sessao nº 36

ATA DA 634 (SEXCENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, NA FORMA PRESENCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CE DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO), BIÊNIO 2025-2026, REALIZADA AO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

Às 09h00min (nove horas) do dia 14 de novembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), reuniram-se em sessão ordinária, na forma presencial, os vereadores eleitos para o pleito 2025/2028. A sessão teve início com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Salitre, Sr. Silvio Pinto, que desejou um bom dia a todos, sob a proteção de Deus todo poderoso, e em nome da democracia, declarou aberta a sessão, solicitou ao Secretário que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, após a presença todos ficaram de pé para execução do hino nacional e municipal, logo após O PRESIDENTE comunica que a Ata está no sistema bem como no grupo de vereadores no whastsapp, Ata foi aprovada, solicitado ao secretário o EXPEDINTE DO DIA: Indicativo N° 059/2025: De autoria do vereador Antonio Marciel dos Santos indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal de salitre e ao secretário de obras a realização de encapamento asfáltico no trecho compreendido do posto de roberto até o final do calçamento, sentido ao distrito lagoa dos crioulos. Projeto de Lei Nº 36/2025: De autoria do poder executivo institui o programa de vacinação nas escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município. Projeto de lei nº 37/2025: De autoria do vereador Antonio Marciel dos Santos dispõe sobre a leitura da bíblia sagrada como recurso paradidático nas escolàs da rede pública e de ensino no município de salitre e dá outras providências. PRESIDENTE: Solicita ORDENS DO DIA. Nada consta. PRESIDENTE: Solicita TRIBUNA LIVRE: Nada consta. FACULTOU A PALAVRA: Pela ordem  O VEREADOR CLAUDIO BARBOSA: O vereador inicia cumprimentando a todos os presentes, o presidente da sessão, o público das redes sociais e pessoas específicas. Agradece a Deus por mais um dia e manifesta solidariedade às famílias que perderam entes queridos recentemente, citando os falecimentos de Aloísio, Cleiton e Cícero Nascimento. O vereador destaca a preocupação com o aumento de acidentes envolvendo motos entre os jovens e pede a Deus proteção para todos. Em seguida, parabeniza os diretores escolares pelo dia comemorado em 12 de outubro, ressaltando a importância e a dificuldade da função. Aborda a cobrança dos professores quanto à atualização do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), ressaltando que a última atualização ocorreu em 2017 e que o plano não contempla remuneração para quem possui mestrado ou doutorado. Pede que o poder público se reúna para atualizar o plano. O vereador também expõe a situação dos garis, que enfrentam baixa remuneração, condições duras de trabalho, ausência de folgas e atrasos salariais. Reforça que é preciso resolver essa situação, pois o salário atual é insuficiente para quem trabalha de segunda a sábado. Retoma o tema do concurso público, afirmando que o último realizado no município foi em 2007. Critica a longa ausência de concursos e afirma que contratos são usados politicamente para manter funcionários dependentes. Ressalta que a realização do novo concurso só ocorreu devido ao esforço dos vereadores de oposição e à determinação da Justiça. Destaca que as 172 vagas previstas ainda são poucas diante da demanda, mas representam uma vitória inicial. Declara que continuará lutando pela ampliação das vagas e pela implementação de processos seletivos mais justos. Finaliza agradecendo a Deus, enviando abraço ao público das redes sociais e reafirmando seu compromisso de lutar pelo povo e pelas melhorias do município.  Pela ordem O VEREADOR IRMÃO MARCIEL: O vereador cumprimenta o presidente da Casa, colegas, público presente e o pastor Jerônimo. Agradece a Deus por mais uma sessão e pela oportunidade de analisar projetos e indicações importantes para o município. Relata um indicativo apresentado na Câmara relacionado à instalação de Bíblias nas escolas, buscando fortalecer os valores espirituais diante do aumento de ansiedade, tragédias e dificuldades enfrentadas pelas famílias. Ressalta que ações de assistencialismo são importantes, mas muitas vezes passageiras, e afirma que somente a busca em Deus traz transformação duradoura. Presta solidariedade às famílias que perderam entes queridos, destacando a preocupação com o número elevado de falecimentos no município. Parabeniza