norma nº 1702/2025

PATAS PREFEITURA DE
(8, HORIZONTE
RESIDENTE DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
[Ze /” LEINº 1.702, 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PROGRAMA MUNICIPAL
QUALIFICA HORIZONTE E A BOLSA-QUALIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Programa Municipal Qualifica Horizonte instituído pela lei municipal nº 1.498,
de 1º de junho de 2022, fica prorrogado por 24 (vinte e quatro) meses, sendo prorrogável
por igual prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2025.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, 19 de novembro de 2025.
Manel Gomes arias Neto
PREFEITO DE HPRIZONTE
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-B6 [e] 3336.6040