norma nº 38/2025

À CÂMARA MUNICIPAL DE
) HORIZONTE
DECRETO LEGISLATIVO N. 038, DE 04 DE JUNHO DE 2025
Denomina ruas do Bairro Olho D'água,
conforme a planta urbana do município,
revoga art. 1º ao 6º do Decreto 032, de 09
de abril de 2025 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, faz saber que o plenário aprovou, e
conforme lhe confere o art. 37, inciso IV da Lei Orgânica, agora promulga:
Art. 1º Fica denominada de Rua GUARAMIRANGA, a via pública que inicia na rua Baturité, no
sentido Oeste/Leste e termina na rua Aracoiaba, no bairro Olho D'Água, conforme a planta
urbana do Município.
Art. 2º Fica denominada de Rua MULUGÚ, a via pública que começa na rua Baturité, entre o
início da Av. Miguel Skeff e a rua Guaramiranga, no sentido Oeste/Leste e termina na rua
Aracoiaba, no bairro Olho D'Água, conforme a planta urbana do Município.
Art. 3º Fica denominada de Rua PACOTI, a via pública inicia na Av. Miguel Skeff, entre a rua
Baturité e rua Palmácia, no sentido Sul/Norte e termina na rua Guaramiranga, no bairro Olho
D'Água, conforme a planta urbana do Município.
Art. 4º Fica denominada de Rua PALMÁCIA, a via pública inicia na Av. Miguel Skeff, entre a rua
Pacoti e rua Redenção, no sentido Sul/Norte e termina na rua Mulungu, no bairro Olho D'Água,
conforme a planta urbana do Município.
Art. 5º Fica denominada de Rua REDENÇÃO, a via pública inicia na Av. Miguel Skeff, entre a rua
Palmácia e rua Aracoiaba, no sentido Sul/Norte e termina na rua Mulungu, no bairro Olho
D'Água, conforme a planta urbana do Município.
Art. 6º Fica denominada de Rua ARACOIABA, a via pública inicia na Av. Miguel Skeff, logo após
a rua Redenção, no sentido Sul/Norte e termina na rua Guaramiranga, no bairro Olho D'Água,
conforme a planta urbana do Município.
Art. 7º Ficam revogados os dispositivos do art.1º ao 6º art. do Decreto 032 de 09 de abril de
2025
DULO6( 45
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OQ CÂMARA MUNICIPAL DE
) HORIZONTE
Art. 8º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE EM 04 DE JUNHO DE 2025.
ANTONIO CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal de Horizonte/CE
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