norma nº 1685/2025

PREFEITURA DE
HORIZONTE
E) O TRABALHO CONTINUA
LEI Nº 1.685, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
ALTERA A LEI Nº1.490, DE 25 DE ABRIL DE 2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe
confere a Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação, discussão e votação da Câmara
Municipal de Horizonte a seguinte Lei.
Art. 1º Fica alterado o anexo | e Il da LEI Nº 1.490, DE 25 DE ABRIL DE 2022, passando a vigorar
conforme os anexos | e Il desta Lei.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os valores remanescentes de objeto
pactuado, decorrentes do contrato de financiamento, para aplicação em obras de
infraestrutura, bem como para a construção da Secretaria de Saúde do Município de
Horizonte, conforme anexos desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 11 de setembro de 2025.
Manoel Gomes de Haxias Neto
PREFEITO DE HORIZONTE
GABnc ii DO PRESIDENTE
Recebido
Em: (4 122exT
1
Por:..
Avenida Presidente Castelo Branco, 5100, Centro, GEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86
PREFEITURA DE
É, HORIZONTE
O TRABALHO CONTINUA
ANEXO | DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 1.685, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
INVESTIMENTO SEDE DOURADO ANINGAS QUEIMADAS TOTAL
CADASTRO
TECNICO R$ 6.000.000,00 R$ 6.000.000,00
OBRAS DE
DRENAGEM R$ 5.827.000,00 R$ 5.827.000,00
OBRAS DE
PAVIMENTAÇÃO
ASFALTICA R$ 14.858.746,64 | R$ 3.000.000,00 | R$ 4.000.000,00 | R$ 3.000.000,00 R$ 24.858.746,64
OBRAS DE
PAVIMENTALÇAO
PEDRA TOSCA R$ 500.000,00 | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 R$ 3.500.000,00
OBRAS DE
PAVIMENTAÇÃO
DE INTERTRAVADO R$ 2.063.122,35 R$ 2.063.122,35
REVISÃO DO
PLANO DIRETOR R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00
CONSTRUÇÃO DA
SECRETARIA DE
SAUDE R$ 5.751.131,01 R$ 5.751.131,01
TOTAL R$ 36.000.000,00 | R$ 4.000.000,00 | R$ 5.000.000,00 | R$ 4.000.000,00 R$ 49.000.000,00
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 11 de setembro de 2025.
Manoel Gomes de
PREFEITO DE HORIZONTE
7
Cr
Avenida Presidente Castelo Branco, 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23,555.196/0001-86
PREFEITURA DE
É, HoRizonTE
O TRABALHO CONTINUA
ANEXO II DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 1.685, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
INVESTIMENTO POR BAIRRO DOURADO QUEIMADAS
OBRAS PAVIMENTAÇÃO
ASFALTICA R$ 24.858.746,64
DISTRITO SEDE
BAIRRO: DIADEMA R$ 2.430.000,00
BAIRRO: PLANALTO
HORIZONTE R$ 500.000,00
BAIRRO:DISTRITO INDUSTRIAL | R$ 2.928.746,64
BAIRRO:CATOLE R$ 2.000.000,00
BAIRRO:MAL COZINHADO R$ 1.000.000,00
BAIRRO:BUENOS AIRES R$ 2.000.000,00
BAIRRO:JENIPAPEIRO R$ 2.000.000,00
BAIRRO:LAGOINHA R$ 2.000.000,00
DISTRITO DOURADO R$3.000.000,00
DISTRITO QUEIMADAS R$3.000.000,00
DISTRITO ANINGAS R$4.000.000,00
SUB-TOTAL R$ 14.858.746,64 | R$ 3.000.000,00 | R$ 4.000.000,00 R$ 3.000.000,00
TOTAL R$ 24.858.746,64
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 11 de setembro de 2025.
Manoel Gomes de
PREFEITO DE HORIZ
Ce
Avenida Presidente Castelo Branco, 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86
Mm... 4 |