 2,992.68 |
RES — Elo E. Ana ESB =
| EA 3. 90. a2. 00 | Despesas de exercícios anteriores | 2,000.00 |
| E as aaa Sbt cien
ES | o mass268]
20 | Agricultura | E |
| | Abastecimento | :
| 20605 00252. ass | Manutenção e Conservação de. Mercados, Feiras el Matadouros
F = e Ro ar
|3. 3. 90. 30.00 EF | Material de consumo 3 “38,000. oo]
|3.3.90.34.00 “| outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1,000.00 |
|3.3.90.36.00 | | Outros serv. v. de terceiros pessoa física * 6,000.00 |
| | . 100,00. 00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica ns
| | *1,000.00. 00 |
PREFEITURA DE
«ke, HORIZONTE
O TRABALHO CONTINUA
| 3 3. so. so. 00 | Despitas de exercícios anteriores | 1500000000.
F Er: irao 3 er jipes E ia
[4490.52.00
|
Equipamentos e material permanente
|
|
|
Fe: Re re
2606 EmensioRual
[201 606 60027 E | Desenvolvimento da, Agricultura Familiar Lo
| 20 606 0027 2.159 “Repasse: ao Fundo Garantia Safra
E, 3.90.93.00 | Indenizações e restituições
-
|
Promoção da Produção Agropecuária
2 sos 0032 | Desenvolvimento do Agronegócio
EO 608 0032 2. 160 | Incentivo e Apoio é ao Produtor Agropecuária
| 3.3.90.30.00
| Material de consumo
'3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/« dist. gratuita | 1500000000 15,000.00
| | É | 1500000000 | 150,000.00 |
| 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física E - |
| [1720000000 | 1,00000)
E a SS ad ai E GSE Ga
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica a e
| | 1720000000
pane Soa (RAE RES RIRG o Seo 5 fabiano
|
ES NS ata
Total 12.01. |
ae A Fundo Especial de Rea FOU E Pt A 1 DES |
as as1 0007 Consrução e rsenação dei Espaços. Públicos 2 E CRE L Ju |
as 451 0007 1. 082 82 | Implantação « de Equipamentos Urbanos e Comunitários |
| 4.4.90.39.00 is serv. de terc. pessoa jurídica
4.4.90.51.00 Obras e instalações I 1701000000
|
!
|
|
|
| | 1706000000
| estar
|
|
— A68,000.00)
Aquisição dei imóveis | 1500000000 = 10,000.00 |
PREFEITURA DE
O TRABALHO CONTINUA
4.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores
— E: MEN RR
orais ssa ind | Proteção de Áreas, de interesse Históricoe Paisagismo
| Outros serv. de terceiros pessoa física ' 4720000000 |
| Outros serv. de terc. pessoa jurídica
| Material de consumo
EE E ntsbatasis ie insirárç A E
.3.90.39.00
'Total Geral | | |
'12.00 | | 10,308,332.68
[OO aa AI HI TT que |
Total Geral DD e. Mm
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, 30 DE ABRIL DE 2025
Manoel Gomes arias Neto
PREFEITO DE HORIZONTE
Avenida Presidente Castelo Branco, 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23,555.196/0001-86
PREFEITURA DE
xt, HORIZONTE
O TRABALHO CONTINUA
ANEXO II, LEI Nº 1.661, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Descrição Fonte Valor
[47 | Sec. Infraest. Urb. Agrop.e Rec. Hidric. |
| Sec. Infraest. Urb. Agrop. e RecHidric.
'04
I———
0412
| Administração | | |
| Administração Geral | |
po. RE Bco asma e si sas é . Es
(oq 122 0007 | | Construção e Preservação de Espaços Públicos | I
| E 1220007 | 1.049 Reforma e Ampliação do Centro Administrativo É ane
| | 1500000000 | 300,000.00
44.90.5100 Obras e instalações —— SA,
“1754000000 | 20000000)
[= E HS a Ee | = jo MO]
| [08 122 0047 “Aquisição de ni Mobiliários e Veículos | |
Er 0047 j “ 1.050 Aquisição de Equipamentis, Mobiliários Veculos e Máquinas Pesadas O a
| | 1500000000 | |" 600,000.00,
| 4.4.90.52.00 ' Equipamentos e material permanente | | 1700000000 |
E 127. Ordenamento Territorial
E 127 0002 | * Gestão e Manutenção '
| 04 127 0002 Ê 1.051 Revisão do Plano Diretor
I 4.4.90.30.00 | Material de consumo | 1754000000 |
[ 4, 4. 90. as: 0 | Serviços de consultoria | 1754000000 |
| P' 4. 90. 39. 00 | 1754000000 | E
| [4 4. o. sa. 00 | | Equipamentos. e material permanente | 1754000000 | |
| utros serv. de terc. pessoa, jurídica
| 15 | Urbanismo a |
[15451 Intra. Estrutura Urbana Doda FRETES 4d
| as 451 0007 | “Construção e Preservação d de Espaços Públicos Eee À |
as 451 0007 ES 052 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos. eucam
ada Ei nios Lroenee
| |4.4.90.39.00 | | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | | 1500000000
PREFEITURA DE
O TRABALHO CONTINUA
I 1500000000. | - 2,6188524
| | 1700000000 | 474,556.28]
oooo | 4,314,000.00
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações Ê | 1701000000
FE E RE FE Ste RR
1706000000 | 700,000.00.
