norma nº 1688/2025

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LEI N21.688, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 
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INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 
HORIZONTE PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 12 Fica instituído o Plano Plurianual (PPA) do Município de Horizonte para o quadriênio de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 12 da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município. 
Art. 22 O PPA 2026-2029 é o instrumento de planejamento governamental que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, orientando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). 
Art. 32 O PPA 2026-2029 fundamenta-se nos seguintes princípios: 
I - Planejamento Estratégico e Visão de Futuro; 
II - Gestão Orientada para Resultados; 
III - Transparência e Participação Social; 
IV Sustentabilidade Social, Econômica e Ambiental; 
V - Redução das Desigualdades Sociais e Territoriais; 
VI - Integração e Articulação com os Governos Federal e Estadual. 
CAPÍTULO II 
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO 
Art. 42 O PPA 2026-2029 será estruturado em três níveis: - Base Estratégica, Base Tática e Base Operacional compostas por: 
I — Eixos: macroáreas integradas de atuação governamental, cada uma com resultados estratégicos e indicadores de impacto; 
Avenida Presidente Castelo Branca, 5100. Centro. CEP - 62800-060, CNPJ: 23.55 196/000 06 
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II — Função: desdobramentos dos eixos, setoriais ou intersetorials, com resultados e indicadores 
temáticos; 
III — Programas: instrumentos de organização da ação governamental, podendo ser: 
a) Finalisticos — voltados para a entrega de bens e serviços à população; 
b) Manutenção da Gestão e Apoio Administrativo — voltados para o funcionamento e 
modernização da máquina pública; 
c) Especiais — destinados a obrigações específicas como pagamento de dívidas, precatórios ou 
aportes previdenciários; 
IV — Ações: operações que viabilizam as entregas dos programas, podendo ser orçamentárias, 
extraorçamentárias ou não-orçamentárias. 
§ 12 Cada programa finalistico conterá: órgão gestor, justificativa, público-alvo, objetivos específicos, entregas, metas e valor global. 
§ 22 As metas poderão ser regionalizadas e desagregadas por público, quando couber. 
Art. 52 O Plano considerará como definição de Agenda Transversal, "conjunto de atributos que encaminha problemas complexos de políticas públicas, podendo contemplar aquelas focalizadas 
em públicos-alvo ou temas específicos, que necessitam de uma abordagem multidimensional e integrada por parte do Estado para serem encaminhados de maneira eficaz e efetiva". 
Art. 62 Crianças e adolescentes serão uma das agendas transversais do PPA. 
Art. 72, Até 120 dias após a publicação desta lei, a Agenda Transversal completa será divulgada. 
CAPÍTULO III 
DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 
Art. 82 O PPA 2026-2029 será monitorado e avaliado anualmente, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Finanças, com o objetivo de medir o alcance das metas e a eficácia dos programas. 
§ 12 O Relatório de Avaliação de que trata o caput conterá análise de eficiência, eficácia e efetividade da implementação do Plano, contendo, no mínimo: 
avaliação do comportamento e evolução das variáveis macroeconômicas consideradas quando da elaboração do Plano; 
li — avaliação do desempenho da Base Estratégica, tendo como referência a análise do comportamento dos indicadores estratégicos e temáticos em relação às expectativas de desempenho esperadas; 
III — avaliação dos programas finalísticos, considerando o cumprimento das metas das entregas 
que contribuíram para o alcance dos objetivos específicos e resultados; 
Avpngin Presidente CoMelo Bronco, soo. Cen(ro. CEP - 621100-060, CNN: 21555396 
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IV — demonstrativo da execução orçamentária acumulada, conforme os períodos de que trata o 
caput deste artigo, por Eixo, Tema e Programa Finallstico; e 
V — avaliação acerca da implementação das diretrizes regionais priorizadas pela sociedade no 
processo de planejamento participativo. 
§ 29 Os resultados do monitoramento e da avaliação serão publicados anualmente no portal da 
transparência da Prefeitura de Horizonte e apresentados em audiência pública na Câmara 
Municipal. 
§ 32 Será estabelecido o painel com os indicadores-chave municipais que devem ficar disponíveis 
para a população em página específica do sítio eletrônico oficial. 
CAPÍTULO V 
DA REVISÃO E DAS ALTERAÇÕES 
Art. 99. Durante o processo anual de revisão do PPA 2026-2029, devem ser atualizadas as previsões de despesas e receitas, de forma a manter o horizonte de planejamento de quatro anos. 
Art. 10. Fica o Poder Executivo municipal autorizado a promover alterações no PPA 2026-2029, 
por ato próprio, para: 
I - conciliá-lo com as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis de crédito adicional e poderá, para tanto: 
a) adequar o valor global do programa; 
b) adequar vinculações entre ações orçamentárias e programas; 
c) revisar ou atualizar as metas; e 
d) revisar ou atualizar os investimentos plurianuais; e 
II - incluir, excluir ou alterar: 
a) unidade responsável por programa e objetivos específicos; 
b) indicadores e respectivas metas, em razão de impossibilidade de apuração; ou a necessidade de aprimoramento da mensuração de objetivos específicos; 
c) programas de gestão, com vistas à melhoria da transparência, da eficiência e da qualidade das despesas a eles vinculadas; 
d) valor dos recursos não orçamentários; 
e) valor global do programa, em razão de alteração de fontes de financiamento com recursos não orçamentários; 
f) agendas transversais; e 
g) investimentos plurianuals. 
AVenid0 Presidente Costeio Branco, 5100, Centro. CEP - 62880-060, CNPJ: n.555,196/0OO11- 6 
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Parágrafo Único, O Poder Executivo publicará, no prazo de até 90 dias após a aprovação do Plano 
Plurianual e de suas revisões, o Plano atualizado, incorporando todos os ajustes realizados pelo 
próprio Poder Executivo e as alterações promovidas pela Câmara Municipal, quando for o caso. 
CAPÍTULO VI 
DA INTEGRAÇÃO COM OS DEMAIS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO — LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Art. 11. O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que articula o planejamento estratégico de médio prazo com os orçamentos anuais do Município, servindo como guia para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). 
Art. 12. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em cada exercício financeiro, estabelecerá as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, selecionando-as a partir dos programas, objetivos e metas estratégicas constantes deste Plano Plurianual, em conformidade com o § 22
do art. 165 da Constituição Federal. 
Parágrafo único. A LDO orientará a alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual, garantindo 
a consonância entre o planejamento e o orçamento. 
Art. 13. A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalhará a programação financeira para a execução das ações governamentais, devendo seus programas e ações guardar estrita compatibilidade com as diretrizes, objetivos e metas definidos neste PPA e na respectiva LDO. 
§ 19 Nenhuma despesa será autorizada na LOA sem que a ação correspondente esteja previamente contemplada nos programas deste PPA, ou em programa incluído por meio de revisão anual. 
§ 22 A estrutura programática da LOA deverá ser organizada de forma a permitir a fácil identificação da correspondência entre as dotações orçamentárias e os programas e objetivos deste Plano. 
Art. 14. Os orçamentos anuais e os créditos adicionais especificarão a vinculação de cada ação orçamentária a um programa do PPA, visando assegurar a transparência e o controle sobre a execução do planejamento municipal. 
Art.15. As fontes de recursos que financiarão a programação do Plano Plurianual 2026-2029 serão oriundas de receitas próprias do Município, de transferências constitucionais e legais, de operações de crédito que vierem a ser contratadas, de convênios com a União, o Estado e demais entes federativos, de parcerias com a iniciativa privada, bem como de emendas parlamentares, 
sem prejuízo de outras fontes admitidas na legislação. 
CAPÍTULO V 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 16. Integram esta Lei os seguintes anexos: 
I - Anexo I: Programas e ações detalhadas — por órgão/unici. orç/função/subfunção. 
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PREFEITURA DE 
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II - Anexo Programas e ações detalhadas — somente por programa. 
III — Anexo Resumo por função/subfunção/programaiórgão/unid.orçamentária. 
IV — Anexo IV: Despesas por função e subfunção. 
V — Anexo V: Programas e Ações por função e subfunção. 
VI — Anexo VI: Relação de programas utilizados por código. 
VII Anexo VII: Relação de ações quantificadas por código. 
Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de janeiro de 2026. 
Art. 18. Revogam-se as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 11 de setembro de 2025. 
Manoel Gomes d as Neto 
PREFEITO DE HORIZONTE 
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2026-2029 
LEI N° 1.688, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 
Anexo I: Programas e ações detalhadas — por órgão/ unid. orçtfunção/subfunção. 
Anexo II: Programas e ações detalhadas — somente 
por programa. 
Anexo III: Resumo por função/subfunção/programa/ 
órgão/unid.orçamentária. 
Anexo IV: Despesas por função e subfunção. 
Anexo V: Programas e Ações por função e subfunção. Anexo VI: Relação de programas utilizados por código. Anexo VII: Relação de ações quantificadas por código 
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SANÇÃO PREFEiTURAL N2 45/2025 
DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA 
APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54 da Lei 
Orgânica do Município, e 
CONSIDERANDO a aprovação, pelo Poder Legislativo Municipal, do Projeto de Lei n2 057/2025, 
de iniciativa do Poder Executivo; 
CONSIDERANDO o recebimento, pelo Poder Executivo Municipal, do Autógrafo de Lei n2
045/2025; 
FAZ SABER que, após análise do Projeto de Lei em epígrafe, o qual "INSTITUI O PLANO 
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.", aprovado pela Augusta Câmara Municipal de Horizonte, através da presente 
SANÇÃO PREFEITURAL, AQUIESCE EXPRESSAMENTE E SEM VETOS à referida matéria, nos 
termos do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal. 
Determina-se, ainda, a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Horizonte (E￾DOM), nos termos do artigo 12 da Lei n2 1.541, de 30 de março de 2023. 
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, 11 de setembro de 2025. 
Manoel Gomes arias Neto 
PREFEITO DE ORIZONTE 
t)C.; Recebido 
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Governo Municipal de Horizonte PPA 2026-2029 
DESPESAS POR SuRF0NÇA0 
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Valor 2026 Perc Valor 2027 Perc Valor 2028 Perc valor 2029 Perc Total Perc 031 Ação Legislativa 19.565.121,00 2,54% 22.696.794,00 2,54% 27.521.360,00 2,54% 34.286.390,00 2,54% 104.069.665,00 2,54% 121 Planejamento e Orçamento 2.908.666,67 0,38% 1.364.547,08 0,38% 4.066.844,33 0,38% 5.052.692,11 0,17% 15.392.750,41 0,38% 122 Administração Geral 102.365.386,00 13,31% 121.956.821,77 13,67% 147.150.232,06 13,60% 182.337.478,75 13,53% 553.809.918,58 13,54% 123 Administração Financeira 352.026,00 0,05% 67.652,01 0,01% 76.403,00 0,01% 89.529,00 0,01% 585.610,01 0,01% 126 Tecnologia da Informação 1.320.000,00 0,17% 1.586.636,37 0,18% 1.974.197,49 0,18% 2.260.724,14 0,17% 7.141.558,00 0,17% 127 Ordenamento Territorial 450.000,00 0,06% 84.375,00 0,01% 95.625,00 0,01% 112.500,00 0,01% 742.500,00 0,02% 128 Formação de Recursos Humanos 380.000,00 0,05% 380.000,00 0,04% 380.000,00 0,04% 453.000,00 0,03% 1.593.000,00 0,04% 131 Comunicação Social 910.000,00 0,12% 1.040.000,00 0,12% 1.190.000,00 0,11% 1.360.000,00 0,10% 4.500.000,00 0,112% 181 Policiamento 8.445.780,00 1,10% 9.797.363,50 1,10% 11.879.707,36 1,10% 14.802.749,25 1,10% 44.925.600,11 1,10% 182 Defesa Civil 391.800,00 0,05% 454.499,99 0,05% 551.100,00 0,05% 686.700,01 0,05% 2.084.100,00 0,05% 241 Assistência à Pessoa Idosa 2.990.000,00 0,39% 3.469.200,00 0,39% 4.205.626,47 0,39% 5.239.515,94 0,39% 15.904.342,41 0,39% 243 Assistência à criança e ao Adolescente 2.521.000,00 0,33% 2.925.522,61 0,33% 3.546.412,63 0,33% 4.418.710,42 0,33% 13.411.645,66 0,33% 244 Assistência Comunitária 3.490.000,00 0,45% 4.051.852,36 0,45% 4.875.409,77 0,45% 6.067.809,89 0,45% 18.485.072,02 0,45% 245 Serviços socioassistenciais 3.717.000,00 0,48% 4.312.463,40 0,48% 5.228.430,63 0,48% 6.514.101,70 0,48% 19.771.995,73 0,48% 272 Previdência do Regime Estatutário 34.000.000,00 4,42% 38.000.000,00 4,26% 45.000.000,00 4,16% 63.000.000,00 4,67% 180.000.000,00 4,40% 301 Atenção Básica 53.610.000,00 6,97% 62.787.457,14 7,04% 81.202.467,39 7,51% 107.888.435,88 8,00% 305.488.360,41 7,47% 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 77.291.174,00 10,05% 86.961.785,19 9,74% 114.240.203,63 10,56% 152.588.688,70 11,32% 431.081.851,52 10,54% 303 Suporte Profilático e Terapêutico 2.150.000,00 0,28% 2.894.000,00 0,32% 3.762.200,00 0,35% 5.078.970,00 0,38% 13.885.170,00 0,34% 304 Vigilância sanitária 10.687.800,00 1,39% 12.814.388,62 1,44% 14.280.067,18 1,32% 16.300.176,10 1,21% 54.082.431,90 1,32% 306 Alimentação e Nutrição 215.000,00 0,03% 468.663,46 0,05% 856.807,37 0,08% 1.864.002,62 0,14% 3.404.473,45 0,08% 334 Fomento ao Trabalho 98.000,00 0,01% 113.699,60 0,01% 137.849,40 0,01% 171.746,56 0,01% 521.295,56 0,01% 361 Ensino Fundamental 128.528.647,80 16,71% 149.124.530,90 16,71% 180.801.120,85 16,70% 225.253.195,21 16,73% 683.707.494,76 16,73% 362 Ensino Médio 1.999.628,40 0,26% 2.320.044,40 0,26% 2.812.877,80 0,26% 3.504.453,10 0,26% 10.637.003,70 0,26% 364 Ensino Superior 1.603.417,20 0,21% 1.860.345,20 0,21% 2.255.527,40 0,21% 2.810.072,30 0,21% 8.529.362,10 0,21% 365 Educação Infantil 54.144.153,00 7,04% 62.820.471,17 7,04% 76.164.511,08 7,04% 94.890.470,58 7,04% 288.019.605,83 7,04% 366 Educação de Jovens e Adultos 4.597.860,50 0,60% 5.334.633,69 0,60% 6.467.789,04 0,60% 8.057.984,02 0,60% 24.458.267,25 0,60% 367 Educação Especial 7.300.000,00 0,95% 8.469.783,46 0,95% 10.268.901,47 0,95% 12.793.633,07 0,95% 38.832.318,00 0,95% 368 Educação Básica 11.976.819,10 1,56% 13.895.976,63 1,56% 16.847.790,49 1,56% 20.990.001,20 1,56% 63.710.587,42 1,56% 391 Patrimonio Hist Artistica e Arqueologico 558.000,00 0,07% 647.490,57 0,07% 784.970,60 0,07% 978.030,28 0,07% 2.968.491,45 0,07% 392 Difusão cultural 5.362.000,00 0,70% 6.160.982,54 0,69% 7.497.663,85 0,69% 9.179.379,62 0,68% 28.200.026,01 0,69% 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difuso 322.000,00 0,04% 373.123,44 0,04% 452.589,17 0,04% 562.636,36 0,04% 1.710.348,97 0,04% 451 Infra Estrutura Urbana 52.530.508,00 6,83% 60.898.609,70 6,82% 73.893.586,93 6,83% 91.958.468,99 6,82% 279.281.173,62 6,83% 452 Serviços Urbanos 18.640.000,00 2,42% 21.706.729,73 2,43% 26.577.297,29 2,46% 32.941.405,41 2,44% 99.865.412,43 2,44% 453 Transportes Coletivos Urbanos 307.333,34 0,04% 356.577,33 0,04% 432.124,49 0,04% 538.220,16 0,04% 1.634.255,32 0,04% 482 Habitação Urbana 1.804.000,00 0,23% 2.093.265,43 0,23% 2.537.664,60 0,23% 3.161.648,77 0,23% 9.596.578,80 0,23% 512 Saneamento Básico Urbano 2.600.000,00 0,34% 3.016.565,21 0,34% 3.656.956,52 0,34% 4.556.782,61 0,34% 13.830.304,34 0,34% 541 Preservação e Conservação Ambiental 543.000,00 0,07% 627.383,57 0,07% 756.069,00 0,07% 933.930,94 0,07% 2.860.383,51 0,07% 
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DESPESAS POR SUBFuNçA0 Pag.: 0002 
COO SUBFUNÇA0 valor 2026 Perc valor 2027 Perc Valor 2028 Perc valor 2029 Perc Total Perc 
543 Recuperação de Áreas Degradadas 178.000,00 0,02% 205.908,08 0,02% 248.657,10 0,02% 307.884,95 0,02% 940.450,13 0,02% 544 Recursos Hídricos 2.000.000,00 0,26% 2.320.434,78 0,26% 2.813.043,48 0,26% 3.505.217,39 0,26% 10.638.695,65 0,26% 605 Abastecimento 415.000,00 0,05% 509.500,00 0,06% 556.750,00 0,05% 641.000,00 0,05% 2.122.250,00 0,05% 606 Extensão Rural 1.240.000,00 0,16% 1.513.000,00 0,17% 1.649.500,00 0,15% 1.934.000,00 0,14% 6.336.500,00 0,15% 608 Promoção da Produção Agropecuária 145.000,00 0,02% 177.500,00 0,02% 193.750,00 0,02% 225.000,00 0,02% 741.250,00 0,02% 661 Promoção Industrial 85.000,00 0,01% 97.750,00 0,01% 112.412,50 0,01% 129.274,38 0,01% 424.436,88 0,01% 662 Produção Industrial 120.000,00 0,02% 138.000,00 0,02% 158.700,00 0,01% 182.505,00 0,01% 599.205,00 0,01% 691 Promoção comercial 20.000,00 0,00% 23.000,00 0,00% 26.450,00 0,00% 30,417,50 0,00% 99.867,50 0,00% 692 comercialização 80.000,00 0,01% 92.000,00 0,01% 105.800,00 0,01% 121.670,00 0,01% 399.470,00 0,01% 695 Turismo 6.890.000,00 0,90% 7.789.486,04 0,87% 9.531.908,17 0,88% 11.338.187,78 0,84% 35.549.581,99 0,87% 752 Energia Elétrica 7.800.000,00 1,01% 9.050.000,00 1,01% 10.972.000,00 1,01% 13.670.000,00 1,01% 41.492.000,00 1,01% 782 Transporte Rodoviário 2.500.000,00 0,33% 2.901.000,00 0,33% 3.517.000,00 0,33% 4.381.000,00 0,33% 13.299.000,00 0,33% 811 Desporto de Rendimento 800.000,00 0,10% 600.346,02 0,07% 692.041,52 0,06% 960.207,61 0,07% 3.052.595,15 0,07% 812 Desporto comunitário 7.424.000,00 0,97% 6.869.654,00 0,77% 8.307.958,50 0,77% 11.089.792,41 0,82% 33.691.404,91 0,82% 843 Serviço da Divida Interna 54.000.000,00 7,02% 64.241.379,31 7,20% 67.034.482,76 6,20% 69.827.586,21 5,18% 255.103.448,28 6,23% 846 outros Encargos Especiais 8.400.000,00 1,09% 9.158.620,69 1,03% 9.365.517,24 0,87% 10.172.413,79 0,75% 37.096.551,72 0,91% 997 Reserva do RPPS 55.382.000,00 7,20% 65.686.000,00 7,36% 81.054.000,00 7,49% 94.435.000,00 7,01% 296.557.000,00 7,25% 999 Reserva de contingência 1.000.000,00 0,13% 1.100.000,00 0,12% 1.200.000,00 0,11% 1.350.000,00 0,10% 4.650.000,00 0,11% 
TOTAL GERAL 769.155.121,01 100,00% 892.407.813,99 100,00% 081.968.355,56 100,00% 347.985.390,93 100,00% 4.091.516.681,49 100,00% 
Ceará PRA 2026-2029 
Governo municipal de Horizonte DESPESAS POR PROGRAMA Pag.: 0001 
côo PROGRAMA valor 2026 Perc valor 2027 Perc Valor 2028 Perc valor 2029 Perc Total Perc 
0000 Programas Especiais 92.000.000,00 11,96% 107,000.000,00 11,99% 117.000.000,00 10,81% 138.000.000,00 10,24% 454,000.080,00 11,10% 0001 Desenvolvimento das Ações Legislativas 19.565.121,00 2,54% 22.696.794,00 2,54% 27.521.360,00 2,54% 34.286.390,00 2,54% 104.069.665,00 2,54% 0002 Gestão e manutenção 88.704.720,00 11,53% 104.847.918,66 11,75% 126.204.364,32 11,66% 156.501.635,78 11,61% 475.258.638,76 11,64% 0003 Modernização da Administração Tributária 802.026,00 0,10% 152.027,01 0,02% 172.028,00 0,02% 202.029,00 0,01% 1.328.110,01 0,03% 0004 Comunicação Institucional e Apoio às Pol 3.470.000,00 0,45% 4.319.000,00 0,48% 5.367.689,66 0,50% 7.157.862,07 0,53% 20.314.551,73 0,50% 0005 Gestão da Proteção social Especial de Mé 1.965.000,00 0,26% 2.279.793,00 0,26% 2.764.021,03 0,26% 3.443.693,80 0,26% 10.452.507,83 0,26% 0006 Aquisição e Implantação de Produtos e se 3.047.476,80 0,40% 3.576.227,69 0,40% 4.412.475,05 0,41% 5.359.511,43 0,40% 16.395.690,97 0,40% 0007 Construção e Preservação de Espaços Públ 11.000.000,00 1,43% 12.762.000,00 1,43% 15.474.000,00 1,43% 19.279.000,00 1,43% 58.515.000,00 1,43% 0008 Coordenação e Integração das Atividades 850.000,00 0,11% 980.000,00 0,11% 1.130.000,00 0,10% 1.300.000,00 0,10% 4.260.000,00 0,10% 0009 Programa de Ações Básicas de Saúde 47.560.000,00 6,18% 57.169.600,00 6,41% 74.320.480,00 6,87% 100.332.648,00 7,44% 279.382.728,00 6,83% 0010 Programa de Atenção Especializada em Saú 68,835.000,00 8,95% 78.910.363,40 8,84% 103.321.546,56 9,55% 138.487.687,81 10,27% 389.554.597,77 9,52% 0011 Assistência Farmacêutica 2.150.000,00 0,28% 2.894.000,00 0,32% 3.762.200,00 0,35% 5.078.970,00 0,38% 13.885.170,00 0,34% 0012 vigilância em saúde 10.687.800,00 1,39% 12.814.388,62 1,44% 14.280.067,18 1,32% 16.300.176,10 1,21% 54.082.431,90 1,32% 0013 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 114.354.680,10 14,87% 132.679.358,19 14,90% 160.862.596,73 14,91% 200.412.577,30 14,91% 608.309.212,32 14,91% 0014 Gestão e Desenvolvimento da Educação más 20.696.996,00 2,69% 24.013.533,37 2,69% 29.114.448,52 2,69% 36.272.569,79 2,69% 110.097.547,68 2,69% 0015 Requalificação e Ampliação da Rede de Cd 16.341.490,90 2,12% 18.960.014,99 2,12% 22.987.579,57 2,12% 28.639.315,40 2,12% 86.928.400,86 2,12% 0016 Desenvolvimento da Educação Infantil 49.644.153,00 6,45% 57.599.401,20 6,45% 69.834.359,89 6,45% 87.003.985,80 6,45% 264.081.899,89 6,45% 0017 Gestão e Desenvolvimento do Ensino médio 1.999.628,40 0,26% 2.320.044,40 0,26% 2.812.877,80 0,26% 3.504.453,10 0,26% 10.637.003,70 0,26% 0018 Gestão do sistema único de Assistência s 24.000,00 0,00% 27.844,80 0,00% 33.759,04 0,00% 42.060,38 0,00% 127.664,22 0,00% 0020 Fortalecimento dos órgãos Colegiadas e d 357.954,00 0,05% 415.297,40 0,05% 503.443,59 0,05% 627.296,05 0,05% 1.903.991,04 0,05% 0021 Habitação de Interesse social 454.000,00 0,06% 526.756,00 0,06% 638.542,18 0,06% 795.446,49 0,06% 2.414.744,67 0,06% 0022 Assistência a Estudantes do Ensino super 1.603.417,20 0,21% 1.860.345,20 0,21% 2.255.527,40 0,21% 2.810.072,30 0,21% 8.529.362,10 0,21% 0023 Desenvolvimento e Melhoria da Qualidade 718,000,00 0,09% 833,000,01 0,09% 1.011.000,00 0,09% 1.258.999,98 0,09% 3.820.999,99 0,09% 0024 Programa de Saneamento Básico e Abasteci 4.600.000,00 0,60% 5.336.999,99 0,60% 6.470.000,00 0,60% 8.062.000,00 0,60% 24.468.999,99 0,60% 0025 Gestão Eficiente dos Serviços Urbanos 18.500.000,00 2,41% 21.465.000,00 2,41% 26.024.000,00 2,41% 32.423.000,00 2,41% 98.412.000,00 2,41% 0026 Estradas 2.500.000,00 0,33% 2.901.000,00 0,33% 3.517.000,00 0,33% 4.381.000,00 0,33% 13.299.000,00 0,33% 0027 Desenvolvimento da Agricultura Familiar 1.000.000,00 0,13% 1.200.000,00 0,13% 1.300.000,00 0,12% 1.600.000,00 0,12% 5.100.000,00 0,12% 0028 Esporte e Lazer para a População 500.000,00 0,07% 580.000,00 0,06% 703.000,00 0,06% 876.000,00 0,06% 2.659.000,00 0,06% 0029 Apoio à criação, Difusão e Fomento à Cul 11.827.000,00 1,54% 13.463.000,00 1,51% 16.442.999,99 1,52% 19.788.000,00 1,47% 61.520.999,99 1,50% 0030 Desenvolvimento e Consolidação do Turism 460.000,00 0,06% 527.000,00 0,06% 634.999,99 0,06% 786.999,99 0,06% 2.408.999,98 0,06% 0031 Gestão de Pessoas e valorização de servi 524.000,00 0,07% 547.042,80 0,06% 582.692,77 0,05% 705.035,22 0,05% 2.358.770,79 0,06% 0033 Gestão dos serviços da Proteção social E 2.002.000,00 0,26% 2.322.720,40 0,26% 2.816.066,21 0,26% 3.508.536,89 0,26% 10.649.323,50 0,26% 0034 Requalificação e Ampliação da Rede de Sa 14.306.174,00 1,86% 13.284.304,43 1,49% 16.637.593,87 1,54% 19.732.866,43 1,46% 63.960.938,73 1,56% 0035 Infraestrutura e Mobilidade urbana 32.900.000,00 4,28% 38.172.000,00 4,28% 46.280.000,00 4,28% 57.659.000,00 4,28% 175.011.000,00 4,28% 0036 Gestão em Saúde Democrática e Efetiva 1.765.000,00 0,23% 3.847.400,00 0,43% 5.001.620,00 0,46% 6.752.187,00 0,50% 17.366.207,00 0,42% 0037 Programas e Projetos para Criança e Adol 2.521.000,00 0,33% 2.925.522,61 0,33% 3.546.412,63 0,33% 4.418.710,42 0,33% 13.411.645,66 0,33% 0038 Gestão dos Benefícios Eventuais 526.000,00 0,07% 610.265,20 0,07% 739.885,53 0,07% 921.823,38 0,07% 2.797.974,11 0,07% 
3 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte PPA 2026-2029 
DESPESAS POR PROGRAMA 
Pag.: 0002 COO PROGRAMA valor 2026 Perc valor 2027 Perc Valor 2028 Perc valor 2029 Perc Total Perc 0039 Gestão e Fortalecimento do SUAS - Assist 1.404.800,00 0,18% 1.637.848,96 0,18% 1.976.028,89 0,18% 2.471.901,58 0,18% 7.490.579,43 0,16% 0040 Gestão do Trabalho e Inclusão Produtiva 98.000,00 0,01% 113.699,60 0,01% 137.849,40 0,01% 171.746,56 0,01% 521.295,56 0,01% 0041 Gestão da Política de segurança Alimenta 215.200,00 0,03% 249.675,04 0,03% 302.706,02 0,03% 377.141,43 0,03% 1.144.722,49 0,03% 0044 Defesa social e cidadania 4.568.000,00 0,59% 5.299.995,60 0,59% 6.425.283,07 0,59% 8.004.986,07 0,59% 24.298.264,74 0,59% 0046 Gestão Participativa e Social 60.000,00 0,01% 60.000,00 0,01% 60.000,00 0,01% 60.000,00 0,00% 240.000,00 0,01% 0047 Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e 4.372.483,60 0,57% 4.763.185,37 0,53% 6.494.326,44 0,60% 8.275.953,25 0,61% 23.905.948,64 0,58% 0048 Conservação do Parque de Iluminação Públ 7.800.000,00 1,01% 9.050.000,00 1,01% 10.972.000,00 1,01% 13.670.000,00 1,01% 41.492.000,00 1,01% 0049 Equilibrio Atuarial e Financeiro do RPPs 4.400.000,00 0,57% 4.400.000,00 0,49% 4.400.000,00 0,41% 5.000.000,00 0,37% 18.200.000,00 0,44% 0050 Promoção e Defesa dos Direitos da mulher 10.000,00 0,00% 11.602,00 0,00% 14.066,26 0,00% 17.525,16 0,00% 53.193,42 0,00% 0051 Articulação Institucional 180.000,00 0,02% 200.000,01 0,02% 230.000,01 0,02% 264.999,99 0,02% 875.000,01 0,02% 0052 Modernização da Infraestrutura do Gabine 500.000,00 0,07% 590.000,00 0,07% 680.000,00 0,06% 790.000,00 0,06% 2.560.000,00 0,06% 0053 Cooperação e Integração de Ações Técnica 120.000,00 0,02% 138.000,00 0,02% 159.000,00 0,01% 183.000,00 0,01% 600.000,00 0,01% 0054 Prevenção e Controle de Doenças 50.000,00 0,01% 58.000,00 0,01% 70.000,00 0,01% 87.500,00 0,01% 265.500,00 0,01% 0055 Programa Cidade Integrada: Habitação e P 4.658.000,00 0,61% 5.299.000,00 0,59% 6.421.999,99 0,59% 7.999.000,00 0,59% 24.377.999,99 0,60% 0056 Planejamento urbano 3.500.000,00 0,46% 4.000.000,00 0,45% 5.000.000,01 0,46% 6.300.000,00 0,47% 18.800.000,01 0,46% 0057 Planejamento Territorial, Regularização 1.200.000,00 0,16% 1.400.000,00 0,16% 1.600.000,00 0,15% 1.800.000,00 0,13% 6.000.000,00 0,15% 0058 Modernização da Gestão Urbana 450.000,00 0,06% 600.000,00 0,07% 999.999,99 0,09% 1.100.000,00 0,08% 3.149.999,99 0,08% 0059 comercialização da Produção Local e Assi 800.000,00 0,10% 1.000.000,00 0,11% 1.100.000,00 0,10% 1.200.000,00 0,09% 4.100.000,00 0,10% 0060 Gestão de Bens e serviços 900.000,00 0,12% 1.000.000,00 0,11% 1.199.999,99 0,11% 1.299.999,97 0,10% 4.399.999,96 0,11% 0061 Apoio à Cadeia Produtiva 100.000,00 0,01% 115.000,00 0,01% 132.250,00 0,01% 152.087,51 0,01% 499.337,51 0,01% 0062 Apoio à Microempresa 100.000,00 0,01% 115.000,00 0,01% 132.250,00 0,01% 152.087,50 0,01% 499.337,50 0,01% 0063 Articulação Institucional 100.000,00 0,01% 115.000,00 0,01% 132.250,00 0,01% 152.087,50 0,01% 499.337,50 0,01% 0064 Atração de Investimentos 100.000,00 0,01% 115.000,00 0,01% 132.250,00 0,01% 152.087,50 0,01% 499.337,50 0,01% 0065 Horizonte dos Direitos: Participação, Pr 10.000,00 0,00% 11.600,00 0,00% 14.000,20 0,00% 53.193,40 0,00% 88.793,60 0,00% 0066 Gestão e Manutenção da AMMAH 816.000,00 0,11% 962.000,00 0,11% 1.198.000,01 0,11% 1.537.000,00 0,11% 4.513.000,01 0,11% 0067 Programa de Educação Ambiental - Horizon 75.000,00 0,01% 83.000,00 0,01% 91.000,00 0,01% 100.000,00 0,01% 349.000,00 0,01% 0068 Educação Ambiental e Participação Social 80.000,00 0,01% 88.000,00 0,01% 97.000,00 0,01% 107.000,00 0,01% 372.000,00 0,01% 0069 Gestão Ambiental 100.000,00 0,01% 110.000,00 0,01% 121.000,00 0,01% 133.000,00 0,01% 464.000,00 0,01% 0070 Gestão e Manutenção da Secretaria de Seg 2.089.600,00 0,27% 2.424.000,02 0,27% 2.939.199,99 0,27% 3.662.400,02 0,27% 11.115.200,03 0,27% 0071 Apoio a Ações de Segurança Pública, Bomb 359.150,00 0,05% 416.625,00 0,05% 505.175,00 0,05% 629.475,00 0,05% 1.910.425,00 0,05% 0072 Gestão e Manutenção da Guarda Patrimonia 391.800,00 0,05% 454.499,99 0,05% 551.100,00 0,05% 686.700,00 0,05% 2.084.099,99 0,05% 0073 Gestão e Manutenção das Atividades da De 391.800,00 0,05% 454.499,99 0,05% 551.100,00 0,05% 686.700,01 0,05% 2.084.100,00 0,05% 0074 Manutenção das Atividades da Guarda Muni 1.484.800,00 0,19% 1.722.413,50 0,19% 2.088.497,39 0,19% 2.602.379,20 0,19% 7.898.090,09 0,19% 0075 Realização de campanhas Educativas de Tr 130.600,00 0,02% 151.500,01 0,02% 183.699,99 0,02% 228.900,01 0,02% 694.700,01 0,02% 0076 Instalação e Funcionamento do Sistema de 2.089.600,00 0,27% 2.424.000,00 0,27% 2.939.199,99 0,27% 3.662.400,01 0,27% 11.115.200,00 0,27% 0077 Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e 256.902,00 0,03% 298.000,50 0,03% 361.298,90 0,03% 450.285,30 0,03% 1.366.486,70 0,03% 0078 Implantação de Sinalização de Trânsito 143.660,00 0,02% 166.649,99 0,02% 202.070,00 0,02% 251.790,01 0,02% 764.170,00 0,02% 
3 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
PPA 2026-2029 
DESPESAS POR PROGRAMA Pag.: 0003 
CCM PROGRAmA Valor 2026 Perc Valor 2027 Perc Valor 2028 Perc Valor 2029 Perc Total Perc 
0079 Gestão e Manutenção do Departamento Muni 4.479.580,00 0,58% 5.196.450,01 0,58% 6.300.909,98 0,58% 7.851.270,04 0,58% 23.828.210,03 0,58% 0080 construção, Ampliação e Recuperação da / 1.959.000,00 0,25% 2.272.500,00 0,25% 2.755.500,00 0,25% 3.433.500,00 0,25% 10.420.500,00 0,25% 0081 Ações de Engenharia de Trânsito e mobili 66.508,00 0,01% 80.774,50 0,01% 95.646,09 0,01% 114.879,69 0,01% 357.808,28 0,01% 0082 GestM e manutenção do Fundo Municipal d 2.868.666,67 0,37% 3.327.753,18 0,37% 4.034.935,93 0,37% 5.027.654,15 0,37% 15.259.009,93 0,37% 0083 Apoio ao sistema de Transporte Alternati 263.666,67 0,03% 305.910,66 0,03% 370.791,16 0,03% 461.886,83 0,03% 1.402.255,32 0,03% 0084 modernização do Sistema de monitoramento 43.666,67 0,01% 50.666,67 0,01% 61.333,33 0,01% 76.333,33 0,01% 232.000,00 0,01% 0085 Ampliação e Modernização de Equipamentos 3.600.000,00 0,47% 4.000.000,00 0,45% 5.000.000,00 0,46% 6.500.000,00 0,48% 19.100.000,00 0,47% 0086 Apoio ao Esporte de Rendimento, Amador e 4.624.000,00 0,60% 3.470.000,02 0,39% 4.000.000,02 0,37% 5.550.000,02 0,41% 17.644.000,06 0,43% 0099 Reserva de Contingência 55.382.000,00 7,20% 65.686.000,00 7,36% 81.054.000,00 7,49% 94.435.000,00 7,01% 296.557.000,00 7,25% 0999 Reserva de Contingência 1.000.000,00 0,13% 1.100.000,00 0,12% 1.200.000,00 0,11% 1.350.000,00 0,10% 4.650.000,00 0,11% 
TOTAL GERAL 769.155.121,01 100,00% 892.407.813,99 100,00% 081.968.355,56 100,00% 347.985.390,93 100,00% 4.091.516.681,49 100,00% 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
PPA 2026-2029 
DESPESAS POR ÓRGÃO 
Pag.: 0001 
cite ÓRGÃO valor 2026 Perc Valor 2027 Perc valor 2028 Perc Valor 2029 Perc Total Perc 
01 Câmara Municipal de Horizonte 19.565.121,00 2,54% 22.696.794,00 2,54% 27.521.360,00 2,54% 34.286.390,00 2,54% 104.069.665,00 2,54% 02 Gabinete do Prefeito 5.781.000,00 0,75% 6.707.000,01 0,75% 8.132.000,01 0,75% 10.131.999,99 0,75% 30.752.000,01 0,75% 03 Secret. de Planejamento e Administração 6.814.000,00 0,89% 7.906.000,00 0,89% 9.585.000,00 0,89% 11.942.000,00 0,89% 36.247.000,00 0,89% 04 secretaria de Finanças 70.918.026,00 9,22% 82.375.427,01 9,23% 86.653.938,00 8,01% 91.766.225,50 6,81% 331.713.616,51 8,11% 05 Secretaria de saúde 158.268.974,00 20,58% 183.537.572,96 20,57% 235.742.062,00 21,79% 309.895.774,50 22,99% 887.444.383,46 21,69% 06 Sec.Infraest.obras Públicas e Rec Hidric 93.018.000,00 12,09% 107.924.000,00 12,09% 130.849.000,00 12,09% 163.019.999,98 12,09% 494.810.999,98 12,09% 07 Secretaria de Educação 233.015.000,00 30,30% 270.354.019,95 30,30% 327.781.995,64 30,30% 408.371.000,90 30,30% 1.239.522.016,49 30,30% 08 Procuradoria Geral do Município 100.000,00 0,01% 10.000,00 0,00% 10.000,00 0,00% 10.000,00 0,00% 130.000,00 0,00% 09 Secretaria de Cultura e Turismo 18.747.000,00 2,44% 21.858.000,00 2,45% 26.501.999,98 2,45% 33.021.999,99 2,45% 100.128.999,97 2,45% 10 Secretaria de Esporte e Lazer 10.907.000,00 1,42% 12.655.000,02 1,42% 15.343.000,02 1,42% 19.115.000,02 1,42% 58.020.000,06 1,42% 11 Fundo de Previdência Social de Horizonte 92.382.000,00 12,01% 107.186.000,00 12,01% 129.954.000,00 12,01% 161.905.000,00 12,01% 491.427.000,00 12,01% 12 secretaria de urbanismo e Agropecuaria 13.463.000,00 1,75% 15.622.000,01 1,75% 18.938.999,97 1,75% 23.595.999,97 1,75% 71.619.999,95 1,75% 13 sec. Articul. Instit. e oesenv. ECOnÔMiC 5.396.000,00 0,70% 6.261.000,00 0,70% 7.591.000,00 0,70% 9.457.000,01 0,70% 28.705.000,01 0,70% 15 Sec. Assistência, Iguald. e Des. Social 21.697.000,00 2,82% 25.173.756,01 2,82% 30.520.542,18 2,82% 38.023.446,47 2,82% 115.414.744,66 2,82% 16 sec.de segurança,cidad.,Trâns. e Transp. 17.019.000,01 2,21% 19.746.244,02 2,21% 23.940.457,75 2,21% 29.826.553,60 2,21% 90.532.255,38 2,21% 19 Controladoria Geral do município 993.000,00 0,13% 1.152.000,00 0,13% 1.396.000,00 0,13% 1.740.000,00 0,13% 5.281.000,00 0,13% 20 Autarquia mun meio Ambiente de Horizonte 1.071.000,00 0,14% 1.243.000,00 0,14% 1.507.000,01 0,14% 1.877.000,00 0,14% 5.698.000,01 0,14% 
TOTAL GERAL 769.155.121,01 100,00% 892.407.813,99 100,00% 081.968.355,56 100,00% 347.985.390,93 100,00% 4.091.516.681,49 100,00% 
Ceará PPA 2026-2029 
Governo Municipal de Horizonte DESPESAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Pag.: 0001 
COD UNIDNOE ORÇAMENTÁRIA valor 2026 Perc valor 2027 Perc valor 2028 Perc Valor 2029 Perc Total Perc 
01.01 Câmara Municipal de Horizonte 19.565,121,00 2.54% 22.696.794,00 2,54% 27.521.360,00 2,54% 34.286.390,00 2,54% 104.069.665,00 2,54% 02.01 Gabinete do Prefeito 5.781.000,00 0,75% 6.707.000,01 0,75% 8.132.000,01 0,75% 10.131.999,99 0,75% 30.752.000,01 0,75% 03.01 Secret. de planejamento e Administração 6.814.000,00 0,89% 7.906.000,00 0,89% 9.585.000,00 0,89% 11.942.000,00 0,89% 36.247.000,00 0,89% 04.01 Secretaria de Finanças 70.918.026,00 9,22% 82.375.427,01 9,23% 86.653.938,00 8,01% 91.766.225,50 6,81% 331.713.616,51 8,11% 05.01 Fundo Municipal de Saúde 158.268.974,00 20,58% 183.537.572,96 20,57% 235.742.062,00 21,79% 309.895.774,50 22,98% 887.444.383,46 21,69% 06.01 Sec.Infraest.Obras Publicas e Rec Hidric 92.300.000,00 12,00% 107.090.999,99 12,00% 129.838.000,00 12,00% 161.761.000,00 12,00% 490.989.999,99 12,00% 06.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente 718.000,00 0,09% 833.000,01 0,09% 1.011.000,00 0,09% 1.258.999,98 0,09% 3.820.999,99 0,09% 07.01 Fundo Municipal de Educação 61.908.000,00 8,05% 71.828.019,96 8,05% 87.085.995,63 8,05% 108.497.000,89 8,05% 329.319.016,48 8,05% 07.02 FUNDEB 171.107.000,00 22,25% 198.525.999,99 22,24% 240.696.000,01 22,24% 299.874.000,01 22,25% 910.203.000,01 22,25% 08.01 Procuradoria Geral do municipio 100.000,00 0,01% 10.000,00 0,00% 10.000,00 0,00% 10.000,00 0,00% 130.000,00 0,00% 09.01 Secretaria de Cultura e Turismo 14.947.000,00 1,94% 17.449.000,00 1,96% 21.156.999,98 1,96% 26.362.000,00 1,96% 79.914.999,98 1,95% 09.02 Fundo municipal de Apoio à Cultura 3.408.000,00 0,44% 3.954.000,00 0,44% 4.794.000,00 0,44% 5.973.000,00 0,44% 18.129.000,00 0,44% 09.03 Fundo municipal de Turismo 392.000,00 0,05% 455.000,00 0,05% 551.000,00 0,05% 686.999,99 0,05% 2.084.999,99 0,05% 10.01 Secretaria de Esporte e Lazer 10.907.000,00 1,42% 12.055.000,02 1,42% 15.343.000,02 1,42% 19.115.000,02 1,42% 58.020.000,06 1,42% 11.01 Fundo de Previdência Social de Horizonte 92.382.000,00 12,01% 107.186.000,00 12,01% 129.954.000,00 12,01% 161.905.000,00 12,01% 491.427.000,00 12,01% 12.01 Secretaria de Urbanismo e Agropecuaria 8.905.000,00 1,16% 10.333.000,01 1,16% 12.526.999,98 1,16% 15.606.999,97 1,16% 47.371.999,96 1,16% 12.02 Fundo Especial de Desenv.Urbanistico-FOU 4.558.000,00 0,59% 5.289.000,00 0,59% 6.411.999,99 0,59% 7.989.000,00 0,59% 24.247.999,99 0,59% 13.01 Sec. de Artic. Inst. e Desenv. Económico 5.396.000,00 0,70% 6.261.000,00 0,70% 7.591.000,00 0,70% 9.457.000,01 0,70% 28.705.000,01 0,70% 15.01 Sec. Assistência, Iguald. e Des. Social 11.525.000,00 1,50% 13.371.000,00 1,50% 16.212.000,02 1,50% 20.196.999,97 1,50% 61.304.999,99 1,50% 15.02 Fundo municipal de Assistência social 5.590.000,00 0,73% 6.486.000,00 0,73% 7.863.000,00 0,73% 9.797.000,00 0,73% 29.736.000,00 0,73% 15.03 Fundo municipal da criança e Adolescente 2.138.000,00 0,28% 2.481.000,01 0,28% 3.007.999,99 0,28% 3.747.000,00 0,28% 11.374.000,00 0,28% 15.04 Fundo de Habitação de Interesse Social 454.000,00 0,06% 526.756,00 0,06% 638.542,18 0,06% 795.446,49 0,06% 2.414.744,67 0,06% 15.05 Fundo Municipal dos Dir. do Idoso 1.990.000,00 0,26% 2.309.000,00 0,26% 2.798.999,99 0,26% 3.487.000,01 0,26% 10.585.000,00 0,26% 16.01 Sec.dè segurança,Cidad.,Trans. e Transp. 13.843.000,00 1,80% 16.061.913,51 1,80% 19.473.397,33 1,80% 24.260.679,29 1,80% 73.638.990,13 1,80% 16.02 Fundo munic. Serv.Transportes municipais 3.176.000,01 0,41% 3.684.330,51 0,41% 4.467.060,42 0,41% 5.565.874,31 0,41% 16.893.265 ,25 041% , 19.01 Controladoria Geral do município 993.000,00 0,13% 1.152.000,00 0,13% 1.396.000,00 0,13% 1.740.000,00 0,13% 5.281.000,00 0,13% 20.01 Autarquia mun Meio Ambiente de Horizonte 1.071.000,00 0,14% 1.243.000,00 0,14% 1.507.000,01 0,14% 1.877.000,00 0,14% 5.698.000.01 0,14% 
TOTAL GERAI 769.155.121,01 100,00% 892.407.813,99 100,00% 081.968.355,56 100,00% 347.985.390,93 100,00% 4.091.516.681,49 100,00% 
-a n 
cb 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
PPA 2026-2029 
DESPESAS POR FUNÇÃO E sUBFuNÇÃO Página : 001 
FuNÇÁ0/SUBFuNçA0 Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029 Total 
01-Legislativa 
031-Ação Legislativa 19.565.121,00 22.696.794,00 27.521.360.00 34.286.390.00 104.069.665.00 
SUBTOTAL 19.565.121,00 22.696.794,00 27.521.360,00 34,286.390,00 104.069.665,00 
04-Administração 
121-Planejamento e orçamento 2.908.666,67 3.364.547,08 4.066.844,33 5.052.692,33 15.392.750,41 122-Administração Geral 48.149.312,00 56.155.628,64 67.630.673,17 84.503.519,99 256.439.133,80 123-Administração Financeira 352.026,00 67.652,01 76.403,00 89.529,00 585.610,01 126-Tecnologia da Informação 1.090.000,00 1.260.000,00 1.570.000,00 1.760.000,00 5.680.000,00 41,7-Ordenamento Territorial 
