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DECRETO LEGISLATIVO Nº 016, DE 08 DE ABRIL DE 2026
Concede Título de Cidadão Horizontino ao Sr.
JOSÉ EDUARDO DE LAVOR PERNAMBUCO
NEVES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, faz saber que o plenário
aprovou, e conforme lhe confere o art. 37, inciso IV da Lei Orgânica, agora promulga:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Horizontino ao Senhor JOSÉ EDUARDO DE LAVOR
PERNAMBUCO NEVES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população e ao
desenvolvimento do Município de Horizonte.
Art. 2º A honraria de que trata este Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene da
Câmara Municipal, em data e horário a serem definidos pela Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 08 dias de abril de 2026.
Presidente da Câmara Municipal de Horizonte/CE
NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2026
Autoria: Vereador Edson Papinha
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