norma nº 1716/2026

É, Honizo! TE
PREFEITURA DE
O TRABALHO CONTINUA
LEI Nº1.716, DE 05 DE MARÇO DE 2026
OU PRESIDENTE — DENOMINA DE FRANCISCO PEREIRA COSTA (CINÉ) O
rocebido CRAS QUILOMBOLA LOCALIZADO NO DISTRITO DE
QUEIMADAS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de FRANCISCO PEREIRA COSTA (CINÉ) o novo CRAS quilombola
localizado na Rua Manoel Manduca, atrás da nova unidade básica de saúde do distrito
de Queimadas, neste município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 05 de março de 2026.
anoel Gomes de
PREFEITO DE HORIZONTE