todos os diretores pelo seu dia, reconhecendo a contribuição deles para a educação local. Fala sobre a preocupação com a falta de chuvas e relata a morte de peixes em açudes devido à seca. Pede a Deus um bom inverno, afirmando que a chuva representa o verdadeiro assistencialismo, por garantir trabalho, plantio e colheita para o povo. Finaliza enviando um abraço a todas as comunidades e localidades do município, desejando paz e bênçãos. Reforça que, segundo a palavra de Deus, havendo paz na cidade, haverá paz entre as pessoas. Declara-se satisfeito. Pela ordem O VEREADOR GILMAR ESTEVAM: O vereador cumprimenta o presidente da Casa, os colegas vereadores, o público presente, o presidente da APEOC e o pastor Jerônimo, além daqueles que acompanham a sessão pelas redes sociais e pela rádio. Inicia manifestando solidariedade às famílias enlutadas pelo falecimento de seu Aloísio e por mais um caso de suicídio na Serra dos Nogueiras, lamentando o histórico preocupante de mortes trágicas no município. Parabeniza os diretores escolares pelo dia comemorado em 12 de outubro e reconhece a importância dos psicopedagogos, destacando o trabalho realizado nas escolas e em instituições voltadas a crianças com necessidades específicas. Fala sobre as condições de trabalho dos garis, reforçando a necessidade de melhorias, especialmente na oferta de EPIs, e relata que também recebeu reclamações de alguns profissionais. Ressalta que, embora haja dúvidas sobre datas de pagamento devido à terceirização, é necessário atenção por parte da gestão. O vereador parabeniza o colega Marciel pelo projeto que inclui Bíblias nas escolas e lembra que no passado existiam aulas de religião e artes, consideradas importantes para reflexão e formação dos alunos. Considera o projeto relevante diante da crescente vulnerabilidade social dos jovens. Apresenta reclamações de moradores da Avenida São Pedro quanto à falta de iluminação pública, solicitando providências urgentes, pois a escuridão tem prejudicado comerciantes e famílias que frequentam o local. Retoma o debate sobre o concurso público, informando que o projeto passou pelas comissões, mas lamenta que não tenha sido possível realizar uma audiência pública para discutir a inclusão de vagas ausentes no edital, como dentistas, auxiliares, garis, vigias, psicólogos, médicos, recepcionistas e profissionais da saúde bucal. Explica que tentou viabilizar a audiência, mas o trâmite regimental não permite mais alterações. Esclarece que o projeto não passou pela comissão da qual faz parte e reforça que cada comissão tem autonomia na análise. O vereador afirma que continuará avaliando o projeto quando for à votação, comprometendo-se a votar conforme seu entendimento. Agradece ao povo pela confiança, reconhece as limitações de atuar na oposição, mas declara que trabalha diariamente em defesa das demandas sociais e de saúde da população. Agradece à família pelo apoio e encerra reafirmando seu compromisso de lutar por dias melhores para o município de Salitre.  Pela ordem O VEREADOR ACASSIO BATISTA: O vereador inicia cumprimentando o presidente da Casa, os colegas vereadores, o público presente e os que acompanham a sessão pelas redes sociais, TV Câmara e rádio local. Manifesta solidariedade às famílias enlutadas diante das recentes perdas no município, especialmente por casos de suicídio, e faz uma reflexão sobre a importância de cuidar da vida, reforçando a necessidade de empatia, diálogo e acolhimento. Diante dessa realidade, apresenta sugestões ao Poder Executivo, entre elas a ampliação das equipes de saúde mental nos postos de saúde e nas escolas, sobretudo na região da Serra dos Nogueiras, onde há maior incidência de casos. Propõe também a criação de um canal de escuta e apoio comunitário para que a população possa buscar orientação e atendimento emocional. Parabeniza o vereador Marciel pela iniciativa de inserir a leitura da Bíblia nas escolas, considerando uma ação positiva para fortalecer valores e apoiar jovens em situação de vulnerabilidade. Em seguida, destaca a importância do projeto de regularização fundiária urbana, apresentado recentemente, que trará segurança jurídica e dignidade aos proprietários de imóveis. Relata sua participação em visita técnica à cidade de Iguatu, onde conheceu práticas sustentáveis de manejo de água e produção agropecuária. Informa que está buscando trazer cursos de capacitação para o município, especialmente nas áreas de agroecologia, agricultura em pequenos espaços, jardinagem sustentável e cultivo de hortas urbanas, visando fortalecer