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norma nº 1171/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1171 / 2017
Date 2017-05-04
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA E ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 463, DE 16 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA DE 
HORIZONTE 
LEI N° 1.171 DE 04 DE MAIO DE 2017 
Denomina via pública, altera o Artigo 1° 
da lei 463 de 16 de junho de 2004 e dá 
outras providências. 
o PREFEITO DE HORIZONTE 
Faço saber que esta Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1° Fica denominada de Rua MARIA MOREIRA DE LIMA a principal via pública, 
sentido NORTE/SUL, que inicia quase em frente ao nO 201 da Rua Francisco Pereira de 
Azevedo, e termina na BR n 116 - Centro. 
Art. 2° Denomina de Rua FRANCISCO PEREIRA DE AZEVEDO, a via pública sentido 
LESTE/OESTE, que inicia ao lado do prédio N° 5226 da Avenida Presidente Castelo 
Branco e termina na Rua Ciro Bilhar, Centro. 
Art. 3° Revoga-se disposições em contrário do Art. 1 ° da Lei 463 de 16 de junho de 
2004. 
r---. Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, co seus efeitos legais 
retroativos a partir de 16 de junho de 2004. 
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 04 dias do mês de maio de 2017. 
Fra~ousa 
Prefeito de Horizonte 
Fr'ljf'i~co Jan;r e &lusa 
ASSESSOR PARLAMENTAR 
f:4MÔRA MUNICIPAl OE HORIZONTE 
Av. Presidente Castelo Branco, n" 5100 • Centro' CEP: 62.880-060 
CNPJ 23.555.196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045 
I OprefeituradeHorizonte o HorilonteCe mWWW.horizonte.ce.gOIl.br 

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