8-Formação de Recursos Humanos 
450.000,00 
380.000,00 
84.375,00 
380.000,00 
95.625,00 
380.000,00 
112.500,00 
453.000,00 
742.500,00 
1.593.000,00 131-Comunicação social 910.000,00 1.040.000,00 1.190.000,00 1.360.000,00 4.500.000,00 243-Assistência à Criança e ao Adoles 200.000,00 232.206,00 281.000,00 351.000,00 1.064.206,00 
IIIIPSUBTDTAL 54.440.004,67 62.584.408,73 75.290.545,50 93.682.241,32 285.997.200,22 
06-segurança Pública 
122-Administração Geral 130.600,00 151.500,01 183.699,99 228.900,01 694.700,01 181-Policiamento 8.445.780,00 9.797.363.50 11.879.707,36 14.802.749,25 44.925.600,11 182-Defesa Civil 391.800,00 454.499,99 551.100,00 686.700,01 2.084.100,00 
SUBTOTAL 8.968.180,00 10.403.363,50 12.614.507,35 15.718.349,27 47.704.400,12 
08-Assistência Social 
122-Administração Geral 8.104.800,00 9.400.611,60 11.434.730,75 14.251.951,65 43.192.094,00 241-Assistência à Pessoa Idosa 2.990.000,00 3.469.200,00 4.205.626,47 5.239.515,94 15.904.342,41 243-Assistência à criança e ao Adoles 2.321.000,00 2.693.316,61 3.265.412,63 4.067.710,42 12.347.439,66 244-Assistência Comunitária 3.490.000,00 4.051.852,36 4.875.409,77 6.067.809,89 18.485.072,02 245-serviços socioassistenciais 3.717.000,00 4.312.463,40 5.228.430,63 6.514.101,70 19.771.995,73 334-Fomento ao Trabalho 98.000,00 113.699,60 137.849,40 171.746,56 521.295,56 366-Educação de 3ovens e Adultos 215.200,00 249.675,04 302.706,02 377.141,43 1.144.722,49 422-Direitos Individuais, Coletivos e 307.000,00 356.181,40 431.834,33 538.022,39 1.633.038,12 
SUBTOTAL 21.243.000,00 24.647.000,01 29.882.000,00 37.227.999,98 112.999.999,99 
IIIWPrevidência social 
122-Administração Geral 3.000.000,00 3.500.000,00 3.900.000,00 4.470.000,00 14.870.000,00 272-Previdência do Regime Estatutário 34.000.000,00 38.000.000,00 45.000.000,00 63.000.000,00 180.000.000,00 
SUBTOTAL 37.000.000,00 41.500.000,00 48.900.000,00 67.470.000,00 194.870.000,00 
10-Saúde 
122-Administração Geral 14.190.000,00 17.411.278,55 21.158.937,12 25.873.777,06 78.633.992,73 126-Tecnologia da Informação 125.000,00 200.000,00 241.379,31 301.724,14 868.103,45 301-Atenção Básica 53.610.000,00 62.787.457,14 81.202.467,39 107.888.435,88 305.488.360,41 302-Assistência Hospitalar e Ambulato 77.291.174,00 86.961.785,19 114.240.203,63 152.588.688,70 431.081.851,52 303-Suporte Profilático e Terapêutico 2.150.000,00 2.894.000,00 3.762.200,00 5.078.970,00 13.885.170,00 304-Vigilância Sanitária 10.687.800,00 12.814.388,62 14.280.067,18 16.300.176,10 54.082.431,90 306-Alimentação e Nutrição 215.000,00 468.663,46 856.807,37 1.864.002,62 3.404.473,45 
SUBTOTAL 158.268.974,00 183.537.572,96 235.742.062,00 309.895.774,50 887.444.383,46 
PREFEO1IRA MDNIDIP DE HORIZONTE 
FrancsckMar Io 1artins Desdeno Procurador Ge do Municipo 
Portana IV° 02112321 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
PPA 2026-2029 
DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
FuNçÃo/suBFUNçÃo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 
12-Educação 
122-Administração Geral 23.079.674,00 26.777.909,54 361 32.466.183,53 -Ensino Fundamental 128.528.647,80 149.124.530,90 180.801.120,85 362-Ensino Médio 1.999.628,40 2.320.044,40 364-Ensino 2.812.877,80 Superior 1.603.417,20 
365-Educação 1.860.345,20 2.255.527,40 Infantil 54.144.153,00 62.820.471,17 366-Educação 76.164.511,08 de Jovens e Adultos 4.382.660,50 
367-Educação 5.084.958,65 6.165.083.02 Especial 7.300.000,00 8.469.783,46 368 10.268.901,47 -Educação Básica 11.976.819,10 13.895.976,63 16.847.790,49 
BTOTAL 
233.015.000,00 270.354.019,95 327.781.995,64 
13-Cultura 
392-Difusão cultural 5.362.000,00 6.160.982,54 7.497.663,85 
SUBTOTAL 
5.362.000,00 6.160.982,54 7.497.663,85 
14-Direito da cidadania 
422-Direitos Individuais, Coletivos e 15.000,00 16.942,04 20.754,84 
SUBTOTAL 
15.000,00 16.942,04 20.754,84 
15-urbanismo 
122-Administração Geral 1.945.000,00 2.114,935,07 126-Tecnologia 2.499.896,09 da Informação 105.000,00 
391-Patrimonio 126.636,37 162.818,18 Hist Artístico e Arque 558.000,00 647.490,57 451-Infra 784.970,60 Estrutura Urbana 52.530.508,00 60.898.609,70 452-Serviços 73.893.586,93 Urbanos 18.640.000,00 21.706.729,73 26.577.297,29 
SUBTOTAL 73.778.508,00 85.494.401,44 103.918.569,09 
16-Habitação 
482-Habitação Urbana 1.804.000,00 2.093.265,43 2.537.664,60 
AelhSUBTOTAL 1.804.000,00 2.093.265,43 2.537.664,60 
17-Saneamento 
512-Saneamento Básico Urbano 2.600.000,00 3.016.565,21 3.656.956,52 
SUBTOTAL 
2.600.000,00 3.016.565,21 3.656.956,52 
18-Gestão Ambiental 
122-Administração Geral 1.068.000,00 1.242.708,36 541-Preservação 1.513.273,91 e Conservação Ambient 543.000,00 627.383,57 543-Recuperação 756.069,00 de Áreas Degradadas 178.000,00 205.908,08 544-Recursos 248.657,10 Hídricos 2.000.000,00 2.320.434,78 2.813.043,48 
SUBTOTAL 
3.789.000,00 4.396.434,79 5.331.043,49 
20-Agricultura 
605-Abastecimento 415.000,00 509.500,00 556.750,00 
Página : 002 
Valor 2029 Total 
40.448.332,85 122.772.099.92 
225.253.195,21 683.707.494,76 
3.504.453,10 10.637.003,70 
2.810.072,30 8.529.362,10 
94.890.470,58 288.019.605,83 
7.680.842,59 23.313.544,76 
12.793.633,07 38.832.318,00 
20.990.001,20 63.710.587,42 
408.371.000,90 1.239.522.016,49 
9.179.379,62 28.200.026,01 
9.179.379,62 28.200.026,01 
24.613,97 77.310,85 
24.613,97 77.310,85 
3.578.999,97 10.138.831,13 
199.000,00 593.454,55 
978.030,28 2.968.491,45 
91.958.468,99 279.281.173,62 
32.941.405,41 99.865.432,43 
129.655.904,65 392.847.383,18 
3.161.648,77 9.596.578,80 
3.161.648,77 9.596.578,80 
4.556.782,61 13.830.304,34 
4.556.782,61 13.830.304,34 
1.894.184,09 5.718.166,36 
933.930,94 2.860.383,51 
307.884,95 940.450,13 
3.505.217,39 10.638.695,65 
6.641.217,37 20.157.695,65 
641.000,00 2.122.250,00 
PREFEI11JRA MUNICIP E HORIZONTE 
FrandsaWarceMIM dmsDesideno 
Procurador Geral Muntc*po 
Portan3 N2* 02112C21 
Ceará PPA 2026-2029 Governo Municipal de Horizonte DESPESAS POR FUNÇÃO E sU8FuNÇÃo Página 003 
FUNÇÁ0/SUBFUNÇÃo 
606-Extensão Rural 
608-Promoção da Produção Agropecuária 
SUBTOTAL 
22-Indústria 
122-Administração Geral 
661-Promoção Industrial 
662-Produção Industrial 
011OUBTOTAL 
23-Comércio e Serviços 
691-Promoção comercial 
692-Comercialização 
-. 695-Turismo 
SUBTOTAL 
25-Energia 
752-Energia Elétrica 
SUBTOTAL 
26-Transporte 
453-Transportes coletivos Urbanos 
782-Transporte Rodoviário 
SUBTOTAL 
27-Desporto e Lazer 
122-Administração Geral 
811-Desporto de Rendimento 
812-Desporto Comunitário 
O SURTOTAL 
28-Encargos Especiais 
843-serviço da Divida Interna 
846-outros Encargos Especiais 
SUBTOTAL 
99-Reserva de contingência 
997-Reserva do RPPS 
999-Reserva de contingência 
SUBTOTAL 
TOTAL FUNÇÃO 
valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029 Total 
1.240.000,00 1.513.000,00 1.649.500,00 1.934.000,00 6.336.500,00 145.000,00 177.500,00 193.750,00 225.000.00 741.250.00 
1.800.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 2.800.000,00 9.200.000,00 
15.000,00 17.250,00 19.837.50 22.813,13 74.900,63 85.000,00 97.750,00 112.412,50 129.274,38 424.436.88 120.000,00 138.000,00 158.700,00 182.505,00 599.205,00 
220.000,00 253.000,00 290.950,00 334.592,51 1.098.542,51 
20.000,00 23.000,00 26.450,00 30.417,50 99.867,50 80.000,00 92.000,00 105.800,00 121.670.00 399.470.00 6.890.000,00 7.789.486,04 9.531.908,17 11.338.187,78 35.549.581,99 
6.990.000,00 7.904.486,04 9.664.158,17 11.490.275,28 36.048.919,49 
7.800.000,00 9.050.000,00 10.972.000,00 13.670.000,00 41.492.000,00 
7.800.000,00 9.050.000,00 10.972.000,00 13.670.000,00 41.492.000,00 
307.333,34 356.577,33 432.124,49 538.220,16 1.634.255,32 2.500.000,00 2.901.000,00 3.517.000,00 4.381.000,00 13.299.000,00 
2.807.333,34 3.257.577,33 3.949.124,49 4.919.220,16 14.933.255,32 
2.683.000,00 5.185.000,00 6.343.000,00 7.065.000,00 21.276.000,00 800.000,00 600.346,02 692.041,52 960.207,61 3.052.595,15 7.424.000,00 6.869.654,00 8.307.958,50 11.089.792,41 33.691.404,91 
10.907.000,00 12.655.000,02 15.343.000,02 19.115.000,02 58.020.000,06 
54.000.000,00 64.241.379,31 67.034.482,76 69.827.586,21 255.103.448,28 8.400.000,00 9.158.620,69 9.365.517,24 10.172.413,79 37.096.551,72 
62.400.000,00 73.400.000,00 76.400.000,00 80.000.000,00 292.200.000,00 
55.382.000,00 65.686.000,00 81.054.000,00 94.435.000,00 296.557.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 4.650.000,00 
56.382.000,00 66.786.000,00 82.254.000,00 95.785.000,00 301.207.000,00 
769.155.121,01 892.407.813,99 1.081.968.355,56 1.347.985.390,93 4.091.516.681,49 
PREFE'ITtJR MUNICIP4 DC.4tg5í6NTE 
Francisco IMamelio raítins Desdeno 
Procurador Geral' do Mumdpo 
Podam tO 02112021 
Ceara PPA 2026-2029 
0 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 001 
Função: 01 - Legislativa 
subfunçao: 031 - Ação Legislativa 
Programa: 0001 - Desenvolvimento das Ações legislativas 
Executar ações relacionadas a desenvolvimento das ações legislativas, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 1001 - Modernização das Instalações do Poder Legislativo Municipal 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de modernização das instalações do poder 
legislativo municipal, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação 2001 - manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Poder Legislativo Municipal 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção e desenvolvimento das atividades do 
poder legislativo municipal, contribuindo para o avanço institucional. 
Função: 04 - Administração 
Subfunção: 121 - Planejamento e orçamento 
Programa: 0046 - Gestão Participativa e social 
Executar ações relacionadas a gestão participativa e social, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2019 - Planej., coord. e Exec. Ações Partic. vincul. às Ativ. da Adm. e Gest. munir. 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de planejar, coordenar e executar ações 
participativas vinculadas às atividades..., contribuindo para o avanço 
institucional. 
Programa: 0082 - Gestão e manutenção do Fundo municipal de serviços de 
Executar ações relacionadas a gestão e manutenção do fundo municipal de serviços de transportes, 
promovendo politicas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2430 - Gestão e Manutenção da Guarda Municipal 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão e manutenção da guarda municipal, 
contribuindo para o avanço institucional. 
subfunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
Executar ações relacionadas a gestão e manutenção, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
PRE€fl1JA MUNIqP .ef RTZONTE 
Franctsco Marcai Martins Desdado 
Procurador Gera[ do Munrcipwp 
Pertan2 NY, 021r2021 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
PPA 2026-2029 
PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E sUBFUNcAo Página ; 002 
Ação • 2002 - Gestão e Manutenção das Atividades do Gabinete Prefeito 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão e manutenção das atividades do gabinete 
prefeito, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2003 - Gestão e manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-prefeito 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão e manutenção das atividades do gabinete 
do vice-prefeito, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2011 - Gestão e Manutenção das Atividades da secretaria de Planei. e Administração 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão e manutenção das atividades da 
secretaria de planej. e administração, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2020 - Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão e manutenção das atividades da 
secretaria de finanças, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação - 2021 - sefin cidadão Itinerante 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de sefin cidadão itinerante, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Ação • 2062 - Gestão e manut.da Sec. de Infraestrutura ,obras Publicas e Recursos Hidricos 
Descrição: Aprimorar a infraestrutura para garantir eficiência e acessibilidade nos 
serviços públicos. 
Ação - 2228 - Gestão e Manutenção da Sec. de Artic. Inst. e Desenv. Economico 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão e manutenção da sec. de artic. inst. e 
desenv. economico, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2395 - Gestão e Manutenção da controladoria Geral do município 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão e manutenção da controladoria geral do 
município, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação - 2396 - Capacitação e Treinamento de servidores da Controladoria 
Descrição: Valorizar e qualificar os servidores públicos para melhorar a gestão 
municipal. 
Ação • 2397 - manutenção das Rotinas e Desenvolvimentos dos Trabalhos da controladoria 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção das rotinas e desenvolvimentos dos 
trabalhos da controladoria, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação - 2398 - Aquisição de sistemas e Tecnologias para Aprimorar os serviços da controladoria 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de sistemas e tecnologias para 
aprimorar os serviços da controladoria, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2399 - Manutenção das Atividades da ouvidoria Municipal 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção das atividades da ouvidoria 
municipal, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2400 - Divulgação das Ativid. da ouvidoria e dos Serviços de Forma Intinerante 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de divulgação das atividades da ouvidoria e 
PREFEITURA MUNICIP D~NTE 
FrandscolMando adms Desdeno 
Procurador GerEI do Município 
Portaria N° 02 V2021 
Ceará PPA 2026-2029 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E sUBFUNCÃO Página : 004 
estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2006 - Promoção de Ações P/certificação de Políticas Públicas 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de promoção de ações p/certificação de políticas 
públicas, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2007 - Fomentar e Acompanhar Ações Intersetoriais de Políticas P/ Crianças e Adolesc. Descrição: Desenvolver ações no âmbito de fomentar e acompanhar ações intersetoriais de 
políticas p/ crianças e adolesc., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2008 - Fortalecer a Articulação Inter e Intra-institucional 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de fortalecer a articulação inter e 
intra-institucional, contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0053 - Cooperação e Integração de Ações Técnicas e Financeira 
Executar ações relacionadas a cooperação e integração de ações técnicas e financeiras com entes públicos, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2004 - Ações de cooperação Tecnica e Financeira c/ Entes Públicos e Privados 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de ações de cooperação técnica e financeira c/ 
entes publicas e privados, contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0055 - Programa Cidade Integrada: Habitação e Patrimônio 
Executar ações relacionadas a programa cidade integrada: habitação e patrimônio, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 1051 Aquisição de Equipamentos, mobiliários e Demais Bens de Ativo 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de equipamentos, mobiliarias e demais 
bens de ativo, contribuindo para o avanço institucional. 
Programa; 0063 - Articulação Institucional 
Executar ações relacionadas a articulação institucional, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2233 - Eventos Relac. Instit. entre Entid. Classe, Gov. Estado e Gov. Federal 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de eventos de relações institucionais entre 
entidades de classe e governo do..., contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0070 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Segurança, Cidada 
Executar ações relacionadas a gestão e manutenção da secretaria de segurança, cidadania, trânsito e transportes, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2290 - Gestão e Manutenção da Secretaria seg., cid., Trans. e Transp. 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão e manutenção da secretaria seg., cid., 
trans, e transa., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação 2295 - Desenvolvimento e capacitação dos Agentes Públicos da Secretaria 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de desenvolvimento e capacitação dos agentes 
públicos da secretaria, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2296 - Aquisição de suprimentos do Tipo Material de Expediente para Secretaria 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos do tipo material de 
expediente para o..., contribuindo para o avanço institucional. 
FEFEiTU MUNICI DEHORIZONTE 
Francisco Marcello adins Desideno 
Procurador Geral do IMumcipo 
Portama 021021 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
PPA 2026-2029 
PROGRAMAS E AÇõES POR FUNÇÃO E sUBFUNÇÃo Página : 005 
Ação - 2297 - Aquisição de Suprimentos do Tipo Material de Limpeza para secretaria Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos do tipo material de 
limpeza para o desenvolvimento..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2298 - Aquisição de suprimentos do Tipo Gêneros Alimentícios para Secretaria 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos do tipo gêneros 
alimentícios para o desenvolvimento..., contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2299 - Aquisição de suprimentos de Tipo Material de Depósito para Secretaria 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos do tipo material de 
depósito para o desenvolvimento..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2300 - Aquisição de suprimentos de Material Gráfico 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos do tipo material 
gráfico para o desenvolvimento das..., contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2301 - Aquisição de suprimentos de Equipamentos de Informática das Ativ.das Secretarias 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos do tipo equipamentos 
de informatica para o..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2302 - Contratação de Serviços de Tic Destinado a secretaria 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de serviços de tic destinado a 
secretaria, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2303 - contratação de Empresa para Manutenção Predial 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para manutenção predial, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2304 - contratação de Empresa para Fornecimento de cofee Break e Buffet 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para fornecimento de 
cofee break e buffet, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2305 - Contratação de Empresa para Manutenção de Ar Condicionado 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para manutenção de ar 
condicionado, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação * 2306 - Contratatação de Empresa para Forncecimento e Voip 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratatação de empresa para forncecimento e 
voip, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2307 - contratatação de Empresa para Prestação de serviços de Internet 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratatação de empresa para prestação de 
serviços de internet, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2308 - Realização de campanhas nas Redes Sociais 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de campanhas nas redes sociais, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2309 - Contratação de Empresa para Fornecimento de Passagens Aéreas 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para fornecimento de 
MUNX RIZONTE 
Francisco Marcelld Martins Desideno 
Procurador Geral do Município 
Portada N' 021/2021 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
PPA 2026-2029 
PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 006 
Ação 
Descrição: 
passagens aéreas, contribuindo para o avanço institucional. 
2310 - Contratação de Empresa para Prestação de serviço de Mastreio Veicular 
Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para prestação de 
serviço de rastreio veicular, contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0071 - Apoio a Ações de Segurança Pública, Bombeiros e Judici 
Executar ações relacionadas a apoio a ações de segurança pública, bombeiros e judiciário, promovendo 
politicas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação 
Descrição: 
- 2312 - Apoio Institucional Ao Poder Judiciário 
Desenvolver ações no âmbito de apoio institucional ao poder judiciário, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação - 2313 - Apoio as Estruturas de Segurança Pública (polícia Militar, civil e Bombeiros). 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de apoio as estruturas de segurança pública 
(policia militar, civil e corpo de..., contribuindo para o avanço 
institucional. 
Programa: 0077 - Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos 
Executar ações relacionadas a aquisição de equipamentos, mobiliários e veículos, promovendo políticas 
públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2357 - Aquisição de Mobiliário para Bases, Postos e Sedes Operacionais 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de mobiliário para bases, postos e 
sedes operacionais, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2358 - Aquisição de Equipamentos Eletrônicos 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de equipamentos eletrônicos, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2359 - Aquisição de Equipamentos de Informática 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de equipamentos de informática, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0078 - Implantação de Sinalização de Trânsito 
Executar ações relacionadas a implantação de sinalização de trânsito, promovendo políticas públicas, 
serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2360 - Contratação de Empresa para Execução de Sinalização Horizontal de Trânsito 
Descrição: Melhorar a mobilidade urbana e a segurança no trânsito. 
Ação - 2361 
Descrição: 
- Manutenção de Sinalização Horizontal 
Desenvolver ações no âmbito de manutenção de sinalização horizontal, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação ' 2362 - Contratação de Empresa para Execução de Sinalização Vertical de Trânsito 
Descrição: Melhorar a mobilidade urbana e a segurança no trânsito. 
Ação - 2363 - Contratação de Empresa para Manutenção de Sinalização Vertical de Trânsito 
Descrição: melhorar a mobilidade urbana e a segurança no trânsito. 
Programa: 0082 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Serviços de 
DE HORIZONTE 
adinsDeedeno 
Pacura0xGWa do Muco 
Podanal t400212021 
O 
Ceara PPA 2026-2029 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SURFUNÇÃO Página 007 
Executar ações relacionadas a gestão e manutenção do fundo municipal de serviços de transportes, 
promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2388 - Transparência e Prestação de contas 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de transparência e prestação de contas, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2389 - Monitoramento e Avaliação de Resultados 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de monitoramento e avaliação de resultados, 
contribuindo para o avanço institucional. 
subfunção: 123 - Administração Financeira 
Programa: 0003 - Modernização da Administração Tributária e Fomento da 
Executar ações relacionadas a modernização da administração tributária e fomento da arrecadação, 
promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2022 - Ações para Incremento da Arrecadação Municipal 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de ações para incremento da arrecadação municipal, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2026 - Desenvol e Implantar o "IPTu verde" como Incentivo Fiscal a Prática Sustentáveis 
Descrição; Desenvolver ações no âmbito de desenvol e implantar o "iptu verde" como 
incentivo fiscal a prática sustentáveis, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação 
Programa: 0006 - Aquisição e Implantação de Produtos e serviços de TI 
Executar ações relacionadas a aquisição e implantação de produtos e serviços de ti, promovendo 
políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 1004 - Aquisicão de Equipamentos de T.1., Informação e Comunicação 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisicão de equipamentos de ti., informação e 
comunicação, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 1005 - Aquisição de serviços de Tecnologias de Informática, Informação e Comunicação. 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de serviços de tecnologias de 
informática, informação e comunicação., contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2012 - Ampliar o sistema de Inclusão Digital (wi-fi) nos Equip. e Espaços Públicos 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de ampliar o sistema de inclusão digital (wi-fi) 
nos equip. e espaços públicos, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2013 - Implementar a "Prefeitura Digital" Desburocratizar o Acesso Aos Serv. Públicos 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de implementar a "prefeitura digital" 
desburocratizar o acesso aos serv. públicos, contribuindo para o avanço 
institucional. 
PREFEITU MUNCIP DE HORIZONTE 
Francisco rcello artins Desdeno 
Procurador Geral do Murucielo 
Ponde Ni' 021/2021 
Ceara 
Governo Municipal de Horizonte 
PPA 2026-2029 
PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E suRFUNçÃo Página : 008 
Programa: 0052 - Modernização da Infraestrutura do Gabinete 
Executar ações relacionadas a modernização da infraestrutura do gabinete, promovendo políticas 
públicas. serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 1002 - Aquisição de Equipamentos de T.I., Mobiliários, veículos, EtC. 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de equipamentos de t.i., mobiliários, 
veiculos, etc., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 7,008 - Implementar sistema Intersetorial de Tecnol da Informação e Videomonitoramento 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de implementar sistema intersetorial de tecnol da 
informação e videomonitoramento, contribuindo para o avanço institucional. 
Subfunção: 127 - Ordenamento Territorial 
Programa: 0003 - Modernização da Administração Tributária e Fomento da 
Executar ações relacionadas a modernização da administração tributária e fomento da arrecadação, 
promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 1006 - Atualização e Manutenção do Cadastro Multifinalitário do Município 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de atualização e manutenção do cadastro 
multifinalitário do município, contribuindo para o avanço institucional. 
Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 
Programa: 0031 - Gestão de Pessoas e valorização de Servidores 
Executar ações relacionadas a gestão de pessoas e valorização de servidores, promovendo politicas 
publicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2014 - Realização de Processos Seletivos e de Concursos Públicos Municipais. 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de processos seletivos e de 
concursos públicos municipais., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2015 Desenvolver um Programa de Saúde Ocupacional para os Servidores 
Descrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Ação - 2017 - Revisão e Atualiz. Plano Cargos e salár. servidores Públicos Munic. 
Descrição: Valorizar e qualificar os servidores públicos para melhorar a gestão 
municipal. 
Ação • 2018 - Promov. Formação, oualif. Profiss. e Saúde Ocupac. servidores Públicos Munic. 
Descrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
subfunção: 131 - comunicação Social 
Programa: 0004 - Comunicação Institucional e Apoio às Políticas Pública 
Executar ações relacionadas a comunicação institucional e apoio às políticas públicas, promovendo 
PRE CTU M'UNKn DERORVOfilt 
Francisco MO adms Destino 
Procurador G IdolMunOo 
PodamaN°021O21 
Ceara PPA 2026-2029 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SURFUNÇA0 Página : 009 
políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2016 - Desenv. e Realiz. Ativ. Divulgação e Publiciz. Atos oficiais da Gest. Munic. Descrição: Desenvolver ações no âmbito de desenvolver e realizar atividades de divulgação 
em geral e publicização dos..., contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0008 - Coordenação e Integração das Atividades Administrativa 
Executar ações relacionadas a coordenação e integração das atividades administrativas e divulgação, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2005 - Coordenação e Integração das Atividades Administrativas e de Divulgação 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de coordenação e integração das atividades 
administrativas e de divulgação, contribuindo para o avanço institucional. 
Subfunção: 243 - Assistência à criança e ao Adolescente 
Programa: 0037 - Programas e Projetos para Criança e Adolescente 
Executar ações relacionadas a programas e projetos para criança e adolescente, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2010 - Implementação da Agenda Transversal do selo unicef - Criança e Adolescente 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de implementação da agenda transversal do selo 
unicef - criança e adolescente, contribuindo para o avanço institucional. 
Função: 06 - segurança Pública 
subfunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0075 - Realização de Campanhas Educativas de Transito 
Executar ações relacionadas a realização de campanhas educativas de trânsito, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2344 - 
Descrição: 
Ação • 2345 
Descrição: 
Ação • 2346 
Descrição: 
Ação • 2347 
Descrição: 
Realização da campanha Maio Amarelo 
Desenvolver ações no âmbito de realização da campanha maio amarelo, 
contribuindo para o avanço institucional. 
- Realização da campanha semana Nacional do Trânsito 
Melhorar a mobilidade urbana e a segurança no trânsito. 
- Realização de campanhas nas Redes Sociais 
Desenvolver ações no âmbito de realização de campanhas nas redes sociais, 
contribuindo para o avanço institucional. 
- Distribuição de Panfletos, Adesivos, Infográficos 
Desenvolver ações no âmbito de distribuição de 
infográficos, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2348 - Implantação da Escola Pública de Trânsito de Horizonte 
panfletos, adesivos, 
PRE ITUqA MUNiCIP DNCIRIZONTE 
Francisco arcelio arIns Desidetio 
Pmcuradot Ge do Monic.:olo 
Podana N' 02112021 
Ceará PPA 2026-2029 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SURFUNÇÃO Pagina : 010 
Descrição: Melhorar a mobilidade urbana e a segurança no trânsito. 
Ação • 2349 - Manutenção das Atividades da Escola Pública de Trânsito de Horizonte Descrição: Melhorar a mobilidade urbana e a segurança no trânsito. 
Ação 2350 - Realização de campanha "motociclista consciente: Segurança em Duas Rodas" Descrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de campanha "motociclista 
consciente: segurança em duas rodas", contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação 2351 - Realização de Campanha "pedalando com Segurança" 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de campanha "pedalando com 
segurança", contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2352 - Realização de Ação em comemoração Ao Dia da criação do Demutran de Horizonte... Descrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de ação em comemoração ao dia da 
criação do demutran de horizonte..., contribuindo para o avanço institucional. 
subfunção: 181 - Policiamento 
Programa: 0072 - Gestão e Manutenção da Guarda Patrimonial 
Executar ações relacionadas a gestão e manutenção da guarda patrimonial, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação ' 2291 - Gestão e manutenção da Guarda Patrimonial 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão e manutenção da guarda patrimonial, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2314 - Gestão de Pessoal e capacitação Continua 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão de pessoal e capacitação contínua, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2315 - Aquisição de Fardamentos e Acessórios de segurança Dast. a Guarda Patrimonial 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de fardamentos e acessórios de 
segurança destinados a guarda..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação 2316 - Aquisição de suprimentos para o Desenv.das Atividades da Guarda-Combustível 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos para o desenvolvimento 
das atividades da guarda..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação ' 2317 - Manutenção das Viaturas operacionas da Guarda Patrimonial 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção das viaturas operacionas da guarda 
patrimonial, contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0074 - manutenção das Atividades da Guarda Municipal 
Executar ações relacionadas a manutenção das atividades da guarda municipal, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação - 2324 - Desenvolvimento e Capacitação dos Guarda municipais da secretaria 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de desenvolvimento e capacitação dos guarda 
municipais da secretaria, contribuindo para o avanço institucional 
PREFE RA MUNICI t-CE-WeIRtZONTE 
Francis Marcello artins Desiderio 
Procurador Ge I do Município 
Portaria N5 021/2021 
ceara 
Governo Municipal de Horizonte 
PPA 2026-2029 
PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SURFUNÇÃO Página : 011 
Ação 2325 - 
Descrição: 
Ação - 2326 
Descrição: 
Ação • 2327 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição; 
Ação 
Descrição: 
Aquisição de suprimentos para Desenvolvimento das Ativid. da Guarda-Combustivel 
Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos para o desenvolvimento 
das atividades da guarda do..., contribuindo para o avanço institucional. 
- Contratação de Serviços de Tic Destinados a Guarda 
Desenvolver ações no âmbito de contratação de serviços de tic destinados a 
guarda, contribuindo para o avanço institucional. 
- Aquisição de Fardamentos e Acessórios de segurança Destinados a Guarda Municipal 
Desenvolver ações no âmbito de aquisição de fardamentos e acessórios de 
segurança destinados a 
institucional. 
guarda municipal, contribuindo para o avanço 
• 2328 - Aquisição de Viaturas Operacionais Destinadas a Guarda Municipal 
Desenvolver ações no âmbito de aquisição de viaturas operacionais destinadas a 
guarda municipal, contribuindo para o avanço institucional. 
• 2329 - Desenv. de Células de segurança, do Tipo Guaritas, Destinados a Guarda Municipal 
Desenvolver ações no âmbito de desenvolvimento de células de segurança, do 
tipo guaritas, destinados a..., contribuindo para o avanço institucional. 
• 2330 - Manutenção das Viaturas Operacionas da Guarda Municipal 
Desenvolver ações no âmbito de manutenção das viaturas operacionas da guarda 
municipal, contribuindo para o avanço institucional. 
• 2331 - Aquisição de Armamentos Letais e não Letais,Espargidores de Pimenta e Equip. Seg 
Desenvolver ações no âmbito de aquisição de armamentos letais e não letais, 
espargidores de pimenta e..., contribuindo para o avanço institucional. 
- 2332 - Aquisição de Munição para Armamento Letal 
Desenvolver ações no âmbito de aquisição de munição para armamento letal, 
contribuindo para o avanço institucional. 
• 2333 - Desenvolvimento do Projeto Ciclo Patrulhamento da Guarda Municipal 
Desenvolver ações no âmbito de desenvolvimento do projeto ciclo patrulhamento 
da guarda municipal, contribuindo para o avanço institucional. 
• 2334 - Criação do Grupamento Tático de Motocicletas Destinados a Guarda Municipal 
Desenvolver ações no âmbito de criação do grupamento tático de motocicletas 
destinados a guarda municipal, contribuindo para o avanço institucional. 
• 2335 - Manutenção do Grupamento Tático de Motocicletas Destinados a Guarda Municipal 
Desenvolver ações no âmbito de manutenção do grupamento tático de motocicletas 
destinados a guarda municipal, contribuindo para o avanço institucional. 
• 2336 - Locação de Rádios comunicadores Destinados a Guarda Municipal 
Desenvolver ações no âmbito de locação de rádios comunicadores destinados a 
guarda municipal, contribuindo para o avanço institucional. 
2337 - Contratação de Empresa para Fornecimento de Passagens Aéreas 
Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para fornecimento de 
passagens aéreas, contribuindo para o avanço institucional. 
PREFEITU UNCIPA1 HORIZONTE 
Francisco ' rcello Ma lu Desiderlo 
Procurador Gerai d, Municip 
Portaria NP 021/2021 
Ceará PPA 2026-2029 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E suBFUNçÃo Página : 030 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de garantia da alimentação escolar - pnae pré-escola, contribuindo para o avanço institucional. 
Descrição: 
Ação - 2091 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - creches - Fundeb 30% Ampliar o acesso e a qualidade da educação oferecida à população. 
Descrição: 
Ação • 2095 - manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil Pré-escola - Fundeb 30% Ampliar o acesso e a qualidade da educação oferecida à população. 
