norma nº 7/2026

Ú .
e) CÂMARA MUNICIPAL DE
> HORIZONTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Denomina de ENOQUE GOMES DOMINGUES rua
do bairro Bicudo, Distrito de Dourado, conforme
a planta urbana do município.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, faz saber que o plenário
aprovou, e conforme lhe confere o art. 37, inciso IV da Lei Orgânica, agora promulga:
Art. 1º Fica denominada de Rua Enoque Gomes Domingues, a via pública que se inicia na
Av. José Francisco de Moraes, no sentido norte/sul, até a Rua A do loteamento Planalto
Dourado, em substituição a Rua J do loteamento Eldorado, no bairro Bicudo, Distrito
Dourado, conforme a planta urbana, neste município.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 12 dias de março de 2026.
ANTONIO
Presidente da Câmara Municipal de Horizonte/CE
NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2026
Autoria: Vereador Edson Papinha