norma nº 1674/2025

PREFEITURA DE
É, HORIZONTE
O TRABALHO CONTINUA
LEI Nº1.674, 16 DE JUNHO DE 2025.
DENOMINA DE ESTHER NASCIMENTO DE SOUSA, O CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL, - CEI- LOCALIZADO NA RUA
FRANCISCO BEBIANO DA SILVA, BAIRRO LAGOINHA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, nos
termos do art. 83 da Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de ESTHER NASCIMENTO DE SOUSA, o Centro de Educação Infantil
(CEI) - localizado na rua Francisco Bebiano da Silva, bairro Lagoinha, neste município.
Art.2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, AOS 16 DE JUNHO DE 2025.
Mknoel Gomes de Varias Neto
PREFEITO DE HORIZONTE
GABINETE DO PRESIDENTE
Recebido
Em: ) é
Por:
—
Avenida Presidente Castelo Branco, 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86
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