A010 • 2096 - Remun. Profiss. Magistério da Rede Ens. Fundam. - FUNDEB - 70% Descrição: Ampliar o acesso e a qualidade da educação oferecida à população. 
Descrição: 
Ação • 2097 - Remuneração do Pessoal do Magistério da Educação Infantil Creches - Fundeb 70% Ampliar o acesso e a qualidade da educação oferecida à população. 
subfunção: 366 - Educação de 3ovens e Adultos 
Programa: 0014 - Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica 
Executar 
públicas, 
ações relacionadas a gestão e desenvolvimento da educação básica, promovendo políticas serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2093 - Manutenção do Ensino de 3ovens e Adultos - Fundeb 30% Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção do ensino de jovens e adultos - fundeb 30%, contribuindo para o avanço institucional. 
Descrição: 
Ação • 2099 - Remuneração dos Profissionais da Educação de Jovens e Adultos - Fundeb 70% Ampliar o acesso e a qualidade da educação oferecida à população. 
Subfunção: 367 - Educação Especial 
Programa: 0014 - Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica 
Executar 
públicas, 
ações relacionadas a gestão e desenvolvimento da educação básica, promovendo políticas serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2075 - Garantia da Alimentação Escolar - PNAE AEE 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de garantia da alimentação escolar - pnae aee, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação - 2092 - Manutenção do Ensino de Educação Especial - Fundeb 30% Descrição: Ampliar o acesso e a qualidade da educação oferecida à população. 
Ação • 2100 - Remuneração dos Profissionais da Educação Especial- Fundeb 70% Descrição: Ampliar o acesso e a qualidade da educação oferecida à população. 
subfunção: 368 - Educação Básica 
Programa: 0014 - Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica 
RN,WH0RIZ0NTE 
Franci Mar o Martins Desiderio 
Procurador Geral do Município 
Portaria N' 021/2021 
Ceará PPA 2026-2029 
• 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FUMO° E sUBFUNÇÃo Página 031 
Executar ações relacionadas a gestão e desenvolvimento da educação básica, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2074 - Formação continuada dos profissionais da Educação 
Descrição: Ampliar o acesso e a qualidade da educação oferecida à população. 
Ação • 2081 - Instalação e manutenção do Laboratórios de Ciências, Matemática e Robótica Descrição: Desenvolver ações no âmbito de instalação e manutenção do laboratórios de 
ciências, matemática e robótica, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação 2084 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar - Pnate 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção do programa de transporte escolar - 
pnate, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação ' 2085 - Programa Estudante - Estagiário do Município 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de programa estudante - estagiário do município, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2086 - Promoção de Eventos cívicos e comemorativos Vinculados Ao Ensino 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de promoção de eventos civicos e comemorativos 
vinculados ao ensino, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2087 - Promoção e Inclusão Educacional de Alunos Deficientes 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de promoção e inclusão educacional de alunos 
deficientes, contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0047 - Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e veículos 
Executar ações relacionadas a aquisição de equipamentos, mobiliários e veículos, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação - 1042 - Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e veículos 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de equipamentos, mobiliários e 
veículos, contribuindo para o avanço institucional. 
Função: 13 - Cultura 
Subfunção: 392 - Difusão Cultural 
Programa: 0029 - Apoio à criação, Difusão e Fomento à Cultura 
Executar ações relacionadas a apoio à criação, difusão e fomento à cultura, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 1052 - Aquisição de Acervo para Bibliotecas Públicas 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de acervo para bibliotecas públicas, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 1053 - Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos culturais 
Descrição: Fomentar atividades culturais que valorizem a identidade e a diversidade 
local. 
Ç_Á 
EFEITJJR.A MUNICI L DE HORIZONTE 
Francis Marcel artins Desideno 
Procurador Geral do Municioto 
Portana N' 021/2021 
ceará PPA 2026-2029 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃo E sUBFUNÇÃo Página : 032 
Ação • 1056 - Requalificar o centro cultural Tasso 1ereissati 
Descrição: Fomentar atividades culturais que valorizem a identidade e a diversidade 
local. 
Ação • 2103 - Apoio e Desenvolvimento da Banda de Musica de Horizonte e Demais Ativ. Musicais 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de apoio e desenvolvimento da banda de musica de 
horizonte e demais ativ. musicais, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação 2105 - Manutenção das Atividades e Espacos Culturais 
Descrição: Fomentar atividades culturais que valorizem a identidade e a diversidade 
local. 
Ação - 2108 - Implantar Espaço P/ Promoção e Valorização da Cultura Afro-brasileira Quilombola 
Descrição: Fomentar atividades culturais que valorizem a identidade e a diversidade 
local. 
Ação • 2109 - Fomentar e Desenvolvimento da comunidade ouilombola de Alto Alegre 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de fomentar e desenvolvimento da comunidade 
quilombola de alto alegre, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2110 - Apoiar e Fomentar Grupos, Coletivos e Instituições Artísticas do Município 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de apoiar e fomentar grupos, coletivos e 
instituições artísticas do municipio, contribuindo para o avanço 
institucional, 
Ação • 2111 - Divulgação da Cultura 
Descrição: Fomentar atividades culturais que valorizem a identidade e a diversidade 
local. 
Ação • 2114 - Incentivo a Produção Cultural local 
Descrição: Fomentar atividades culturais que valorizem a identidade e a diversidade 
local. 
Ação • 2115 - Realização de Parcerias com organizações da sociedade Civil 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de parcerias com organizações da 
sociedade civil, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação - 2116 - Apoio a criação, Difusão e Fomento cultural 
Descrição: Fomentar atividades culturais que valorizem a identidade e a diversidade 
local. 
Ação - 2117 - Execução da Política Nacional da cultura - Lei Aldir Elanc 
Descrição: Fomentar atividades culturais que valorizem a identidade e a diversidade 
local. 
Ação • 2118 - Execução de Ações do Prosiec 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de execução de ações do prosiec, contribuindo para 
o avanço institucional. 
Função: 14 - Direito da Cidadania 
subfunção: 422 - Direitos Individuais, coletivos e Difuso 
Programa: 0029 - Apoio à criação. Difusão e Fomento à cultura 
PREEÇPJ MUNIC HORIZONTE 
Fíancisco anil adiu Desideno 
Procurador Geral do Municiou) 
Pcrter£; ,P112291 
Ceara PPA 2026-2029 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 034 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
secretaria, contribuindo para o avanço institucional. 
• 2193 Aquisição de Equipamentos Eletrônicos 
Desenvolver ações no âmbito de aquisição de equipamentos eletrônicos, 
contribuindo para o avanço institucional. 
• 2201 - Aquis. Fardamentos e Acesa. PI FUnCiOn. da Sec. Urbanismo e AgropeC. 
Desenvolver ações no âmbito de aquisição de fardamentos e acessórios 
destinados aos funcionários da..., contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0056 - Planejamento Urbano 
Executar ações relacionadas a planejamento urbano, promovendo políticas públicas, serviços e 
estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação 
Descrição: 
Ação • 2182 
Descrição: 
• 2181 - Gestão de Pessoal e capacitação continua 
Desenvolver ações no âmbito de gestão de pessoal e capacitação contínua, 
contribuindo para o avanço institucional. 
- Desenv. e capac. Técnicos/Adm. da sec. de urbanismo 
Desenvolver ações no âmbito de desenvolvimento e capacitação dos 
técnicos/administrativos da secretaria de..., contribuindo para o avanço 
institucional. 
Programa: 0060 - Gestão de Bens e Serviços 
Executar ações relacionadas a gestão de bens e serviços, promovendo políticas públicas, serviços e 
estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação 
Descrição: 
Ação • 2203 
Descrição: 
Ação • 2204 
Descrição: 
Ação • 2205 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
• 2159 - Implantação e Gestão de Bens e serviços da sec. de Urb. e Agrop. 
Desenvolver ações no âmbito de implantação e gestão de bens e serviços da sec. 
de urb. e agrop., contribuindo para o avanço institucional. 
- Aquis. Suprimentos: Mat. Expediente p/ Ativ. da secretaria 
Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos do tipo material de 
expediente para o..., contribuindo para o avanço institucional. 
- Aquis. Suprimentos: mat. Limpeza p/ Ativ. da secretaria 
Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos do tipo material de 
limpeza para o desenvolvimento..., contribuindo para o avanço institucional. 
- Aquis. Suprimentos: Gêneros Aliment. p/ Ativ. da Secretaria 
Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos do tipo géneros 
alimentícios para o desenvolvimento..., contribuindo para o avanço 
institucional. 
" 2206 - Aquis. Suprimentos: Mat. Construção p/ Manut. Predial da secretaria 
Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos do tipo material de 
construção para a manutenção..., contribuindo para o avanço institucional. 
• 2207 - Aquis. Suprimentos: Mat. Gráfico p/ Ativ. da secretaria 
Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos do tipo material 
gráfico para o desenvolvimento das..., contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2208 - Aquis. Suprimentos: Equip. Informát. p/ Ativ. da Secretaria 
PREFEITU MUN2: ,520%7E 
Francisco' arceHo,R1artins DesIderto 
Procurador Gera! do Municio 
Portaria N° 02112021 
A 
Ceara PPA 2026-2029 
A 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E sUBFUNÇÃO Página : 035 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos do tipo equipamentos 
de informática para o..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2209 - Contratação de Empresa para Manutenção Predial 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para manutenção predial, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2210 - Contratação de Empresa para Fornecimento de cofee Greak e Buffet 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para fornecimento de 
cofee break e buffet, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2211 - Contrat. Empresa p/ Manut. Ar Condic. e Equip, Refrigeração 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para manutenção de ar 
condicionado e equipamento de..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2212 - Realização de campanhas nas Redes Sociais 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de campanhas nas redes sociais, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2213 contratação de Empresa para Fornecimento de Passagens Aéreas 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para fornecimento de 
passagens aéreas, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2214 - Contratação de Empresa para Prestação de serviço de Rastreio Veicular 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para prestação de 
serviço de rastreio veicular, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2215 - Aquisição de Recarga de Gás Glp para a secretaria de Urbanismo e Agropecuária 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de recarga de gas glp para a 
secretaria de urbanismo e agropecuária, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2216 - serviço de Retirada de Detritos, Esgotamento e Limpeza de Fossas Sépticas 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de serviço de retirada de detritos, esgotamento e 
limpeza de fossas sépticas, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2217 - serviço de seguros de Veículos da Secretaria de urbanismo e Agropecuária 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de serviço de seguros de veículos da secretaria de 
urbanismo e agropecuária, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2218 - Aquisição de Material Permanente e Mobiliário 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de material permanente e mobiliário, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2219 - Aquisição de Componentes de Metais e Serviços Metalúrgicos 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de componentes de metais e serviços 
metalúrgicos, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2220 - Aquisição de Material de Limpeza e Higiénico 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de material de limpeza e higiênico, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2221 - serviços Cartorários 
PREFc1TURALIUNlCPAL E<Ji—REC E 
Francisco PfrceIlo M ms Desdedo 
Procurador Geras o Mouipto 
Podada NP 021/2021 
Ceará PPA 2026-2029 
oi) 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E sUBFUNcÃO Página : 036 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de serviços cartorários, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação 
Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
Executar ações relacionadas a gestão e manutenção, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2194 - Aquisição de Equipamentos de Informática 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de equipamentos de informática, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2196 - Contratação de Empresa para Fornecimento de Voip 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para fornecimento de 
voip, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2202 - contratação de Empresa para Prestação de serviços de Internet 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para prestação de 
serviços de internet, contribuindo para o avanço institucional. 
Subfunção: 391 - Patrimonio Hist Artistico e Arqueologico 
Programa: 0055 - Programa cidade Integrada: Habitação e Patrimônio 
Executar ações relacionadas a programa cidade integrada: habitação e patrimônio, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2227 - Preservar o Património Histórico e Cultural 
Descrição: Fomentar atividades culturais que valorizem a identidade e a diversidade 
local. 
Subfunção: 451 - Infra Estrutura urbana 
Programa: 0007 - Construção e Preservação de Espaços Públicos 
Executar ações relacionadas a construção e preservação de espaços públicos, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação - 1028 - Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Urbanos 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de construção, ampliação e reforma de equipamentos 
urbanos, contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0025 - Gestão Eficiente dos serviços Urbanos 
Executar ações relacionadas a gestão eficiente dos serviços urbanos, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2064 - Manutenção e Conservação de Equipamentos Urbanos 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção e conservaçãq de equipamentos 
PREFE: MLIN:CIP „,-,Q-13N72 Francis arcello iartins Des;deno Procurador Ger do Município Portaria N° 021/2021 
Ceara PPA 2026-2029 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E sUBFUNÇÃ0 Página : 037 
urbanos, contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0028 - Esporte e Lazer para a População 
Executar ações relacionadas a esporte e lazer para a população, promovendo políticas públicas. 
serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 1038 - Ampl. e construção de Equip.urbanos para Atividades Físicas e Esportivas e Lazer 
Descrição: Promover atividades esportivas e de lazer para inclusão e bem-estar. 
Programa: 0035 - Infraestrutura e Mobilidade Urbana 
Executar ações relacionadas a infraestrutura e mobilidade urbana, promovendo políticas públicas, 
serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 1030 - Pavimentação em Pedra Tosca,asfaltica e Piso Intertravado 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de pavimentação em pedra tosca,asfaltica e piso 
intertravado, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 1031 - Requalíficação da Avenida Jose Euclides Ferreira Gomes 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de requalificação da avenida jose euclides 
ferreira gomes, contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0055 - Programa Cidade Integrada: Habitação e Patrimônio 
Executar ações relacionadas a programa cidade integrada: habitação e património, promovendo políticas 
públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2223 - Financiar Projeots Públicos 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de financiar projeots públicos, contribuindo para 
o avanço institucional. 
Ação 2224 - Revitalizar Espaços Públicos 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de revitalizar espaços públicos, contribuindo para 
o avanço institucional. 
Ação • 2226 - Fortalecer a Gestão Urbana 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de fortalecer a gestão urbana, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Programa: 0056 - Planejamento Urbano 
Executar ações relacionadas a planejamento urbano, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 1059 - Urbanização das Áreas Mais Vulneráveis 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de urbanização das áreas mais vulneráveis, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2177 - Estimular a Participação social nos Processos de Planejamento Urbano 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de estimular a participação social nos processos 
de planejamento urbano, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2178 - Fortalec. Gestão urbana c/ Rase em Dados Geoespac. e Planej. Estratégico 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de fortalecer a gestão urbana com base em dados 
geoespaciais e planejamento..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação ' 2180 - Capacitação de Servidores em Planejamento e Legislação Urbanística 
FREFED1J, MtiNiCIP D r'Hc, .7[R n-E Francisco rcollg4laíns Desdatio Procurador Gerai do Município Portaria N° 021/2021 
o 
Ceará PPA 2026-2029 
Governo municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 038 
Descrição: Valorizar e qualificar os servidores públicos para melhorar a gestão 
municipal. 
Programa: 0057 - Planejamento Territorial, Regularização Fundiària e Re 
Executar ações relacionadas a planejamento territorial, regularização fundiária e revitalização, 
promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação 1060 - Requalificação de Praças, mobiliario urbano e Paisagismo , calçadas, Parques... Descrição: Desenvolver ações no âmbito de requalificação de praças, mobiliário urbano e 
paisagismo , calçadas. parques..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação - 2195 - Elaboração/revisão do Plano Diretor e Legislação Urbanística 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de elaboração/revisão do plano diretor e 
legislação urbanística, contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0080 - construção, Ampliação e Recuperação da Infraestrutura 
Executar ações relacionadas a construção, ampliação e recuperação da infraestrutura de mobilidade 
urbana, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 1068 - Ampliar a Malha Cicloviária 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de ampliar a malha cicloviaria, contribuindo para 
o avanço institucional. 
Ação • 1069 - Extensão de vias Pavimentadas 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de extensão de vias pavimentadas, contribuindo 
para o avanço institucional. 
Programa: 0081 - Ações de Engenharia de Trânsito e mobilidade Urbana 
Executar ações relacionadas a ações de engenharia de trânsito e mobilidade urbana, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 1070 - Implantação de Projetos de Redesenho urbano para segurança Viária 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de implantação de projetos de redesenho urbano 
para segurança viária, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação * 1071 - Ampliar a Redução de velocidade 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de ampliar a redução de velocidade, contribuindo 
para o avanço institucional. 
Ação • 1072 - Realização de monitoramento e Avaliação 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de monitoramento e avaliação, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 1073 - Instalação de Pontos de videamonitoramento de Fiscalização de Trânsito 
Descrição: melhorar a mobilidade urbana e a segurança no trânsito. 
Ação • 1074 - Inst. de central de controle operac. de videomonitoramento e Fiscalização Descrição: Desenvolver ações no âmbito de instalação de central de controle operacional 
de videomonitoramento de..., contribuindo para o avanço institucional. 
subfunção: 452 - serviços Urbanos 
Programa: 0025 - Gestão Eficiente dos serviços urbanos 
PREEITUV MU▪ NI▪ CIPALO HORIZONTE Franctsco iarcello Maths Desderio Procurrjor Geral do MUniCípte Ponene N' 021/2021 
Ceara PPA 2026-2029 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SURFUNÇÃo Página : 039 
Executar ações relacionadas a gestão eficiente dos serviços urbanos, promovendo políticas públicas, 
serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação ' 1029 - obras de Drenagem de Aguas Pluviais em Ruas no Municipio de Horizonte 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de obras de drenagem de aguas pluviais em ruas no 
municipio de horizonte, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2065 - Limpeza de vias e Logradouros Públicos, Coleta Seletiva e Operacão de Aterros 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de limpeza de vias e logradouros públicos, coleta 
seletiva e operacão de aterros, contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0047 - Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos 
Executar ações relacionadas a aquisição de equipamentos, mobiliários e veículos, promovendo políticas 
públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 1027 - Aquisicão de Equipamentos, Mobil., veículos e Maq. Pesadas 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisicão de equipamentos, mobil„ veículos e 
maq. pesadas, contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0057 - Planejamento Territorial, Regularização Fundiária e Re 
Executar ações relacionadas a planejamento territorial, regularização fundiária e revitalização, 
promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2168 - Regularização Fundiária de Ãreas de Interesse Social 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de regularização fundiária de áreas de interesse 
social, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2197 - Implant. Sist. Gestão Fundiária c/ Georref., Parcel. solo e Zoneam. Ambiental 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de implantação do sistema de gestão fundiária com 
georreferenciamento, e..., contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0058 - Modernização da Gestão Urbana 
Executar ações relacionadas a modernização da gestão urbana, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2169 - Implementação de Georreferenciamento e cadastro Territorial 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de implementação de georreferenciamento e cadastro 
territorial, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2198 - Implantação de Sistema de Informação Geográfica (sig) Urbano 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de implantação de sistema de informação geográfica 
(sig) urbano, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação 2199 - Digitalização de Processos de Licenciamento Urbano 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de digitalização de processos de licenciamento 
urbano, contribuindo para o avanço institucional. 
Função: 16 - Habitação 
Subfunção: 482 - Habitação Urbana 
Programa: 0021 - Habitação de Interesse Social 
PREFE M."-;NICIPAL ElfORIZONTE Francisco art&Ji M rtins Desderio 
Gorai do Município Portaria No 02fPC91 
Ceará PPA 2026-2029 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SuBFUNçÃo Página : 040 
estruturação 
Executar ações relacionadas a habitação de interesse social, promovendo políticas públicas, serviços e conforme diretrizes municipais. 
Descrição: 
Ação • 1067 - Melhorias Habitacionais para Famílias em Situação Vulnerabilidade Econ.e Social Desenvolver ações no âmbito de melhorias habitacionais para famílias em situação vulnerabilidade econ.e social, contribuindo para o avanço institucional. 
Programa 0055 - Programa Cidade Integrada: Habitação e Patrimônio 
públicas, 
Executar ações relacionadas a programa cidade integrada: habitação e patrimônio, promovendo políticas serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2225 - Apoiar Programas Habitacionais 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de apoiar programas habitacionais, contribuindo 
para o avanço institucional. 
Função: 17 - Saneamento 
subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano 
Programa: 0024 - Programa de saneamento Básico e Abastecimento d'Agua 
Executar 
políticas 
ações 
públicas, 
relacionadas a programa de saneamento básico e abastecimento d'água, promovendo serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 1032 - Construção de Aterro Sanitário 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de construção de aterro sanitário, contribuindo 
para o avanço institucional. 
Descrição: 
Ação • 1035 - Recuperação do Aterro sanitário, Centro de Triagem e Coletiva seletiva do Lixo 
triagem 
Desenvolver ações no âmbito de recuperação do aterro sanitário, centro de e coletiva seletiva do lixo, contribuindo para o avanço institucional. 
illoFunção: 18 - Gestão Ambiental 
subfunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0023 - Desenvolvimento e melhoria da Qualidade do Meio Ambien 
políticas 
Executar ações 
públicas, 
relacionadas a desenvolvimento e melhoria da qualidade do meio ambiente, promovendo serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Descrição: 
Ação • 1040 - Adquirir Equipamentos e Uma sede Própria para Autarquia Munic. de meio Ambiente Promover a sustentabilidade e a conservação ambiental no município. 
Programa: 0066 - Gestão e Manutenção da AMMAH 
Executar ações relacionadas a gestão e manutenção da ammah, promovendo políticas públicas, serviços e 
PREFETU UMCIPAL 
Francisco arcello Mrtns Desideno Procurador Geral do MunIcipio 
Portana 021/2021 
Ceará PPA 2026-2029 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E sUBFUNÇAD Página : 041 
estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2401 - Gestão e Manutenção da Ammah 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão e manutenção da ammah. contribuindo para 
o avanço institucional. 
Ação • 2402 - Aquisição de Equipamentos, Mobiliários, veículos e outros Bens de Ativo 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de equipamentos, mobiliários, 
veículos e outros bens de ativo, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2403 - Administração e Funcionamento 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de administração e funcionamento, contribuindo 
para o avanço institucional. 
Ação • 2404 - Gestão orçamentária e Financeira 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão orçamentária e financeira, contribuindo 
para o avanço institucional. 
Ação • 2405 - Gestão de Pessoas 
Descrição: Valorizar e qualificar os servidores públicos para melhorar a gestão 
municipal. 
Ação • 2406 - Gestão Patrimonial e de Infraestrutura 
Descrição: Aprimorar a infraestrutura para garantir eficiência e acessibilidade nos 
serviços públicos. 
Ação • 2407 - Gestão da Informação e Transparência 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão da informação e transparência, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0067 - Programa de Educação Ambiental - Horizonte Sustentável 
Executar ações relacionadas a programa de educação ambiental - horizonte sustentável, promovendo 
políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2408 - Distribuição de Mudas 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de distribuição de mudas, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Ação • 2409 - Realização de oficinas e Palestras 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de oficinas e palestras, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2410 Realização de culminância 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de culminância, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Ação • 2411 - Desenvolvimento Do(s) Produto(s) dos Projetos 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de desenvolvimento do(s) produto(s) dos projetos, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2412 - material Gráfico 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de material gráfico, contribuindo para o avanço 
institucional. 
PREFETTIJÇ MUNICPALDEHORIZONTE 
Francisco iarceIfo Men Cesdeno 
PmeuradorGemidola pio 
PtOliveN°021.2U41 
Ceará PPA 2026-2029 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E sUBFUNçÃo Página : 042 
Ação • 2413 - Extensão Escolar - Realização de Aulas de Campo 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de extensão escolar - realização de aulas de 
campo, contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0068 - Educação Ambiental e Participação Social em Horizonte 
Executar ações relacionadas a educação ambiental e participação social em horizonte, promovendo 
politicas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2414 - Reunião para const da Comissão Intersetorial para Const. dos PlanosArborização 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de reunião para construção da comissão 
intersetorial para construção dos planos..., contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação - 2415 - Elaboração do Plano de Arborização 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de elaboração do plano de arborização, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2416 - oficinas Temáticas para o Fortalecimento da Participação da Sociedade Civil 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de oficinas temáticas para o fortalecimento da 
participação da sociedade civil, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2417 - Proteção e Recuperação de Recursos Naturais 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de proteção e recuperação de recursos naturais, 
contribuindo para o avanço institucional. 
A0.0 • 2418 - Fortalecer o conselho Municipal de Meio Ambiente 
Descrição: Promover a sustentabilidade e a conservação ambiental no município. 
Programa: 0069 - Gestão Ambiental 
Executar ações relacionadas a gestão ambiental, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação 
conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2422 - Emissão de Licenças e Autorizações 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de emissão de licenças e autorizações, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2424 - Capacitar os Servidores da Ammah em Temos Ambientais e Administrativos 
Descrição: valorizar e qualificar os servidores públicos para melhorar a gestão 
municipal. 
Ação • 2426 - Criar Banco de Dados Georreferenciado das Ações e Licenças Ambientais 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de criar banco de dados georreferenciado das ações 
e licenças ambientais, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2427 - Implantar Sistema Digital de Licenciamento Ambiental, Ouvidoria e Fiscalização 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de implantar sistema digital de licenciamento 
ambiental, ouvidoria e fiscalização, contribuindo para o avanço institucional. 
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 
Programa: 0023 - Desenvolvimento e Melhoria da Qualidade do Meio Ambien 
PREFITUFA MUMCI ALDEHORIZONTE 
Francisc1MarCelt0 Martins Desideno 
Procurador Geral do Município 
Portaria o 021/2021 
A 
A 
Ceara PPA 2026-2029 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 043 
Executar ações relacionadas a desenvolvimento e melhoria da qualidade do meio ambiente, promovendo 
políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 1039 - Construção do Parque Ecologico 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de construção do parque ecologico, contribuindo 
para o avanço institucional. 
Ação • 2067 - Transferencias de Recursos a consórcios Pub.de Gerenciamento de Residuos Solidos 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de transferencias de recursos a consórcios pub.de 
gerenciamento de residuos solidos. contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2069 - Ampliar e Revitalizar as Áreas Verdes municipais 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de ampliar e revitalizar as áreas verdes 
municipais, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação 2071 - Ampliar a Arborização Através do Programa "sombra na Minha casa 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de ampliar a arborização através do programa 
"sombra na minha casa, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2072 - Criar Unidades de conservação Ambiental no Município 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de criar unidades de conservação ambiental no 
município, contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0069 - Gestão Ambiental 
Executar ações relacionadas a gestão ambiental, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação 
conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2419 - Gestão Ambiental e sustentabilidade Municipal 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão ambiental e sustentabilidade municipal, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2420 - Fiscalização e Controle Ambiental 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de fiscalização e controle ambiental, contribuindo 
para o avanço institucional. 
Ação • 2423 - Implementação da Unidade de Conservação 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de implementação da unidade de conservação, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2425 - Adquirir e manter Equipamentos e Veiculos para Fiscalização e Monitoramento 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de adquirir e manter equipamentos e veiculos para 
fiscalização e monitoramento, contribuindo para o avanço institucional. 
subfunção: 543 - Recuperação de Áreas Degradadas 
Programa: 0023 - Desenvolvimento e Melhoria da Qualidade do meio Ambien 
Executar ações relacionadas a desenvolvimento e melhoria da qualidade do meio ambiente, promovendo 
políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2068 - Aquisição de maquinas Pesadas 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de maquinas pesadas, contribuindo 
PREFEITU MIJNICIPALJDE HORIZONTE 
Francisco Marca() M rtins Desicieno 
Procurador Geral do Murucipto 
Portaria N' 021/2021 
Ceará PPA 2O26-2029 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E sUBFUNÇÃO Página : 013 
Descrição: Melhorar a mobilidade urbana e a segurança no trânsito. 
Ação • 2365 - Aquisição de sup para o Desenv. das Ativ. do DEMUTRAN - combustível 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos para o desenvolvimento 
das atividades do demutran do..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2366 Contratação de Serviços de Tic Destinados Ao DEMUTRAN 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de serviços de tic destinados ao 
demutran, contribuindo para o avanço institucional. 
AÇãO • 2367 - Aquisição de Fardamentos e Acessoár. de sep. Dest. Ao Depart. Trânsito-DEMUTRAN 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de fardamentos e acessórios de 
segurança destinados ao departamento..., contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2368 - Aquisição de Viaturas operac. Destinadas Depart. Municipal De Trânsito-DEMUTRAN 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de viaturas operacionais destinadas 
departamento municipal de..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2369 - Aquisição de Material de Sinalização e Dispositivos Auxiliares de Trânsito 
Descrição: Melhorar a mobilidade urbana e a segurança no trânsito. 
Ação • 2370 - Aquisição de Equipamentos do Tipo Etilômetros 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de equipamentos do tipo etilômetros, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2371 - Aquisição de Equip. uso Diário dos Etilômetros, do Tipo Bocais de Rafômetro Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de equipamentos para uso diário dos 
etilõmetros, do tipo bocais..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação - 2372 - contratação de Empresa para Manutençãos dos Etilometros 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para manutençãos dos 
etilometros, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2373 Aquisição de Equipamentos do Tipo Drones 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de equipamentos do tipo drones, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2374 - contratação de Empresa para manutençãos dos Drones 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para manutençãos dos 
drones, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação - 2375 - Manutenção das Viaturas Operacionas do Demutran 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção das viaturas operacionas do 
demutran, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2376 - Aquisição de Equipamentos para Ampliação do sistema semafórico do Município Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de equipamentos para ampliação do 
sistema semafórico do município..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2377 - Aquisição de Equipamentos p/ Manut. do Sistema semafórico do município Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de equipamentos para manutenção do 
sistema semafórico do município..., contribuindo para o avanço institucional. 
PREFETU MUNIU) DEHORQONTE 
Francisco rcello M rtins Desiderio 
Procurador Gerai o Município 
Portana N' 021/2021 
go 
Ceará PPA 2026-2029 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 014 
Ação • 2378 - Contratação de Empresa p/ Prest. do serviço de manutenção do Sistema semafórico 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para prestação do 
serviço de manutenção do sistema..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2379 - contratação de Empresa p/ Prestação de serviços Especializ. com Solução Integral 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para prestação de 
serviços especializados com solução..., contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2380 - Contratação de Empresa Especializ. para Locação, Implantação, Operação e Manut Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa especializada para 
locação, implantação, operação e..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2381 - Aquisição de Armamentos Não Letais, Espargidores de Pimenta e Equip De Segurança Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de armamentos não letais, 
espargidores de pimenta e equipamentos de..., contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2382 - contratação de Empresa para Fornecimento de Passagens Aéreas 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para fornecimento de 
passagens aéreas, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2383 - Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Rastreio Veicular 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para prestação de 
serviço de rastreio veicular, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2384 - Aquisição de suor. do Tipo Material de Expediente para o Desev. das Atividades 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos do tipo material de 
expediente para o..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2385 - Aquisição de suprimentos do Tipo Material de Limpeza para o Desenv. das Ativid Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos do tipo material de 
limpeza para o desenvolvimento..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação - 2386 - Contratação de Empresa para Fornecimento de Cofee Break e Buffet 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para fornecimento de 
cofee break e buffet, contribuindo para o avanço institucional. 
subfunção: 182 - Defesa civil 
Programa: 0073 - Gestão e Manutenção das Atividades da Defesa civil 
Executar ações relacionadas a gestão e manutenção das atividades da defesa civil, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2292 - Gestão e Manutenção da Defesa civil 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão e manutenção da defesa civil, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2318 - Gestão de Pessoal e Capacitação Continua 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão de pessoal e capacitação contínua, 
PREFEITU MUNICIPAL E HORIZONTE 
Francisco &collo Ma MS Desiderio 
Procurado( Geral do Município 
Portaria N0 02112021 
ao 
0 
0 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
PPA 2026-2029 
PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E sURFUNÇAD Página : 015 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2319 - Aquisição de Fardamentos e Acessórios de Segurança Destinados a Defesa Civil Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de fardamentos e acessórios de 
segurança destinados a defesa civil, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2320 - Manutenção das Viaturas Operacionas da Defesa Civil 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção das viaturas operacionas da defesa 
civil, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2321 - Aquisição de suprimentos para o Desenv. das Ativid. da Defesa Civil-Combustível 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos para o desenvolvimento 
das atividades da defesa..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2322 - Ações de Prevenção e Mapeamento de Riscos 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de ações de prevenção e mapeamento de riscos, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2323 - Manutenção operacional da coordenadoria de Defesa Civil 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção operacional da coordenadoria de 
defesa civil, contribuindo para o avanço institucional. 
Função: 08 - Assistência Social 
subfunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
Executar ações relacionadas a gestão e manutenção, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2242 - Gestão Administrativa da Secretaria de Assistência, Igual. e Des. Social 
Descrição: Assegurar proteção social aos grupos em situação de vulnerabilidade. 
Ação • 2243 - Suporte as Associações, Às Lideranças Comunitárias e As Oscs do Terceiro Setor Descrição: Desenvolver ações no âmbito de suporte as associações, às lideranças 
comunitárias e às oscs do terceiro setor, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2279 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência social 
Descrição: Assegurar proteção social aos grupos em situação de vulnerabilidade. 
Programa: 0020 - Fortalecimento dos órgãos Colegiados e de Controle Soc 
Executar ações relacionadas a fortalecimento dos órgãos colegiados e de controle social, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2270 - Fortalecimento das Instâncias de controle Social do SUAS 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de fortalecimento das instâncias de controle 
social do suas, contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0031 - Gestão de Pessoas e valorização de servidores 
PREFEII1JRA MUCIPtEHOWONTE 
FUNIC IMadás Desdeno 
Pr&urad6r Gemi do %Moio 
Portada N° 02112021 
ceará PPA 2026-2029 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E sU8FUNÇÃO Página : 016 
Executar ações relacionadas a gestão de pessoas e valorização de servidores, promovendo políticas publicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2245 - Gestão do Trabalho, Desenvolvimento de Pessoas e valorização dos servidores 
Descrição: Valorizar e qualificar os servidores públicos para melhorar a gestão 
municipal. 
Programa: 0039 - Gestão e Fortalecimento do SUAS - Assistência Social 
Executar ações relacionadas a gestão e fortalecimento do suas - assistência social, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2246 - Realiz. conf. Munic. Resp. Sec. Assist., Iguald. e Desenv. Social 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de conferências municipais de 
responsabilidade da secretaria de..., contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2271 - Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadúnico - IGDBF 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão descentralizada do programa bolsa 
família e cadúnico - igdbf, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2272 - Gestão do PRDCADsUAs 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão do procadsuas, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Ação • 2278 - Gestão do OCA 
Descrição; Desenvolver ações no âmbito de gestão do oca, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa 
Programa: 0044 - Defesa Social e Cidadania 
Executar ações relacionadas a defesa social e cidadania, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 1062 - construção da unidade de Instit. de Longa Permanência para Pessoas Idosas ILPI Descrição: Desenvolver ações no âmbito de construção da unidade de instituição de longa 
permanência para pessoas idosas..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação - 2286 - Realização de Parcerias com organizações da sociedade civil (lei 13.019/2014) 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de parcerias com organizações da 
sociedade civil (lei 13.019/2014), contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2288 - Fortalecimento do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de fortalecimento do fundo municipal dos direitos 
do idoso - fmdi., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2289 - Fortalecimento das Atividades do conselho Municipal do Direito do Idoso - CMDI Descrição: Desenvolver ações no âmbito de fortalecimento das atividades do conselho 
municipal do direito do idoso - cmdi., contribuindo para o avanço 
institucional. 
subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 
Programa; 0037 - Programas e Projetos para Criança e Adolescente 
PREFEIT A MUN Wen-HORCONE 
Fíandscb Marc o Martins Desideno 
Procurador eral do iMunIcOm 
Podada NP 021/2021 
A 
Ceara PPA 2026-2029 
A 
A 
A 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÔES POR FUNÇÃO E SURFUNÇÃo Página 017 
Executar ações relacionadas a programas e projetos para criança e adolescente, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação 
Descrição: 
Ação • 2281 - 
Descrição: 
Ação 2283 
Descrição: 
Ação • 2284 
Descrição: 
• 2253 - Acolhimento Institucional de crianças e Adolescentes -"casa Lar" 
Desenvolver ações no âmbito de acolhimento institucional de crianças e 
adolescentes -"casa lar", contribuindo para o avanço institucional. 
Realização de parcerias com a organização da sociedade civil (lei 13.019/2014) 
Desenvolver ações no âmbito de realização de parcerias com a organização da 
sociedade civil (lei 13.019/2014), contribuindo para o avanço institucional. 
- Fortalecimento do Fundo municipal dos Dir.da Criança e do Adolescente - FMDCA 
Desenvolver ações no âmbito de fortalecimento do fundo municipal dos direitos 
da criança e do adolescente -..., contribuindo para o avanço institucional. 
- Fortalecimento das Ativ. do conselho Munic.dos Direito da criança e Adoles-cM0cA 
Desenvolver ações no âmbito de fortalecimento das atividades do conselho 
municipal dos direito da criança e..., contribuindo para o avanço 
institucional. 
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 
Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
Executar ações relacionadas a gestão e manutenção, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2280 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência social 
Descrição: Assegurar proteção social aos grupos em situação de vulnerabilidade. 
Programa: 0005 - Gestão da Proteção social Especial de Média e Alta com 
Executar ações relacionadas a gestão da proteção social especial de média e alta complexidade, 
promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 1063 - Construção do Centro Intergrado de Cidadania - CIC 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de construção do centro intergrado de cidadania - 
cic, contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0018 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 
Executar ações relacionadas a gestão do sistema único de assistência social - suas, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2269 - Bloco de Gestão do Suas - 100/SUAS 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de bloco de gestão do suas - igd/suas, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2273 - Gestão de Beneficios Eventuais do SUAS 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão de beneficias eventuais do suas, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0033 - Gestão dos serviços da Proteção Social Básica 
Executar ações relacionadas a gestão dos serviços da proteção social básica, promovendo políticas 
PREFE UNJO AL DE Francis HORIZONTE Marcel! Martins Desidefio Procurador G ral do Muntolpio Portaria IkJe 021/921 
fo 
Ceará PPA 2026-2029 
O 
0 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 018 
publicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2274 - Bloco Proteção Social Básica PSB 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de bloco proteção social básica - psb, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2277 - Execução do Programa BPC - Escola 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de execução do programa bpc - escola, contribuindo 
para o avanço institucional. 
Programa: 0038 Gestão dos Benefícios Eventuais 
Executar ações relacionadas a gestão dos benefícios eventuais, Promovendo políticas públicas, serviços 
e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2249 - Gestão de Benefícios Eventuais de Assistência Social 
Descrição: Assegurar proteção social aos grupos em situação de vulnerabilidade. 
Programa: 0039 - Gestão e Fortalecimento do SUAS - Assistência Social 
Executar ações relacionadas a gestão e fortalecimento do suas - assistência social, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2250 - Acolhimento Familiar de crianças e Adolescentes - Enlaças 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de acolhimento familiar de crianças e adolescentes 
- enlaços, contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0044 - Defesa Social e Cidadania 
Executar ações relacionadas a defesa social e cidadania, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação 1061 - Const., Ampl. e Reforma dos Equipamentos da Assist, Igualdade e Desenv.Social 
Descrição: Assegurar proteção social aos grupos em situação de vulnerabilidade. 
Ação • 2251 - Realiz. Campanhas Socioeduc.: Abuso, Expl. Sexual, Trab. Infantil e ViDlênC. Descrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de campanhas socioeducativas: abuso 
e exploração sexual, trabalho..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação " 2255 - Ações de Fortalecimento da Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência Descrição: Desenvolver ações no âmbito de ações de fortalecimento da política de inclusão 
da pessoa com deficiência, contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0050 - Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher 
Executar ações relacionadas a promoção e defesa dos direitos da mulher, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2247 - Ações de Fortalecimento da Política de Defesa dos Direitos da Mulher 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de ações de fortalecimento da política de defesa 
dos direitos da mulher, contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0065 - Horizonte dos Direitos: Participação, Proteção e Igual 
Executar ações relacionadas a horizonte dos direitos: participação, proteção e igualdade racial, promovendo políticas publicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação - 2256 Instituir e Realizar Ações da sem. Combate ao Racismo "um Horizonte p/ Todos" 
PREFEITU MUNICIPAL E HORIZONTE 
Francisco arcello M&tins Desideno 
Procurador GeraJo Município 
Portaria N' 02112021 
A 
Coara PPA 2026-2029 
A 
A 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 019 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação • 2258 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Desenvolver ações no âmbito de instituir e realizar ações alusivas à semana de combate ao racismo "um..., contribuindo para o avanço institucional. 
• 2257 - Criação e Manut.do Fórum Metrop.de Promoção da Polit. de Iguald. Racial (FOMPIR) Desenvolver ações no âmbito de criação e manutenção do fórum metropolitano de promoção da política de..., contribuindo para o avanço institucional. 
Execução, Difusão e monit. do Plano Munic. de Promoção da Igualdade Racial Desenvolver ações no âmbito de execução, difusão e monitoramento do plano municipal de promoção da igualdade..., contribuindo para o avanço institucional. 
• 2259 - Campanhas, Oficinas e Materiais Multimídia p/ Memória, Cultura e Saberes Desenvolver ações no âmbito de implementar, de forma contínua, campanhas socioeducativas, oficinas..., contribuindo para o avanço institucional. 