a economia local e a agricultura familiar. Convida a população para um encontro com o presidente da Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri, que ocorrerá na Areninha LK, destacando a importância do diálogo sobre políticas públicas e melhorias para o município. Finaliza agradecendo a todos, deixando um abraço ao público presente e desejando um bom final de semana. Pela ordem O VEREADOR JOEL LIMA: O vereador inicia agradecendo a Deus por mais um dia e mais uma sessão. Saúda o presidente Silvio Pinto, os colegas vereadores, o público presente e os que acompanham pela TV Câmara, rádio Canta Galo e redes sociais. Relata sua participação, na última quarta-feira, dia 12, em compromisso ao lado do prefeito Rondilson e do presidente da associação quilombola Renascer da Lagoa dos Crioulos, em evento que anunciou investimentos para ampliação do sistema de abastecimento de água na zona rural. Informa que foi dada a ordem de serviço, beneficiando a comunidade Lagoa da Silva, e que parte do material já chegou. Destaca que a equipe responsável garantiu o início das escavações das valas e do assentamento dos canos na próxima terça-feira, atendendo a um desejo antigo dos moradores. Esclarece a situação do pagamento dos garis, afirmando que, segundo informações do secretário Manim, o repasse foi feito na sexta-feira, porém a empresa responsável realizou o pagamento somente na segunda-feira, sem caracterizar atraso mensal. Anuncia que, além desses investimentos, outras conquistas para a Lagoa dos Crioulos foram asseguradas em Fortaleza e serão divulgadas em breve. Encerra parabenizando seu irmão, sua irmã Jeane e sua sobrinha Gisel pelo aniversário, desejando bênçãos de Deus a todos. Finaliza agradecendo a Deus por mais uma sessão e declara-se satisfeito.  Pela Ordem O VEREADOR PAULO DO ESPIRITO SANTO:  A vereadora inicia cumprimentando o presidente, os colegas vereadores, o público presente e os pastores Ivanildo e Gerônimo. Saúda também Antônio Filho e demais presentes. Em seguida, manifesta sentimentos às famílias que sofreram perdas recentes no município, destacando a dor causada por vários falecimentos ocorridos na semana. Cita, entre eles, o falecimento de um morador da região e a morte do jovem Cleiton, oferecendo solidariedade às famílias enlutadas. Comenta sobre a iluminação da avenida, assunto já tratado anteriormente, e agradece a Antônio Filho pelas informações trazidas sobre a manutenção que está sendo realizada. Reconhece as dificuldades enfrentadas pelo município, mas afirma que o trabalho tem sido feito para garantir um serviço de qualidade. Trata também da questão dos salários dos trabalhadores vinculados à empresa terceirizada, explicando que o município faz o repasse, mas o pagamento aos funcionários depende da data definida pela própria empresa, o que pode gerar pequenos atrasos. A vereadora parabeniza o prefeito pela ação realizada em Fortaleza, que contou com a participação do vereador Joel, onde foi dada a ordem de serviço para o sistema de abastecimento de água na Lagoa dos Crioulos. Informa que, conforme conversado com o prefeito, na segunda-feira o operador da retroescavadeira já iniciará os trabalhos na localidade. Finaliza agradecendo, desejando um ótimo final de semana a todos e declarando-se satisfeita. Pela ordem O VEREADOR JOSA DAS MILHANS: O vereador inicia cumprimentando o presidente, os colegas vereadores, o público presente e os pastores Jerônimo e Evanildo. Saúda também os ouvintes da TV Câmara, rádio Cantagalo e redes sociais. Em seguida, manifesta sentimentos às famílias que enfrentam perdas recentes no município, destacando o caso doloroso da família de Mixizinho, da Serra Velha, que perdeu dois filhos em menos de três anos, além de outras mortes registradas na semana. O vereador cobra providências da Secretaria de Assistência Social quanto à oferta de aulas de funcional nas comunidades, relatando pedidos recebidos no Sítio Serra Velha e no Sítio Paudar para que seja disponibilizado professor para as atividades físicas. Comenta que essa ação é importante para a saúde e bem-estar das mulheres dessas comunidades. Em seguida, informa sobre a escavação de um poço profundo na comunidade das Alminhas, ressaltando que a vazão foi satisfatória e que isso dará mais segurança hídrica à população local caso falte água proveniente do sistema do Araripe. Solicita apoio dos vereadores ligados à administração para que seja providenciada a instalação de energia no poço, permitindo a montagem e funcionamento do sistema. O vereador critica a baixa quantidade