j | 1754000000
* | Aquisição de i imóveis | 1500000000 | 38,546.94 |
' Despesas de exercícios altedone | 1500000000 |
Rega Si cdr USE SÉ STR SR 2 E Rindo
CR RS SS aa RR E Ro 5
as asa 0025 [sao Eficiente dos Serviços Lihanos |
sas 451 0025 ju 053 Construção, Ampliação e Reforma de Cêmitérios
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica Tasoocooooo
]
| | | 1500000000
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações ga
| |
| 1720000000 |
oe E ; FE
| 4.4.90.61.00 | | Aquisição de imóveis
sas caga o Tg Rigd E me
| |
| |
SE ES emana WON a ME AO de E Passe smativo. Co = e RR RR e
f |
| |
| 15 451 0025 | 1.054 Obras de Drenagem de Águas Pluviais em Ruas no Município de Horizonte
He
4 4. 90. 51 0. | Obras e instalações | 1754000000
ee it Pq o A A + Es
| 15 asi 0035 nf Infraestrutura e Mobilidade Urban do E E
154510035 1,055 Pavimentação em Pedra Tósca, Astáltica e Piso intertravado , o
| la. 4.90.39. 00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica ' 1500000000 | -|
isa CA qi pen da pain a reg mile O A
1500000000
|
| | siri seas ER
| | | 1700000000 |
| | 1701000000 1 143140892]
= do jpon o
| Obras e instalações F o
l 1706000000
| | 1708000000 | 497,000.00,
| 4.4.90.51.00
|
|
| 1708000000 | ** 497,000c
| | 1749000000 | 100, ,000.00 |
|I | | 1754000000 || 20,196,000.00 |
50,000.00 |
4.4.90.93.00 | Indenizações e restituições | 1500000000 | 13,000.00
| 4.4.90.61.00 | | Aquisição de imóveis | 2500000000 |
Avenida Presidente Castelo Branco, 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86
PREFEITURA DE
«t, HORIZONTE
O TRABALHO CONTINUA
| 8 3,402, 142. E]
| as 541 0035 | | Infraestrutura é e + Mobilidade Urbana | |
155410035 1,056 Requalificação da Avenida José Euclides Ferreira Gomes
|
is
!
| |
[44.90.5100 | Obras e instalações
- o ce ESA
[17 | “Saneamento
à DE DO O
nv sr. | Saneamen! Básico Urbano.
Ena Re cad
E 175120024 | Programa de Saneamento Básico e Abastecimento D'água e
! 17 512 0024 | ES 057 7 Construção de Aterro Sanitário |
4, 4.90. 51. 00 | Obras e instalações | 1500000000
se
| [4 4. 90. 52. 00 | | Equipamentos e material permanente | | 1500000000
|4.4.90.61.00 | Aquisição de imóveis | 1500000000
Eu sas * Recursos Hidricos * TM = E
Eid 0024 Sa “ Programa de Saneamento Básico é Abastecimento D "Água É
| Eu sas 0024 o ju 058 Perfuração, Aparelhamento e Manutenção de Poços Artesianos + |
| 3 3. 90. 30. oo | Material de consumo “1500000000.