• 2260 - Criação, Monitoramento e Apoio a Realização da campanha Selo Escola sem Racismo Desenvolver ações no âmbito de criação, monitoramento e apoio a realização da campanha selo escola sem racismo, contribuindo para o avanço institucional. 
• 2261 - Implantação e Manutenção de Um Canal de Denúncia 
Desenvolver ações no âmbito de implantação e manutenção de um canal de denuncia, contribuindo para o avanço institucional. 
2262 - oficinas, Encontros, Fóruns e seminários sobre Direitos Humanos 
Desenvolver ações no âmbito de realizar oficinas, encontros, fóruns e seminários temáticos sobre os direitos..., contribuindo para o avanço institucional. 
- 2263 - Formação p/ Servidores, Conselheiros e Gestores em Letramento Racial e OH Valorizar e qualificar os servidores públicos para melhorar a gestão municipal. 
Descrição' 
Ação • 2264 - Fortalecer Leis 10.639/03, 11.645/08 e Educ. Quilombola na rede municipal Desenvolver ações no âmbito de desenvolver, articular e monitorar estratégias intersetoriais de..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2265 
Descrição: 
Ação • 2266 
Descrição: 
Ação • 2267 
Descrição: 
Ação • 2268 
Descrição: 
- Realização de Mostras, Feiras e Festivais da Diversidade e dos Direitos Humanos Desenvolver ações no âmbito de realização de mostras, feiras e festivais da diversidade e dos direitos humanos, contribuindo para o avanço institucional. 
- Realização e Manutenção de Projetos de Arte-educação 
Ampliar o acesso e a qualidade da educação oferecida à população. 
- Apoio, Manutenção e Fortalecimento dos conselhos Municipais de Direitos Desenvolver ações no âmbito de apoio, manutenção e fortalecimento dos conselhos municipais de direitos, contribuindo para o avanço institucional. 
- Criação e Manutenção do Observatório dos Direitos Humanos e Igualdade Racial Desenvolver ações no âmbito de criação e manutenção do observatório dos direitos humanos e igualdade racial, contribuindo para o avanço institucional. 
subfunçãot 245 - Serviços Socioassistenciais 
Programa: 0005 - Gestão da Proteção Social Especial de Média e Alta Com 
PREFEITUkAMUNICíP •9E-MMONTE 
Francisco Marcelloj4artins Desdeno 
Proutadx Geral do Município 
Portaria N' 021/2021 
Ceará PPA 2026-2029 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E sUBFUNçAo Página : 020 
Executar ações relacionadas a gestão da proteção social especial de média e alta complexidade, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 1066 - construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Média e Alta complexidade Descrição: Desenvolver ações no âmbito de construção, ampliação e reforma de equipamentos 
de média e alta complexidade, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2276 - Bloco de Proteção social Especial de média e Alta complexidade - PsE mAc Descrição: Desenvolver ações no âmbito de bloco de proteção social especial de média e 
alta complexidade - pse mac, contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0033 - Gestão dos serviços da Proteção social Básica 
Executar ações relacionadas a gestão dos serviços da proteção social básica, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação 1065 - Reforma e Ampliação de Equipamentos de Proteção social Básica 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de reforma e ampliação de equipamentos de proteção 
social basica, contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0039 - Gestão e Fortalecimento do SUAS - Assistência Social 
Executar ações relacionadas a gestão e fortalecimento do suas - assistência social, promovendo 
políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2275 - Desenvolvimento das Ações de Primeira infancia no suas - Crianca Feliz 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de desenvolvimento das ações de primeira infancia 
no suas - crianca feliz, contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0044 - Defesa social e cidadania 
Executar ações relacionadas a defesa social e cidadania, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 1064 - Construção do Centro de Referência da Assistência social - CRAS 
Descrição: Assegurar proteção social aos grupos em situação de vulnerabilidade. 
Ação • 2282 - Campanhas Socioeduc:Abuso, Exploração,Trabalho Infantil e Violências c/ Crianças Descrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de campanhas socioeducativas: abuso 
e exploração sexual, trabalho..., contribuindo para o avanço institucional. • 
Subfunção: 334 - Fomento ao Trabalho 
Programa: 0040 - Gestão do Trabalho e Inclusão Produtiva 
Executar ações relacionadas a gestão do trabalho e inclusão produtiva, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2254 - oualif. Profiss. p/ Garantia de Renda ao Público Priorit. da Assist. Social 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de qualificação profissional para garantia de 
renda ao público prioritário da..., contribuindo para o avanço institucional. 
subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos 
Programa: 0041 - Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutriciona 
PREFEITIJjA MUNCIP HOREONTE 
Francisco ame artins Desiderio 
Procurador G do Municiplo 
Portada N' 021/2021 
ceará PPA 2026-2029 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FONçÃo E SHBFUNÇÃO Página : 021 
políticas 
Executar ações relacionadas a gestão da política de segurança alimentar e nutricional, promovendo públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2252 - Ações para a promoção de segurança Alimentar e mutricional Descrição: Desenvolver ações no âmbito de ações para a promoção de segurança alimentar e nutricional, contribuindo para o avanço institucional. 
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difuso 
Programa: 0020 - Fortalecimento dos Drgãos Colegiados e de Controle Soc 
políticas 
Executar ações relacionadas a fortalecimento dos órgãos colegiados e de controle social, promovendo públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2244 - Fortalecimento das Instâncias de controle social Descrição: Desenvolver ações no âmbito de fortalecimento das instâncias de controle social, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2248 - manutenção do conselho Tutelar 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção do conselho tutelar, contribuindo 
para o avanço institucional. 
Função: 09 - Previdência social 
sobfunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 - Gestão e manutenção 
estruturação 
Executar ações 
conforme 
relacionadas 
diretrizes 
a gestão e manutenção, promovendo políticas públicas, serviços e municipais. 
Descrição: 
AçãO • 2154 - Contribuição P/ o Pasep - 1% da Receita de Rendimento de Aplicação Financeira Desenvolver 
rendimento 
ações no âmbito de contribuição p/ o pasep - 1% da receita de de aplicação financeira, contribuindo para o avanço institucional. 
Descrição: 
Ação • 2155 - Gestão e Manutenção do Horizonteprev - Fundo de Previdencia social de Horizonte 
previdencia 
Desenvolver ações no âmbito de gestão e manutenção do horizonteprev - fundo de social de horizonte, contribuindo para o avanço institucional. 
subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário 
Programa: 0000 - Programas Especiais 
estruturação 
Executar ações 
conforme 
relacionadas 
diretrizes 
a programas especiais, promovendo políticas públicas, serviços e municipais. 
Ação 
Descrição: 
2156 - Concessao de aeneficios Previdenciarios 
Desenvolver ações no âmbito de concessao de beneficios previdenciarios, 
PREFEUr1JRAMUNICIPAL E FreÍf ZONTE -
Francisco Mrcello Maftns Desdeno 
Procurador Geral do Município 
Portaria N' 02112021 
Ceara PPA 2026-2029 
O 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página 022 
contribuindo para o avanço institucional. 
Função: 10 - Saúde 
Subfunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
Executar ações relacionadas a gestão e manutenção, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 1007 - Construção do centro Administrativo da Secretaria de Saúde 
Descrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Ação • 2029 - Gestão e Manutenção das Atividades Administrativas da secretaria de Saúde 
Descrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Programa: 0004 - Comunicação Institucional e Apoio às Políticas Pública 
Executar ações relacionadas a comunicação institucional e apoio às políticas públicas, promovendo 
políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2058 Realiz. Campanhas, Palestras Educ., Pesq. e Produção de Informativos 
Descrição; Desenvolver ações no âmbito de realização de campanhas, palestras educativas, 
pesquisa e produção de..., contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0020 - Fortalecimento dos órgãos colegiados e de Controle Soc 
Executar ações relacionadas a fortalecimento dos orgãos colegiadas e de controle social, promovendo 
políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2030 - Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde 
Descrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Programa: 0031 - Gestão de Pessoas e Valorização de Servidores 
Executar ações relacionadas a gestão de pessoas e valorização de servidores, promovendo políticas 
publicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2031 - Capacitação Continuada dos Profissionais dos Serviços de Saude 
Descrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Ação - 2032 - Estruturação do Pccs e Avaliação de Desempenho dos servidores da Saúde 
Descrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Programa: 0036 - Gestão em saúde Democrática e Efetiva 
Executar ações relacionadas a gestão em saúde democrática e efetiva, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2040 - Manutenção da Participação no consórcio Publico de Saúde 
Descrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Programa: 0047 - Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos 
PREFE RAMUNIVP ígW4RIZON'E 
Francisi Marcello lartms Desidefic 
Proirador Geral do IMundpio 
Podaha 021/2021 
Ceara PPA 2026-2029 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E sUBFUNÇÃO Página : 023 
Executar ações relacionadas a aquisição de equipamentos, mobiliários e veículos, promovendo políticas 
públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 1008 - Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e veículos 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisicão de equipamentos, mobiliários e 
veículos, contribuindo para o avanço institucional. 
Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação 
Programa: O006 - Aquisição e Implantação de Produtos e Serviços de TI 
Executar ações relacionadas a aquisição e implantação de produtos e serviços de ti, promovendo 
políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 1009 - Aquisição de Equipamentos de T.i. 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de equipamentos de ti., contribuindo 
para o avanço institucional. 
subfunção: 301 - Atenção Básica 
Programa: 0009 - Programa de Ações Básicas de Saúde 
Executar ações relacionadas a programa de ações básicas de saúde, promovendo políticas públicas, 
serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 1019 - Aquisição de Veículos para Atenção Básica 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de veículos para atenção básica, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2033 - Manutenção das Atividades da Atenção Primaria a saude 
Descrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Ação • 2044 - Ampliar e Manter o Atendimento de Saúde Bucal 
Descrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Ação • 2045 - Atenção Integral À Saúde Materno - Infantil Rede Aline 
Descrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Ação • 2046 - Programa Saúde na Escola 
Descrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Ação • 2048 - Manutenção e Funcionamento do Programa componente de Qualidade 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção e funcionamento do programa 
componente de qualidade, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação 2049 - Implantação do Programa de saúde da Mulher 
Descrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Ação • 2050 - Ampliar e Qualificar os Serviços oferecidos Pela Academia da Saúde Descrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Programa: 0034 - Requalifícação e Ampliação da Rede de saúde do Municio 
PREFETU MUNICIPAL EHORWONTE 
Francisco rcelio M rtins Desideno 
Procurador Geral do Município 
Portaria N' 021/2021 
Ceará PPA 2026-2029 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 025 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de implantação e manutenção do serviço ambulância 
24h nos distritos, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2052 - Manutenção e Funcionamento do sAMU 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção e funcionamento do samu, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2053 - Ampliar Serv. e Especialidades Médicas Ofertadas na Policlin. municipal 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de ampliar serv. e especialidades médicas 
ofertadas na policlin. municipal, contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0034 - Requalificação e Ampliação da Rede de Saúde do Municip 
Executar ações relacionadas a requalificação e ampliação da rede de saúde do município, promovendo 
políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação - 1012 - Ampliação e Equipamento de centro de Diagnostico por Imagem 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de ampliação e equipamento de centro de 
diagnostico por imagem, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 1013 - Ampliação, Refor.e Equipamentos do Hospital e Maternidade Rdo.venancio de sousa Descrição: Desenvolver ações no âmbito de ampliação, refor.e equipamentos do hospital e 
maternidade rdo.venancio de sousa, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação 1014 - Construção do cer - Centro Especializado em Reabilitação 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de construção do cer - centro especializado em 
reabilitação, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação ' 1015 - Construção do CAPS Geral, CAPS Ad, CAPS Infantil e CAPS 1 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de construção do caps geral, caps ad, capa 
infantil e caps i, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 1016 - Construção do centro de Parto 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de construção do centro de parto, contribuindo 
para o avanço institucional. 
Ação • 1017 - Ampliação, Reforma e Equipamento para UPA 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de ampliação, reforma e equipamento para upa, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 1021 - Construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de construção da unidade de pronto atendimento - 
upa 24, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação 1076 - Const., Ampl., e Reforma de Unidades de saúde da Atenção Especializada 
Descrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Programa: 0036 - Gestão em saúde Democrática e Efetiva 
Executar ações relacionadas a gestão em saúde democrática e efetiva, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2047 - Atendimento a Pessoas Reconhecidamente Carentes 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de atendimento a pessoas reconhecidamente 
carentes, contribuindo para o avanço institucional. 
PREFEIT1kA MUN igCUEHOREONTE 
Francisco arc io Martins Desideno 
Procurador Gera! do Mumdpio 
Ponana N' 021/2021 
Ceará PPA 2026-2029 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 026 
Programa: 0054 - Prevenção e controle de Doenças 
Executar ações relacionadas a prevenção e controle de doenças, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2061 - Implantação do Programa de Saúde da Mulher 
Descrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
subfunção: 303 - suporte profilático e Terapêutico 
Programa: 0011 - Assistência Farmacêutica 
estruturação 
Executar ações relacionadas a assistência farmacêutica, promovendo políticas públicas, serviços e conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2041 - Manutenção da Assistência Farmacêutica 
Descrição: Assegurar proteção social aos grupos em situação de vulnerabilidade. 
Ação • 2042 - Implantação e Funcionamento de Farmacia Viva 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de implantação e funcionamento de farmácia viva, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2054 - Reativar o Laboratório Fitoterápico 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de reativar o laboratório fitoterápic0, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2059 - Manutenção e Melhoria do Atendimento com Fitoterápico Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção e melhoria do atendimento com fitoterápico, contribuindo para o avanço institucional. 
subfunção: 304 - Vigilância sanitária 
Programa: 0012 - Vigilância em Saúde 
estruturação 
Executar ações 
conforme 
relacionadas 
diretrizes 
a vigilância em saúde, promovendo políticas públicas, serviços e municipais. 
Ação • 1020 Construção e Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses Descrição: Desenvolver ações no âmbito de construção e manutenção do centro de controle de zoonoses, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação - 1022 - construção da upa Animal 
Descrição: 
avanço 
Desenvolver ações no âmbito de construção da upa animal, contribuindo para o institucional. 
Ação • 1024 - Construção de crematório para Animais 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de construção de crematório para animais, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação ' 2043 - Manutenção das Atividades de Vigilancía em Saúde Descrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento efic z à comunidade. 
' 
PREF MJ MtJMClP4 VokieREONTE Francisco Marcejjo arfins Desiderio Procurador Ger do Murdpo Portam N 021/2021 
Ceara PRA 2026-2029 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E sURFUNÇAO Página : 027 
Ação • 2055 - Manutenção do Programa Agentes de Combate as Endemias - ACE Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção do programa agentes de combate as endemias - ace, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2056 - Manutenção do Programa Agentes coimunitários de Saúde - ACS Descrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Subfunção: 305 - Alimentação e Nutrição 
Programa: 0036 - Gestão em Saúde Democrática e Efetiva 
serviços 
Executar ações relacionadas a gestão em saúde democrática e efetiva, promovendo políticas públicas, e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2060 - Manutenção do Programa de segurança Alimentar e Nutricional na Saúde Descrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Funçao: 12 - Educação 
subfunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
estruturação 
Executar ações 
conforme 
relacionadas 
diretrizes 
a gestão e manutenção, promovendo políticas públicas, serviços e municipais. 
Ação • 2079 - Gestão e manutenção do Fundo Municipal de Educacão Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão e manutenção do fundo municipal de educacão, contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0020 - Fortalecimento dos órgãos Colegiados e de controle Soc 
políticas 
Executar ações 
públicas, 
relacionadas a fortalecimento dos órgãos colegiados e de controle social, promovendo serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Descrição: 
Ação 2082 - Manut. Cons. Educ. (CMEH), CACS-FUNDEB, CAE e Assoc. de Pais e Mestres Ampliar o acesso e a qualidade da educação oferecida à população. 
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 
Programa: 0006 - Aquisição e Implantação de Produtos e serviços de TI 
políticas 
Executar ações 
públicas, 
relacionadas 
serviços 
a aquisição e implantação de produtos e serviços de ti, promovendo 
e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação 1041 - Aquisição e manutenção de Equipamentos de T.I. Descrição: 
contribuindo 
Desenvolver ações no âmbito de aquisição e manutenção de equipamentos de t.i., 
para o avanço institucional. 
PREFEITURA ORIZONTE 
FrancsckMar 10 Martins Desideno 
Procurador Geral do IMumcip 
Portans Nr 091P091 
ceara PPA 2026-2029 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUSFUNÇA0 Página : 028 
Ação 
Descrição: 
1044 - Manutenção de Plataforma Digital de Ensino e Aprendizagem 
Desenvolver ações no âmbito de manutenção de plataforma digital de ensino e 
aprendizagem, contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0013 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
Executar ações relacionadas a desenvolvimento do ensino fundamental, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 1043 - Aquisição de Fardamento Escolar 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de fardamento escolar, contribuindo 
para o avanço institucional. 
Ação • 1050 - construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental - Fundeb 30% 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de construção, ampliação e reforma de escolas do 
ensino fundamental - fundeb 30%, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2077 - Garantia da Alimentação Escolar - PNAE Ensino Fundamental 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de garantia da alimentação escolar - pnae ensino 
fundamental, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2080 - Instalação e Manutenção de Salas de Leitura nas Escolas do Ensino Fundamental 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de instalação e manutenção de salas de leitura nas 
escolas do ensino fundamental, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2088 - Garantia Aliment. Escolar na Comun. Quilombola - PNAE Ens. Fundam. 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de garantia da alimentação escolar na comunidade 
quilombola - pnae ensino..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2090 - Coordenação e Manutenção da Rede de Ensino Fundamental - Fundeb 30% 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de coordenação e manutenção da rede de ensino 
fundamental - fundeb 30%, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2094 - Manutenção do Transporte Escolar - Fundeb 30% 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção do transporte escolar - fundeb 30%, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2098 - Remun. Profiss. Magistério da Rede Ens. Fundam. - FUNDES - 70% 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de remuneração dos profissionais do magistério da 
rede de ensino fundamental -..., contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0015 - Requalificação e Ampliação da Rede de Educação do Muni 
Executar ações relacionadas a requalificação e ampliação da rede de educação do município, promovendo 
politicas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 1045 - Construção e Reforma de Infraestrutura Esportiva nas Escolas 
Descrição: Aprimorar a infraestrutura para garantir eficiência e acessibilidade nos 
serviços públicos. 
Ação • 1047 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades do Ensino Fundamental 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de construção, ampliação e reforma de unidades do 
ensino fundamental, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 1048 - Implantação do sistema de Energia Solar nas Unidades Escolares 
PREFEtTL.A MUNCPALDE JORIZ0tÍr--
Famcisco atcefl0 MartirL Desideno 
Procurador Geral do un'dpio 
Portaria Ni' 02 /2021 
Ceará PPA 2026-2029 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇõEs POR FUNÇÃO E sUBFuNÇÃo Página : 044 
para o avanço institucional. 
Ação • 2070 - Promover a Recuperação de Áreas Degradadas e a conservação de corpos Hídricos 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de promover a recuperação de áreas degradadas e a 
conservação de corpos hídricos, contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0069 - Gestão Ambiental 
Executar ações relacionadas a gestão ambiental, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação 
conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2421 - Monitoramento e Recuperação de Áreas Degradadas 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de monitoramento e recuperação de áreas 
degradadas, contribuindo para o avanço institucional. 
subfunção: 544 - Recursos Hídricos 
Programa: 0024 - Programa de saneamento Básico e Abastecimento d'Água 
Executar ações relacionadas a programa de saneamento básico e abastecimento d'água, promovendo 
políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 1033 - Perfuração, Aparelhamento e Manutenção de Poços Artesianos 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de perfuração, aparelhamento e manutenção de poços 
artesianos, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação 1034 - Instalação de Rede de Abastecimento D'água 
Descrição: Garantir acesso a serviços de saneamento e abastecimento de água com 
qualidade. 
Função: 20 - Agricultura 
Subfunção: 605 - Abastecimento 
Programa: 0027 - Desenvolvimento da Agricultura Familiar Sustentável e 
Executar ações relacionadas a desenvolvimento da agricultura familiar sustentável e capacitações, 
promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2158 - Apoiar o Desenvolvimento da Agricultura Familiar sustentável 
Descrição; Fomentar atividades culturais que valorizem a identidade e a diversidade 
local. 
Programa: 0059 - comercialização da Produção Local e Assistência Técnic 
Executar ações relacionadas a comercialização da produção local e assistência técnica rural (ater), 
promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2161 - Ampliação e modernização da Feira Livre e Mercado Publico 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de ampliação e modernização da fera livre e 
mercado público, contribuindo para o avanço institucional. 
PREFEITU MUNIU' HDZT
Marcelio F1artins Dos rici,t) 
Procurador Geral do Mirlipio 
Portaria N' 021/2021 
PREFE RA MUN!CI J DE HORIZONTE 
Francisco Marcel' Martins Desiderio 
Procurador Ido Município 
Portaria N° 021/2021 
'01111 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
PPA 2026-2029 
PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E sUBFUNÇÀ0 Página : 046 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de desenvolvimento do(s) produto(s) dos projetos, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2191 - Promoção de campanhas Educativas 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de promoção de campanhas educativas, contribuindo 
para o avanço institucional. 
Programa: 0059 - Comercialização da Produção Local e Assistência Técnic 
Executar ações relacionadas a comercialização da produção local e assistência técnica rural (ater), 
promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2172 - Contratação de Técnicos Agrícolas e veterinários. 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de técnicos agrícolas e 
veterinários., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2173 - Visitas Técnicas Mensais Às comunidades Rurais 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de visitas técnicas mensais às comunidades rurais, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2222 - Apoio Ao Pequeno Agricultor 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de apoio ao pequeno agricultor, contribuindo para 
o avanço institucional. 
Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária 
Programa: 0027 - Desenvolvimento da Agricultura Familiar sustentável e 
Executar ações relacionadas a desenvolvimento da agricultura familiar sustentável e capacitaçoes, 
promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2183 - Fomentar a Agricultura Familiar e o Pequeno Produtor Rural 
Descrição: Fomentar atividades culturais que valorizem a identidade e a diversidade 
local. 
Programa: 0059 - Comercialização da Produção Local e Assistência Técnic 
Executar ações relacionadas a comercialização da produção local e assistência técnica rural (ater), 
promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2200 - Criação de Unidades Demonstrativas (caprinos, Hortas, Fruticultura) 
Descrição: Fomentar atividades culturais que valorizem a identidade e a diversidade 
local. 
Função: 22 - Indústria 
Subfunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0061 - Apoio à Cadeia Produtiva 
Executar ações relacionadas a apoio à cadeia produtiva, promovendo política rviços e 
PREFEITURK MUNICIPAL ‘ZON'e 
Francisco Marcelio Ma ins Desder,o 
Procu ador Geral do MuNcloto 
Portam 021/2021 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
PPA 2026-2029 
PROGRAMAs E AÇOEs POR FUNÇÃO E SURFUNçÃo Página : 048 
Ação • 2241 - Apoio e capacitação da Mão-de-obra 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de apoio e capacitação da mão-de-obra, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Função: 23 - Comércio e serviços 
Subfunção: 691 - Promoção Comercial 
Programa: 0062 - Apoio à microempresa 
Executar ações relacionadas a apoio à microempresa, promovendo políticas públicas, serviços e 
estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2230 - Apoio Aos Projetos Produtivos 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de apoio aos projetos produtivos, contribuindo 
para o avanço institucional. 
Subfunção: 692 - Comercialização 
Programa: 0062 - Apoio à Microempresa 
Executar ações relacionadas a apoio à microempresa, promovendo políticas públicas, serviços e 
estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação - 2232 - Manutenção do Centro do Microempreendedor Individual de Horizonte 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção do centro do microempreendedor 
individual de horizonte, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2234 - Cursos de Capacitação dos Microempreendedores Locais 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de cursos de capacitação dos microempreendedores 
locais, contribuindo para o avanço institucional. 
Subfunção: 695 - Turismo 
Programa: 0029 - Apoio à criação, Difusão e Fomento à Cultura 
Executar ações relacionadas a apoio à criação, difusão e fomento à cultura, promovendo políticas 
públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação - 2107 - Realização de Eventos Turísticos,cult. e de Tradições Populares 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de eventos turisticos,cult. e de 
tradições populares, contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0030 - Desenvolvimento e Consolidação do Turismo Local 
Executar ações relacionadas a desenvolvimento e consolidação do turismo local, promovendo políticas 
públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 1055 - construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Turisticos 
PREFEITU4A MUNICIPAL 53FiEZTE Francisco arceito M rtins Desideno Procurador Gemi do JMundigio Portaria NP 02 V2021 
ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
PPA 2026-2029 
PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página 049 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de construção, ampliação e reforma de equipamentos 
turisticos, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2112 - Apoio Ao Turismo Local 
Descrição: Incentivar o turismo local como estratégia de desenvolvimento econômico e 
cultural. 
Ação • 2113 - Apoio e Participação em Eventos para a Promoção do Turismo 
Descrição: Incentivar o turismo local como estratégia de desenvolvimento econômico e 
cultural. 
Ação • 2119 - Realizar Eventos e Atividades para a Promoção do Turismo Local 
Descrição: Incentivar o turismo local como estratégia de desenvolvimento econômico e 
cultural. 
Ação • 2120 - Divulgação das Potencialidades Turísticas do Município 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de divulgação das potencialidades turísticas do 
município, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2121 - Incentivo Ao Turismo Local 
Descrição: Incentivar o turismo local como estratégia de desenvolvimento econômico e 
cultural. 
Função: 25 - Energia 
subfunção: 752 - Energia Elétrica 
Programa: 0048 - Conservação do Parque de Iluminação Pública 
Executar ações relacionadas a conservação do parque de iluminação pública, promovendo políticas 
públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 1036 - Expansão da Rede de Iluminacao Pública 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de expansão da rede de iluminacao pública, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2066 - Manutenção do Parque de Iluminacao Pública 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção do parque de iluminacao pública, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Função: 26 - Transporte 
subfunção: 453 - Transportes Coletivos Urbanos 
Programa: 0083 - Apoio ao Sistema de Transporte Alternativo 
Executar ações relacionadas a apoio ao sistema de transporte alternativo, promovendo políticas 
PREFETU MUNCIP DEHORCONTE Franctsco Marcelio Martins Desideno Procurador Gemi do IMunici0o Portaria 02V2021 
PRt ER) MUNI:CP 
Francisco Marceijo 
ceara PPA 2026-2029 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E sUBFUNÇÃO Página 050 
publicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 1077 - Infraestrutura e Terminais de Integração 
Descrição: Aprimorar a infraestrutura para garantir eficiência e acessibilidade nos 
serviços públicos. 
Ação • 2390 - Regularização 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de regularização, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação - 2391 - Capacitação dos Operadores 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de capacitação dos operadores, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Ação • 2392 - Fiscalização e Monitoramento 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de fiscalização e monitoramento, contribuindo para 
o avanço institucional. 
Programa: 0084 - Modernização do Sistema de Monitoramento de Transporte 
Executar ações relacionadas a modernização do sistema de monitoramento de transporte urbano. 
promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2393 - Desenvolvimento de Aplicativo para Usuários 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de desenvolvimento de aplicativo para usuários, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2394 - Manutenção de Aplicativo para Usuários 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção de aplicativo para usuarios, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário 
Programa: 0026 Estradas 
Executar ações relacionadas a estradas, promovendo políticas públicas, serviços e estruturação 
conforme diretrizes municipais. 
Ação • 1037 - Construção e Recuperação de Estradas 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de construção e recuperação de estradas, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Função: 27 - Desporto e Lazer 
Subfunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
Executar ações relacionadas a gestão e manutenção, promovendo políticas públicas, serviços e 
estruturação conforme diretrizes municipais. 
tl- frro;;;Ti-E 
iartins Desdeno Procurador Ge do Município 
Portaria NP 02 V2021 
A 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
PPA 2026-2029 
PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E sUBFUNÇA0 Página : 051 
Ação 
Descrição: 
2122 - Gestão e Manutenção da secretaria de Esporte e Lazer 
Promover atividades esportivas e de lazer para inclusão e bem-estar. 
Subfunção: 811 - Desporto de Rendimento 
Programa: 0086 - Apoio ao Esporte de Rendimento, Amador e Educacional 
Executar ações relacionadas a apoio ao esporte de rendimento, amador e educacional, promovendo 
políticas publicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação 2132 - Partic. Horizonte Fut. Clube em Competições Est., Nac. e Cat. Base Sub-12/20 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de participação do horizonte futebol clube em 
competições estaduais, nacionais e..., contribuindo para o avanço 
institucional. 
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário 
Programa: 0085 - Ampliação e Modernização de Equipamentos Esportivos de 
Executar ações relacionadas a ampliação e modernização de equipamentos esportivos de horizonte, 
promovendo políticas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 1057 - Ampliação, Modernização e Manutenção do Estádio Domingão 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de ampliação, modernização e manutenção do estádio 
domingão, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação 1058 - Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Equipamentos Esportivos 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de construção, ampliação, reforma e manutenção de 
equipamentos esportivos, contribuindo para o avanço institucional. 
Programa: 0086 - Apoio ao Esporte de Rendimento, Amador e Educacional 
Executar ações relacionadas a apoio ao esporte de rendimento, amador e educacional, promovendo 
politicas públicas, serviços e estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 2123 - Apoio À Participação de Atletas locais e Eventos Esportivos 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de apoio à participação de atletas locais e 
eventos esportivos, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação 2124 - Apoio Ao Esporte de Alto Rendimento, Amador e Educacional 
Descrição: Promover atividades esportivas e de lazer para inclusão e bem-estar. 
Ação • 2125 - Concessão de Bolsa Atleta 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de concessão de bolsa atleta, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Ação • 2126 - Realização de Parcerias com organizações da Sociedade Civil 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de parcerias com organizações da 
sociedade civil, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2127 - Projeto Esporte no Meu Bairro 
••••••••, 
FREFE RAMUN21 L ORZONTE 
Francisco Marcell artins Desiderio 
Procurador G,..ral do Município 
Portaria N' 021/2021 
Ceara PPA 2026-2029 
Governo Municipal de Horizonte PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃo Página : 052 
Descrição: Promover atividades esportivas e de lazer para inclusão e bem-estar. 
Ação • 2128 - Partic. Horizonte Futsal clube em Competições Est. e Cat. de Base 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de participação do horizonte futsal clube em 
competições estaduais e categorias..., contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2129 - Conferência Municipal de Esporte 
Descrição: Promover atividades esportivas e de lazer para inclusão e bem-estar. 
Ação • 2130 - Circuito de Vaquejada 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de circuito de vaquejada, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Ação • 2131 - Esporte e Lazer para a População 
Descrição: Promover atividades esportivas e de lazer para inclusão e bem-estar. 
Ação • 2133 - copa Integração de Futsal - Sub 11 / Sub 13 / Sub 15 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de copa integração de futsal - sub 11 / sub 13 / 
sub 15, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2134 - campeonato Horizontino de Futsal - 1" Divisão / 2 Divisão / Feminino 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de campeonato horizontino de futsal - 1' divisão / 
2' divisão / feminino, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2135 - Copa Areninha de Futebol Societv - Sub 10 / sub 12 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de copa areninha de futebol society - sub 10 / sub 
12, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2136 - corrida 6 de Março 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de corrida 6 de março, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2137 - Circuito Horizontino de Beach Tennis 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de circuito horizontino de beach tennis, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2138 - supercopa Horizontina Intermunicipal de Voleibol Sub 21 Masculino 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de supercopa horizontina intermunicipal de 
voleibol sub 21 - masculino, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2139 - Torneio Horizontino de Futvolei 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de torneio horizontino de futvolei, contribuindo 
para o avanço institucional. 
Ação • 2140 - camp. Horizontino Fut. Amador - 1' Div., 24 Div. e Master l'/2a Div. 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de campeonato horizontino de futebol amador - 1' 
divisão / 2a divisão / máster..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2141 - Pedal do Trabalhador 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de pedal do trabalhador, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Ação • 2142 - Torneio de Futebol do Trabalhador Horizontino 
••••••••, 
PREFEIT1RAMUNCI Ae5E-HORVONTE 
Francisc&Marcell Marfins Desdeno 
Procurador Geral do Municloco 
Ponana N° 021)2021 
Ceara 
Governo Municipal de Horizonte 
PPA 2026-2029 
PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 053 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de torneio de futebol do trabalhador horizontino, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2143 - supercopa Horizontina de Voleibol Aberto - Masculino e Feminino Descrição: Desenvolver ações no âmbito de supercopa horizontina de voleibol aberto - masculino e feminino, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2144 - Torneio Horizontino de vôlei de Areia Kids 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de torneio horizontino de vôlei de areia kids, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2145 - Supercopa Horizontina Aberta de Vôlei de Areia Misto 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de supercopa horizontina aberta de vôlei de areia 
misto, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação " 2146 - Campeonato Horizontino de Futebol Amador - Quarentão 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de campeonato horizontino de futebol amador - 
quarentão, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2147 - Copa do servidor Municipal 
Descrição: Valorizar e qualificar os servidores públicos para melhorar a gestão 
municipal. 
Ação " 2148 - Campeonato Horizontino de vôlei de Areia misto 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de campeonato horizontino de vôlei de areia misto, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2149 - Corridinha Kids 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de corridinha kids, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2150 - Pedal outubro Rosa/novembro Azul 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de pedal outubro rosa/novembro azul, contribuindo 
para o avanço institucional. 
Ação • 2151 - Supercopa Horizontina Intermunicipal de Handebol Aberto - Masculino e Feminino 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de supercopa horizontina intermunicipal de 
handebol aberto - masculino e feminino, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2152 - Supercopa Horizontina Intermunícipal de Basquete 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de supercopa horizontina intermunicipal de 
basquete, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação - 2153 - Torneio Horizontino de Sinuca 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de torneio horizontino de sinuca, contribuindo 
para o avanço institucional. 
Função: 28 - Encargos Especiais 
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna 
Programa: 0000 - Programas Especiais 
PIN FEI RA MUNiCIP 1_ DE Hr)RIZONTE 
Prancisc arcetio 4artins üesideriO 
Procurador Garai do Murxiplo 
Portaria N° 021/2021 
PRE Mi UNiCIPA DESWONTE 
Francisco Marcelio Mrtins Destdeno 
Proctrador Geral do Município 
Portaria N' 021/2021 
A 
A 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
PPA 2026-2029 
PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFAÇÃO Página : 055 
estruturação conforme diretrizes municipais. 
Ação • 9001 - Reserva de Contingência 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de reserva de contingência. contribuindo para o 
avanço institucional. 
4-1 
FRE Jr,1 ?XVI), DE HORIZONTE 
Francisco Marcello iartins Desiderio 
Procurador Geral do MuNciplo 
Portaria NP 02112021 
P PA 
2026-2029 
PLANO PLURíANLJAL 
PREFEITURA DE 
HORIZON TE 'skki.1 DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 01.01 — Câmara Municipal de Horizonte 
Programa: 0001 - Desenvolvimento das 
Ações Legislativas 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 19.565.121,00 R$ 22.696.794,00 R$ 27.521.360,00 R$ 34.286.390,00 R$ 104.069.665,00 
Ações 
Modernização das Instalações do Poder Legislativo Municipal 
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Poder Legislativo Municipal 
Total da Unidade Orçamentária Valor R$ 19.565.121,00 R$ 22.696.794,00 R$ 27.521.360,00 R$ 34.286.390,00 R$ 104.069.665,00 
Pr 
ln 
Pr 
lm 
Pro 
Infr 
Proi 
Inte 
Fina 
Priv 
PPA 
2026-2029 PLANO PLURtANUAL. 
ArEN PREFEITURA DE HORIlã TE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária 02.01 — Gabinete do Prefeito 
Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
Ações 
Programa: 0008 - Coordenação e Integração das Atividades Administrativas e de Divulgação 
Ações 
Programa: 0037 - Prog. e Proj. Estratégicos p/ Criança e Adolescente 
Ações 
Programa: 0051 
Institucional Articulação 
Ano 
Valor 
2026 
R$ 3.931.000,00 
2027 
R$ 4.566.794,00 
2028 
R$ 5.652.000,00 
2029 
R$ 7.243.000,00 
TOTAL 
R$ 21.392.794,00 Gestão e Manutenção das Atividades do Gabinete Prefeito 
Gestão e Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito 
Ano 
Valor 
2026 
R$ 850.000,00 
2027 
R$ 980.000,00 
2028 
R$ 1.130.000,00 
Coordenação e Integração das Atividades Administrativas e de Divulgação 
Ano 
Valor 
2026 
R$ 200.000,00 
2027 
R$ 232.206,00 
2028 
R$ 281.000,00 
2029 
R$ 1.300.000,00 
TOTAL 
2029 
Implementação da Agenda Transversal do Selo UNICEF Criança e Adolescente 
Ano 
Valor 
2026 
R$ 180.000,00 
PREFEI URA ORAI. HORIZONTE FrancisCo Marcetto Martins Desideno Procurador Gerai do Município Portaria N' 02112021 
2027 
R$ 200.000,00 
2028 
R$ 230.000,00 
R$ 351.000,00 
2029 
R$ 265.000,00 
R$ 4.260.000,00 
TOTAL 
R$ 1.064.206,00 
TOTAL 
R$ 875.000,00 
P PA 
2O26- 2029 PLANO PLUPIANUAL 
,ǧ . 
if:52E217zlipi PREFEITURA DE 
,Imit ryk HORIZONTE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 03.01 — Secretaria de Planejamento e Administração 
Programa: 0031 - Gestão de Pessoas e Valorização de Servidores Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 380.000,00 R$ 380.000,00 R$ 380.000,00 R$ 453.000,00 R$ 1.593.000,00 
Ações 
Revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários de Servidores Públicos Municipais 
Promover a formação, a qualificação profissional e a saúde ocupacional dos Servidores Públicos Municipais. 
Realização de processos seletivos e de concursos públicos municipais. 
Desenvolver um Programa de Saúde Ocupacional para os servidores 
Programa: 0046 - Gestão Participativa e Social Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 240.000,00 Ações Planejar, coordenar e executar ações participativas vinculadas às atividades da Administração e Gestão Municipal. 
