norma nº 22/2026

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C e) CÂMARA MUNICIPAL DE
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HORIZONTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 022, DE 20 DE MAIO DE 2026
Concede Título de Cidadão Horizontino ao Sr.
JOÃO FABRÍCIO DE ARAÚJO SERRA PINHEIRO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, faz saber que o plenário
aprovou, e conforme lhe confere o art. 37, inciso IV da Lei Orgânica, agora promulga:
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Horizontino ao Senhor JOÃO FABRÍCIO DE ARAÚJO
SERRA PINHEIRO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à municipalidade, pela
sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social do Município de Horizonte.
Art. 22 A honraria de que trata este Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene da
Câmara Municipal, em data e horário a serem definidos pela Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 20 dias de maio de 2026.
”
ANTONIO CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal de Horizonte/CE
ETE DO PREFEITO | NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE
HORIZONTE - CE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2026
Recebido Autoria: Vereador Alaécio Gomes
| EmRi/0b/ 2h
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