mo e E a O O
| | 3.3.90.36.00 a Outros serv. de terceiros pessoa física Ea [ 1500000000 | |
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 |
| | q | 1500000000
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações os
| 1700000000
A a
a. di 90.52. 00 | Equipamentos e material permanente — E | 1500000000
| [4 4.90.61.00 | Aquisição de imóveis | 1500000000
DT. EA e:
8 | Gestão Ambiental PESE Ro TE
| ma sa | Controle Ambiental Ju: + no Ei 4
Ee 542 0024 | Programa de Saneamento Básico e Abastecimento D'Água o =
PREFEITURA DE
xt, HORIZONTE
O TRABALHO CONTINUA
| 18 542 0024 | [ADO Recuperação do Aterro Sanitário, Centro de Triagem e Coleta Seletiva do Lixo
E
:
38, 90.3 30. oo. | | Material de consumo | 1500000000 | 1,000.00 |
3 É R 90. 36, 00. ' Outros serv. de terceiros pessoa física é "150000000 | 1,000.00 |
| 3. SÊ 90. 39. 00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica ' 1500000000 | 60,000.00 |
| [4 4. 90. Sa 00 | | Obras e instalações gen
| 4 4. 90.52.00 | | Equipamentos « e e material permanente | | 1500000000 | 1,000.00 |
'20 605 0025
| 20605 0025
| 4.4.90.39.00
|
| Outros serv. v-dê terc. pessoa jurídica
L | asoocooooo For SSPDDOO)
É | | 1500000000 | 2,389,000.00]
| 4.4.90.51,00 | | Obras e instalações a: RE
| | — 128,143.09 |
oo. e a UM = O assraaos
|25 [Energia | | E
'25 7520048 “Conservação do Par que de lluminação Pública | E nes ee
257520008 “1062 Expansão da Rede de Iluminação Pública. AM “JA dl E as
|
1500000000 | 500,000.00.
| 4,4.90.51.00 | Qbias e instsláções EEE.
- 1751000000 | 649,783.40
mt,
— 1,149,783.40,
26 NENE Transpone E E E
[267820026 1063 Construção e Recuperação de Estradas ER EEs fade Loo
| | 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 1705000000 | * 5,000.00|
| 1
| | | 1500000000 | Son odaas|
[4.4.90.51,00 | Obras e instalações '1700000000 | 90277,
| | e
de A SE a o tA702000000 | 439,000.00
*1,074,902.77]
PREFEITURA DE
«ke, HORIZONTE
O TRABALHO CONTINUA
| | ]
o ines | Administração PR . o 1 E |
04122 AdministraçãoGera FER eat: |
aa nd 0002 EE “Gestão e Manutenção o Ea qua qo ASS a E ne 7 a a
E 122 0002 2435 Gestão e | e Manut. da Sec. de Infraestrutura, Urb, Agropec. e Rec. Hidricos
| [3 E 1.90.04.00 | | | Contratação por tempo ideternlnado: - o E [1500000000 E = 350,00,
| (3. 3.1.90.11.00 o ese e Re is ecoa civil = a O | IES | E 1,430,000.
| E 90.13.00 — | Obrigações mpi: 4 E ES |2500000000 | 200004
De
[a. 1.90.16.00 Outras desp. variáveis péssoal civil
[31.90.9200
Eca ori
|3.1.90.94.00
Despesas de exercícios anteriores
denizações e restituições trabalhi as
| [3.1.90.96.00 | R ssarcimento de desp. « de pes
k E ent
| |3 1.91.13.00 | | Srigaçõãs patronais
(3. di 91. 92. 00 | | Despesas de exercícios redóres
| 3 3. 90. 08. 00 | "Outros benef.assist.do servidor e do mil |
|3: 3. 901400 | | Diárias — civil “as 1500000000 | 790.00 |
| | | 1500000000 | 1,225,835.28)
| E 3.90.30.00 ' Material de consumo E Ds 1
| se | 1,000,00]
| 33: 90. 34, o. | Outras desp. pessoal dec. contrat. der “1,000.00 |
| | 441,248.70 |
'3.3.90.36.00 ' Outros serv, de terceiros pessoa física AS
| E JD — 1,000.00 |
| | 1,154 154, 775. 17.
| |
| 3.3.90.39,00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1,800.00 |
| | =
| | a 18,995.22 |
| 3.3.90.40.00 | | Serv. tecnologia informação/comunic.— PJ 1
| [3 a: 90. 47. 00. | Obrigações tributárias. e contributivas
| E 3.90. 92. «00 | Despesas de exercícios anteriores
| 3.3.90.93.00 | Indenizações e restituições
4.90.52.00
4.4.90.61.00 | | Aquisição de imóveis
|
|
k
|
|
|
|
= 4. 90. 92. oo. | Despesas de exercícios anteriores
4.4.90.93.00 | Indenizações e restituições
o ind Pi = Ea E no E
PREFEITURA DE
xt, HORIZONTE
O TRABALHO CONTINUA
l [04 122 0031 E | Sestão de Pessoas e Valorização de Servidores —
| 04 1220031 la. 136 Formação e Qualificação de Pessoas e Valorização de Servidores
3. 90. 30. 00 | Material de consumo | 1500000000 Ei 5 000 00.