Programa: 0047 - Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 400.000,00 R$ 313.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 1.313.000,00 ki .,..-J Ações Aquisicão de Equipamentos, Mobiliários e Veículos PREFEITURA 4IUNICIPAL HORIZONTE Mr o Ma ns Desiderio Redurdrioi Ci.iral do Município 
ei'2i221 
P PA 
2026-2029 PLANO PLURANUAL 
3 
40"'N PREFEITURA DE HORIMNTE DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 03.01 — Secretaria de Planejamento e Administração Total da Unidade Orçamentária Valor R$ 6.814.000,00 R$ 7.906.000,00 R$ 9.585.000,00 R$ 11.942.000,00 R$ 36.247.000,00 
9 
P PA 
2026-2029 PLANO PLUR ANUAL 
3 3 
fazz% PREFEITURA DE 
E HOM. 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 04.01 - Secretaria de Finanças 
Programa: 0000 - Programas Especiais Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
, 
Valor R$ 58.002.026,00 R$ 69.002.027,00 R$ 72.002.028,00 R$ 75.002.029,00 R$ 274.008.110,00 
Ações 
Amortização da Divida Contratada Inclusive Encargos 
Contribuição para Formação do Patnmonio do Servidor Publico - PASEP 
Pagamento de sentenças/débitos judiciais 
Programa: 0002 - Gestão Manutenção Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL e 
Valor R$ 6.716.000,00 R$ 7.723.400,00 R$ 8.881.910,00 R$ 10.214.196,50 R$ 33.535.506,50 
Ações Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças 
Sefin Cidadão Itinerante 
3 
P PA 
2026-2029 PLANO PLUP ANUAL 
3 3 
3
ozcrN PREFEITURA DE HORIZONTE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 04.01 - Secretaria de Finanças 
Programa: 0003 - Modernização da administração tributária e fomento Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL ao incremento da arrecadação Valor R$ 800.000,00 R$ 150.000,00 R$ 170.000,00 R$ 200.000,00 R$ 1.320.000,00 
Ações 
Ações para 
Atualização 
Desenvol e 
Incremento da Arrecadação 
e manutenção do cadastro 
Implantar o "IPTU Verde" 
Municipal 
multifinalitário do 
como Incentivo Fiscal 
município 
a Prática Sustentáveis 
Programa: 0049 - Equilíbrio Atuarial e Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Financeiro do RPPS 
Valor R$ 4.400.000,00 R$ 4.400.000,00 R$ 4.400.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 18.200.000,00 Ações Cobertura do déficit atuarial do RPPS 
Programa: 0999 - Reserva de Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Contingência 
Valor R$ 1.000.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 1.350.000,00 R$ 4.650.000,00 Ações Reserva de Contingência 
Total da Unidade Orçamentária íl• Valor R$ 70.918.026,00 R$ 82.375.427,00 R$ 86.653.938,00 R$ 91.766.225,50 R$ 331.713.616,50 PREF MUNICP orr0rCl/0NTTE Frandsoo rce 
M jrs Desicietio Procur Gemi do Município Portaria NP 0210f121 
P PA 
2026-2029 PLANO Pi..1~NUAL 
3 110 3 
4,0Ta7 N, z2 PREFEITURA DE HORI di •L'?i TE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 05.01 - Fundo Municipal de Saúde 
Programa: 0002 - Gestão e Manutenção Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 12.250.000,00 R$ 13.796.116,50 R$ 16.650.485,44 R$ 20.813.106,80 R$ 63.509.708,74 
Ações Construção 
Gestão e Manutenção 
do Centro Administrativo 
das Atividades 
da Secretaria de Saúde 
Administrativas da Secretaria de Saúde 
Programa: 0004 - Comunicação Institucional e Apoio às Políticas Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Públicas 
Valor R$ 200.000,00 R$ 332.000,00 R$ 400.689,66 RS 500.862,07 R$ 1.433.551,72 Ações Realização de Campanhas, Palestras Educativas, Pesquisa e Produção de Informativos 
Programa: 0006 - Aquisição e Implantação de Produtos e Serviços de Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
R$ 868.103,45 
TI 
Valor R$ 125.000,00 R$ 200.000,00 R$ 241.379,31 R$ 301.724,14 Ações Aquisição de Equipamentos de Ti 
ikÁ P PA 2026-2029 PLANO PLUR•ANUAL PREFEITURA DE HORIZON TE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 05.01 — Fundo Municipal de Saúde 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Programa: 0009 - Programa de Ações Básicas de Saúde 
Valor R$ 47.560.000,00 R$ 57.169.600,00 R$ 74.320.480,00 R$ 100.332.648,00 R$ 279.382.728,00 
Aquisição de Veículos para Atenção Básica 
Manutenção das Atividades da Atenção Primaria a Saúde 
Ampliar e Manter o Atendimento de Saúde Bucal 
Atenção Integral à Saúde Materno - Infantil Rede Aline 
Programa Saúde na Escola 
Manutenção e Funcionamento do Programa Componente de Qualidade 
Implantação do Programa de Saúde da Mulher 
Ampliar e qualificar os serviços oferecidos pela Academia da Saúde 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Programa: 0010 - Programa de Atenção Especializado em Saúde 
Valor R$ 68.835.000,00 R$ 78.910.363,42 R$ 103.321.546,56 R$ 138.487.687,81 R$ 389.554.597,78 
JNICPALDE HORIZONTE r i ri co Mamilo Martins Desicierio Procurador Gerai do Município Portaria N' 021/2021 
P PA 
2026-2029 
3 
.estNt, PREFEITURA DE HORIZONTE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 05.01 — Fundo Municipal de Saúde 
Ações 
Programa: 0011 
PR ETflIA MUC1 L DE HORIZONTE Frandsc,, kbrc Martins De,54fii) Picardã Gerai do MeNcipio Pestana Na 021(2221 
Assistência 
Aquisição de Veículos para Média e Alta Complexidade 
Aquisição de Equipamentos para a UPA 
Atendimento Integral às Pessoas com Doenças Infectocontagiosas 
Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Saúde 
Manutenção das Atividades do Hospital e Maternidade Venâncio Raimundo de Sousa 
Manutenção de Unidade de Pronto Atendimento — UPA 
Manutenção dos Equipamentos de Saúde Mental - CAPS Geral Adulto e Infantil 
mplantação e Manutenção do Serviço Ambulância 24H nos Distritos 
Manutenção e Funcionamento do SAMU 
kmpliar Serv. e Especialidades Médicas Ofertadas na Policlín. Municipal 
ktendimento de necessidades específicas a pessoas sob cuidados especiais de saúde 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
P PA 
2026-2029 PLANO PLUR ANUAL 
3 a 
eN PREFEITURA DE 4 j HOM. , TE geleemPr DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 05.01 — Fundo Municipal de Saúde Farmacêutica 
Valor R$ 2.150.000,00 R$ 2.894.000,00 R$ 3.762.200,00 R$ 5.078.970,00 R$ 13.885.170,00 
Manutenção da Assistência Farmacêutica 
Implantação e Funcionamento de Farmácia Viva Ações 
Reativar o Laboratório Fitoterápico 
Manutenção e Melhoria do Atendimento com Fitoterápico 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Programa: 0012 - Vigilância em Saúde 
Valor R$ 10.687.800,00 R$ 12.814.388,64 R$ 14.280.067,16 R$ 16.300.176,10 R$ 54.082.431,90 
Construção e Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses 
Construção da UPA animal 
Manutenção do Programa Agentes Coimunitários de Saúde - ACS 
Ações Construção de Crematório para Animais 
Manutenção das Atividades de Vigilancia em Saúde 
PREFtT0Pft,MUNICIPAL D 1H0RIZ0NTE 
Francisco Mrceib Marti s Desdenc 
Proairador Geral do Murucipo Éltf". • 
kik P PA 2026-2029 PLANO PLUFbANUAL 3 enzt% PREFEITURA DE HORIZON TE DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 05.01 — Fundo Municipal de Saúde 
Manutenção do Programa Agentes de Combate as Endemias - ACE 
Manutenção do Programa Agentes de Comunitários de Saúde - ACS 
Programa: 0020 - Fortalecimento dos Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL órgãos Colegiados e de Controle Social 
Valor R$ 10.000,00 R$ 11.600,00 R$ 14.000,00 R$ 17.500,00 R$ 53.100,00 
Ações Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde 
Programa: 0031 - Gestão de Pessoas e Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Valorização de Servidores 
Valor R$ 30.000,00 R$ 34.800,00 R$ 42.000,00 R$ 52.500,00 R$ 159.300,00 
Ações 
Capacitação Continuada dos Profissionais dos Serviços de Saúde 
Estruturação do PCCs e Avaliação de Desempenho dos Servidores da Saúde 
Programa: 0034 - Requalificação e Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Ampliação da Rede de Saúde do Município Valor R$ 14.306.174,00 R$ 13.284.304,43 R$ 16.637.593,89 R$ 19.732.866,44 R$ 63.960.938,75 
pREFE PA MLINICIP L DE HonourE Francis MarrAin sriir,ç novr'orin Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde da Atenção Básica Procurador Gerai do Município Portaria N° 021/2021 
P PA 
2026-2029 PLANO PLUWANUAL 
10 a 
4got,1%11N PREFEITURA DE :A HORIZONTE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 05.01 - Fundo Municipal de Saúde 
Ações 
Programa: 0036 - Gestão em Saúde Democrática e Efetiva 
1 
PREFEIT,V,MLINIC 1,1 DE HORIZONTE F2neisct Mamilo Martins Desideno Procurador Gorar do Munrcrpro Portada N' 02112021 
Ampliação e Equipamento de Centro de Diagnostico por imagem 
Ampliação, Refor_e Equipamentos do Hospital e Maternidade Rdo.Venancio de Sousa 
Const., Ampl., e Reforma de Unidades de Saúde da Atenção Especializada 
Construção do CER Centro Especializado em Reabilitação 
Construção do CAPS GERAL, CAPS AD, CAPS Infantil e CAPS 1 
Construção do Centro de Parto 
Ampliação e Reforma e Equipamento para UPA 
Construção da Academia de Saúde 
Construção da Unidade de Pronto Atendimento UPA 24 
Construção, Ampliação, Reforma e Instalação de Pontos de Apoio de Atenção Básica de Saúde 
Ano 
Valor 
2026 
R$ 1.765.000,00 
2027 
R$ 3.847.400,00 
2028 
R$ 5.001.620,00 
2029 
R$ 6.752.187,00 
TOTAL 
R$ 17.366.207,00 
P PA 
2026-2029 
PLANO Pi_tiRíANUAL 
3 3 
OR'ztkk PREFEITURA DE HORL TE Aè •- glereate.r DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 05.01 — Fundo Municipal de Saúde 
Manutenção da Participação no Consórcio Publico de Saúde 
Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 
Atendimento a Pessoas Reconhecidamente Carentes 
Programa: 0047 - Aquisição de 2026 2027 2028 2029 TOTAL Equipamentos, Mobiliários e Veículos 
Valor R$ 300.000,00 R$ 185.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.438.046,16 R$ 2.923.046,16 
Ações Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos 
Programa: 0054 - Prevenção e Controle Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL de Doenças 
Valor R$ 50.000,00 R$ 58.000,00 R$ 70.000,00 R$ 87.500,00 R$ 265.500,00 
Ações Implantação do Programa de Saúde da Mulher 
Total da Unidade Orçamentária Valor R$ 158.268.974,00 R$ 183.537.573,00 R$ 235.742.062,00 R$ 309.895.774,50 RS 887.444.383,50 
P" 
2026-2029 PLANO PLUR ANuAt_ 
9 eN PREFEITURA D10
ONTE 
neer DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 06.01 — Sec.infraest.Obras Publicas e Rec Hidric 
Programa: 0002 - Gestão e Manutenção Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 13.860.000,00 R$ 16.081.000.00 R$ 19.497.000,00 R$ 24.290.000,00 R$ 73.728.000,00 Ações Gestão e Manut.da Sec. de Infraes rutura ,Obras Publicas e Recursos Hidricos 
Programa: 0007 - Construção e Preservação d Espaços Públicos Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 11.000.000,00 R$ 12.762.000,00 R$ 15.474.000,00 R$ 19.279.000,00 R$ 58.515.000,00 
Ações 
Reforma e Ampt. do Centro Administrativo 
Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Urbanos 
Programa: 0024 - Programa de Saneamento Básico e Abastecimento d'Água Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor 4.600.000,00 5.337.000,00 6.470.000,00 8.062.000,00 R$ 24.469.000,00 
Ações 
Construção 
Perfuração, 
Instalação 
Recuperação 
de Aterro Sanitário 
Aparelhamento e Manutenção de Poços Artesianos 
de Rede de abastecimento D'água 
do Aterro Sanitário, Centro de Triagem e Coletiva Seletiva do Lixo 
Programa: 0025 - Gestão Eficiente dos Serviços Urba9os 
k .---T__,-- ----- À 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 18.500.000,00 R$ 21.465.000,00 R$ 26.024.000,00 R$ 32.423.000,00 R$ 98.412.000,00 PEfrk MUNICIPAL DE HORIZONTE 
Francisco tarcello Martins Desiderio 
Procurada Geral do MuNcipto Portaria R' 021/2021 
PPA, 2021B-2029 P ANO PLAJ~NUAL b opt PREFEITURA D? I NRI TE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 06.01 — SecintraestObras Publicas e Rec Hidric 
Ações 
Obras de Drenagem de Aguas Pluviais em Ruas no Municipio de Horizonte 
Manutenção e Conservação de Equipamentos Urbanos 
Limpeza de Vias e Logradouros Públicos, Coleta Seletiva e Operacão de Aterros 
Programa: 0026 - Estradas Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 2.500.000,00 R$ 2.901.000,00 R$ 3.517.000,00 R$ 4.381.000,00 R$ 13.299.000,00 Ações 
Construção e Recuperação de Estradas 
Programa: 0028 -Esporte e Lazer para a População Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 500.000,00 R$ 580.000,00 R$ 703.000,00 R$ 876.000,00 R$ 2.659.000,00 Ações Ampl. e Construção de Equip.Urbanos para Atividades Físicas e Esportivas e Lazer 
hihá IP PA& O6202 PLANO PLUFUANItiAL 3 'IN PREFEITURA DP 
Ne" DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 06.01 — Sec.infraest.Obras Publicas e Rec Hidric 
Programa: 0031 - Gestão de Pessoas e Valorização de Servidores Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 100.000,00 R$ 116.000,00 R$ 141.000,00 R$ 175.000,00 R$ 532.000,00 Ações Formação e Qualificação de Pessoas e Valorização de Servidores 
Programa: 0035 - Infraestrutura e Mobilidade Urbana Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 32.900.000,00 R$ 38.172.000,00 R$ 46.280.000,00 R$ 57.659.000,00 R$ 175.011.000,00 
Ações 
_ 
Pavimentação em Pedra Tosca,Astaltica e Piso intertravado 
Requalificação da Avenida Jose Euclides Ferreira Gomes 
Programa: 0047 - Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 540.000,00 R$ 627.000,00 R$ 760.000,00 R$ 946.000,00 R$ 2.873.000,00 Ações Aquisição de Equipamentos, Mobil., Veículos e Maq. Pesadas 
Programa: 0048 - Conservação do Parque de Iluminação Pública Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 7.800.000,00 R$ 9.050.000,00 R$ 10.972.000,00 R$ 13.670.000,00 R$ 41.492.000,00 
Ações Expansão da Rede de Iluminacao Pública 
Manutenção do Parque de lluminacao Pública 
ot da U-7àri:_l_t_iOlganientária 
4—.._ Valor R$ 92.300.000,00 R$ 107.091.000.00 R$ 129.838.000,00 R$ 161.761.000,00 R$ 490.990.000,00 P FEITLA MUNICR' DE HORIZONTE Francis arcello rtins Destderio 
Now Grira( do Município Portaria N° 021)2021 
P PA 
2028-2029 PLANO PLURiANUAL 
3 "RN PREFEITURA DE 
HORIZON TE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 06.02 — Fundo Municipal do Meio Ambiente 
Programa: 0023 - Desenvolvimento e Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Melhoria da Qualidade do Meio Ambiente 
Valor R$ 718.000,00 R$ 833.000,00 R$ 1.011.000,00 R$ 1.259.000,00 R$ 3.821.000,00 
Construção do Parque Ecologico 
Adquirir Equipamentos e uma Sede Própria para Autarquia Munic, de Meio Ambiente 
Transferencias de Recursos a Consórcios Pub.de Gerenciamento de Residuos Solidos 
Aquisição de Maquinas Pesadas Ações 
Ampliar e revitalizar as áreas verdes municipais 
Promover a recuperação de áreas degradadas e a conservação de corpos hídricos 
Ampliar a arborização através do programa "Sombra na minha casa 
Criar unidades de conservação ambiental no município 
Total da Unidade Orçamentária Valor R$ 718.000,00 R$ 833.000,00 R$ 1.011.000,00 R$ 1.259.000,00 R$ 3.821.000,00 
P PA 
2026-2029 
P ANO 1 UR ANAL 
a 
,19"2:N PREFEITURA DE HORIZON TE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 07.01 — Fundo Municipal de Educação 
Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 23.048.720,00 R$ 26.741.995,54 R$ 32.422.640,53 R$ 40.394.084,35 R$ 122.607.440,42 
Ações Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Educação 
Programa: 0006 - Aquisição e Implantação de Produtos e Serviços de T.I. Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 2.332.476,80 R$ 2.706.227,69 R$ 3.281.095,73 R$ 4.087.787,29 R$ 12.407.587,51 
Ações 
Aquisição e Manutenção de Equipamentos de T.I. 
Manutenção de Plataforma Digital de Ensino e Aprendizagem 
Programa: 0013 - Desenvolvimento do 
Ensino Fundamental 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 3.132.544,80 R$ 3.634.496,80 R$ 4.406.551,60 R$ 5.489.948,20 R$ 16.663.541,40 
Aquisição de Fardamento Escolar 
Garantia da Alimentação Escolar - PNAE Ensino Fundamental 
Instalação e Manutenção de Salas de Leitura nas Escolas do Ensino Fundamental 
ões /---4, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE H IZ0 Fizneisco Marcelio Maili Desdeno Piocurador Gerai unido PCJ13115 21/2021 
P PA 
2026-2029 
PLANO PLIJWANUAL 
3/ 1 
PREFEITURA DE HORIZON TE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 07.01 — Fundo Municipal de Educação 
Garantia da Alimentação Escolar na comunidade quilombola - PNAE Ensino Fundamental 
Programa: 0014 - Gestão e Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Desenvolvimento da Educação Básica 
Valor R$ 9.614.335,50 R$ 11.154.935,17 R$ 13.524.483,91 R$ 16.849.625,50 R$ 51.143.380,09 
Formação Continuada dos Profissionais da Educação 
Garantia da Alimentação Escolar - PNAE AEE 
Instalação e Manutenção do Laboratórios de Ciências, Matemática e Robótica 
Ações Manutenção do Programa de Transporte Escolar - PNATE 
Programa Estudante - Estagiário do Município 
Promoção de Eventos Cívicos e Comemorativos Vinculados ao Ensino 
Promoção e Inclusão Educacional de Alunos Deficientes 
P PA 
2026-2029 
PLANO PLURUNNUAL 
lo 
401":zzN, PREFEITURA DE HORIZON TE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 07.01 - Fundo Municipal de Educação 
- Programa: 0015 - Requalificação e Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Ampliação da Rede de Educação do Município Valor R$ 16.341.490,90 R$ 18.960.015,00 R$ 22.987.579,58 R$ 28.639.315,41 R$ 86.928.400,88 
Construção e Reforma de Infraestrutura Esportiva nas Escolas 
Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares da Educação Infantil Ações 
Construção, Ampliação e Reforma de Unidades do Ensino Fundamental 
Implantação do Sistema de Energia Solar nas unidades escolares 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Programa: 0016 - Desenvolvimento da Educação Infantil 
Valor R$ 841.948,80 R$ 976.860,80 R$ 1.184.369,60 R$ 1.475.559,20 R$ 4.478.738,40 
Garantia da Alimentação Escolar - PNAE Creche Ações 
Garantia da Alimentação Escolar - PNAE Pré-Escola 
P PA 
2026-2029 
PLANO Pi_URANUAL 
10 lb a 4sol"zN, PREFEITURA DE iOãb, 
* — * * HORIZONTE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 07.01 - Fundo Municipal de Educação 
Programa: 0017 - Gestão 
Desenvolvimento do Ensino Médio 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 1.999.628,40 R$ 2.320.044,40 R$ 2.812.877,80 R$ 3.504.453,10 R$ 10.637.003,70 
Ações Apoio ao Ensino Médio e Cursinho Pré-Vestibular 
Programa: 0020 - Fortalecimento dos Órgãos Colegiados e de Controle Social Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 30.954,00 R$ 35.914,00 R$ 43.543,00 R$ 54.248,50 R$ 164.659,50 
Ações Manutenção do Conselho Municipa de Educação (CMEH), Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDES (CAOS- FUNDES), Conselho de Alimentação Escolas (CAE) e Associações de Pais e Mestres 
Programa: 0022 - Assistência Estudantes do Ensino Superior Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 1.603.417,20 R$ 1.860.345,20 R$ 2.255.527,40 R$ 2.810.072,30 R$ 8.529.362,10 
Ações 
Apoio aos Estudantes Universitários 
Manutenção do Polo da Universidade Aberta do Brasil 
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P P A 
5
1
3
2026-2029 PLANO PLURiANUAL 
PREFEITURA DE)
9 ) 
• á HORIZON TE 
\ Nal DE MÃOS DADAS COM VOCÊ • • 
Unidade Orçamentária: 07.01 — Fundo Municipal de Educação 
Programa: 0047 - Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 2.962.483,60 R$ 3.437.185,37 R$ 4.167.326,46 R$ 5.191.907,07 R$ 15.758.902,51 Ações 
Total da Unidade Orçamentária 
Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos 
Valor R$ 61.908.000,00 R$ 71.828.019,97 R$ 87.085.995,62 R$ 108.497.000,92 R$ 329.319.016,51 
PPA 
2026-2029 
PLANO PLURIANUAL 
A)çv s PREFEITURA DE 
NOM ã N TE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
3 
Unidade Orçamentária: 07.02 — FUNDEB 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Programa: 0013 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
Valor R$ 111.222.135,30 R$ 129.044.861,39 R$ 156.456.045,12 R$ 194.922.629,11 R$ 591.645.670,92 
Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 
Coordenação e Manutenção da Rede de Ensino Fundamental - FUNDEB 30% Ações 
Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB 30% 
Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede de Ensino Fundamental - FUNDEB - 70% 
r 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Programa: 0014 - Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica 
Valor R$ 11.082.660,50 R$ 12.858.598,20 R$ 15.589.964,60 R$ 19.422.944,30 R$ 58.954.167,60 
Manutenção do Ensino de Educação Especial - FUNDEB 30% 
Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos - FUNDEB 30% Ações 
E3 gi 
, Remuneração dos Profissionais da Educação de Jovens e Adultos - FUNDEB 70% ( 8"
Remuneração dos Profissionais da Educação Especial- FUNDEB 70% Fx,' (1) •_-. - c3 
PPA 
2026-2029 
PLANO PLURIANUAL 
3 3 
e 2zRN, PREFEITURA DE 
telNicat, DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
•.• NOM ZO14 TE 
Unidade Orçamentária: 07.02 - FUNDEB 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Programa: 0016 - Desenvolvimento da Educação Infantil 
Valor R$ 48.802.204,20 R$ 56.622.540,41 R$ 68.649.990,28 R$ 85.528.426,59 R$ 259.603.161,48 
Construção, Ampliação e Reforma de Centro de Educação Infantil - FUNDEB 30% 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Creches - FUNDEB 30% 
Ações Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil Pré-Escola - FUNDEB 30% 
Remuneração do Pessoal do Magistério da Educação Infantil Pré Escola - FUNDEB 70% 
Remuneração do Pessoal do Magistério da Educação Infantil Creches - FUNDEB 70% 
Total da Unidade Orçamentária Valor R$ 171.107.000,00 R$ 198.526.000,00 R$ 240.696.000,00 R$ 299.874.000,00 R$ 910.203.000,00 
P PA 
2026-2029 
PLANO PLURíANUAL 
3 
40;02xx% PREFEITURA DE 
* HORIZON' TE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 08.01 — Procuradoria Geral do Município 
Programa: 0000 - Programas Especiais 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 2.110.000,00 R$ 2.627.000,00 R$ 3.337.000,00 R$ 4.367,000,00 R$ 12.441.000,00 
Ações Cumprimento de Sentenças (Precatórios e RPVs) 
Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 1.200.000,00 R$ 1.320.000,00 R$ 1.450.000,00 R$ 1.600.000,00 R$ 5.570.000,00 
Ações 
_ 
Gestão e Manutenção da Procuradoria Geral do Municipio 
Programa: 0055 - Modernização da 
infraestrutura da Secretaria 
Ano 2026 2027 2028 
- 
2029 TOTAL 
Valor R$ 100.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 130.000,00 
Ações Aquisição de equipamentos, mobiliários e demais bens de ativo 
Total da Unidade Orçamentária Valor R$ 3.410.000,00 R$ 3.957.000,00 R$ 4.797.000,00 R$ 5.977.000.00 R$ 18.141.000,00 
P PA 
2026-2029 PLANO PLUMANUAL PREFEITURA DE HORIZONTE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 09.01 - Secretaria de Cultura e Turismo 
Programa: 0002 - Gestão e Manutenção Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 1.880.000,00 R$ 2.420.000,00 R$ 2.800.000,00 R$ 3.850.000,00 R$ 10.950.000,00 _.. Ações Gestão e Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo 
Programa: 0004 - Comunicação Institucional e Apoio às Políticas Públicas Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 1.100.000,00 R$ 1.300.000,00 R$ 1.570.000,00 R$ 2.230.000,00 R$ 6.200.000,00 Ações Realização e Divulgação de Campanhas, Informativos e Midias Diversas 
Programa: 0029 - Apoio à Criação, Difusão e Fomento à Cultura Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 8.419.000,00 R$ 9.509.000,00 R$ 11.649.000,00 R$ 13.815.000,00 R$ 43.392.000,00 
5- rrp, 2. rn 
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c) -- • .5 5 2- t 
1 
Aquisição de Acervo para bibliotecas públicas 
Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Culturais e/ou Turísticos 
Requalfficar o Centro Cultural Tasso Jereissati 
Apoio e Desenvolvimento da Banda de Musica de Horizonte e Demais Ativ. Musicais 
P PA 
2026-2029 PLANO PLUR ANUAL 
.012224N, PREFEITURA DE HORIZONTE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 09.01 — Secretaria de Cultura e Turismo 
Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Politicas Culturais e do Turismo 
Manutenção das Atividades e Espacos Culturais Ações 
Realização de Conferências Munic., Fóruns e Assembléias da Cultura e do Turismo 
Realização de Eventos Turisticos,Cult. e de Tradições Populares 
Implantar Espaço p/ Promoção e Valorização da Cultura Afro-Brasileira Quilombola 
Fomentar e Desenvolvimento da Comunidade Quilombola de Alto Alegre 
Apoiar e Fomentar Grupos, Coletivos e Instituições Artísticas do Municipio 
Divulgação da Cultura 
..• 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Programa: 0030 - Desenvolvimento e Consolidação do Turismo Local 
Valor R$ 68.000,00 R$ 72.000,00 R$ 84.000,00 R$ 100.000,00 R$ 324.000,00 
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-,-t Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Turisticos - IZI C) . rrt 
3. 5 
IU.3 Cl- c„ ( Apoio ao Turismo Local 
1 
P PA 
2026-2029 P AND PLURíANUAL 
3
0 352N PREFEITURA DE HORIZON TE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 09.01 — Secretaria de Cultura e Turismo 
Apoio e Participação em eventos para a promoção do turismo 
Programa: 0047 - Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 170.000,00 R$ 201.000,00 R$ 267.000,00 R$ 400.000,00 R$ 1.038.000,00 
Ações Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos 
Total da Unidade Orçamentária Valor R$ 11.637.000,00 R$ 13.502.000,00 R$ 16.370.000,00 R$ 20.395.000,00 R$ 61.904.000,00 
P PA 
2026-2029 
PLANO PL UR,ANUAL 
10 3
" 232N PREFEITURA DE NOM& IIN TE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 09.02 — Fundo Municipal de Apoio á Cultura 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Programa: 0029 - Apoio à Criação, Difusão e Fomento à Cultura 
Valor R$ 3.408.000,00 R$ 3.954.000,00 R$ 4.794.000,00 R$ 5.973.000,00 R$ 18.129.000,00 
Incentivo a Produção Cultural Local 
Realização de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil 
Ações Apoio a Criação, Difusão e Fomento Cultural 
Execução da Politica Nacional da Cultura - Lei AlOir Blanc 
Execução de ações do ProSiec 
Total da Unidade Orçamentária Valor R$ 3.408.000.00 R$ 3.954.000,00 R$ 4.794.000,00 R$ 5.973.000,00 R$ 18.129.000,00 
P PA 
2O26-2O29 PLANO PLURIANUAL 
PREFEITURA DE HORIZONTE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 09.03 — Fundo Municipal de Turismo 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Programa: 0030 - Desenv. e Consolidação do Turismo Local 
Valor R$ 392.000,00 R$ 455.000,00 R$ 551.000,00 R$ 687.000,00 R$ 2.085.000,00 
Realizar Eventos e Atividades para a Promoção do Turismo Local 
Ações Divulgação das Potencialidades Turísticas do Município 
Incentivo ao Turismo Local 
Total da Unidade Orçamentária Valor R$ 392.000,00 R$ 455.000,00 R$ 551.000,00 R$ 687.000,00 R$ 2.085.000,00 
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P PA 
2026-2029 PLANO PLUR ANUAL 
10 -Na 
PREFEITURA DE 
‘ 
HORL TE . 
%• Itkeedll DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
• * 
Unidade Orçamentária: 10.01 — Secretaria de Esporte e Lazer 
Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 2.683.000,00 R$ 5.185.000,00 R$ 6.343.000,00 R$ 7.065.000,00 R$ 21.276.000.00 
Ações Gestão e Manutenção da Secretaria de Esporte e Lazer 
Programa: 0085 - Ampliação e 
modernização dos equipamentos esportivos do municipio de Horizonte 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 3.600.000,00 R$ 4.000.000,00 R$ 5 000.000,00 R$ 6.500.000,00 R$ 19.100.000,00 
Ações 
Ampliação, Modernização e Manutenção do Estádio Domingão 
Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Equipamentos Esportivos 
Programa: 0086 - Apoio ao esporte de alto rendimento, amador e educacional Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 4.624.000,00 R$ 3.470.000,00 R$ 4.000.000,00 R$ 5.550.000,00 R$ 17.644_000,00 -ri -x:l 
a; 
, 
Apoio à participação de atletas locais e eventos esportivos 
Apoio ao Esporte de Alto Rendimento, Amador e Educacional 
Concessão de Bolsa Atleta 
kik 
P PA 
2026-2029 
PLANO PLURIANUAL 
PREFEITURA DE HORMON TE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 10.01 — Secretaria de Esporte e Lazer 
Realização de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil 
Projeto Esporte no Meu Bairro 
Participação do Horizonte Futsal Clube em competições estaduais e categorias de base 
Conferência Municipal de Esporte 
Circuito de Vaquejada 
Esporte e Lazer para a População 
Participação do Horizonte Futebol Clube em competições estaduais, nacionais e nas categorias de base sub 17 e sub 20 
Copa Integração de Futsal - Sub 11 / Sub 13 / Sub 15 
Campeonato Horizontino de Futsal 1 a Divisão / 2 a Divisão / Feminino 
Copa Areninha de Futebol Society - Sub 10 / Sub 12 
Corrida 6 de Março 
Circuito Horizontino de Beach Tennis 
P PA 
2026-2029 
PLANO PLUWANUAL 
PREFEITURA DE 
HOM. TE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 10.01 — Secretaria de Esporte e Lazer 
Ações Supercopa Horizontina intermunicipal de Voleibol Sub 21 - Masculino 
Torneio Horizontino de FUTVOLEI 
Campeonato Horizontino de Futebol Amador - la Divisão / 2 Divisão / Máster la e 2' Divisão 
Pedal do Trabalhador 
Torneio de Futebol do Trabalhador Horizontino 
Supercopa Horizontina de Voleibol Aberto - Masculino e Feminino 
Torneio Horizontino de Vôlei de Areia Kids 
Supercopa Horizontina Aberta de Vôlei de Areia Misto 
Campeonato Horizontino de Futebol Amador - Quarentão 
Copa do Servidor Municipal 
Campeonato Horizontino de Vôlei de Areia Misto 
Corridinha Kids 
P PA 
2026-2029 
PLANO PLU~NUAL. 
PREFEITURA DE 
HORIL,wori TE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 10.01 — Secretaria de Esporte e Lazer 
Total da Unidade Orçamentária 
Pedal OUTUBRO ROSNNOVEMBRO AZUL 
Supercopa Horizontina intermunicipal de Handebol Aberto - Masculino e Feminino 
Supercopa Horizontina Intermunicipal de Basquete 
Torneio Horizontino de Sinuca 
Valor R$ 10.907.000.00 R$ 12.655.000,00 R$ 15.343.000,00 R$ 19.115.000,00 R$ 58.020.000,00 
P PA 
2026-2029 PLANO PLI.JRANUAL 
• 
400211N PREFEITURA DE HORIUMITE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 11.01 - Fundo de Previdência Social de Horizonte - HORIZONTEPREV 
Programa: 0000 - Programas Especiais Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 34.000.000,00 R$ 38.000.000,00 R$ 45.000.000,00 R$ 63.000.000,00 R$ 180.000.000,00 
Ações Concessaa de Beneficias Previdenciarlos 
Programa: 0002 - Gestão e Manutenção Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 3.000.000,00 R$ 3.500.000,00 R$ 3.900.000,00 R$ 4.470.000,00 R$ 14.870.000,00 
Ações 
Contribuição p/ o PASEP - 1% da Receita de Rendimento de Aplicação Financeira 
Gestão e Manutenção do HORIZONTEPREV - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE HORIZONTE 
Programa: 0099 - Reserva de Contingência Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 55.382.000,00 R$ 65.686.000,00 R$ 81.054.000,00 R$ 94.435.000,00 R$ 296.557.000,00 
Ações Reserva orçamentária do RPPS 
Total d II Iclati Orçamentária Valor R$ 92.382.000,00 R$ 107.186.000,00 R$ 129.954.000,00 R$ 161.905.000,00 R$ 491.427.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE -;;Rt20N****?..---- rE Francisco Marcetio Martins Desiderio Procurador Gerai do Município Porrarã íV3021/2021 
P PA 
2026-2029 
PLANO PLURANUAL 
• 
irEN PREFEITURA DE HORIVON TE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 12.01 — Secretaria de Urbanismo e Agropecuária 
Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
Ações 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 1.055.000,00 R$ 1.133.000,00 R$ 1.327.000,00 R$ 2.307.000,00 R$ 5,822,000,00 
Aquisição de suprimentos para as atividades de Defesa Civil 
Aquisição de Fardamentos e Acessórios destinados aos Funcionários da Secretaria de Urbanismo e Agropecuária 
Manutenção dos veículos e máquinas pesadas 
Manutenção operacional da coorden. de Defesa Civil 
Aquisição de Mobiliário para Bases, Postos e Sedes Operacionais 
Aquisição de Combustível para Abastecer os Veículos da Secretaria 
Aquisição de Pneus, Aros e Camara de Ar para os Veículos da Secretaria de Urbanismo e Agropecuária 
Ações de Prevenção e Mapeamento de Riscos 
Contratação de Serviços de TI destinado a Secretaria 
Aquisição de Equipamentos Eletrônicos 
P PA 
2026-2029 
PLANO PLURiANUAL 
PREFEITURA DE HORI 7011TE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
3 
Unidade Orçamentária: 12.01 - Secretaria de Urbanismo e Agropecuária 
Aquisição de Equipamentos de Informática 
Contratação de Empresa para fornecimento de VOIP 
Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Internet 
Gestão e Manutenção da Secretaria de Urbanismo e Agropecuária 
Programa: 0027 - Desen. da Agricultura Familiar e Sustentável/ Capacitações Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 1.000.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 1.300.000,00 R$ 1.600.000,00 R$ 5.100.000,00 
-,1 -)z) 6' , ) 
z• ,-,3 -, R), --
92_ 
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Fomentar a agricultura familiar e o pequeno produtor rural 
Ampliar o acesso à assistência técnica rural e extensão agrícola 
Estimular agroindústrias e cadeias produtivas locais 
Fortalecer a sustentabilidade com práticas agroecológicas e recuperação ambiental 
Produção e distribuição de mudas 
Realizaçã o de oficinas e palestras 
P PA 
2026-2029 
PLANO PLURíANUAL 
10 
errztir, PREFEITURA DE 
II HORIZONTE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 12.01 — Secretaria de Urbanismo e Agropecuária 
Ações Desenvolvimento do(s) produto(s) dos projetos 
Capacitação dos produtores rurais 
Promoção de campanhas educativas 
Distribuição de sementes e insumos agrícolas 
Treinamentos e cursos de agroecologia e boas práticas agrícolas 
Apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar e sustentável 
Implantação de hortas comunitárias 
Programa: 0056 - Planejamento Urbano Ano , 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 3.500.000,00 R$ 4.000.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 6.300.000,00 R$ 18.800.000,00 
o, 
Estimular a Participação Social nos Processos de Planejamento Urbano 
Urbanização das Áreas mais Vulneráveis 
Fortalecer a Gestão Urbana com Base em Dados Geoespaciais e Planejamento Estratégico 
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Sn 9O, - eii•-- (- _, ocr, 2 
3 
P PA 
2026-2029 PLANO PLIMpANUAL 
1 
PREFEITURA DE NOM ONTE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 12.01 - Secretaria de Urbanismo e Agropecuária 
Ações Manuteção Operacional da Coordenadoria de Defesa Civil 
Capacitaçâo de Servidores em Planejamento e Legislação Urbanística 
Gestão de Pessoal e Capacitação Contínua 
Desenvolvimento e Capacitação dos Técnicos/Administrativos da Secretaria de Urbanismo Programa: 0057 - Planejamento Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Territorial e Regularização Fundiária, Requalificação Urbana e Revitalização de Espaços Públicos Valor R$ 1.200.000,00 R$ 1.400.000,00 R$ 1.600.000,00 R$ 1.800.000,00 R$ 6.000.000,00 
Elaboração/revisão do Plano Diretor e legislação urbanística 
Regularização fundiária de áreas de interesse social Ações 
Implantação do sistema de gestão fundiária com georreferenciamento, e parcelamento de solo e zoneamento ambiental 
Requalificação de praças, mobiliário urbano e paisagismo , calçadas, parques e áreas degradadas 
a 
P PA 
2028-2029 PLANO PLURiANUAL 
a 
3
jt 5 r PREFEITURA DE HORIZONTE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 12.01 - Secretaria de Urbanismo e Agropecuária 
Programa: 0058 - Modernização da Gestão Urbana Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 450.000,00 R$ 600.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 3.150.000,00 
Implementação de georreferenciamento e cadastro territorial 
Ações Implantação de Sistema de Informação Geográfica (SIG) Urbano 
Digitalização de Processos de Licenciamento Urbano Programa: 0059 - Comercialização e Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Valorização da Produção Local e Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) Valor R$ 800.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 4.100.000,00 
Ampliação e modernização da feira livre e mercado público 
Fortalecimento de programas como PAA e PNAE 
Realização de feiras da agricultura familiar e eventos agropecuários , -1,
-12 - 
t Ações Contratação de técnicos agrícolas e veterinários. Y •:*'-r g￾i Visitas técnicas mensais às comunidades rurais I 
a 
P PA 
2026-2029 
PLANO PLURANUAL 
PREFEITURA DE HORIZeNTE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
3 
Programa: 0060 - Gestão de Bens e Serviços 
( 
Unidade Orçamentária: 12.01 — Secretaria de Urbanismo e Agropecuária 
Criação de unidades demonstrativas (caprinos, hortas, fruticultura) 
Apoio ao Pequeno Agricultor 
Ano 
Valor 
2026 
R$ 900.000,00 
2027 
R$ 1.000.000,00 
2028 
R$ 1.200.000,00 
2029 
R$ 1.300.000,00 
TOTAL 
R$ 4.400.000,00 
Aquisição de Suprimentos do Tipo Material de Expediente para o Desenvolvimento das Atividades da Secretaria 
Aquisição de Suprimentos do Tipo Material de Limpeza para o Desenvolvimento das Atividades da Secretaria 
Aquisição de Suprimentos do Tipo Gêneros Alimentícios para o Desenvolvimento Atividades da Secretaria 
Aquisição de Suprimentos do Tipo Material de Construção para a Manutenção Predial de Responsabilidade da Secretaria 
Aquisição de Suprimentos do Tipo Material Gráfico para o Desenvolvimento das Atividades da Secretaria 
Aquisição de Suprimentos do Tipo Equipamentos de Informática para o Desenvolvimento das Atividades da Secretaria 
Contratação de Empresa para Manutenção Predial 
Contratação de Empresa para Fornecimento de Cofee Break e Buffet 
P PA 
2026-2029 
PLANO PL tiRrANUAL 
3 
,errIN PREFEITURA DE HORIZONTE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 12.01 - Secretaria de Urbanismo e Agropecuária 
Ações 
Contratação de Empresa para Manutenção de Ar Condicionado e Equipamento de Refrigeração 
Realização de Campanhas nas Redes Sociais 
Contratação de Empresa para Fornecimento de Passagens Aéreas 
Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Rastreio Veicular 
Aquisição de Recarga de Gás GLP para a Secretaria de Urbanismo e Agropecuária 
Serviço de Retirada de Detritos, Esgotamento e Limpeza de Fossas Sépticas 
Serviço de Seguros de Veículos da Secretaria de Urbanismo e Agropecuária 
Aquisição de Material Permanente e Mobiliário 
Aquisição de Componentes de Metais e Serviços Metalúrgicos 
Aquisição de Material de Limpeza e Higiênico 
Implantação e Gestão de Bens e Serviços da Sec. de Urb. e Agrop. 
Serviços Cartorários 
1 
)21k
,
P PA 
2026-2029 
PLANO PLUFUANUAL 
-ar 1 
0:231N, PREFEITURA DE HORIZONTE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 12.01 — Secretaria de Urbanismo e Agropecuária 
Total da Unidade Orçamentária Valor R$ 8.905.000,00 R$ 10.333.000,00 R$ 12.527.000.00 R$ 15.607.000,00 R$ 47.372.000,00 
P PA 
2026-2029 
PLANO PLI~NLIAL 
3. 
