norma nº 1704/2025

PREFEITURA DE
HORIZONTE
O TRABALHO CONTINUA
LEI Nº1.704, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
, e o j o SID EN ureRa A LEI Nº1.490, DE 25 DE ABRIL DE 2022
É Le Jens DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, conforme
lhe confere a Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação, discussão e votação da
Câmara Municipal de Horizonte a seguinte Lei.
Art, 1º Fica alterado o anexo | da LEI Nº 1.490, DE 25 DE ABRIL DE 2022, passando a
vigorar conforme o anexo | desta Lei.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os valores remanescentes de objeto
pactuado, decorrentes do contrato de financiamento, para aplicação em obras de
infraestrutura, bem como para a construção da Secretaria de Saúde do Município de
Horizonte, conforme anexos desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 11 de dezembro de 2025.
GABINETE DO PRESIDENTE
ecebido
Em: JE LAS Des”
Por: Jan —— Maoel Gomes de Rakias Neto
PREFEITO DE HORIZONTE
merece em
Avenida Presidente Castelo Branco, 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555196/0001-86
situra horizonte O
PREFEITURA DE
+ HOR GONTE
O TRABALHO CONTINUA
ANEXO | DE QUE TRATA O ART. 1º A LEI Nº1.704/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
PREVISAO DE INVESTIMENTO COM RECURSOS DO FINISA
INVESTIMENTO SEDE DOURADO ANINGAS QUEIMADAS TOTAL
CADASTRO TECNICO R$ 6.000.000,00 R$ 6.000.000,00
OBRAS DE DRENAGEM R$ 5.827.000,00 R$ 5.827.000,00
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA | R$ 14.858.746,64 | R$ 3.000.000,00 | R$ 4.000.000,00 | R$ 3.000.000,00 | R$ 24.858.746,64
OBRAS DE PAVIMENTALÇAO PEDRA
TOSCA R$ 543.060,97 | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 | R$ 3.543.060,97
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE
INTERTRAVADO R$ 2.063.122,35 R$ 2.063.122,35
REVISÃO DO PLANO DIRETOR R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00
CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA DE
SAUDE R$ 5.708.070,04 R$ 5.708.070,04
TOTAL R$ 36.000.000,00 | R$ 4.000.000,00 | R$ 5.000.000,00 | R$ 4.000.000,00 | R$ 49.000.000,00
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 11 de dezembro de 2025.
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Avenida Presidente Castelo Branco, 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86
Manoel Goómes de as Neto
PREFEITO DE HORIZONTE