ja. 3: 90. 35.00 | Serviços de consultoria | 1500000000 |
f
|
Aa 8 ci iii ia A ES SR
|
|
| 3 3. 90. 39. 00 | Outros serv. de tere. pessoa a jurídica — E 1500000000 .00 |
a E RR EE. foco E
E | |
DR RR O o 2 E aa — S0,000.00 |
[35 Urbanismo | | |
| 15 as | “Infra Estrutura Urbana |
15451 0025 | '2137 Manutenção de Conservação de Equipamentos |
| ' Urbanos
E LR e ra cu
| 3.3.90.30,.00 | Material de consumo
| Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. | 1500000000 |
| | 1500000000 | | 19,000.
pesto serv. de terceiros pessoa física f
1720000000 ||
| | E Md | 1500000000 | 524,561. 8
'3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica Ee di RR |
| 1720000000 | 1,000.00]
EE 9200 — [TE “isonooooco 500000
| “al DO WWreeme D — 57456185,
jo 4 eta) o o A :
[17512 1 A Saneamento Básico Urbano q SF : (AU
E 512 0025 a “Gestão Eficiente dos Serviços Urbanos . o FU A DO
| Ev 512 0025 Es 138 E is de Vias e en Públicos, Coleta Seletiva e Operação de Aterros
|a. 3.90.30.00 [Material de consumo | 1500000000 | — 800000,
3. 3.90.34. 00 | Outras desp. pessoal ea contrat. terc.
“ 4,700,000.00 |
— 76,000.00
| | | |amaogoovoo | 2,442,000.00|
|
E = pci AD menreeaiian nie]
[4 4 90. 52, 00 | | Equipaddentos e material permanente | 1500000000 | 10, 000.00 | |
l ESSE Cem ANE Ne nç E E RR “7,642,000.00
PREFEITURA DE
É, HORIZONTE
O TRABALHO CONTINUA
RR Sa Ea ME
'20 | Agricultura E E AS
[3 60s | Abastecimento E ZE o |
[ zo 605 0025 — | 2139 Manutenção « e Conservação « de Mercados, | Feiras e Matadouros
|3.3.90.30.00 | | Material de consumo o A npiSoonanDan! | 3 000.00
3 3.90.34. 00. | Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.
E
| |3.3.90.36.00
er aee nf ie Copa
1 Outros serv. de terceiros pessoa física
'3.3,90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica
|
e sãos Pest eo. RE
| 3.390: 92. 00 “Despesas de exercícios anteriores
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente
| 20 606 = | Extensão Rural
| 20 606 0027
* Desenvolvimento ad Agieilturo Familiar
206060027 2.140 Repasse ao Fundo Garantia Safra
| [3 3.90. 93. 00 = Indenizações e restituições 10,000.00
2608 Promoção daProdução Agropecuária SEM:
| 2060 608 0032 | | Desenvolvimento do Agronegócio Ra 1
+
|
| 20 608 0032 | 2.141 Incentivo e Apoio ao Produtor Agropecuária | | |
| | |
|
| [3. 3. 90. 30, 00 Material de consumo
| 3.3.90.32.00
piosspano 1 150,000.00]
““isoocooo 139,894.58]
. | 1720000000 |
O
(25752
| 257520048 | 2 142 Manutenção do Parque de Iluminação Pública |
| 3.3.90.30.00 pe de consumo
[mo dana: Bispos sitio co fin e od RES Pd
|3.3.90.39.00
4.94
PREFEITURA DE
É, HORIZONTE
O TRABALHO CONTINUA
= A RO Prmr.: e Ar 107843948]
“Toataros as PR E o coem080276]
1702 FundoMunicipaldoMeioAmbiente E Ss
AB (GestioAmbiental E
lag sa A | Preservação e Conservação 4 Ambiental. FAN
| E 541 0023 pe e aaa: da Qualidade meo |
eso Tag Contrução do Parque Ecologico aa o o Sra
[44906100 Aquisiçãodeimóveis 0 Tason000000 | 10000000]
E 4. 90. 93.00 À Indenizações e restituições Endate e, "i5or000000. EE 100,000.00 |
| e o | |
| 18 541 0023 | 2.143 Transferência de Recursos a Consórcio Púb. de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
RD [— E o
| 3 1.71.70. oo E. Rateio p/ parLIECE em consórcio aúblico | 1500000000
[8371.7000 Rateiop/participemconsórciopúblico [1500000000 |
84717000 * |Rateiop/particip.emconsórciopúblico Jisoooooooo |
e ; ad ds Reis = WE ae cao
des a [OMC A o TE dedo” SE E ET NR: 52 |
185410023 2.147 Aquisição de Máquinas Pesadas ne
| | Equipamentos e e material permanente
Total 1702
| 'Total Geral 1. 0
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, 30 DE ABRIL DE 2025
PREFEITO DE HORIZONTE
GABINETE DO PRESIDENTE
Recebido
Em: DD 1 O Leo ”*
For.
Avenida Presidente Castelo Branco, 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86
O Prefeiturc