| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1171 / 2017 |
| Date | 2017-05-04 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA E ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 463, DE 16 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 478 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA DE HORIZONTE LEI N° 1.171 DE 04 DE MAIO DE 2017 Denomina via pública, altera o Artigo 1° da lei 463 de 16 de junho de 2004 e dá outras providências. o PREFEITO DE HORIZONTE Faço saber que esta Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Fica denominada de Rua MARIA MOREIRA DE LIMA a principal via pública, sentido NORTE/SUL, que inicia quase em frente ao nO 201 da Rua Francisco Pereira de Azevedo, e termina na BR n 116 - Centro. Art. 2° Denomina de Rua FRANCISCO PEREIRA DE AZEVEDO, a via pública sentido LESTE/OESTE, que inicia ao lado do prédio N° 5226 da Avenida Presidente Castelo Branco e termina na Rua Ciro Bilhar, Centro. Art. 3° Revoga-se disposições em contrário do Art. 1 ° da Lei 463 de 16 de junho de 2004. r---. Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, co seus efeitos legais retroativos a partir de 16 de junho de 2004. PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 04 dias do mês de maio de 2017. Fra~ousa Prefeito de Horizonte Fr'ljf'i~co Jan;r e &lusa ASSESSOR PARLAMENTAR f:4MÔRA MUNICIPAl OE HORIZONTE Av. Presidente Castelo Branco, n" 5100 • Centro' CEP: 62.880-060 CNPJ 23.555.196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045 I OprefeituradeHorizonte o HorilonteCe mWWW.horizonte.ce.gOIl.br