sessao nº 555

an isté o
CEDO PREFEITURA MUNICIPAL DE
MUDAR PARA AVANÇAR
PIROPO STA
ORG AMENA
EXERGÍGSIO DE 2024
MUDAR PARA AVANÇAR
“MENSAGEM Nº. 029/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Salitre e demais
Vereadores.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Cumpriraentando Vossas Excelências com as homenagens de estilo, sirvo-me da presente
para encaininhar a essa Augusta Casa Legislativa no prazo legal, para a devida apreciação
desse Poder, o Projeto de Lei Orçamentária que estima a Receita e fixa a Despesa do
Município para o exercício financeiro de 2024 no valor de R$ 91.870.000,00 (NOVENTA E
UM MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA MIL REAIS), compreendendo os Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social.
O Orçamento do Poder Legislativo Municipal se encontra discriminado nos anexos 2 e 6,0
qual foi devidamente elaborado pela própria Mesa Diretora dessa Casa, cujo valor fixado
na quantia de R$ 3.425.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL
REAIS).
O parâmetro utilizado para previsão da receita na presente proposta orçamentária
utilizou-se a variação do IGP-M dos últimos 12 (doze) meses mais inflação.
Para fixação da despesa priorizou-se os projetos e programas de cunho social, bem como
recursos para manutenção e funcionamento da máquina administrativa do Município,
além de outros que se pretende alcançar e realizar com recursos a serem captados junto
aos governos Estadual e Federal.
* proposta orçamentária que ora submeto à elevada apreciação de Vossas Excelências,
“li DE SALITRE - CEARÁ
Neila
PREFEITURA MUNICIPAL DE
*4 Salitre
MUDAR PARA AVANÇAR
Finalmente, só nos resta mais uma vez contar com a cooperação e apoio unânime desse
Legislativo Municipal.
Apresento a Vossa Excelência e seus dignos pares meus protestos de elevada estima e
consideração.
Cordialmente,
pal
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3
CIFAL DE SALITRE - CEARÁ
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PREFEITURA MUNICIPAL DE gr
Salitre -
MUDAR PARA AVANÇAR se
PROJETO DE LEI Nº. 029/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
PROGRAMAÇÃO DA DESPESA
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE-CEARÁ.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei;
|. Das Disposições Iniciais:
Art. 4º - O Orçamento do Município para o Exercício de 2024, composto pelas
Receitas e Despesas do Tesouro Municipal estima a Receita e fixa a programação
da Despesa em igual quantia de R$ 91.870.000,00 (NOVENTA E UM MILHÕES,
OITOCENTOS E SETENTA ML. REAIS).
Parágrafo Único - O Orçamento Geral é composto pelos seguintes orçamentos:
|- ORÇAMENTO FISCAL R$ 66.044.200,00
li- ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 25.825,800,00
TOTAL GERAL R$ 91.870.000,00
H. Da Receita e da Despesa:
Art. 2º - A Receita será realizada com o produto do que for arrecadado na forma da
legislação em vigor e das especificações constantes do Anexo 2 (Receita), parte
integrante desta Lei.
Art. 3º - A Despesa será realizada conforme a programação das ações
administrativas distribuídas nos Projetos, Ativi perações Especiais
CIPAL DE SALITRE - CEARÁ
1
OS SESRCECCCCEOECECCCCRS CICS EIS
E) Sal itre
PETEEITURA E DE
MUDAR PARA AVANÇAR
Art. 4º - O Poder Executivo fará publicar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
cublicação da presente Lei, o detalhamento por elemento de Despesa
correspondente aos Projetos, Atividades e Operações Especiais, segundo as
Metas Fiscais, a Distribuição das Cotas Bimestrais e o Cronograma de
Desembolso, previstos nos demonstrativos específicos deste instrumento de
clanejamento, distribuído pelos órgãos e respectivas unidades orçamentárias que
os integram.
Hi. Dos Créditos Adicionais:
Art. 5º - Fica os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, no âmbito
de seus poderes, durante a execução orçamentária, autorizado a:
! abrir créditos suplementares, inclusive sobre os créditos adicionais abertos
curante a execução deste Orçamento, a qualquer época do exercício, até o limite
de 75% (setenta e cinco por cento) do valor estimado da Receita, por projeto,
atividade e/ou por elemento de despesa, usando como fundos os recursos
previstos no art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, e a Reserva de Contingência,
respeitadas as disposições de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
IV, Das Operações de Créditos:
Art. 6º - Nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, observadas as
disposições da Lei Complementar nº 101/2000 e as Portarias nº 40/2001 e
43/2001, do Senado Federal, o Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado
a:
|. realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por
antecipação da Receita, para atender insuficiência de Caixa, observadas sua
capacidade de endividamento e as disposições regulamentares do Senado
Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Federal nº 8.666/93, utilizando
na despesa, o Identificador de Operações de Crédito - IDOC.
Art. 7º — Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2024, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipatde-Salitre-CE, aos 11 (onze) dias do mês de setembro
do ano de dois mil e vinte e três (zo2s) :
set aifodo
Prefeito Municipál

