norma nº 39/2025

eh CÂMARA MUNICIPAL DE
>) HORIZONTE
DECRETO LEGISLATIVO N. 039, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Denomina de Francisco Alves de Oliveira,
a via pública na localidade de Lagoa de
Fora, Distrito de Dourado, conforme a
planta urbana do município.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, faz saber que o plenário
aprovou, e conforme lhe confere o art. 37, inciso IV da Lei Orgânica, agora promulga:
Art. 1º Fica denominada de Rua FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA, a via pública que inicia
na rua Camilo Ferreira, no sentido Sul/Norte em toda sua extensão, na localidade de
Lagoa de Fora, Distrito de Dourado, conforme a planta urbana, neste município.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), EM 18 DE JUNHO DE 2025.
/Á
ANTON OS GOMES
Presidente da Câmara Municipal de Horizonte/CE
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