0 52%4 PREFEITURA DE HORIZONTE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 12.02 — Fundo Especial de Desenvolvimento Urbanístico - FDU 
Programa: 0055 - Programa cidade Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL integrada: Habitação, Espaços Público 
e Patrimônio 
. Valor R$ 4.558.000,00 
- 
R$ 5.289.000,00 
, 
R$ 6.412.000,00 
- 
R$ 7.989.000,00 
, 
R$ 24.248.000.00 
Financiar Projeots Públicos 
Revitalizar Espaços Públicos 
Ações Apoiar Programas Habitacionais 
Fortalecer a Gestão Urbana 
Preservar o Patrimônio Histórico e Cultural 
Total da Unidade Orçamentária Valor R$ 4.558.000,00 R$ 5.289.000,00 R$ 6.412.000,00 R$ 7.989.000,00 R$ 24.248.000,00 
P PA 
2026-2029 
PLANO PLUR ANUAL 
3 3 
"EnN PREFEITURA DE 
Ao *, MEL 
_ - TE 
Nano. DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 13.01 — Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvirne ito Econômico 
Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 4.996.000,00 R$ 5.801.000,00 R$ 7.062.000,00 R$ 8.848.650,00 R$ 26.707.650,00 
Ações 
_ 
Gestão e Manutenção da Sec. de Adie. Inst. e Desenv. Economico 
Programa: 0061 - Apoio a Cadeia 
Produtiva 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 100.000,00 R$ 115.000,00 R$ 132.250,00 R$ 152.087,50 R$ 499.337,50 
Ações 
Capacitação ao Trabalhador Autónomo e Comercio em geral 
Promoção de Feiras Setoriais de Negócios 
Fomentar Crédito ao Produtor, Cooperativas e Pequenas empresas 
Programa: 0062 - Apoio a Microempresa 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 100.000,00 R$ 115.000,00 R$ 132.250,00 R$ 152.087,50 R$ 499.337,50 
; -I• o Ações 
Apoio aos Projetos Produtivos 
Manutenção do Centro do Microempreendedor Individual de Horizonte 
o n 
G-, _} 
- 
3 
P PA 
2026-2029 
P , f•- AN, 
, :on2zN PREFEITURA DE 
HORIZON* TE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 13.01 — Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento Econômico 
Cursos de Capacitação dos Microempreendedores locais 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Programa: 0063 - Articulação 
Institucional 
Valor R$ 100.000,00 R$ 115.000,00 R$ 132.250,00 R$ 152.087,50 R$ 499.337,50 
Eventos de Relações Institucionais entre Entidades de Classe e Governo do Estado e Governo Federal 
Ações 
Eventos relacionados com outros Distritos Industriais (Pécem, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral) 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Programa: 0064 - Atração de 
Investimentos 
Valor R$ 100.000,00 R$ 115.000,00 R$ 132.250,00 R$ 152.087,50 R$ 499.337,50 
Incentivo a Instalação de Empresas (Cooperação Tecnico-Financeira) - PROGREDIH 
Criação do IV Distrito Industrial 
Ações Implantação do Pólo Automotivo em parceria com governo Estadual e Federal 
E3 g/ 
-ti ,-, o o 
p • Z3 
Feira Industrial 
3 
P PA 
2026-2029 
PLANO PLURÉANUAL 
" 0.22N, PREFEITURA DE 
ML Á" HORILuNTE 
~or DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 13.01 — Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento Econômico 
Apoio e capacitação da mão-de-obra 
Total da Unidade Orçamentária Valor R$ 5.396.000,00 R$ 6.261.000,00 R$ 7.591.000,00 R$ 9.457.000,00 R$ 28.705.000,00 
P PA 
2026-2029 
PLANO PLUR:ANUAL 
3 
405"N, PREFEITURA DE HORIZONTE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 15.01 - Secretaria de Assistência, Igualdade e Desenvolvimento Social 
Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 6.528.800,00 R$ 7.566.410,76 R$ 9.184.278,85 R$ 11.395.444,44 R$ 34.674.934,05 
Ações 
Gestão Administrativa da Secretaria de Assistência, Igualdade e Desenvolvimento 
Suporte as Associações, às Lideranças Comunitárias e às OSCS do Terceiro Setor 
Programa: 0005 - Gestão de Proteção Social Especial de Média e Alta 
Complexidade 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 1.000.000,00 R$ 1.160.200,00 R$ 1.406.626,48 R$ 1.752.515,93 R$ 5.319.342,41 
Ações Construção do Centro Intergrado de Cidadania - CIC 
Programa: 0020 - Fortalecimento dos 
órgãos Colegiados e de Controle Social 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 307.000,00 R$ 356.181,40 R$ 431.834,33 R$ 538.022,39 R$ 1.633.038,12 
Ações 
Fortalecimento das Instâncias de Controle Social 
Manutenção do Conselho Tutelar 
Pro -arr)13: .-' 0 1 - Gestão de Pessoas e Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
li,UNVPAt 
Rancisco Marcelio Martins Cesterio 
PICCirjdOf Gni do Municipio 
Portará I? 02112021 
P PA 
2026-2029 
PLANO PLUWANUAL 
3
,efek*, PREFEITURA DE 
HOM. TE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 15.01 - Secretaria de Assistência, Igualdade e Desenvolvimento Social 
Valorização de Servidores 
Valor R$ 14.000,00 R$ 16.242,80 R$ 19.692,77 R$ 24.535,22 R$ 74.470,79 
Ações Gestão do Trabalho, Desenvolvimento de Pessoas e valorização dos servidores 
Programa: 0037 - Programas e Projetos Estratégicos para Criança e 
Adolescente 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 190.000,00 R$ 220.438,00 R$ 27.259,03 R$ 332.978,03 R$ 1.010.675,06 
Ações Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes -"Casa Lar" 
Programa: 0038 - Gestão dos 
Benefícios Eventuais 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 526.000,00 R$ 610.265,20 R$ 739.885,53 R$ 921.823,38 R$ 2.797.974,11 
Ações Gestão de Beneficios Eventuais de Assistência Social 
Programa: 0039 - Gestão e 
Fortalecimento do SUAS — Assistência 
Social 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 55.000,00 R$ 71.811,00 R$ 77.364,46 R$ 106.355,58 R$ 310.531,04 
L t A es 
Realização de Conferências Municipais de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social 
Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes - Eniaços 
• 
F4J • ;,kerM Nartirs Cederia Pivoxor GruJ 
%lana Ifealt2021 
P PA 
2026-2029 
PLANO PLUR ANUAL 
3 3 0 73',/zN, PREFEITURA DE 
‘14klimel DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
• • • HORIZONTE 
Unidade Orçamentária: 15.01 - Secretaria de Assistência, Igualdade e Desenvolvimento Social 
Programa: 0040 - Gestão do Trabalho e 
Inclusão Produtiva 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 98.000,00 R$ 113.699.60 R$ 137.849,40 R$ 171.746,56 R$ 521.295,56 
Ações Qualificação profissional para garantia de renda ao público prioritário da Assistência Social 
Programa: 0041 - Gestão da Política de 
Segurança Alimentar e Nutricional 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 215.200,00 R$ 249.675,04 R$ 302.706,02 R$ 377.141,43 R$ 1.144.722,49 
Ações Ações para a Promoção de Segurança Alimentar e Nutricional 
Programa: 0044 - Defesa Social e 
Cidadania 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 2.571.000,00 R$ 2.982.874,20 R$ 3.616.436,67 R$ 4.505.718,46 R$ 13.676.029,33 -o S2 ;41 
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Construção, Ampliação e Reforma dos Equipamentos da Assistência, Igualdade e Desenvolvimento Social 
Construção da Unidade de Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas - ILPI 
Construção do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS 
Realização de Campanhas Socioeducativas: Abuso e Exploração Sexual, Trabalho Infantil e Situações de Violências Diversas 
P PA 
2026-2029 
PLANO PLUR ANUAL 
3 3 a 
rizzt,. PREFEITURA DE 
it,. NOM& ' TE 
b 
neenow DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 15.01 — Secretaria de Assistência, Igualdade e Desenvolvimento Social 
Ações de Fortalecimento da Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Programa: 0050 - Promoção e Defesa 
dos Direitos da Mulher 
Valor R$ 10.000,00 R$ 11.602,00 R$ 14.066,26 R$ 17.525,16 R$ 53.193,42 
Ações Ações de Fortalecimento da Política de Defesa dos Direitos da Mulher 
Programa: 0065 - Horizonte de Direitos: Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Participação, Proteção e Igualdade 
Racial Valor R$ 10.000,00 R$ 11.600,00 R$ 14.000,20 R$ 53.193,42 R$ 88.793,62 
PREFEITU MUNICIPAL ORIZONTE Francisco arcalio M ns Desiderio Procura or Geral d Munciplo 
Portaria NO 021/2321 
Instituir e realizar ações alusivas à Semana de Combate ao Racismo "Um Horizonte para Todos" 
Criação e manutenção do Fórum Metropolitano de Promoção da Política de Igualdade Racial (FOMPIR) 
Execução, difusão e monitoramento do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Horizonte 
Implementar, de forma contínua, campanhas socioeducativas, oficinas intergeracionais e a produção/difusão de materiais multimídia (cartilhas, vídeos, podcasts etc.) para valorizar a memória local, a identidade cultural e os saberes tradicionais 
Criação, monitoramento e apoio a realização da campanha Selo Escola Sem Racismo 
Implantação e manutenção de um canal de denúncia 
Od l ik
P -ANO PLUP ANUAL 
‘ôl
P PA 
2026-2029 
lkeeell DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
floco% PREFEITURA DE 
• •
3
HORIZONTE 
Unidade Orçamentária: 15.01 — Secretaria de Assistência, Igualdade e Desenvolvimento Social 
Ações 
Total da Unidade Orçamentária 
Realizar oficinas, encontros, fóruns e seminários temáticos sobre os Direitos Humanos 
Formação Integrada junto aos servidores, conselheiros e lideranças comunitárias e gestores públicos, em Letramento Racial e Direitos Humanos 
Desenvolver, articular e monitorar estratégias intersetoriais de fortalecimento da implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, bem como da Educação Escolar Quilombola no currículo da rede municipal de ensino 
Realização de Mostras, Feiras e Festivais da Diversidade e dos Direitos Humanos 
Realização e Manutenção de Projetos de Arte-Educação 
Apoio, manutenção e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos 
Criação e manutenção do Observatório dos Direitos Humanos e Igualdade Racial 
Valor R$ 11.525.000,00 R$ 13.371.000,00 R$ 16.212.000,00 R$ 20.197.000,00 R$ 61.305,000,00 
P PA 
2026-2029 PLANO PLUR:ANUAL 
0 2'1N PREFEITURA DE HORIZON TE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 15.02 — Fundo Municipal de Assistência Social 
Programa: 0002 - Gestão e Manutenção Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 1.239.200,00 R$ 1.438.201,84 R$ 1.743.049,51 R$ 2.172.153,70 R$ 6.592.605,05 
Ações 
Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social 
Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social 
Programa: 0005 - Gestão de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Valor R$ 965.000,00 R$ 1.119.593,00 R$ 1.357.394,55 R$ 1.691.177,87 R$ 5.133.165,42 
Ações 
Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Média e Alta Complexidade 
Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - PSE MAC 
Programa: 0018 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 24.000,00 _.. R$ 27.844,80 R$ 33.759,04 R$ 42.060,38 R$ 127.664,22 
Ações 
Bloco de Gestão do SUAS - IGD/SUAS 
Gestão de Beneficies Eventuais do SUAS 
PREFE DE HORiZON, 
Rard, Martins Desdono 
Procurador rat do Município 
Portana 021/2021 
• 
P PA 
2026-2029 
P ANO PLURiANUAL 
PREFEITURA DE 
%k k ir 
New" DE MÃOS DADAS COM VOCÊ HORI,70NTE 
Unidade Orçamentária: 15.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 
Programa: 0020 - Fortalecimento dos Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Órgãos Colegiados e de Controle Social 
Valor R$ 10.000,00 R$ 11.602,00 R$ 14.066,26 R$ 17.525,16 R$ 53.193,42 
Ações Fortalecimento das Instâncias de Controle Social do SUAS 
Programa: 0033 - Gestão dos Serviços da Proteção Social Básica Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 2.002.000,00 R$ 2.322.720,40 R$ 2.816.066,21 R$ 3.508.536,89 R$ 10.649.323,50 
Ações 
Reforma e Ampliação de Equipamentos de Proteção Social Básica 
Bloco Proteção Social Básica - PSB 
Execução do Programa BPC - Escola 
Programa: 0039 - Gestão e 
Fortalecimento do SUAS — Assistência Social 
— 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 1.349.800,00 R$ 1.566.037,96 R$ 1.898.664,43 R$ 2.365.546,00 R$ 7.180.048,39 
(1 i
Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadunico - IGDBF 
Gestão do PROCADSUAS 
rEcErr ,A MUNICIP DE HORIZONTE futilViS Marcelio artins Desideno PsOcurador I do Mundoto Portaria N° 021/2021 
3 
P PA 
2026-2029 
PLANO PLURIANUAL 
3 
,0202TN PREFEITURA DE 
HORld 111 TE 
%# DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 15.02 — Fundo Municipal de Assistência Social 
Total da Unidade Orçamentária 
Desenvolvimento das Ações de Primeira Infanda no SUAS - Criança Feliz 
Gestão do OCA 
Valor R$ 5.590.000,00 R$ 6.486.000,00 R$ 7.863.000,00 R$ 9.797.000.00 R$ 23.143.394,95 
P PA 
2026-2029 
PLANO PLUMANUAL 
3 
rIzz4,, 4 PREFEITURA DE 
HORIZON TE 
N keindl DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 15.03 — Fundo Municipal da Criança e Adolescente 
Programa: 0037 - Programas e Projetos Estratégicos para Criança e Adolescente Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Valor R$ 2.131.000,00 R$ 2.472.878,60 R$ 2.998.153,61 R$ 3.734.732,39 R$ 11.336.764,60 
Ações 
Realização de parcerias com a organização da sociedade civil (Lei 13,019/2014) 
Fortalecimento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA 
Fortalecimento das Atividades do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA 
Programa: 0044 - Defesa Social 
Cidadania 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 7.000,00 R$ 8.121,40 R$ 9.846,39 R$ 12.267,61 R$ 37.235,40 
Ações Realização de Campanhas Socioeducativas: Abuso e Exploração Sexual, Trabalho Infantil e Situações de Violências Diversas à crianças e adolescentes 
Total da Unidade Orçamentária Valor R$ 2.138.000,00 R$ 2.481.000,00 R$ 3.008.000,00 R$ 3.747.000,00 R$ 11.374.000,00 - Ti 
f-P1 
, 5.2 m 
•tt P PA 2026-2029 PLANO PLURíANUAL HORIZONTE \mel DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 4,05;"'N PREFEITURA DE âltk 
Unidade Orçamentária: 15.04 — Fundo de Habitação de Interesse Social 
Programa: 0021 - Habitação de Interesse Social Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 674.000,00 R$ 782.000,00 R$ 948.000,00 R$ 1.181.000,00 R$ 3.585.000,00 
Ações 
Melhorias Habitacionais para Familias em Situação Vulnerabilidade Econ.e Social 
Substituir Unidades de Taipas 
Total da Unidade Orçamentária Valor R$ 674.000,00 I R$ 782.000,00 [ R$ 948.000,00 R$ 1.181.000,00 R$ 3.585.000,00 
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PPA 
2028-2029 
PLANO PLoRIANUAL 
a enN, PREFEITURA DE HORIZONTE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 15.05 — Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI 
Programa: 0044 - Defesa Social Cidadania 
Ações 
Total da Unidade Orçamentária 
Ano 2026 2027 2028 
Valor R$ 2.309.000,00 
2029 TOTAL 
R$ 2.799.000,00 R$ 3.487.000,00 R$ 10.585.000.00 
Realização de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014) 
Fortalecimento do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI. 
Ações de Fortalecimento da Politica de Inclusão da Pessoa com Deficiência 
Fortalecimento das Atividades do Conselho Municipal do Direito do Idoso - CMDI. 
Valor R$ 1.990.000,00 R$ 2.309.000,00 R$ 2.799.000,00 R$ 3.487.000,00 R$ 10.585.000,00 
P PA 
2026-2029 P ANO P P.NAL
10 I L 0 222verREFEITURA DE 
HORI á NTE ) nitimealv DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 16.01 — Sec.de Seguranca,C•dad.,Trans. e Transp. 
Programa: 0070 - Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança, Cidadania, Trânsito e Transporte 
Ações 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor 2.089.600,00 2.424.000,00 2.939.200,00 3.662.400,00 R$ 11.115.200,00 
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA SEG., CID., TRANS E TRANSP. 
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DA SECRETARIA 
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DO TIPO MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS 
SECRETARIA 
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS SECRETARIA 
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS 
SECRETARIA 
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS 
SECRETARIA 
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS 
ATIVIDADES DA SECRETARIA 
DO TIPO MATERIAL DE LIMPEZA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA 
DO TIPO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA 
DO TIPO MATERIAL DE DEPÓSITO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA 
DO TIPO MATERIAL GRÁFICO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA 
DO TIPO EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TIC DESTINADO A SECRETARIA 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COFEE BREAK E BUFFET 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO 
P PA 
2026-2029 P ANO PLURiANUAL 
3 3 plIN
3 PREFEITURA DE HORIlá TE 'kka..." DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 16.01 — Sec.de Seguranca,Cidad.,Trans• e Transp. 
CONTRATATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNCECIMENTO E VOIP 
CONTRATATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET 
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS NAS REDES SOCIAIS 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RASTREIO VEICULAR Programa: 0071 - Apoio ás Ações de Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Segurança Pública do Corpo de Bombeiros e Poder Judiciário Valor 359.150,00 416.625,00 505.175,00 629.475,00 R$ 1.910.425,00 APOIO LOGÍSTICO E OPERACIONAL AO CORPO DE BOMBEIROS 
Ações APOIO INSTITUCIONAL AO PODER JUDICIÁRIO 
APOIO AS ESTRUTURAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (POLICIA MILITAR, CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS) 
Ano 2027 2028 2029 TOTAL Programa: 0072 - Gestão e Manutenção das Atividades da Guarda Patrimonial 
Valor 
454.500,00 551.100,00 686.700,00 R$ 2.084.100,00 
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pREFEI I \----- RA muN
1CIP DE HORIZONTE 
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 
Francts Mareetio Marfins Desderio GESTÃO DE PESSOAL E CAPACITAÇÃO CONTINUA Procurador Gerá do Mundpi0 Portaria ND 02112021 
P PA 
2026-2029 PLANO P 
49"NwPREFEITURA 1 DE )
41k.
_ 
HORla TE \uni DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 16.01 — Sec.de Seguranca,Cidad.,Trans. e Transp. 
Ações AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E ACESSÓRIOS DE SEGURANÇA DESTINADOS A GUARDA PATRIMONIAL AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA GUARDA PATRIMONIAL DO TIPO COMBUSTÍVEL 
MANUTENÇÃO DAS VIATURAS OPERACIONAS DA GUARDA PATRIMONIAL 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Programa: 0073 - Gestão e Manutenção das Atividades da Defesa Civil 
Valor 391.800,00 454.500,00 551.100,00 686.700,00 R$ 2.084.100,00 
c
) 
1 u:s 
PREFEITURA M NICIPAL DE FuelSco Mar ORIZONTE 
kourador 
ello Marti s Destono orai do Muncípio Forraria N11)021/2021 
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 
GESTÃO DE PESSOAL E CAPACITAÇÃO CONTÍNUA 
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E ACESSÓRIOS DE SEGURANÇA DESTINADOS A DEFESA CIVIL 
MANUTENÇÃO DAS VIATURAS OPERACIONAS DA DEFESA CIVIL 
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL DO TIPO COMBUSTÍVEL AÇÕES DE PREVENÇÃO E MAPEAMENTO DE RISCOS 
MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Programa: 0074 - Manutenção das Aividades da Guarda Municipal 
Valor 4.309.800,00 4.999.500,00 6.062.100,00 7.553.700,00 R$ 22.925.100,00 
P PA 
2026-2029 PLANO PLUMANUAL 
9 3 li n_ 
,e N~eoltEFEITURA 7 DE 
• • • NOM^ TE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 16.01 — Sec.de Seguranca,Cidad.,Trans. e Transp. 
Ações 
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS GUARDA MUNICIPAIS DA SECRETARIA 
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA GUARDA DO TIPÓ COMBUSTIVEL 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TIC DESTINADOS A GUARDA 
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E ACESSÓRIOS DE SEGURANÇA DESTINADOS A GUARDA MUNICIPAL 
AQUISIÇÃO DE VIATURAS OPERACIONAIS DESTINADAS A GUARDA MUNICIPAL 
DESENVOLVIMENTO DE CÉLULAS DE SEGURANÇA, DO TIPO GUARITAS, DESTINADOS A GUARDA MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DAS VIATURAS OPERACIONAS DA GUARDA MUNICIPAL 
AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS LETAIS E NÃO LETAIS, ESPARGIDORES DE PIMENTA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA 
AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO PARA ARMAMENTO LETAL 
DESENVOLVIMENTO DO PROJETO CICLO PATRULHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 
CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO TÁTICO DE MOTOCICLETAS DESTINADOS A GUARDA MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DO GRUPAMENTO TÁTICO DE MOTOCICLETAS DESTINADOS A GUARDA MUNICIPAL 
LOCAÇÃO DE RÁDIOS COMUNICADORES DESTINADOS A GUARDA MUNICIPAL 
kik P PA 2026-2029 PLANO PLUP ANUAL r7n,3PREFEITURA DE 'idÊ t HORL. .*ITE ‘tz:al f DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 16.01 — Sec.de Seguranca,Cidad.,Trans. e Transp. 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS 
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PATRULHINHAS NAS ESCOLAS 
AMPLIAÇÃO DO PROJETO PATRULHINHAS NAS ESCOLAS 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RASTREIO VEICULAR 
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DO TIPO MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL 
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DO TIPO MATERIAL DE LIMPEZA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COFEE BREAK E BUFFET 
Programa: 0075 - Realização de 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Campanhas Educativas de Trânsito 
Valor 130.600,00 151.500,00 183.700,00 228.900,00 R$ 694.700,00 
REALIZAÇÃO DA CAMPANHA MAIO AMARELO 
REALIZAÇÃO DA CAMPANHA SEMANA NACIONAL DO TRÂNSITO Cu no 
- 
- O o 
=. REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS NAS REDES SOCIAIS 
. = - G" 0 
o 
.--- .. DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS, ADESIVOS, INFOGRAFICOS 
Ações 
n_ ( IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO DE HORIZONTE 
P PA 
2026-2029 
PLANO PLUWANUAL 
0 01110PREFEITURA DE ) HORIZON TE 
\ai DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 16.01 — Sec.de Seguranca,Cidad.,Trans. e Transp. 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO DE HORIZONTE 
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA "MOTOCICLISTA CONSCIENTE SEGURANÇA EM DUAS RODAS'' 
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA "PEDALANDO COM SEGURANÇA" 
REALIZAÇÃO DE AÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CRIAÇÃO DO DEMUTRAN DE HORIZONTE COM O TEMA "PEDALAI 
Programa: 0076 - instalação e A no 2026 2027 2028 2029 TOTAL Funcionamento de Sistema de 
Monitoramento por Câmeras Valor 2.089.600,00 2.424.000,00 2.939.200,00 3.662.400,00 R$ 11.115.200,00 
IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE MONITORAMENTO COM CÂMERAS 
IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO Ações 
MANUTENÇÃO TÉCNICA E ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA 
CAPACITAÇÃO DE PESSOAL PARA MONITORAMENTO 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Programa. 0077 - Aquisição de 
Equipamentos, Mobiliários e Veículos 
Valor 256.902,00 298.000,50 361.298,90 450.285,30 R$ 1.366.486,70 
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA BASES, POSTOS E SEDES OPERACIONAIS 
PREFEI RAMUNTCIP 
Francisco Marceilo iartins Desideno 
Procurador _ral do Morpcipio Portaria N' 021/2021 
101 P PA 2026-2029 PLANO PLURANIJAL 3 ~rREFEITURA DE Ik* HORIZON TE kezsdi DE MÃOS DADAS COM VOCÊ * 
Unidade Orçamentária: 16.01 — Sec.de Seguranca,Cidad.,Trans. e Transp. 
Ações AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Programa: 0078 - Implantação de Sinalização de Trânsito 
Valor 143.660,00 166.650,00 202.070,00 251.790,00 R$ 764.170,00 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO 
MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL Ações 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE TRÂNSITO 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE TRÂNSITO 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Programa: 0079 - Gestão e Manutenção do Departamento Municipal de Trânsito 
Valor 4.479.580,00 5.196.450,00 6.300.910,00 7.851.270,00 R$ 23.828.210,00 
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEMUTRAN 
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DA SECRETARIA 
,../ AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEMUTRAN DO TIPO COMBUSTIVEL PREFE ' , [JNICIPA liGi n 
Francisco Marcetio artins Desdeno 
Procurador al do Municipto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TIO DESTINADOS AO DEMUTRAN Mo mi r9r191 
P PA 
2026-2029 
PLANO PLUMANUAL 
"PREFEITURA DE HORIZON TE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 16.01 - Sec.de Seguranca.Cidad.,Trans. e Transp. 
Ações 
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E ACESSÓRIOS DE SEGURANÇA DESTINADOS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÃPN 
AQUISIÇÃO DE VIATURAS OPERACIONAIS DESTINADAS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DEMUTRAN 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO E DISPOSITIVOS AUXILIARES DE TRÂNSITO 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO TIPO ETILÔMETROS 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA USO DIÁRIO DOS ETILÓMETROS, DO TIPO BOCAIS PARA TESTE DE BARÔMETRO 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃOS DOS ETILOMETROS 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO TIPO DRONES 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃOS DOS DRONES 
MANUTENÇÃO DAS VIATURAS OPERACIONAS DO DEMUTRAN 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA SEMAFÓRICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE (FOCO! 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA SEMAFÓRICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA SEMAFÓRICO DO MUNICI 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS COM SOLUÇÃO INTEGRADA, PARA IM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERV 
AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS NÃO LETAIS, ESPARGIDORES DE PIMENTA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA 
P PA 
2026-2029 
PLANO PLUIRANUAL 
9 lb_ oreeN da_.,. REFEITURA DE 
‘44§Imeedi DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
d. • HOU 1 TE 
Unidade Orçamentária: 16.01 - Sec.cle Seguranca,Cidad.,Trans. e Transp. 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RASTREIO VEICULAR 
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DO TIPO MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO D 
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DO TIPO MATERIAL DE LIMPEZA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DEMUTRi,
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COFEE BREAK E BUFFET 
Programa: 0080 - Construção, Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Ampliação e Recuperação de 
Infraestrutura de Mobilidade Urbana Valor 1.959.000,00 2.272.500,00 2.755.500,00 3.433.500,00 R$ 10.420.500,00 
AMPLIAR A MALHA CICLOVIARIA 
Ações 
EXTENSÃO DE VIAS PAVIMENTADAS 
Programa: 0081 - Realização de Ações 
de Engenharia de Trânsito e Mobilidade 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Urbana Valor 66.508,00 80.774,50 95.646,10 114.879,70 R$ 357.808,30 
--, e r42-, -0 ,-, m 
-ti a c", — o IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE REDESENHO URBANO PARA SEGURANÇA VIÁRIA 
AMPLIAR A REDUÇÃO DE VELOCIDADE 
. --- ,,, — 
C3 Ações i ,-5 -.. 5• r rl REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 
P PA 
2026-2029 
PLANO PLURJANUAL 
eiNa 3REFEITURA DE 
NOM Met TE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
• 
Unidade Orçamentária: 16.01 — Sec.de Seguranca,Cidad..Trans. e Transp. 
INSTALAÇÃO DE PONTOS DE VIDEOMONITORAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 
INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE CONTROLE OPERACIONAL DE VIDEOMONITORAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 
Total da Unidade Orçamentária Valor R$ 16.668.000,00 R$ 19.339.000,00 R$ 23.447.000,00 R$ 29.212.000,00 R$ 88.666.000,00 
; ••• 
rr, 
P PA 
2O26-2O29 
PLANO PLURIANLIAL 
enN PKIEFEITURA DE 
IL A HORIZON of TE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 16.02 — Fundo Munic, Serv.Transportes Municipais 
Programa: 0082 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal dos Serviços de Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Transportes Valor 43.666,67 50.666,67 61.333,33 76.333,33 R$ 232.000,00 
PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Ações TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS 
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Programa: 0083 - Apoio ao Sistema de 
Transporte Alternativo 
Valor 43.666,67 50.666,67 61.333,33 76.333,33 R$ 232.000,00 
REGULAR ZAÇÃO 
INFRAESTRUTURA E TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO Ações 
CAPACITAÇÃO DOS OPERADORES 
FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO 
Programa: 0084 - Modernização do Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Sistema de onitoramento do 
Transp rte rbano 
, 
Valor 43.666,67 50.666,67 61.333,33 76.333,33 R$ 232.000,00 
MUNICIPAL DE ONTE 
Francisco Marcello Martins Desidfl
Procurador Geral do Município 
Portana 02112021 
P PA 
2026-2029 
PLANO PLUWANLIAL 
9 
priN PKEFEITURA DE HORIZ0N TE \mil' DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 16.02 — Fundo Munic. Serv.Transportes Municipais 
Ações 
Total da Unidade Orçamentária 
DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVO PARA USUÁRIOS 
MANUTENÇÃO DE APLICATIVO PARA USUÁRIOS 
Valor R$ 131.000,01 R$ 152.000,01 R$ 183.999,99 R$ 228.999,99 R$ 696.000,00 
9 
PPA 
2026-2029 PLANO PLUR1ANOAL 
lo 
fsg2N PREFEITURA DE HORIMITE 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 19.01 - Controladoria Geral do Município 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
Valor R$ 993.000,00 R$ 1.152.000,00 R$ 1.396.000,00 R$ 1.740.000,00 R$ 5.281.000,00 
Capacitação e Treinamento de Servidores da Controladoria 
Manutenção das Rotinas e Desenvolvimentos dos trabalhos da controladoria 
Aquisição de Sistemas e Tecnologias para Aprimorar os Serviços da Controladoria Ações 
Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal 
Divulgação das atividades da Ouvidoria e oferecimento dos serviços de forma intinerante. 
Gestão e Manutenção da Controladoria Geral do Município 
Total da Unidade Orçamentária Valor R$ 993.000,00 R$ 1.152.000,00 R$ 1.396.000,00 R$ 1.740.000,00 R$ 5.281.000,00 
PPA 
2026-2029 PLANO PLUR ANUAL 
OEINI I3 REFEITURA DE NOM ã TE 
\sol DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
Unidade Orçamentária: 20.01 - Autarquia Mun. Meio Ambiente de Horizonte - AMMAH 
Programa: 0066 - Gestão e Manutenção da AMMAH Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Valor R$ 816.000,00 R$ 962.000,00 R$ 1.198.000,00 R$ 1.537.000,00 R$ 4.513.000,00 
Gestão e Manutenção da AMMAH 
Aquisição de equipamentos, mobiliários, veículos e outros bens de ativo 
Administração e Funcionamento 
Ações Gestão orçamentária e financeira 
Gestão de pessoas 
Gestão patrimonial e de infraestrutura 
Gestão da informação e transparência 
Programa: 0067 - Programa de Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Educação Ambiental - Horizonte Sustentável 
Valor R$ 75.000,00 R$ 83.000,00 R$ 91.000,00 R$ 100.000,00 R$ 349.000,00 
Distribuição de mudas -ri --o 
9. m 
-ti o Realização de oficinas e palestras 92, 
. 
. 
.-.," ,,--- --•', Realização de culminância 
•-••3•••••••-. 
Desenvolvia.) do(s) produto(s) dos projetos 
110 
Material gráfico 
Extensão escolar - realização de aulas de campo 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Programa: 0068 - Educação Ambiental e participação social em Horizonte 
Valor R$ 80.000,00 R$ 88.000,00 R$ 97.000,00 R$ 107.000,00 R$ 372.000,00 Reunião para construção da Comissão intersetorial para construção dos planos municipais de arborização urbana e de educação ambiental 
Elaboração do plano de arborização 
Ações Oficinas Temáticas para o fortalecimento da participação da sociedade civil 
Proteção e recuperação de recursos naturais 
Fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente 
Ano 2026 2027 2028 2029 TOTAL Programa: 0069 - Gestão Ambiental 
Valor R$ 100.000,00 R$ 110.000,00 R$ 121.000,00 R$ 133.000,00 R$ 464.000,00 
Gestão ambiental e sustentabilidade municipal 
Fiscalização e controle ambiental 
Monitoramento e recuperação de áreas degradadas -7-, --., 
ai --- r, ç--•
Emissão de licenças e autorizações 
Ações Implementação da Unidade de Conservação ;,----;,,- • - cii ,-
-t5 cu n3 
e Capacitar os servidores da AMMAH em temos ambientais e administrativos 
Adquirir e maraequipamentos e veículos para fiscalização e monito'r mento 3 
Total da Unidade Orçamentária 
Criar banco de dados georreferenciado das ações e licenças ambientais 
Implantar sistema digital de licenciamento ambiental, ouvidoria e fiscalização 
Valor R$ 1.071.000,00 R$ 1.243.000.00 R$ 1.507.000,00 R$ 1.877.000,00 R$ 5.698.000,00 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 
Página : 001 
Descrição: 
Ação ' 1001 - Modernização das Instalações do Poder Legislativo Municipal 
contribuindo 
Desenvolver ações 
para o 
no âmbito de modernização das instalações do poder legislativo municipal, avanço institucional. 
Ação 1002 - Aquisição de Equipamentos de TI., Mobiliários, Descrição: veiculos, Etc. Desenvolver ações no âmbito de aquisição de equipamentos de t.i., mobiliários, veiculos, etc., contribuindo para o avanço institucional. 
ção • 1003 - Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e veículos scrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisicão de equipamentos, mobiliários e veículos, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Ação • 1004 - Aquisicão de Equipamentos 
Descrição: de T./., Informação e Comunicação Desenvolver ações no âmbito de aquisicão de equipamentos de t.i., informação e comunicação, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 1005 - Aquisição de serviços de Tecnologias de Informática, Informação e Comunicação. Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de serviços de tecnologias de informática, informação e 
comunicação., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 1006 - Atualização e Manutenção do cadastro multifinalitário Descrição: Desenvolver do Município ações no âmbito de atualização e manutenção do cadastro multifinalitário do município, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 1007 - Construção do centro Administrativo 
Descrição: da Secretaria de saúde Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Ação 1008 - Aquisicão de Equipamentos, Mobiliários Descrição: e Veículos Desenvolver ações no âmbito de aquisicão de equipamentos, mobiliários e veículos, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Ação - 1009 - Aquisição de Equipamentos de T.i. Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de equipamentos de t.i., contribuindo para o avanço 
institucional. 
40ilição • 1010 - Construção, Ampliação e Reforma de unidades de Saúde da Atenção Básica Descrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Descrição: 
Ação • 1011 - Aquisição de Veículos para Média e Alta Complexidade Desenvolver ações no âmbito de aquisição de veículos para média e alta complexidade, contribuindo para 
o avanço institucional. 
Ação • 1012 - Ampliação e Equipamento de centro de Diagnostico por Imagem Descrição: Desenvolver ações no âmbito de ampliação e equipamento de centro de diagnostico por imagem, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 1013 - Ampliação, Refor.e Equipamentos do Hospital e Maternidade Rdo.venancio de Sousa 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de ampliação, refor.e equipamentos do hospital e maternidade rdo.venancio 
de sousa, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 1014 - Construção do Cer - Centro Especializado em Reabilitação 
[ ,' WIZONTE 
M. c,s!;D Maitks Des:derio 
Gera!doMunicipo 
Portaria N' 021/2021 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 
Página : 002 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
ão 
Descrição: 
Desenvolver ações no âmbito de construção do cer - centro especializado 
para o avanço institucional. em reabilitação, contribuindo 
• 1015 - Construção do CAPS Geral, CAPS Ad, CAPS Infantil e CAPS I Desenvolver 
para o avanço 
ações 
institucional. 
no âmbito de construção do capa geral, capa ad, caos infantil e capa i, contribuindo 
• 1016 - Construção do Centro de Parto 
Desenvolver ações no âmbito 
institucional. 
de construção do centro de parto, contribuindo para o 
1017 - Ampliação, Reforma e Equipamento para UPA 
Desenvolver ações no âmbito de ampliação, reforma e equipamento para upa, contribuindo para o avanço 
institucional, 
avanço 
*Ação • 1018 - construção da Academia de saúde Descrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
0 
Ação • 1024 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação • 1026 
Descrição: 
Ação • 1027 
Descrição: 
• 1019 - Aquisição de veículos para Atenção Basica 
Desenvolver ações no âmbito de aquisição de veiculos para atenção básica, contribuindo para o avanço 
institucional. 
• 1020 - construção e manutenção do Centro de controle de Zoonoses Desenvolver ações no âmbito de construção e manutenção do centro de controle de zoonoses, contribuindo para o avanço institucional. 
• 1021 - Construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 Desenvolver ações no âmbito de construção da unidade de pronto atendimento - upa 24, contribuindo para 
o avanço institucional. 
1022 - Construção da Upa Animal 
Desenvolver ações no âmbito de construção da upa animal, contribuindo para o avanço institucional. 
• 1023 - Aquisição de Equipamentos para a UPA 
Desenvolver ações no âmbito de aquisição de equipamentos para a upa, contribuindo para o avanço 
institucional. 
- Construção de Crematório para Animais 
Desenvolver ações no âmbito de construção de crematório para animais, contribuindo para o avanço 
institucional. 
• 1025 - 
Desenvolver 
constr., Ampl.
ações 
, Ref. e Instal. Pontos Apoio Atenção Básica de Saúde no âmbito de construção, ampliação, reforma e instalação de pontos de apoio de 
atenção..., contribuindo para o avanço institucional. 
- Reforma e Ampl. do centro Administrativo 
Desenvolver ações no âmbito de reforma e ampl. do centro administrativo, contribuindo para o avanço 
institucional. 
- Aquisicão de Equipamentos, Mobil., veículos e maq. Pesadas Desenvolver ações no âmbito de aquisicão de equipamentos, mobil., veículos contribuindo para o avanço institucional. e maq. pesadas 
PR El 
IdntIPALL Francisco M ENORIZONTE rcello Martins Procuracf Desderio Geral cio Mun,cloio Portaria N' 021/2021 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Pagina : 003 
Ação • 1028 - Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Urbanos 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de construção, ampliação e reforma de equipamentos urbanos, contribuindo 
para o avanço institucional. 
Ação • 1029 - Obras de Drenagem de Aguas Pluviais em Ruas no Município de Horizonte Descrição: 
contribuindo 
Desenvolver ações no âmbito de obras de drenagem de aguas pluviais em ruas no município de horizonte, 
para o avanço institucional. 
Ação • 1030 - Pavimentação em Pedra Tosca,aSfaltica e Piso Intertravade 
OrÁirscrição: Desenvolver ações no âmbito de pavimentação em pedra tosca,asfaltica e piso intertravado, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 1031 - Requalificação da Avenida 3ose Euclides Ferreira Gomes AgekDescrição: Desenvolver 
para o avanço 
ações no âmbito de requalificação da avenida jose euclides ferreira gomes, contribuindo institucional. 
Ação 1032 - Construção de Aterro Sanitário 
Descrição: 
institucional. 
Desenvolver ações no âmbito de construção de aterro sanitário, contribuindo para o avanço 
Ação • 1033 - Perfuração, Aparelhamento e Manutenção de Poços Artesianos Descrição: Desenvolver 
contribuindo 
ações 
para o 
no âmbito de perfuração, aparelhamento e manutenção de poços artesianos, avanço institucional. 
Ação • 1034 - Instalação de Rede de Abastecimento D'água Descrição: Garantir acesso a serviços de saneamento e abastecimento de água com qualidade. 
Descrição: 
Ação • 1035 - 
Desenvolver 
Recuperação do Aterro Sanitário, Centro de Triagem e Coletiva Seletiva do Lixo 
do lixo, contribuindo 
ações no 
para 
âmbito 
o 
de recuperação do aterro sanitário, centro de triagem e coletiva seletiva avanço institucional. 
Ação • 1036 - Expansão da Rede de Iluminacao Pública Descrição: 
institucional. 
Desenvolver ações no âmbito de expansão da rede de iluminacao pública, contribuindo para o avanço 
4IIII,ção • 1037 - Construção e Recuperação de Estradas Descrição: Desenvolver ações no âmbito de construção e recuperação de estradas, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação - 1038 - Ampl. e Construção de Equip.urbanos para Atividades Físicas e Esportivas e Lazer Descrição: Promover atividades esportivas e de lazer para inclusão e bem-estar. 
Ação • 1039 - Construção do Parque Ecologico 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de construção do parque ecologico, contribuindo para o avanço institucional. 
Descrição: 
Ação • 1040 - 
Promover 
Adquirir 
a 
Equipamentos e uma sede Própria para Autarquia Munic. de Meio Ambiente sustentabilidade e a conservação ambiental no município. 
Ação • 1041 - Aquisição e manutenção de Equipamentos de T.I. Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição e manutenção de equipamentos de t.i., contribuindo para o 
PREFETTURA tftepAL
FrandscoM irgolge 
ProcuradorGeraido un Podada NP 02 V202 
c 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 
Página : 004 
avanço institucional. 
Ação • 1042 - Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos Descrição: 
avanço 
Desenvolver 
institucional. 
ações no âmbito de aquisição de equipamentos, mobiliários e veículos, contribuindo para o 
Ação • 1043 - Aquisição de Fardamento Escolar 
Descrição: 
institucional. 
Desenvolver ações no âmbito de aquisição de fardamento escolar, contribuindo para o avanço 
IFIgscrição: 
delião • 1044 - manutenção de Plataforma Digital de Ensino e Aprendizagem 
Desenvolver 
para o avanço 
ações 
institucional. 
no âmbito de manutenção de plataforma digital de ensino e aprendizagem, contribuindo 
Ação • 1045 - Construção e Reforma de Infraestrutura Esportiva nas Escolas Aprimorar a infraestrutura para garantir eficiência e acessibilidade nos serviços publicus. 
Descrição: 
Ação • 1046 - 
Ampliar 
construção, 
o 
Ampliação e Reforma de Unidades Escolares da Educação Infantil acesso e a qualidade da educação oferecida à população. 
Ação • 1047 - Construção, 
Descrição: 
Ampliação e Reforma de Unidades do Ensino Fundamental Desenvolver ações no âmbito de construção, ampliação e reforma de unidades do ensino fundamental, contribuindo para o avanço institucional. 