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE
Legislativo com Seriedade e transparência
ATA DA 554 (QUINGETÉSIMA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO
ORDINÁRIA, NA FORMA PRESENCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CE
DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS), BIÊNIO 2023-2024, REALIZADA
ASS DIAS 03 DE NOVEMBRO DE 2023.
Às 09h00min (nove horas) do dia 03 de novembro do ano de 2023 (dois mil e vinte
e três), reuniram-se em sessão ordinária, na forma presencial, os vereadores eleitos
Para o pleito 2021/2024. A sessão teve início com a Presença do Presidente da
Câmara Municipal de Salitre, Sr. Carlos Antônio de Souza, que desejou um bom dia a
todos e invocando a Presença de Deus declarou aberta a sessão, determinou a
Secretária que procedesse com a chamada nominal dos vereadores. Logo após, todos
ficaram de pé Para execução do hino municipal, na sequência foi determinado a
leitura da ata da sessão anterior, a mesma foi lida e aprovada por todos os membros
presentes. EXPEDIENTE DA SESSÃO: Requerimento de nº 10/2023 de autoria do
Vereador Antônio Silvio Pinto Lima; ORDEM DO DIA: Nada constou, PALAVRA
FACULTADA: VEREADOR FRANCISCO AQUINO DE SOUZA: Saudou a todos, iniciou
justificando sua ausência na sessão anterior dizendo que esteve 7 dias em São Paulo
t atando acerca de temas relacionados a direitos dos servidores federais e direitos
dos trabalhadores rurais, agradeceu ao público, parabenizou a administração pelos
estarem finalizando mais um ano de trabalho, deixou o salmo 23 para meditação,
mencionou que estiveram Presente no fórum intersetorial no último dia 30 de
outubro em fortaleza, juntamente com a Vereadora Eridiana Ribeiro e a funcionária
caca, mencionou que o fórum foi para tratar acerca da violência de gênero, disse que
foi um evento muito rico, que contou com a presença de Raquel Andrade, Dra. Bruna
Santos Juíza, a Senadora Augusta Brito, Dr. Samuel ea primeira dama do legislativo,
Dra. Cristiane. Mencionou do caso da vereadora Magnólia, disse que o fórum tentou
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CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE
Legislativo com seriedade e transparência
trabalhadas dentro dos municípios, agradeceu a todos que fizeram o fórum.
Disseram que no dia seguinte passaram nos gabinetes do deputado Evandro leitão,
deputado Fernando Santana, e no gabinete de Lia Brito procuradora, visitaram
também a procuradoria da mulher de fortaleza, reiterou e pediu novamente ao
presidente da casa Para ser implantada a procuradoria da mulher dentro do
município de salitre. Falou acerca dos trabalhos desempenhado pelas vereadoras
deriro da Câmara. Falou que a homenagem das ex-vereadoras da Casa não foi
Foscível ser feita no mês de outubro, mas que será feito em breve, Desejou bom final
de semana a todos. VEREADOR ANTONIO EDINALDO DE MORAIS: Saudou a todos,
parabenizou as Vereadoras pelos trabalhos realizados durante a semana em
fortaleza, fez menção a sua ida em fortaleza nos dias 24e 25 de outubro, disse que
estiveram no gabinete de dr, Mourão tratando acerca da área de litígio da Serra dos
Nogueiras, disse que foram surpreendidos com o pedido de alguns vereadores de
Campos Sales reivindicando a parte de salitre que é muita próxima a cidade de
Campos Sales, disse que vão lutar contra isso Para não deixar isso acontecer, Falou
que as emendas impositivas dos Vereadores dos anos 2021 e 2022 ainda não foram
devidamente cumpridas, que era uma falta de respeito com os Vereadores. Indagou
se foi enviado ofício requerendo o projeto da sala do raio-x a Secretária Municipal
de Saúde. Desejou bom final de semana a todos. VEREADORA ERIDIANE RIBEIRO:
Sautiou a todos, mencionou acerca da semana de trabalhos em fortaleza, disse que
em: >-sve terão a procuradoria da mulher na Câmara Municipal, fez menção também
as ersendas impositivas dos anos de 2021 e 2022 que não foram cumpridas, disse
que uma hora a administração vai ter que dá satisfação acerca do cumprimento
dessas emendas, por último, desejou bom final de semana a todos. CARLOS
ANTONIO DE SOUZA: Saudou a todos, parabenizou as vereadoras pela semana de
trabalhos em fortaleza, disse que vão sim implantar a procuradoria da mulher na
câmara municipal, que estão apenas esperando agenda com a deputada Lia Gomes
e o deputado Evandro Leitão, fez menção as emendas impositivas dos vereadores,
Sggizal
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CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE
Legislativo com seriedade e transparência
“ne
agrarleceu a presença de todos, desejou bom final de semana e sem nada mais a
tratar, invocando a presença de Deus declarou encerrada a sessão, da qual foi
lavrada esta ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Salitre, Ceará, em 03 de
novembro de 2023.
- PRESIDENTE - CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA:
IOCICO Din Siras
- 1º SECRETÁRIO - ERIDIANA RIBEIRO DA SILVAC
DEMAIS VEREADORES:
- ANTÔNIO EDINALDO DE MORAIS: ae
- ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA:
- ANTÔNIO MARCIEL DOS SANTOS: Rs.
- FRANCISCO AQUINO DE SOUZA:
- MARIA DE FÁTIMA SILVA SOUZh:
- FRANCISCO PAULO PEREIRA:
- JOSÉ ELDER BATISTA PEREIRA:
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CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE
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                                                             CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE

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ROTEIRO DA SESSÃO DO DIA 03/11/2023



   1-ABERTURA

   2-CHAMADA

   3- HINO

   4- ATA

                                           5-EXPEDIENTE DO DIA

Nada consta 



                                6- ORDENS DO DIA



REQUERIMENTO n°03/2023 de autoria da Vereadora Claudia Lavor 







7- PALAVRA FACULTADA.