Descrição: 
Ação • 1048 - 
Desenvolver 
Implantação do sistema de Energia solar nas unidades Escolares ações no âmbito de implantação do sistema de energia solar nas unidades escolares, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 1049 - Construção, Ampliação e Reforma de centro de Educação Infantil - Fundeb 30% 
Descrição: Ampliar o acesso e a qualidade da educação oferecida à população. 
Ação 
Descrição: 
• 1050 - Construção, 
Desenvolver ações 
Ampliação 
no âmbito 
e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental - Fundeb 30% de construção, ampliação e reforma de escolas do ensino fundamental - 
fundeb 30%, contribuindo para o avanço institucional. 
ção • 1051 - Aquisição de Equipamentos, mobiliários e Demais Bens de Ativo Pillescrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de equipamentos, mobiliários e demais bens de ativo, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 1052 
Descrição: 
- Aquisição de Acervo para Bibliotecas Públicas 
Desenvolver ações no âmbito de aquisição de acervo para bibliotecas publicas, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Ação • 1053 - construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Descrição: Fomentar culturais atividades culturais que valorizem a identidade e a diversidade local. 
Ação • 1054 - Aquisição de Equipamentos, 
Descrição: Mobiliários e Veículos Desenvolver ações no âmbito de aquisição de equipamentos, mobiliários e veículos, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Ação • 1055 - Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Descrição: Desenvolver Turisticos 
ações no âmbito de construção, ampliação e reforma de equipamentos turísticos, 
PREFERIRAM 
Francisco Mar 
%orador 
Ponana 
L.) 
UNI DE H R2ONTE gokálns •esideno gral do Pán! 
'021/2021 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 
Página : 005 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 1056 - Requalificar o centro cultural Tasso Jereissati Descrição: Fomentar atividades culturais que valorizem a identidade e a diversidade local. 
Descrição: 
Ação • 1057 - Ampliação, modernização e manutenção do Estádio Domingão 
Desenvolver 
para o avanço 
ações 
institucional. 
no âmbito de ampliação, modernização e manutenção do estádio domingão, contribuindo 
Ação 
scrição: 
• 1058 - Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Equipamentos Esportivos 
contribuindo 
Desenvolver ações 
para o 
no 
avanço 
âmbito de construção, ampliação, reforma e manutenção de equipamentos esportivos, institucional. 
Ação • 1059 - Urbanização das Áreas Mais Vulneráveis Descrição: Desenvolver ações no âmbito de urbanização das áreas mais vulneráveis, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 1060 - Requalificação de Praças, Mobiliário Urbano e Paisagismo , calçadas, Parques... Descrição: Desenvolver ações no âmbito de requalificação de praças, mobiliário urbano e paisagismo , calçadas, parques..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 1061 - Const., Ampl. e Reforma dos Equipamentos da Assist, Igualdade e Desenv.Social Descrição: Assegurar proteção social aos grupos em situação de vulnerabilidade. 
Ação • 1067 - Construção da unidade de Instit. de Longa Permanência para Pessoas Idosas IIPI 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de construção da unidade de instituição de longa permanência para pessoas 
idosas..., contribuindo para o avanço institucional. 
Descrição: 
Ação • 1063 - construção do Centro Intergrado de cidadania - cIc Desenvolver ações no âmbito de construção do centro intergrado de cidadania - cic, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Ação • 1064 - Construção do centro de Referência da Assistencia Social - CRAS Descrição: Assegurar proteção social aos grupos em situação de vulnerabilidade. 
Ação • 1065 - Reforma e Ampliação de Equipamentos 
Desenvolver de Proteção Social Básica ações no âmbito de reforma e ampliação de equipamentos de proteção social basica, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 1066 - Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Média e Alta complexidade Descrição: Desenvolver ações no âmbito de construção, ampliação e reforma de equipamentos de média e alta 
complexidade, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 1067 - Melhorias Habitacionais para Familias em situação Vulnerabilidade Econ.e Social 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de melhorias habitacionais para famílias em situação vulnerabilidade 
econ.e social, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 1068 - Ampliar a Malha cicloviária Descrição: Desenvolver ações no âmbito de ampliar a malha cicloviária, contribuindo para o avanço institucional. Ação • 1069 - Extensão de Vias Pavimentadas 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de extensão de vias pavimentadas, contribuindo para o avanço 
Fiancia'co r: Mar Matt; -- Procurador ,
:9ral do M' Portaria N' 02112021 
Ceará 
Governo municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 
Página : 006 
institucional. 
Descrição: 
Ação • 1070 - Implantação de Projetos de Redesenho Urbano para segurança Viária Desenvolver 
contribuindo 
ações 
para o 
no 
avanço 
âmbito de implantação de projetos de redesenho urbano para segurança viária, institucional. 
Ação • 1071 - Ampliar a Redução de velocidade 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de ampliar a redução de velocidade, contribuindo para o avanço institucional. 
Olião • 1072 - Realização de monitoramento e Avaliação kscrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de monitoramento e avaliação, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 1073 - Instalação de Pontos de Videomonítoramento de Fiscalização de Trânsito Illrescrição: Melhorar a mobilidade urbana e a segurança no trânsito. 
Ação • 1074 - Inst. de central de controle operac. de videomonitoramento Descrição: Desenvolver e Fiscalização ações no âmbito de instalação de central de controle operacional de videomonitoramento de..., contribuindo para o avanço institucional. 
Descrição: 
Ação • 1076 - 
Fortalecer 
Const., Ampl., e Reforma de Unidades de Saúde da Atenção Especializada os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Ação 1077 - Infraestrutura e Terminais de Integração Descrição: Aprimorar a infraestrutura para garantir eficiência e acessibilidade nos serviços públicos. 
Ação - 2001 - manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Poder Legislativo Municipal Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção e desenvolvimento das atividades do poder legislativo municipal, contribuindo para o avanço institucional. 
Descrição: 
Ação • 2002 - Gestão e Manutenção das Atividades do Gabinete Prefeito Desenvolver ações no âmbito de gestão e manutenção das atividades do gabinete prefeito, contribuindo 
para o avanço institucional. 
Olik
Ação • 2003 - Gestão e manutenção das Atividades do Gabinete do vice-prefeito escrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão e manutenção das atividades do gabinete do vice-prefeito, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2004 - Ações de cooperação Técnica e Financeira c/ Entes Públicos e Privados Descrição: Desenvolver ações no âmbito de ações de cooperação técnica e financeira c/ entes públicos e privados, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2005 - coordenação e Integração das Atividades Administrativas e de Divulgação Descrição: Desenvolver ações no âmbito de coordenação e integração das atividades administrativas e de 
divulgação, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2006 - Promoção de Ações P/certificação Descrição: de Políticas Públicas Desenvolver ações no âmbito de promoção de ações p/certificação de políticas públicas, contribuindo 
para o avanço institucional. 
Ação • 2007 - Fomentar e Acompanhar Ações Intersetoriais de Políticas P/ crianças e Adolesc. 
FlaziScokla '&110 Procurado % 
k 
E)-ZRC"ON7.7 
eral do nunS'"--------- monana AM ?6dend 021/2021 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Página : 007 
Descrição: Desenvolver 
adolesc.
ações no âmbito de fomentar e acompanhar ações intersetoriais de políticas p/ crianças e 
, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2008 - Fortalecer a Articulação Inter e Intra-institucional 
Descrição: Desenvolver 
o avanço 
ações no âmbito de fortalecer a articulação inter e intra-institucional, contribuindo para institucional. 
Ação • 2009 - Implementar Sistema Intersetorial de Tecnol da Informação e Videomonitoramento Descrição: 
videomonitoramento, 
Desenvolver ações no âmbito de implementar sistema intersetorial de tecnol da informação e contribuindo para o avanço institucional. 
011à° 
Descrição: 
• 2010 - Implementação da Agenda Transversal do Selo unicef - Criança e Adolescente 
adolescente, 
Desenvolver ações 
contribuindo 
no âmbito de implementação da agenda transversal do selo unicef - criança e para o avanço institucional. 
"Ação 
1/1-. Descrição: 
• 2011 - Gestão e Manutenção das Atividades da secretaria de Planej. e Administração Desenvolver 
administração, 
ações 
contribuindo 
no âmbito de gestão e manutenção das atividades da secretaria de planei. e para o avanço institucional. 
Descrição: 
Ação • 2012 - Ampliar o sistema de Inclusão Digital (wi-fi) nos Equip. e Espaços Públicos Desenvolver 
públicos, contribuindo 
ações no âmbito de ampliar o sistema de inclusão digital (wi-fi) nos equip. e espaços para o avanço institucional. 
Descrição: 
Ação • 2013 - Implementar a "Prefeitura Digital" Desburocratizar o Acesso Aos Serv. Públicos Desenvolver 
públicos, contribuindo 
ações no âmbito de implementar a "prefeitura digital" desburocratizar o acesso aos serv. para o avanço institucional. 
Descrição: 
Ação • 2014 - Realização de Processos seletivos e de Concursos Públicos Municipais. 
contribuindo 
Desenvolver ações 
para 
no âmbito de realização de processos seletivos e de concursos públicos municipais., o avanço institucional. 
Ação • 2015 - Desenvolver Um Programa de saúde ocupacional para os servidores Descrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Descrição: 
Ação • 2016 - 
Desenvolver 
Desenv. e Realiz. Atisí. Divulgação e Publiciz. Atos Oficiais da Gest. Munic. 
dos..., contribuindo 
ações no âmbito de desenvolver e realizar atividades de divulgação em geral e publicização para o avanço institucional. 
Descrição: 
Ação - 2017 - Revisão e Atualiz. Plano cargos e Selar. Servidores Públicos munic. Valorizar e qualificar os servidores públicos para melhorar a gestão municipal. 
Descrição: 
Ação - 2018 - 
Fortalecer 
Promov. Formação, oualif. Profiss. e saúde ocupac. Servidores Públicos Munic. os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Descrição: 
Ação - 2019 
Desenvolver 
Planej., coord. e Exec. Ações Partic. vincul. às Ativ. da Adm. e Gest. Munic. 
atividades...
ações 
, contribuindo 
no âmbito 
para 
de planejar, coordenar e executar ações participativas vinculadas às o avanço institucional. 
Descrição: 
Ação • 2020 - Gestão e manutenção das Atividades da secretaria de Finanças 
contribuindo 
Desenvolver ações 
para o 
no 
avanço 
âmbito de gestão e manutenção das atividades da secretaria de finanças, institucional. 
Ação • 2021 sefin cidadão Itinerante 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Página : 008 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Desenvolver ações no âmbito de sefin cidadão itinerante, contribuindo para o avanço institucional. 
- 2022 - Ações para Incremento da Arrecadação municipal 
avanço 
Desenvolver ações no âmbito de ações para incremento da arrecadação municipal, contribuindo para o institucional. 
• 2023 - Amortização da Divida Contratada Inclusive Encargos 
Desenvolver ações no âmbito de amortização da dívida contratada inclusive encargos, contribuindo para o avanço institucional. 
ro 
scrição: 
• 2024 - contribuição para Formação do Patrimonio do servidor Publico - PASEP valorizar e qualificar os servidores públicos para melhorar a gestão municipal. 
Ação • 2025 - Pagamento de sentenças/débitos Judiciais 
Descrição: 
institucional. 
Desenvolver ações no âmbito de pagamento de sentenças/débitos judiciais, contribuindo para o avanço 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
• 2026 - Desenvol e implantar o "IPTU Verde" como Incentivo Fiscal a Prática sustentáveis 
sustentáveis, 
Desenvolver ações no âmbito de desenvol e implantar o "iptu verde" como incentivo fiscal a prática contribuindo para o avanço institucional. 
• 2027 - Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 
institucional. 
Desenvolver ações no âmbito de cobertura do déficit atuarial do rpps, contribuindo para o avanço 
Descrição: 
Ação • 2029 - Gestão e manutenção das Atividades Administrativas da secretaria de saúde Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Ação • 2030 - Funcionamento do conselho municipal de saúde Descrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Descrição: 
Ação • 2031 - Capacitação Continuada dos Profissionais dos serviços de saude Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Descrição: 
Ação • 2032 - Estruturação do Pccs e Avaliação de Desempenho dos servidores da Saúde 
0 Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Ação • 2033 - manutenção das Atividades da Atenção Primaria a Saúde Descrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Ação - 2034 
Descrição: 
Ação • 2035 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
- Atendimento Integral As Pessoas com Doenças Infectocontagiosas 
contribuindo 
Desenvolver ações 
para 
no âmbito de atendimento integral às pessoas com doenças infectocontagiosas, o avanço institucional. 
- Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em saúde Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
• 2036 - 
Desenvolver 
Manutenção das Atividades do Hospital e Maternidade Venâncio Raimundo de sousa 
de sousa, contribuindo 
ações no âmbito 
para 
de manutenção das atividades do hospital e maternidade venâncio raimundo o avanço institucional. 
Ação • 2037 - manutenção de unidade de Pronto Atendimento - UPA 
PREFEITURA4UN1C,p4JE Francisco Ma s3RIz0NTE ello M tInS Procurado Des:derio gra, d Munzfplo Portaria N' 021/2021 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Página 009 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção de unidade de pronto atendimento upa, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Ação • 2038 - Manutenção dos Equipamentos de saúde Mental - CAPS Geral Adulto e Infantil 
Descrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Ação • 2039 - Atend. Necessid. Especif. a Pessoas sob Cuidados Especiais de Saúde 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de atendimento de necessidades específicas a pessoas sob cuidados 
especiais de..., contribuindo para o avanço institucional. 
op
to 2040 - manutenção da Participação no Consórcio Publico de saúde 
scrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Ação • 2041 - manutenção da Assistência Farmacêutica 
Descrição: Assegurar proteção social aos grupos em situação de vulnerabilidade. 
*Ação • 2042 - Implantação e Funcionamento de Farmácia Viva 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de implantação e funcionamento de farmácia viva, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Ação • 2043 - Manutenção das Atividades de Vigilancia em Saúde 
Descrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Ação • 2044 - Ampliar e Manter o Atendimento de saúde Bucal 
Descrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Ação • 2045 - Atenção Integral À Saúde Materno - Infantil Rede Aline 
Descrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Ação 2046 - Programa saúde na Escola 
Descrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Ação • 2047 - Atendimento a Pessoas Reconhecidamente Carentes 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de atendimento a pessoas reconhecidamente carentes, contribuindo para o avanço institucional. 
III0Ação
• 2048 - Manutenção e Funcionamento do Programa Componente de Qualidade 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção e funcionamento do programa componente de qualidade, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação - 2049 - Implantação do Programa de Saúde da Mulher 
Descrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Ação 2050 - Ampliar e Qualificar os serviços oferecidos Pela Academia da Saúde Descrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Ação • 2051 - Implantação e Manutenção do serviço Ambulância 24h nos Distritos Descrição: Desenvolver ações no âmbito de implantação e manutenção do serviço ambulância 24h nos distritos, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2052 - Manutenção e Funcionamento do SAMU 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção e funcionamento do samu, contribuindo para o avanço 
FlaTICiSCO M Ke:VZON-E
Procund 
ceifo Mar' s Des:derio Gerai d Aumcipio Portan N' 1/2021 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 
Página : 010 
institucional. 
Ação • 2053 - Ampliar Serv. e Especialidades 
Descrição: médicas ofertadas na Policlin. Municipal Desenvolver ações no âmbito de ampliar serv. e especialidades municipal, contribuindo para 
médicas ofertadas na policlin. o avanço institucional. 
Ação • 2054 - Reativar o Laboratório Fitoterápico 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de reativar o laboratório fitoterápico, contribuindo para o avanço institucional. 
ilk — Descrição: 
ção • 2055 - Manutenção do Programa Agentes de combate as Endemias - ACE Desenvolver ações no âmbito de manutenção do programa agentes de combate as endemias - ace, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2056 - Manutenção do Programa Agentes coimunítáríos Descrição: de saúde - AcS Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Descrição: 
Ação 2058 Realiz. campanhas, Palestras Educ., Pesq. e Produção de Informativos Desenvolver ações no âmbito de realização de campanhas, palestras educativas, pesquisa e produção de..., contribuindo para o avanço institucional. 
Descrição: 
Ação • 2059 - Manutenção e Melhoria do Atendimento com Fitoterápico Desenvolver ações no âmbito de manutenção e melhoria do atendimento com fitoterápico, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2060 - manutenção do Programa de segurança Alimentar e Nutricional na saúde Descrição: Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Descrição: 
Ação • 2061 - Implantação do Programa de saúde da Mulher 
Fortalecer os serviços de saúde para promover atendimento eficaz à comunidade. 
Ação • 2062 Gestão e Manut.da sec. de Infraestrutura ,obras Publicas e Recursos Hídricos Descrição: Aprimorar a infraestrutura para garantir eficiência e acessibilidade nos serviços públicos. 
Ação • 2063 - Formação e Qualificação 
40eNiescrição: de Pessoas e Valorização de servidores Valorizar e qualificar os servidores públicos para melhorar a gestão municipal. 
Ação • 2064 - manutenção e Conservação de Equipamentos Descrição: Urbanos Desenvolver ações no âmbito de manutenção e conservação de equipamentos urbanos, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Ação • 2065 - limpeza de Vias e Logradouros Públicos, coleta seletiva e operacão de Aterros 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de limpeza de vias e logradouros públicos, coleta seletiva e operacão de 
aterros, contribuindo para o avanço institucional. 
Descrição: 
Ação • 2066 - Manutenção do Parque de Iluminacao Publica 
Desenvolver ações no âmbito de manutenção do parque de iluminacao pública, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2067 - Transferencias de Recursos a Consórcios Pub.de Gerenciamento de Res.... iAuos solidas 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de transferencias de recursos a consórcios pub.de gerenciamento de 
residuos solidos, contribuindo para o avanço institucional. 
JVC?,,I,L. 
V.74' 
Francisco Ma silo Me DErs es,Veno Pwcurador erMdo PortanaAM021/Modpo
2021 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Página : 011 
Ação • 2068 - Aquisição de Maquinas Pesadas 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de maquinas pesadas, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2069 - Ampliar e Revitalizar as Áreas verdes municipais 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de ampliar e revitalizar as áreas verdes municipais, contribuindo para o avanço institucional. 
Adiro
AlipMscrição: 
• 2070 - Promover a Recuperação de Áreas Degradadas e a conservação de Corpos Hídricos Desenvolver ações no âmbito de promover a recuperação de áreas degradadas e a conservação de corpos hídricos, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2071 - Ampliar a Arborização Através do Programa "sombra na Minha Casa opikDescrição: 
contribuindo 
Desenvolver ações no âmbito de ampliar a arborização através do programa "sombra na minha casa, para o avanço institucional. 
Ação 2072 - Criar Unidades de conservação Ambiental no Município Descrição: Desenvolver 
o avanço institucional. 
ações no âmbito de criar unidades de conservação ambiental no município, contribuindo para 
Ação • 2073 - Apoio Aos Estudantes Universitários 
Descrição: 
institucional. 
Desenvolver ações no âmbito de apoio aos estudantes universitários, contribuindo para o avanço 
Ação • 2074 - Formação continuada dos Profissionais da Educação Descrição: Ampliar o acesso e a qualidade da educação oferecida à população. 
Ação - 2075 - Garantia da Alimentação Escolar - PNAE AEE Descrição: 
institucional. 
Desenvolver ações no âmbito de garantia da alimentação escolar - pnae aee, contribuindo para o avanço 
Ação • 2076 - Garantia da Alimentação Escolar - PNAE Creche Descrição: 
avanço 
Desenvolver 
institucional. 
ações no âmbito de garantia da alimentação escolar - pnae creche, contribuindo para o 
4liAção 2077 - Garantia da Alimentação Escolar - PNAE Ensino Fundamental Descrição: Desenvolver 
para o avanço 
ações 
institucional. 
no âmbito de garantia da alimentação escolar - pnae ensino fundamental, contribuindo 
Ação • 2078 - Garantia da Alimentação Escolar - PNAE Pré-escola Descrição; Desenvolver ações no âmbito de garantia da alimentação escolar - pnae pré-escola, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação 2079 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Educacão Descrição: 
avanço 
Desenvolver 
institucional. 
ações no âmbito de gestão e manutenção do fundo municipal de educacão, contribuindo para o 
Descrição: 
Ação • 2080 - Instalação e manutenção de Salas de Leitura nas Escolas do Ensino Fundamental 
fundamental, 
Desenvolver ações 
contribuindo 
no âmbito 
para 
de instalação e manutenção de salas de leitura nas escolas do ensino o avanço institucional. 
Ação • 2081 - Instalação e Manutenção do Laboratórios de ciências, Matemática e Robótica 
F TUR WAIDE ;220rÉ Francisco rcello Morto Desideno Procura r Geral do M :cipo Portana N' 021/2021 
ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Página : 012 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Desenvolver ações no âmbito de instalação e manutenção do laboratórios de ciências, matemática e 
robótica, contribuindo para o avanço institucional. 
• 2082 - Manut. COOS. Educ. (CMEH), CACS-FUNDEB, CAE e Assoc. de Pais e Mestres 
Ampliar o acesso e a qualidade da educação oferecida à população. 
• 2083 - Apoio Ao Ensino Médio e Cursinho Pré-vestibular 
Desenvolver ações no âmbito de apoio ao ensino médio e cursinho pré-vestibular, contribuindo para o 
avanço institucional. 
g011i tção • 2084 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar - Pnate 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção do programa de transporte escolar - pnate, contribuindo para 
o avanço institucional. 
Ø
Ação • 2085 - Programa Estudante - Estagiário do Município 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de programa estudante - estagiário do município, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
AçãO 
010Descrição: 
Ação • 2091 
Descrição: 
Ação - 2092 
Descrição: 
Ação • 2093 
Descrição: 
Ação - 2094 
Descrição: 
• 2086 - Promoção de Eventos Cívicos e Comemorativos Vinculados Ao Ensino 
Desenvolver ações no âmbito de promoção de eventos cívicos e comemorativos vinculados ao ensino, 
contribuindo para o avanço institucional. 
• 2087 - Promoção e Inclusão Educacional de Alunos Deficientes 
Desenvolver ações no âmbito de promoção e inclusão educacional de alunos deficientes, contribuindo 
para o avanço institucional. 
- 2088 - Garantia Aliment. Escolar na comun. Quilombola - PNAE Ens. Fundam. 
Desenvolver ações no âmbito de garantia da alimentação escolar na comunidade quilombola - pnae ensino..., contribuindo para o avanço institucional. 
• 2089 - Manutenção do Polo da Universidade Aberta do Brasil 
Desenvolver ações no âmbito de manutenção do polo da universidade aberta do brasil, contribuindo para o avanço institucional. 
• 2090 - Coordenação e Manutenção da Rede de Ensino Fundamental - Fundeb 30% 
Desenvolver ações no âmbito de coordenação e manutenção da rede de ensino fundamental - fundeb 30%, contribuindo para o avanço institucional. 
- manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - creches - Fundeb 30% 
Ampliar o acesso e a qualidade da educação oferecida à população. 
- Manutenção do Ensino de Educação Especial - Fundeb 30% 
Ampliar o acesso e a qualidade da educação oferecida à população. 
- Manutenção do EOSiO0 de jovens e Adultos - Fundeb 30% 
Desenvolver ações no âmbito de manutenção do ensino de jovens e adultos - fundeb 30%, para o avanço institucional. contribuindo 
- Manutenção do Transporte Escolar - Fundeb 30% 
avanço 
Desenvolver ações no âmbito de manutenção do transporte escolar - fundeb 30%, contribuindo para o institucional. 
Ação • 2095 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil Pré-escola - Fundeb 30% 
Pr,E:Erit;, !',1UNK',194' 
Franci•-:;co , 'arc o ifl3 CG3'deri0 
Procur o a! do Mrdpio 
Portana N' 02112021 
go 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Página : 013 
Descrição: Ampliar o acesso e a qualidade da educação oferecida à população. 
Ação * 2096 - Remun. Profiss. Magistério da Rede Ens. Fundam. - FUNDEB - 70% 
Descrição: Ampliar o acesso e a qualidade da educação oferecida à população. 
Ação • 2097 - Remuneração do Pessoal do magistério da Educação Infantil creches - Fundeb 70% 
Descrição: Ampliar o acesso e a qualidade da educação oferecida à população. 
Ação • 2098 - Remun. Profiss. Magistério da Rede Ens. Fundam. - FuNDEB - 70% 
olDescrição: Desenvolver ações no âmbito de remuneração dos profissionais do magistério da rede de ensino 
fundamental -..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2099 - Remuneração dos Profissionais da Educação de lovens e Adultos Fundeb 70% 
Descrição: Ampliar o acesso e a qualidade da educação oferecida à população. 
4110Ação - 2100 - Remuneração dos Profissionais da Educação Especial- Fundeb 70% 
Descrição: Ampliar o acesso e a qualidade da educação oferecida à população. 
Ação • 2103 - Apoio e Desenvolvimento da Banda de musica de Horizonte e Demais Ativ. Musicais 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de apoio e desenvolvimento da banda de musica de horizonte e demais ativ. 
musicais, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação - 2104 - Fortalecimento dos conselhos municipais de Politicas Culturais e do Turismo 
Descrição: Incentivar o turismo local como estratégia de desenvolvimento econômico e cultural. 
Ação • 2105 - manutenção das Atividades e Espacos Culturais 
Descrição: Fomentar atividades culturais que valorizem a identidade e a diversidade local. 
Ação - 2106 - Realização de conferências Munic., Fóruns e Assembléias da cultura e do Turismo 
Descrição: Incentivar o turismo local como estratégia de desenvolvimento econômico e cultural. 
Ação • 2107 - Realização de Eventos Turisticos,cult. e de Tradições Populares 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de eventos turisticos,cult. e de tradições populares, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2108 - Implantar Espaço P/ Promoção e valorização da Cultura Afro-brasileira Quilombola 
Descrição: Fomentar atividades culturais que valorizem a identidade e a diversidade local. 
Ação • 2109 - Fomentar e Desenvolvimento da Comunidade Duilombola de Alto Alegre 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de fomentar e desenvolvimento da comunidade quilombola de alto alegre, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação - 2110 - Apoiar e Fomentar Grupos, coletivos e Instituições Artísticas do municipio 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de apoiar e fomentar grupos, coletivos e instituições artísticas do 
municipio, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação - 2111 - Divulgação da cultura 
Descrição: Fomentar atividades culturais que valorizem a identidade e a diversidade local. 
Ação • 2112 - Apoio Ao Turismo Local 
Descrição: Incentivar o turismo local como estratégia de desenvolvimento econômico e cultural. 
Ação - 2113 - Apoio e Participação em Eventos para a Promoção do Turismo 
PREFEITU MUNWAt ã ZOT 
Francisco rcelio Ma MS Des!derio 
Procurad r Gr ! d Munddlo 
Portana N' 021/2021 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Página : 014 
Descrição: Incentivar o turismo local como estratégia de desenvolvimento econômico e cultural. 
Ação • 2114 - Incentivo a Produção cultural Local 
Descrição: Fomentar atividades culturais que valorizem a identidade e a diversidade local. 
Ação 2115 - Realização de Parcerias com organizações da sociedade civil 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de parcerias com organizações da sociedade civil, 
contribuindo para o avanço institucional. 
dileção • 2116 - Apoio a Criação, Difusão e Fomento Cultural 
ININOescrição: Fomentar atividades culturais que valorizem a identidade e a diversidade local. 
Ação • 2117 - Execução da Politica Nacional da cultura - Lei Aldir Blanc 
Descrição: Fomentar atividades culturais que valorizem a identidade e a diversidade local. 
OlikAção • 2118 - Execução de Ações do Prosiec 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de execução de ações do prosiec, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2119 - Realizar Eventos e Atividades para a Promoção do Turismo Local 
Descrição: Incentivar o turismo local como estratégia de desenvolvimento econômico e cultural. 
Ação • 2120 - Divulgação das Potencialidades Turísticas do Município 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de divulgação das potencialidades turísticas do município, contribuindo 
para o avanço institucional. 
Ação 2121 - Incentivo AO Turismo Local 
Descrição: Incentivar o turismo local como estrategia de desenvolvimento econômico e cultural. 
Ação • 2122 - Gestão e Manutenção da secretaria de Esporte e Lazer 
Descrição: Promover atividades esportivas e de lazer para inclusão e bem-estar. 
Ação • 2123 - Apoio À Participação de Atletas Locais e Eventos Esportivos 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de apoio à participação de atletas locais e eventos esportivos, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2124 - Apoio Ao Esporte de Alto Rendimento, Amador e Educacional 
Descrição: Promover atividades esportivas e de lazer para inclusão e bem-estar. 
Ação • 2125 - concessão de Bolsa Atleta 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de concessão de bolsa atleta, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2126 - Realização de Parcerias com Organizações da sociedade Civil Descrição: 
contribuindo 
Desenvolver ações no âmbito de realização de parcerias com organizações da sociedade civil, 
para o avanço institucional. 
Ação - 2127 - Projeto Esporte no Meu Bairro 
Descrição: Promover atividades esportivas e de lazer para inclusão e bem-estar. 
Ação • 2128 - Partic. Horizonte Futsal Clube em competições Est. e cat. de Base Descrição: Desenvolver 
categorias.
ações no âmbito de participação do horizonte futsal clube em competições estaduais e 
.., contribuindo para o avanço institucional. 
AçãO • 2129 - conferência municipal de Esporte 
gUN:C;Pik;': Francisco rogo Me,!ri3 ; r3:rierio Procurador Gczal do Mu-,,cloto Portaria N' 02112921 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Página : 015 
Descrição: Promover atividades esportivas e de lazer para inclusão e bem-estar. 
Ação • 2130 - circuito de Vaquejada 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de circuito de vaquejada, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2131 - Esporte e Lazer para a População 
Descrição: Promover atividades esportivas e de lazer para inclusão e bem-estar. 
Ação • 2132 - Partic. Horizonte Fut. Clube em Competições Est., Nac. e Cat. Rase sub-17120 Descrição: Desenvolver 
nacionais 
ações no âmbito de participação do horizonte futebol clube em competições estaduais, e..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2133 - copa Integração de Futsal - sub 11 / sub 13 / sub 15 Descrição: 
o 
Desenvolver 
avanço institucional. 
ações no âmbito de copa integração de futsal - sub 11 / sub 13 / sub 15, contribuindo para 
IIIPAção • 2134 - campeonato Horizontino de Futsal - 1' Divisão / 2' Divisão / Feminino Descrição: 
contribuindo 
Desenvolver ações 
para 
no âmbito de campeonato horizontino de futsal - 1' divisão / 2' divisão / feminino, o avanço institucional. 
Ação - 2135 - Copa Areninha de Futebol society - sub 10 / sub 12 Descrição: 
avanço 
Desenvolver 
institucional. 
ações no âmbito de copa areninha de futebol society - sub 10 / sub 12, contribuindo para o 
Ação • 2136 - Corrida 6 de Março 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Desenvolver ações no âmbito de corrida 6 de março, contribuindo para o avanço institucional. 
- 2137 - circuito Horizontino de Beach Tennis 
institucional. 
Desenvolver ações no âmbito de circuito horizontino de beach tennis, contribuindo para o avanço 
• 2138 - supercopa Horizontina Intermunicipal de Voleibol sub 21 - Masculino 
contribuindo 
Desenvolver ações 
para o 
no 
avanço 
âmbito de supercopa horizontina intermunicipal de voleibol sub 21 - masculino, institucional. 
Ação • 2139 - Torneio Horizontino de Futvolei Olikescrição: 
institucional. 
Desenvolver ações no âmbito de torneio horizontino de futvolei, contribuindo para o avanço 
Ação - 2140 
Descrição: 
Ação • 2141 
Descrição: 
Ação • 2142 
Descrição: 
Ação • 2143 
Descrição: 
- Camp. Horizontino Fut. Amador - 1' Div., 2' Div. e Máster 1'/2' Div. 
máster.
Desenvolver 
.., contribuindo 
ações no âmbito de campeonato horizontino de futebol amador - 1" 
para o avanço institucional. 
- Pedal do Trabalhador 
Desenvolver ações no âmbito de pedal do trabalhador, contribuindo para o avanço 
- Torneio de Futebol do Trabalhador Horizontino 
avanço 
Desenvolver ações no âmbito de torneio de futebol do trabalhador horizonti institucional. 
- Supercopa Horizontina de voleibol Aberto - masculino e Feminino Desenvolver ações no âmbito de supercopa horizontina de voleibol aberto 
divisão / 2' divisão / 
institucional. 
no, contribuindo para o 
- masculino e feminino, 
PREFEITO? 
MUNICIPAL Francisco ht ,!e 
ddno Procurai s DaI GrEl! do Portari2 Muri plo /V' 02112021 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Página : 016 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2144 - Torneio Horizontino de vôlei de Areia Kids 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de torneio horizontino de vôlei de areia kids, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2145 - Supercopa Horizontina Aberta de vôlei de Areia misto 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de supercopa horizontina aberta de vôlei de areia misto, contribuindo para 
o avanço institucional. 
a ção • 2146 - Campeonato Horizontino de Futebol Amador - Quarentão 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de campeonato horizontino de futebol amador - quarentão, contribuindo para 
o avanço institucional. 
Ação • 2147 - copa do servidor municipal 
• Descrição: Valorizar e qualificar os servidores públicos para melhorar a gestão municipal. 
Ação • 2148 - campeonato Horizontino de Vôlei de Areia Misto 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de campeonato horizontino de vôlei de areia misto, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Ação • 2149 - corridinha Kíds 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de corridinha kids, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2150 - Pedal Outubro Rosa/novembro Azul 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de pedal outubro rosa/novembro azul, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2151 - Supercopa Horizontina /ntermunicipal de Handebol Aberto - Masculino e Feminino Descrição: Desenvolver ações no âmbito de supercopa horizontina intermunicipal de handebol aberto - masculino e feminino, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2152 - Supercopa Horizontina Intermunicipal de Basquete 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de supercopa horizontína intermunicipal de basquete, contribuindo para o avanço institucional. 
4.Ação • 2153 - Torneio Horizontino de sinuca 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de torneio horizontino de sinuca, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2154 - contribuição P/ o Pasep - 1% da Receita de Rendimento de Aplicação Financeira Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contribuição p/ o pasep - 1% da receita de rendimento de aplicação financeira, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação - 2155 - Gestão e manutenção do Horizonteprev - Fundo de Previdencia social de Horizonte Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão e manutenção do horizonteprev - fundo de previdencia social de horizonte, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2156 - Concessao de Reneficios Previdenciaríos 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de concessao de beneficias previdenciarios, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2157 - Gestão e manutenção da secretaria de urbanismo e Agropecuária 
PREFSTURAPUNIMAL Francisco Ma EHORIZONTE lio M 
Procurador D,2siderio Gerai do Município Portaria N' 021/2021 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Pagina : 017 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão e manutenção da secretaria de urbanismo e agropecuária, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2158 - Apoiar o Desenvolvimento da Agricultura Familiar Sustentável 
Descrição: Fomentar atividades culturais que valorizem a identidade e a diversidade local. 
Ação • 2159 - Implantação e Gestão de Bens e serviços da Set. de Urb. e Agrop. 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de implantação e gestão de bens e serviços da sec. de urb. e agrop., 
contribuindo para o avanço institucional. 
11119Oo • 2160 - Aquisição de Suprimentos para as Atividades de Defesa Civil 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos para as atividades de defesa civil, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2161 - Ampliação e Modernização da Feira Livre e Mercado Público 00¥ Descrição: Desenvolver ações no âmbito de ampliação e modernização da feira livre e mercado público, contribuindo 
para o avanço institucional. 
Ação • 2162 - Manutenção dos Veículos e Máquinas Pesadas 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção dos veículos e máquinas pesadas, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2163 - Estimular Agroindústrias e Cadeias Produtivas Locais 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de estimular agroindústrias e cadeias produtivas locais, contribuindo para 
o avanço institucional. 
Ação • 2164 - Fortalecer a Sustentabilidade com Práticas Agroecológicas e Recuperação... Descrição: Desenvolver ações no âmbito de fortalecer a sustentabilidade com práticas agroecológicas e recuperação..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação - 2165 - Distribuição de sementes e Insumos Agrícolas 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de distribuição de sementes e insumos agrícolas, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2166 - Treinamentos e Cursos de Agroecologia e soas Práticas Agrícolas 
A 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de treinamentos e cursos de agroecologia e boas práticas agrícolas, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2167 - Implantação de Hortas Comunitárias 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de implantação de hortas comunitárias, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2168 - Regularização Fundiária de Áreas de Interesse social 
Descrição: 
o 
Desenvolver 
avanço 
ações no âmbito de regularização fundiária de áreas de interesse social, contribuindo para institucional. 
Ação • 2169 - Implementação de Georreferenciamento e Cadastro Territorial 
Descrição: Desenvolver 
contribuindo 
ações no âmbito de implementação de georreferenciamento e cadastro territorial, 
para o avanço institucional. 
Ação - 2170 - Fortalecimento de Programas como mas e Pnae 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de fortalecimento de programas como paa e pnae, contribuindo para o avanço 
PREFEITURA' , NUPP,CE zo -
Francisco Ma No Waftin Destono 
Procurad era' do Município 
Portaria N' 021/2021 
Ceará 
Governo municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Página : 018 
institucional. 
Ação • 2171 - Realização de Feiras da Agricultura Familiar e Eventos Agropecuários 
Descrição: Fomentar atividades culturais que valorizem a identidade e a diversidade local. 
Ação • 2172 - contratação de Técnicos Agrícolas e veterinários. 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de técnicos agrícolas e veterinários., contribuindo para o 
avanço institucional. 
Ação • 2173 - visitas Técnicas mensais Às Comunidades Rurais Okescrição: Desenvolver ações no âmbito de visitas técnicas mensais às comunidades rurais, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Ação • 2174 - capacitação dos Produtores Rurais 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de capacitação dos produtores rurais, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2176 manuteção operacional da coordenadoria de Defesa Civil 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manuteção operacional da coordenadoria de defesa civil, contribuindo 
para o avanço institucional. 
Ação • 2177 - Estimular a Participação social nos Processos de Planejamento Urbano 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de estimular a participação social nos processos de planejamento urbano, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2178 - Fortalec. Gestão Urbana c/ Base em Dados Geoespac. e Planej. Estratégico 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de fortalecer a gestão urbana com base em dados geoespaciais e planejamento..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2179 - Aquisição de Mobiliário para Bases, Postos e sedes operacionais 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de mobiliário para bases, postos e sedes operacionais, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2180 - Capacitação de servidores em Planejamento e Legislação Urbanística 
Descrição: Valorizar e qualificar os servidores públicos para melhorar a gestão municipal. 
• Ação - 2181 - Gestão de Pessoal e Capacitação Continua 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão de pessoal e capacitação contínua, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação 2182 - Desenv. e capac. Técnicos/Adm. da sec. de Urbanismo 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de desenvolvimento e capacitação dos técnicos/administrativos da secretaria de..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2183 - Fomentar a Agricultura Familiar e o Pequeno Produtor Rural Descrição: Fomentar atividades culturais que valorizem a identidade e a diversidade local. 
Ação • 2184 - Ampliar o Acesso À Assistência Técnica Rural e Extensão Agrícola Descrição: Assegurar proteção social aos grupos em situação de vulnerabilidade. 
Ação • 2185 - Aquisição de Combustível para Abastecer os veículos da Secretaria Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de combustível para abastecer os veículos da secretaria. 
PREFETTU 
MUMCPAL Francisco RIZONTE rceito Mar' s Bes:deno Procurador Geral do Município Podaria 1\4°02 V2021 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Pagina : 019 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2186 - ActUis. POeUs, Aros e câm. de Ar p/ Veíc. da sec. Orban. e Agropec. 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de pneus, aros e camara de ar para os veículos da secretaria 
de..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2187 - Produção e Distribuição de Mudas 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de produção e distribuição de mudas, contribuindo para o avanço institucional. 
Adaão • 2188 - Realização de Oficinas e Palestras 
Irrilgscrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de oficinas e palestras, contribuindo para o avanço institucional. 
. 
Ação • 2189 - Desenvolvimento Do(s) Produto(s) dos Projetos 
Descrição: 
avanço 
Desenvolver 
institucional. 
ações no âmbito de desenvolvimento do(s) produto(s) dos projetos, contribuindo para o 
Ação • 2190 - Ações de Prevenção e Mapeamento de Riscos 
Descrição: 
institucional. 
Desenvolver ações no âmbito de ações de prevenção e mapeamento de riscos, contribuindo para o avanço 
Ação • 2191 - Promoção de campanhas Educativas 
Descrição: 
institucional. 
Desenvolver ações no âmbito de promoção de campanhas educativas, contribuindo para o avanço 
Ação • 2192 - contratação de serviços de Ti Destinado a Secretaria Descrição: 
o 
Desenvolver 
avanço institucional. 
ações no âmbito de contratação de serviços de ti destinado a secretaria, contribuindo para 
Ação • 2193 - Aquisição de Equipamentos Eletrônicos 
Descrição: 
institucional. 
Desenvolver ações no âmbito de aquisição de equipamentos eletrônicos, contribuindo para o avanço 
Ação • 2194 - Aquisição de Equipamentos de Informática 
Descrição: 
IMO institucional. 
Desenvolver ações no âmbito de aquisição de equipamentos de informática, contribuindo para o avanço 
Ação • 2195 - Elaboração/revisão 
Descrição: 
do Plano Diretor e Legislação urbanística 
Desenvolver ações no âmbito de elaboração/revisão 
contribuindo para o avanço 
do plano diretor e legislação urbanística, institucional. 
Ação - 2196 - Contratação de Empresa para Fornecimento de voip Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para fornecimento de voip, contribuindo para o avanço institucional. 
Descrição: 
Ação • 2197 - 
Desenvolver 
Implant. sist. Gestão Fundiária c/ Georref., Parte]. solo e Zoneam. Ambiental 
e..., contribuindo 
ações no âmbito de implantação do sistema de gestão fundiária com georreferenciamento, para o avanço institucional. 
Descrição: 
Ação • 2198 - Implantação de Sistema de Informação Geográfica (sig) Urbano Desenvolver ações no âmbito de implantação de sistema de informação geográfica (sig) urbano. 
MINICINV DEI. Francisco rcefio tv,a,tit•s• Procurar Geral do Mur,,',vio Portaria N° 021/2021 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 
Página : 020 
AçâO 
Descrição: 
contribuindo para o avanço institucional. 
• 2199 - Digitalização de Processos de Licenciamento urbano 
Desenvolver ações no âmbito de digitalização 
avanço institucional. 
de processos de licenciamento urbano, contribuindo para o 
Descrição: 
Ação • 2200 - criação de Unidades Demonstrativas (caprinos, Hortas, Fruticultura) 
Fomentar atividades culturais que valorizem a identidade e a diversidade local. 
Ação 
Ação 
Descrição: 
O" 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação • 2209 
Descrição: 
Ação • 2210 
Descrição: 
• 2201 - Aquis. Fardamentos e Acess. PI FUnCiOn. da Sec. Urbanismo e Agropec. Desenvolver ações no âmbito de aquisição de fardamentos 
da..., contribuindo para 
e acessórios destinados aos funcionários o avanço institucional. 
• 2202 - contratação de Empresa para Prestação de serviços de Internet Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para prestação de serviços de Internet, contribuindo para o avanço institucional. 
• 2203 - Aquis. Suprimentos: Mat. Expediente p/ Ativ. da secretaria Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos do tipo material de expediente para o..., 
contribuindo para o avanço institucional. 
• 2204 - Aquis. Suprimentos: Mat. Limpeza p/ Ativ. da Secretaria Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos do tipo material de limpeza para o 
desenvolvimento..., contribuindo para o avanço institucional. 
2205 - Aquis. suprimentos: Gêneros Aliment. p/ Ativ. da Secretaria Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos do tipo gêneros alimenticios para o 
desenvolvimento..., contribuindo para o avanço institucional. 
- 2206 - Aquis. Suprimentos: 
Desenvolver 
mat. Construção p/ manut. Predial da secretaria ações no âmbito de aquisição de suprimentos do tipo material de construção para a 
manutenção..., contribuindo para o avanço institucional. 
• 2207 - Aquis. Suprimentos: mat. Gráfico p/ Ativ. da Secretaria Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos do tipo material gráfico para o 
desenvolvimento das..., contribuindo para o avanço institucional. 
• 2208 - Aquis. Suprimentos: 
Desenvolver 
Equip. Informát. p/ Ativ. da secretaria ações no âmbito de aquisição de suprimentos do tipo equipamentos de informática para o..., 
contribuindo para o avanço institucional. 
- Contratação de Empresa para Manutenção Predial Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para manutenção predial, contribuindo para o 
avanço institucional. 
- 
Desenvolver 
contratação de Empresa para Fornecimento de cofee Rreak e Buffet ações no âmbito de contratação de empresa para fornecimento de cofee break e buffet, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2211 - 
Descrição: Desenvolver 
Contrat. Empresa p/ manut. Ar condic. e Equip. Refrigeração ações no âmbito de contratação de empresa para manutenção de ar condicionado e equipamento 
de..., contribuindo para o avanço institucional. 
PR ONNICI HORIZONTE Francisco arcelio adi% Das:dano Procu o Co I do Mumcipio Portaria N° 021/2221 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Página : 021 
Ação • 2212 - Realização de campanhas nas Redes Sociais 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de campanhas nas redes sociais, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2213 - contratação de Empresa para Fornecimento de Passagens Aéreas Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2214 - Contratação de Empresa para Prestação de serviço de Rastreio Veicular 
Desenvolver 
contribuindo 
ações no âmbito de contratação de empresa para prestação de serviço de rastreio veicular, 
para o avanço institucional. 
Ação • 2215 - Aquisição de Recarga de Gás Glp para a secretaria de urbanismo e Agropecuária Descrição: Desenvolver 
agropecuária, 
ações no âmbito de aquisição de recarga de gás glp para a secretaria de urbanismo e contribuindo para o avanço institucional. 
Descrição: 
Ação • 2216 - Serviço de Retirada de Detritos, Esgotamento e Limpeza de Fossas sépticas 
sépticas, 
Desenvolver 
contribuindo 
ações no âmbito de serviço de retirada de detritos, esgotamento e limpeza de fossas 
para o avanço institucional. 
Descrição: 
Ação • 2217 - Serviço de seguros de veículos da secretaria de urbanismo e Agropecuária Desenvolver 
agropecuária, 
ações 
contribuindo 
no âmbito de serviço de seguros de veículos da secretaria de urbanismo e para o avanço institucional. 
Ação 2218 - Aquisição de material Permanente e mobiliário Descrição: Desenvolver 
avanço institucional. 
ações no âmbito de aquisição de material permanente e mobiliário, contribuindo para o 
Ação • 2219 - Aquisição de componentes de Metais e serviços Metalúrgicos Descrição: 
contribuindo 
Desenvolver ações 
para o 
no âmbito de aquisição de componentes de metais e serviços metalúrgicos, avanço institucional. 
Ação • 2220 - Aquisição de Material de Limpeza e Higiênico Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de material de limpeza e higiênico, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2221 - serviços Cartorários 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de serviços cartorários, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2222 - Apoio Ao Pequeno Agricultor 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de apoio ao pequeno agricultor, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2223 - Financiar Projeots Públicos 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de financiar projeots públicos, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2224 - Revitalizar Espaços Públicos 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de revitalizar espaços públicos, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2225 - Apoiar Programas Habitacionais 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de apoiar programas habitacionais, contribuindo para o avanço institucional. 
PREFUTU, MArCIRALO Francisco 2ONTE 11, rcetio Ma s Cesderio Procura ar Geral do Muni& Portaria Ni' 021/2021 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2079 Pagina : 022 
Ação • 2226 - Fortalecer a Gestão Urbana 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de fortalecer a gestão urbana, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação ' 2227 _ 
Descrição: 
Ação • 2228 
Descrição: 
Preservar o Patrimônio Histórico e Cultural 
Fomentar atividades culturais que valorizem a identidade e a diversidade local. 
- Gestão e manutenção da Sec. de Artic. Inst. e Desenv. Economico 
Desenvolver 
contribuindo 
ações no âmbito de gestão e manutenção da sec. de artic. inst. e desenv. economic0, 
para o avanço institucional. 
4141) 
Ação - 2229 - Capacitação Ao Trabalhador Autônomo e Comercio em Geral Descrição: Desenvolver ações no âmbito de capacitação ao trabalhador autônomo e comercio em geral, contribuindo para o avanço institucional. 
410Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
- 2230 - Apoio Aos Projetos Produtivos 
institucional. 
Desenvolver ações no âmbito de apoio aos projetos produtivos, contribuindo para o avanço 
• 2231 - Incentivo a Instalação de Empresas (cooperação Tecnico-financeira) - PROGREDIN Desenvolver 
progredih, contribuindo 
ações no âmbito de incentivo a instalação de empresas (cooperação tecnico-financeira) - para o avanço institucional. 
• 2232 - manutenção do centro do microempreendedor Individual de Horizonte 
Desenvolver ações no âmbito de manutenção do centro do microempreendedor contribuindo para 
individual de horizonte, o avanço institucional. 
• 2233 - Eventos Relac. Instit. entre Entid. Classe, Gov. Estado e Gov. Federal 
do.
Desenvolver 
.., contribuindo 
ações no âmbito de eventos de relações institucionais entre entidades de classe e governo para o avanço institucional. 
• 2234 - Cursos de capacitação dos Microempreendedores Locais 
Desenvolver ações no âmbito de cursos de capacitação dos microempreendedores o avanço institucional. locais, contribuindo para 
Ø
Ação • 2235 - criação do Iv Distrito Industrial 
Descrição: 
institucional. 
Desenvolver ações no âmbito de criação do iv distrito industrial, contribuindo para o avanço 
Ação - 2236 
Descrição; 
Ação • 2237 
Descrição: 
Ação • 2238 
Descrição: 
Ação 2239 
Descrição: 
- Implantação do Polo Automotivo em Parceria com Governo Estadual e Federal Desenvolver ações no âmbito de implantação do pólo automotivo em parceria com governo estadual e federal, contribuindo para o avanço institucional. 
- Feira Industrial 
Desenvolver ações no âmbito de feira industrial, contribuindo para o avanço institucional. 
- Promoção de Feiras setoriais de Negócios 
institucional. 
Desenvolver ações no âmbito de promoção de feiras setoriais de negócios, contribuindo para o avanço 
- Fomentar crédito Ao Produtor, Cooperativas e Pequenas Empresas Desenvolver ações no âmbito de fomentar crédito ao produtor, cooperativas e pequenas empresas 
PEF M.j. ícipAi 
Fiancisc0 Ma:iJjo 
DE 53, , ONTS Martins Procurdx, L,"',sder;o rai do klurmfoio N' 021,221 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Pagina : 023 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2240 - Eventos Relac. c/ Distritos Industriais (Pecem, Maracanaú, Juazeiro N. e sobral) Descrição: Desenvolver ações no âmbito de eventos relacionados com outros distritos industriais (pécem, 
maracanau,..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação 2241 Apoio e Capacitação da Mão-de-obra 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de apoio e capacitação da mão-de-obra, contribuindo para o avanço institucional. 
ANO ° • 2242 - Gestão Administrativa da secretaria de Assistência, Igual. e Des. Social Wscrição: Assegurar proteção social aos grupos em situação de vulnerabilidade. 
Ação • 2243 - suporte as Associações, As Lideranças Comunitárias e As Dscs do Terceiro Setor Descrição: Desenvolver ações no âmbito de suporte as associações, às lideranças comunitárias e às oscs do terceiro setor, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2244 - Fortalecimento das Instâncias de controle social 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de fortalecimento das instâncias de controle social, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Ação • 2245 - Gestão do Trabalho, Desenvolvimento de Pessoas e Valorização dos Servidores 
Descrição: valorizar e qualificar os servidores públicos para melhorar a gestão municipal. 
Ação • 2246 - Realiz. Conf. Monic. Resp. Sec. Assist., Iguald. e Desenv. Social 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de conferências municipais de responsabilidade da secretaria 
de..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2247 - Ações de Fortalecimento da Política de Defesa dos Direitos da Mulher 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de ações de fortalecimento da política de defesa dos direitos da mulher, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2248 - Manutenção do Conselho Tutelar 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção do conselho tutelar, contribuindo para o avanço institucional. 
Okção - 2249 - Gestão de Benefícios Eventuais de Assistência Social 
Descrição: Assegurar proteção social aos grupos em situação de vulnerabilidade. 
Ação 2250 - Acolhimento Familiar de crianças e Adolescentes - Enlaços 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de acolhimento familiar de crianças e adolescentes - enlaços, contribuindo 
para o avanço institucional. 
Ação • 2251 - Realiz. campanhas Socioeduc.: Abuso, Expl. Sexual, Trab. Infantil e Violenc. Descrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de campanhas socioeducativas: abuso e exploração sexual, trabalho..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2252 - Ações para a Promoção de segurança Alimentar e Nutricional 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de ações para a promoção de segurança alimentar e nutricional, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2253 - Acolhimento Institucional de crianças e Adolescentes -"casa Lar" 
PREFERIRA M' NicIPAL DE HORIZO 
Francisco Mar ,lio Martins Desde° 
Proctgador •ni do Município 
Portaria ND 021/2021 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Pagina : 024 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de acolhimento institucional de crianças e adolescentes -"casa lar", 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2254 - Qualif. Profiss. PI Garantia de Renda ao Público Priorit. da Assist. social 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de qualificação profissional para garantia de renda ao público prioritário 
da..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2255 - Ações de Fortalecimento da Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de ações de fortalecimento da política de inclusão da pessoa com 
deficiência, contribuindo para o avanço institucional. 
AÇãO • 2256 - Instituir e Realizar Ações da Sem. Combate ao Racismo "Um Horizonte p/ Todos" 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de instituir e realizar ações alusivas à semana de combate ao racismo 
"um..., contribuindo para o avanço institucional. 
40b Ação • 2257 - criação e Manut.do Fórum Metrop.de Promoção da Polit. de Iguald. Racial (FoMPIR) 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de criação e manutenção do fórum metropolitano de promoção da política 
de..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação 2258 - Execução, Difusão e Monit. do Plano Munir. de Promoção da Igualdade Racial 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de execução, difusão e monitoramento do plano municipal de promoção da 
igualdade..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2259 - campanhas, Oficinas e Materiais Multimídia p/ memória, Cultura e Saberes 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de implementar, de forma continua, campanhas socioeducativas, oficinas..., 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2260 - Criação, Monitoramento e Apoio a Realização da campanha selo Escola sem Racismo 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de criação, monitoramento e apoio a realização da campanha selo escola sem 
racismo, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2261 - Implantação e Manutenção de Um Canal de Denúncia 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de implantação e manutenção de um canal de denúncia, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Am ik Ação • 2262 - Oficinas, Encontros, Fóruns e seminários sobre Direitos Humanos 
glePpescrição: Desenvolver ações no âmbito de realizar oficinas, encontros, fóruns e seminários temáticos sobre os 
direitos..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2263 - Formação p/ servidores, conselheiros e Gestores em Letramento Racial e OH 
Descrição: Valorizar e qualificar os servidores públicos para melhorar a gestão municipal. 
Ação - 2264 - Fortalecer Leis 10.639/03, 11.645/08 e Educ. Dullombola na rede municipal 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de desenvolver, articular e monitorar estratégias intersetoriais de..., 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2265 - Realização de Mostras, Feiras e Festivais da Diversidade e dos Direitos Humanos 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de mostras, feiras e festivais da diversidade e dos direitos 
humanos, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2266 - Realização e Manutenção de Projetos de Arte-educação 
Descrição: Ampliar o acesso e a qualidade da educação oferecida à população. 
..•—••••••••-
PREFEITURA 
UNCIPAD1C?J.ZOL: 
Francisco AoMait .3 
Procurador G5al do Mrc';;Io 
Portaria N5 0211221 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Página : 025 
Ação • 2267 - Apoio, Manutenção e Fortalecimento dos conselhos Municipais de Direitos 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de apoio, manutenção e fortalecimento dos conselhos municipais de 
direitos, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2268 - Criação e Manutenção do Observatório dos Direitos Humanos e Igualdade Racial 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de criação e manutenção do observatório dos direitos humanos e igualdade 
racial, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2269 - Bloco de Gestão do Suas - IGD/SUAS 
Allilscrição: Desenvolver ações no âmbito de bloco de gestão do suas - igd/suas, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2270 - Fortalecimento das Instâncias de controle social do SUAS 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de fortalecimento das instâncias de controle social do suas, contribuindo 
para o avanço institucional. 
Ação • 2271 - Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadúnico - IGDBF 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão descentralizada do programa bolsa família e cadunico - igdbf, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2272 - Gestão do PROCADSUAS 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão do procadsuas, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2273 - Gestão de Beneficíos Eventuais do SUAS 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão de benefícios eventuais do suas, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2274 - Bloco Proteção social Básica - Ps8 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de bloco proteção social básica - psb, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2275 - Desenvolvimento das Ações de Primeira Infancia no Suas - Crianca Feliz 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de desenvolvimento das ações de primeira infancia no suas - crianca feliz, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Illikção • 2276 - Bloco de Proteção Social Especial de média e Alta Complexidade - PSE MAC 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de bloco de proteção social especial de média e alta complexidade - pse 
mac, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2277 - Execução do Programa BPC - Escola 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de execução do programa bpc - escola, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2278 - Gestão do OCA 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão do oca, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2279 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social 
Descrição: Assegurar proteção social aos grupos em situação de vulnerabilidade. 
Ação • 2280 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social 
Descrição: Assegurar proteção social aos grupos em situação de vulnerabilidade. 
PREFEITUP 
DEHORZONTE Francisco rodo MaitIns Des:deno Procurai Gerai do Município Portaria N° 02112021 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Página : 026 
Ação • 2281 - Realização de Parcerias com a organização da sociedade Civil (lei 13.019/2014) 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de parcerias com a organização da sociedade civil (lei 
13.019/2014), contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2282 - campanhas Socioeduc:Abuso, Exploração,Trabalho Infantil e Violências c/ crianças 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de campanhas socioeducativas: abuso e exploração sexual, 
trabalho..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2283 - Fortalecimento do Fundo Municipal dos Dir.da Criança e do Adolescente - FMDCA 
Illirscrição: Desenvolver ações no âmbito de fortalecimento do fundo municipal dos direitos da criança e do 
adolescente -..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2284 - Fortalecimento das Ativ. do conselho munic.dos Direito da Criança e Adoles-CMDCA 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de fortalecimento das atividades do conselho municipal dos direito da 
criança e..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2286 - Realização de Parcerias com organizações da sociedade Civil (lei 13.019/2014) 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de parcerias com organizações da sociedade civil (lei 
13.019/2014), contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2288 - Fortalecimento do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de fortalecimento do fundo municipal dos direitos do idoso - fmdi., 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2289 - Fortalecimento das Atividades do Conselho municipal do Direito do Idoso - cMDI 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de fortalecimento das atividades do conselho municipal do direito do idoso 
- cmdi., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2290 - Gestão e Manutenção da secretaria seg., Cid., Trans. e Transp. 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão e manutenção da secretaria seg., cid., trans, e transp., 
contribuindo para o avanço institucional. 
010 
Ação • 2292 - Gestão e Manutenção da Defesa civil 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão e manutenção da defesa civil, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2291 - Gestão e manutenção da Guarda Patrimonial 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão e manutenção da guarda patrimonial, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2294 - Gestão e Manutenção do Demutran 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão e manutenção do demutran, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2295 - Desenvolvimento e capacitação dos Agentes Públicos da Secretaria 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de desenvolvimento e capacitação dos agentes públicos da secretaria, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2296 - Aquisição de Suprimentos do Tipo material de Expediente para Secretaria 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos do tipo material de expediente para o..., 
contribuindo para o avanço institucional. 
PREFEITURAWNWAL EHOR2ONTE 
Francisco (collo fls Desiderio 
Procurad Gral do Município 
Portaria N° 021021 
se, 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Página : 027 
Ação - 2297 - Aquisição de Suprimentos do Tipo material de Limpeza para Secretaria 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos do tipo material de limpeza para o 
desenvolvimento..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2298 - Aquisição de Suprimentos do Tipo Gêneros Alimentícios para Secretaria 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos do tipo gêneros alimentícios para o 
desenvolvimento..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2299 - Aquisição de suprimentos de Tipo material de Depósito para Secretaria 
Ip
lirscrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos do tipo material de depósito para o 
desenvolvimento..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2300 - Aquisição de suprimentos de Material Gráfico 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos do tipo material gráfico para o 
desenvolvimento das..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2301 - Aquisição de suprimentos de Equipamentos de Informática das Ativ.das secretarias 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos do tipo equipamentos de informática para o..., 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2302 - Contratação de Serviços de Tic Destinado a Secretaria 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de serviços de tic destinado a secretaria, contribuindo 
para o avanço institucional. 
Ação 2303 - contratação de Empresa para manutenção Predial 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para manutenção predial, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Ação • 2304 - contratação de Empresa para Fornecimento de Cofee Break e euffet 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para fornecimento de cofee break e buffet, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2305 - Contratação de Empresa para Manutenção de Ar Condicionado 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para manutenção de ar condicionado, contribuindo 
para o avanço institucional. 
Ação • 2306 - contratatação de Empresa para Forncecimento e voip 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratatação de empresa para forncecimento e vol P, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Ação • 2307 - contratatação de Empresa para Prestação de serviços de Internet 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratatação de empresa para prestação de serviços de internet, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2308 Realização de campanhas nas Redes Sociais 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de campanhas nas redes sociais, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2309 - Contratação de Empresa para Fornecimento de Passagens Aéreas 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas, 
contribuindo para o avanço institucional. 
PRÍTURA NiCIPALDEH Wft----- FrancF2 n jl eG,.rI2(12e,
Po ;a N° 021i: 21 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Pagina : 028 
Ação • 2310 - contratação de empresa para Prestação de serviço de Rastreio Veicular 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para prestação de serviço de rastreio veicular, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2312 - Apoio Institucional Ao Poder Judiciário 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de apoio institucional ao poder judiciário, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2313 - Apoio as estruturas de Segurança Pública (polícia Militar, Civil e Bombeiros). 
lilliscrição: Desenvolver ações no âmbito de apoio as estruturas de segurança pública (polícia militar, civil e 
corpo de..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2314 - Gestão de Pessoal e capacitação continua 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão de pessoal e capacitação continua, contribuindo para o avanço 
Olil 
institucional. 
Ação • 2315 - Aquisição de Fardamentos e Acessórios de segurança Dest. a Guarda Patrimonial 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de fardamentos e acessórios de segurança destinados a 
guarda..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2316 - Aquisição de suprimentos para o Desenv.das Atividades da Guarda-Combustível 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos para o desenvolvimento das atividades da 
guarda..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2317 - manutenção das Viaturas operacionas da Guarda Patrimonial 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção das viaturas operacionas da guarda patrimonial, contribuindo 
para o avanço institucional. 
Ação • 2318 - Gestão de Pessoal e capacitação contínua 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão de pessoal e capacitação contínua, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2319 - Aquisição de Fardamentos e Acessórios de Segurança Destinados a Defesa Civil 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de fardamentos e acessórios de segurança destinados a defesa 
civil, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2320 - manutenção das viaturas operacionas da Defesa civil 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção das viaturas operacionas da defesa civil, contribuindo para 
o avanço institucional. 
Ação • 2321 - Aquisição de suprimentos para o Desenv. das Ativid. da Defesa Civil-Combustível 
Descrição; Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos para o desenvolvimento das atividades da 
defesa..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2322 - Ações de Prevenção e Mapeamento de Riscos 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de ações de prevenção e mapeamento de riscos, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2323 - manutenção operacional da Coordenadoria de Defesa civil 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção operacional da coordenadoria de defesa civil, contribuindo 
para o avanço institucional. 
PREFEITIJ MUNICIPAL ,; Francisco Hi)RIZONTat rcelio ttda Cosdeno Procura r Gora, do Muoctplo Portari NP 021/2021 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Pagina : 029 
Ação • 2324 - Desenvolvimento e capacitaçáo dos Guarda Municipais da secretaria 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de desenvolvimento e capacitação dos guarda municipais da secretaria, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2325 - Aquisição de Suprimentos para Desenvolvimento das Ativid. da Guarda-combustível 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos para o desenvolvimento das atividades da 
guarda do..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2326 - Contratação de serviços de Tic Destinados a Guarda 
Olipl escrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de serviços de tic destinados a guarda, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Ação • 2327 - Aquisição de Fardamentos e Acessórios de segurança Destinados a Guarda municipal 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de fardamentos e acessórios de segurança destinados a guarda 
110 municipal, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2328 - Aquisição de viaturas operacionais Destinadas a Guarda municipal 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de viaturas operacionais destinadas a guarda municipal, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2329 - Desenv. de células de segurança, do Tipo Guaritas, Destinados a Guarda Municipal 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de desenvolvimento de células de segurança, do tipo guaritas, destinados 
a..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2330 - manutenção das Viaturas operacionas da Guarda municipal 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção das viaturas operacionas da guarda municipal, contribuindo 
para o avanço institucional. 
Ação • 2331 - Aquisição de Armamentos Letais e não Letais,Cspargidores de Pimenta e Cquip. seg 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de armamentos letais e não letais, espargidores de pimenta 
e..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2332 - Aquisição de Munição para Armamento Letal 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de munição para armamento letal, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2333 - Desenvolvimento do Projeto ciclo Patrulhamento da Guarda municipal 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de desenvolvimento do projeto ciclo patrulhamento da guarda municipal , 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação 2334 - criação do Grupamento Tático de motocicletas Destinados a Guarda municipal 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de criação do grupamento tatico de motocicletas destinados a guarda 
municipal, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2335 - manutenção do Grupamento Tático de Motocicletas Destinados a Guarda municipal 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção do grupamento tático de motocicletas destinados a guarda 
municipal, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2336 - Locação de Rádios Comunicadores Destinados a Guarda municipal 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de locação de rádios comunicadores destinados a guarda municipal, 
contribuindo para o avanço institucional. 
_.••••••••• 
PREFCTURAM Man. FranCiSC0 Mar EF,ORCONTE to Marfins Desprierio Procurador Geral do Município Portaria N' 021/2021 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Página : 030 
Ação • 2337 - contratação de Empresa para Fornecimento de Passagens Aéreas 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2338 - Implantação do Projeto Patrulhinhas nas Escolas 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de implantação do projeto patrulhinhas nas escolas, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Ação 2339 - Ampliação do Projeto Patrulhinhas nas Escolas 
likescrição: Desenvolver ações no âmbito de ampliação do projeto patrulhinhas nas escolas, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Ação ' 2340 - contratação de Empresa para Prestação de serviço de Rastreio veicular 
Ala Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para prestação de serviço de rastreio veicular, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2341 Aquisição de sup do tipo material de Expediente para Guarda municipal 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos do tipo material de expediente para o..., 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2342 - Aquisição de Sup do Tipo Material de Limpeza para o Desenv. da Guarda Municipal 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos do tipo material de limpeza para o 
desenvolvimento..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2343 - Contratação de Empresa para Fornecimento de Cofee Break e Buffet 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para fornecimento de cofee break e buffet, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2344 - Realização da campanha Maio Amarelo 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de realização da campanha maio amarelo, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2345 - Realização da Campanha Semana Nacional do Trânsito 
Descrição: melhorar a mobilidade urbana e a segurança no trânsito. 
JON' 
- Ação • 2346 - Realização de Campanhas nas Redes sociais 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de campanhas nas redes sociais, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2347 - Distribuição de Panfletos, Adesivos, Infográficos 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de distribuição de panfletos, adesivos, infográficos, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Ação • 2348 - Implantação da Escola Pública de Trânsito de Horizonte 
Descrição: Melhorar a mobilidade urbana e a segurança no trânsito. 
Ação • 2349 - Manutenção das Atividades da Escola Pública de Trânsito de Horizonte 
Descrição: melhorar a mobilidade urbana e a segurança no trânsito. 
Ação • 2350 - Realização de Campanha "motociclista Consciente: segurança em Duas Rodas" 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de campanha "motociclista consciente: segurança em duas 
RUEM MUNICIPAI E HORIZONTE 
Francisco tv rcno NA,.. dns Destderio 
Procurador Garai do Município 
Portam NP 021/2021 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Pagina : 031 
rodas", contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2351 - Realização de campanha "pedalando com Segurança" 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de campanha "pedalando com segurança", contribuindo para o 
avanço institucional. 
Ação • 2352 - Realização de Ação em Comemoração Ao Dia da criação do Demutran de Horizonte... Descrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de ação em comemoração ao dia da criação do demutran de horizonte..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ikão • 2353 - Implantação de Pontos de Monitoramento com Câmeras 
escrição: Desenvolver ações no âmbito de implantação de pontos de monitoramento com câmeras, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Ação • 2354 - Implantação e operação da central de Videomonitoramento 41Descrição: Desenvolver ações no âmbito de implantação e operação da central de videomonitoramento, contribuindo 
para o avanço institucional. 
Ação • 2355 - manutenção Técnica e Atualização Tecnológica do Sistema 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção técnica e atualização tecnológica do sistema, contribuindo 
para o avanço institucional. 
Ação • 2356 - capacitação de Pessoal para monitoramento 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de capacitação de pessoal para monitoramento, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2357 - Aquisição de Mobiliário para Rases, Postos e Sedes Operacionais 
Descrição; Desenvolver ações no âmbito de aquisição de mobiliário para bases, postos e sedes operacionais, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2358 - Aquisição de Equipamentos Eletrônicos 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de equipamentos eletrônicos, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2359 - Aquisição de Equipamentos de Informática 
ADescrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de equipamentos de informática, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação 2360 - Contratação de Empresa para Execução de Sinalização Horizontal de Trânsito 
Descrição: Melhorar a mobilidade urbana e a segurança no trânsito. 
Ação • 2361 - Manutenção de sinalização Horizontal 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção de sinalização horizontal, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2362 - Contratação de Empresa para Execução de Sinalização Vertical de Trânsito 
Descrição: Melhorar a mobilidade urbana e a segurança no trânsito. 
Ação • 2363 - Contratação de Empresa para Manutenção de Sinalização Vertical de Trânsito 
Descrição: Melhorar a mobilidade urbana e a segurança no trânsito. 
Ação • 2364 - Desenvolvimento e capacitação dos Agentes de Trânsito da Secretaria 
PREFE:7l,jp.% MUNICIPAL Lt HORIZONTE Fracisco r R2110 Martins Desideno Piousciot Gemi cio klumdpm Panam W 02V2G21 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Página : 032 
Descrição: 
Ação • 2365 
Descrição: 
Ação • 2366 
Descrição: 
ao 
flitscrição: 
Ação 
01" Descrição: 
Melhorar a mobilidade urbana e a segurança no trânsito. 
- Aquisição de sup para o Desenv. das Ativ. do DEMuTRAN - Combustível 
Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos para o desenvolvimento das atividades do demutran do..., contribuindo para o avanço institucional. 
- Contratação de serviços de Tic Destinados Ao DEMUTRAN 
Desenvolver ações no âmbito de contratação de serviços de tic destinados ao demutran, contribuindo 
para o avanço institucional. 
• 2367 - Aquisição de Fardamentos e Acessár. de seg. Dest. Ao Depart. Trânsito-DEMuTRAN 
Desenvolver ações no âmbito de aquisição de fardamentos e acessórios de segurança destinados ao departamento..., contribuindo para o avanço institucional. 
• 2368 - Aquisição de Viaturas operac. Destinadas Depart. Municipal De Trânsito-DEMUTRAN 
Desenvolver ações no âmbito de aquisição de viaturas operacionais destinadas departamento municipal 
de..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2369 - Aquisição de Material de Sinalização e Dispositivos Auxiliares de Trânsito 
Descrição: Melhorar a mobilidade urbana e a segurança no trânsito. 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
Ação 
Descrição: 
• 2370 - Aquisição de Equipamentos do Tipo Etilômetros 
Desenvolver ações no âmbito de aquisição de equipamentos do tipo etilômetros, contribuindo para o 
avanço institucional. 
• 2371 - Aquisição de Equip. Uso Diário dos Etilômetros, do Tipo Bocais de Bafõmetro 
Desenvolver ações no âmbito de aquisição de equipamentos para uso diário dos etilômetros, do tipo bocais..., contribuindo para o avanço institucional. 
• 2372 - Contratação de Empresa para Manutençãos dos Etilometros 
Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para manutençãos dos etilometros, contribuindo 
para o avanço institucional. 
• 2373 - Aquisição de Equipamentos do Tipo Drones 
Desenvolver ações no âmbito de aquisição de equipamentos do tipo drones, contribuindo para o avanço 
institucional. 
• 2374 - Contratação de Empresa para manutençãos dos Drones 
Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para manutençãos dos drones, contribuindo para o 
avanço institucional. 
- 2375 - Manutenção das Viaturas Operacionas do Demutran 
Desenvolver ações no âmbito de manutenção das viaturas operacionas do demutran, contribuindo para o 
avanço institucional. 
• 2376 - Aquisição de Equipamentos para Ampliação do Sistema semafórico do Município 
Desenvolver ações no âmbito de aquisição de equipamentos para ampliação do sistema semafórico do município..., contribuindo para o avanço institucional. 
• 2377 - Aquisição de Equipamentos p/ Manut, do Sistema semafórico do município 
Desenvolver ações no âmbito de aquisição de equipamentos para manutenção do sistema semafórico do município..., contribuindo para o avanço institucional. 
PREFEITURA UMCNIDEHORIZONTE 
FrandscolM mito Nàdms Desdeno 
Pruumd Geraldo Mutlic',pto 
Ponana N' 021/2021 
A 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Página : 033 
Ação • 2378 - Contratação de Empresa p/ Prest. do serviço de manutenção do Sistema Semafórico 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para prestação do serviço de manutenção do sistema..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2379 - contratação de Empresa p/ Prestação de Serviços Especializ. com solução Integral 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para prestação de serviços especializados com solução..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2380 - contratação de Empresa Especializ. para Locação, Implantação, Operação e Manut 011ikscrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa especializada para locação, implantação, operação e..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2381 - Aquisição de Armamentos Não Letais, Espargidores de pimenta e EqUip De segurança Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de armamentos não letais, espargidores de pimenta e 
011/ equipamentos de..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2382 - Contratação de Empresa para Fornecimento de Passagens Aéreas 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2383 - Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Rastreio Veicular 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para prestação de serviço de rastreio veicular, 
contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2384 - Aquisição de Supr. do Tipo Material de Expediente para o Desev. das Atividades Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos do tipo material de expediente para o..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2385 - Aquisição de Suprimentos do Tipo material de Limpeza para o Desenv. das Ativid 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de suprimentos do tipo material de limpeza para o desenvolvimento..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2386 - Contratação de Empresa para Fornecimento de Cofee Break e euffet 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de contratação de empresa para fornecimento de cofee break e buffet, 
4. contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2388 - Transparência e Prestação de Contas 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de transparência e prestação de contas, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação - 2389 - Monitoramento e Avaliação de Resultados 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de monitoramento e avaliação de resultados, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2390 - Regularização 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de regularização, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2391 - Capacitação dos Operadores 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de capacitação dos operadores, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2392 - Fiscalização e Monitoramento 
PREFEITU UNICIPA DE HORIZONTE 
Francisco M Can IIITISDesdCrio 
Procurador Gerai do Município 
Portaria N' 0211'2021 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Pagina : 034 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de fiscalização e monitoramento, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2393 - Desenvolvimento de Aplicativo para Usuários 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de desenvolvimento de aplicativo para usuários, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação 2394 - Manutenção de Aplicativo para Usuários 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção de aplicativo para usuários, contribuindo para o avanço 
institucional. 
"
ão • 2395 - Gestão e Manutenção da controladoria Geral do Município 
scrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão e manutenção da controladoria geral do município, contribuindo 
para o avanço institucional. 
Ação • 2396 - Capacitação e Treinamento de servidores da controladoria 
*Descrição: Valorizar e qualificar os servidores publicos para melhorar a gestão municipal. 
Ação • 2397 - Manutenção das Rotinas e Desenvolvimentos dos Trabalhos da controladoria 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de manutenção das rotinas e desenvolvimentos dos trabalhos da 
controladoria, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2398 - Aquisição de sistemas e Tecnologias para Aprimorar os serviços da Controladoria 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de aquisição de sistemas e tecnologias para aprimorar os serviços da 
controladoria, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2399 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal 
Descrição: Desenvolver ações no ámbito de manutenção das atividades da ouvidoria municipal, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Ação - 2400 Divulgação das Ativid. da ouvidoria e dos serviços de Forma Intinerante 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de divulgação das atividades da ouvidoria e oferecimento dos serviços de 
forma..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2401 - Gestão e Manutenção da Ammah 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão e manutenção da ammah, contribuindo para o avanço institucional. 
•Ação • 2402 - 
Descrição: 
Aquisição de Equipamentos, Mobiliarios, Veículos e Outros Rens de Ativo 
Desenvolver ações no âmbito de aquisição de equipamentos, mobiliários, veículos e outros bens de 
ativo, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação - 2403 - Administração e Funcionamento 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de administração e funcionamento, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2404 - Gestão orçamentária e Financeira 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão orçamentária e financeira, contribuindo para o avanço 
institucional. 
Ação • 2405 - Gestão de Pessoas 
Descrição: Valorizar e qualificar os servidores públicos para melhorar a gestão municipal . 
Ação • 2406 - Gestão Patrimonial e de Infraestrutura é••••••\
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Francisco N rcello Macttis Ces 
Procurador Gral do r 
Portana N° 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte PPA 2026-2029 
Relação Pagina : 035 de ações 
Descrição: Aprimorar a infraestrutura para garantir eficiência e acessibilidade nos serviços públicos. 
Ação • 2407 - Gestão da Informação e Transparência 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão da informação e transparência, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2408 - Distribuição de mudas 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de distribuição de mudas, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2409 - Realização de oficinas e Palestras 
Iírtcrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de oficinas e palestras, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2410 - Realização de culminância 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de realização de culminância, contribuindo para o avanço institucional. 
-- Ação • 2411 - Desenvolvimento Do(s) Produto(s) dos Projetos 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de desenvolvimento do(s) produto(s) dos projetos, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Ação • 2412 - Material Gráfico 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de material gráfico, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2413 - Extensão Escolar - Realização de Aulas de Campo 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de extensão escolar - realização de aulas de campo, contribuindo para o 
avanço institucional. 
Ação 2414 - Reunião para const da Comissão Intersetorial para const. dos PlanosArborização 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de reunião para construção da comissão intersetorial para construção dos planos..., contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2415 - Elaboração do Plano de Arborização 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de elaboração do plano de arborização, contribuindo para o avanço institucional. 
íção • 2416 - oficinas Temáticas para o Fortalecimento da Participação da sociedade Civil .,•escrição: Desenvolver ações no âmbito de oficinas temáticas para o fortalecimento da participação da sociedade 
civil, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação 2417 - Proteção e Recuperação de Recursos Naturais 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de proteção e recuperação de recursos naturais, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 2418 - Fortalecer o conselho municipal de Meio Ambiente 
Descrição: Promover a sustentabilidade e a conservação ambiental no município. 
Ação • 2419 - Gestão Ambiental e sustentabilidade Municipal 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de gestão ambiental e sustentabilidade municipal, contribuindo para o 
avanço institucional, 
Ação • 2420 - Fiscalização e controle Ambiental 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de fiscalização e controle ambiental, contribuindo para o avanço 
' - • 
Ceará 
Governo Municipal de Horizonte 
Relação de ações 
PPA 2026-2029 Pagina : 036 
institucional. 
Ação • 2421 monitoramento e Recuperação de Áreas Degradadas 
Descrição: 
avanço 
Desenvolver 
institucional. 
ações no âmbito de monitoramento e recuperação de áreas degradadas, contribuindo para o 
Ação • 2422 - Emissão de Licenças e Autorizações 
Descrição: 
institucional. 
Desenvolver ações no âmbito de emissão de licenças e autorizações, contribuindo para o avanço 
"
o • 2423 - Implementação da unidade de Conservação 
uescrição: 
institucional. 
Desenvolver ações no âmbito de implementação da unidade de conservação, contribuindo para o avanço 
Ação • 2424 - Capacitar os servidores da Ammah em Temos Ambientais e Administrativos ^Descrição: Valorizar e qualificar os servidores públicos para melhorar a gestão municipal. 
Ação • 2425 - Adquirir e Manter Equipamentos e Veículos para Fiscalização e Monitoramento Descrição: 
monitoramento, 
Desenvolver ações 
contribuindo 
no âmbito de adquirir e manter equipamentos e veículos para fiscalização e 
para o avanço institucional. 
Descrição: 
Ação • 2426 - Criar Banco de Dados Georreferenciado das Ações e Licenças Ambientais 
Contribuindo 
Desenvolver ações 
para o 
no âmbito de criar banco de dados georreferenciado das ações e licenças ambientais. avanço institucional. 
Descrição: 
Ação • 2427 - Implantar sistema Digital de Licenciamento Ambiental, Ouvidoria e Fiscalização 
fiscalização, 
Desenvolver ações 
contribuindo 
no âmbito de implantar sistema digital de licenciamento ambiental, ouvidoria e para o avanço institucional. 
Ação • 2428 - Gestão e Manutenção da Procuradoria Geral do Município Descrição: Desenvolver 
para o avanço 
ações no âmbito de gestão e manutenção da procuradoria geral do municipio, contribuindo institucional. 
Ação • 2429 - cumprimento de Sentenças (precatórios e RPVs) Descrição: Desenvolver ações no âmbito de cumprimento de sentenças (precatórios e risivs), contribuindo para o illik avanço institucional. 
Ação • 2430 - Gestão e Manutenção da Guarda municipal 
Descrição: 
institucional. 
Desenvolver ações no âmbito de gestão e manutenção da guarda municipal, contribuindo para o avanço 
Ação 9001 - Reserva de contingência 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de reserva de contingência, contribuindo para o avanço institucional. 
Ação • 9002 - Reserva orçamentária do Rups 
Descrição: Desenvolver ações no âmbito de reserva orçamentária do rpps, contribuindo para o avanço institucional. 
Total de ações : 498 
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