de vagas ofertadas no concurso público anunciado pelo município, afirmando que é incompatível com o elevado número de contratados existentes. Reforça que a iniciativa do concurso veio após determinação do Ministério Público e que, apesar das poucas vagas, considera uma vitória para a população. Defende que, após essa fase, sejam buscadas novas seleções e ampliações do quantitativo de cargos, destacando que a realidade atual é desproporcional e injusta. Relata também reclamações frequentes sobre dificuldades no atendimento da saúde, principalmente no transporte de pacientes para outras cidades quando precisam de revisões e tratamentos. Afirma que o município recebe recursos suficientes e que precisa melhorar a assistência prestada. O vereador declara que continuará cobrando e atuando em defesa das comunidades, enfatizando que trabalha com a verdade e que não teme críticas ou perseguições. Informa que destinará suas emendas impositivas para poços artesianos em comunidades que sofrem com falta de água, destacando que o custo real dessas obras deve ser fiscalizado para evitar gastos indevidos. Finaliza reafirmando compromisso com o povo salitrense, agradecendo a atenção de todos, enviando abraços aos ouvintes e desejando um final de semana abençoado. Declara-se satisfeito. Pela ordem O VEREADOR EDICARLOS DIAS: O vereador saúda os colegas, o presidente Silvio Pinto, o público presente e os que acompanham pelas redes sociais. Presta solidariedade às famílias que perderam entes queridos nos últimos dias, citando casos de acidentes e suicídios, lamentando a frequência dessas ocorrências no município e pedindo que Deus conforte a todos. Parabeniza os diretores municipais pelo seu dia, reconhecendo a importância do trabalho de cada um. Fala sobre a iluminação pública, destacando que o prefeito encontrou a cidade às escuras, mas já iniciou melhorias. Ressalta que as constantes quedas de energia têm contribuído para que as luminárias queimem com frequência. Comenta sobre o concurso público, afirmando que está previsto no plano de governo do atual prefeito e que está em andamento. Destaca que concurso não garante reeleição, lembrando que na gestão passada não houve concurso e ainda assim o gestor não foi reeleito. Critica práticas do passado, como tentativas de controlar funcionários e impedir contatos com o então prefeito Rondilson, mencionando vivências pessoais. Aborda as emendas impositivas, afirmando confiar que o atual prefeito irá cumprir as indicações dos vereadores, ao contrário da gestão anterior. Agradece a oportunidade, deseja um bom dia a todos e encerra sua participação. Pela ordem O VEREADOR CARLINHOS DA BULANDEIRA: O vereador inicia cumprimentando os colegas, o presidente Silvio e o público presente, agradecendo a Deus por mais uma sessão. Presta solidariedade às famílias que tiveram perdas recentes, citando a família de Seizin, da Serra Velha, que perdeu o segundo filho gêmeo em dois anos, e a família da Serra dos Carlos, que sofreu a perda de um jovem por suicídio. Destaca a gravidade desses casos e pede a Deus que afaste esses males das famílias do município. Em seguida, fala sobre o trabalho da gestão municipal. Ressalta o esforço do prefeito Rondilson, mencionando a abertura de poços em parceria com o governo do estado e com o Denox, reconhecendo que nem todos têm resultado positivo, mas que muitos podem resolver problemas de abastecimento. Destaca também a construção de um grande número de cisternas, autorizadas pelo governo, como ação importante para atender famílias mais necessitadas. Comenta ainda a liberação de dois projetos do programa Água do Sertão, ressaltando que isso só acontece porque o prefeito busca apoio junto ao governo estadual. Cita também a liberação recente de 4.800 vagas para CNH Popular destinadas a pessoas não alfabetizadas, elogiando a iniciativa do governador e destacando que muitas pessoas do município conseguiram se cadastrar antes do encerramento das vagas. O vereador finaliza parabenizando o governador e o prefeito pelo empenho em beneficiar a população, agradece pela atenção e deseja um bom final de semana a todos, com paz, saúde e proteção contra pensamentos ruins que têm levado tantas pessoas ao suicídio.  PASTOR JERÔNIMO: O pastor Jerônimo, iniciou sua fala justificando a ausência das sessões nos últimos dois meses, mas reafirmando o respeito ao Poder Legislativo. Parabeniza os vereadores pelo empenho em buscar melhorias para a população. Ele aborda três pontos principais. O primeiro é sobre o projeto referente ao uso da Bíblia nas escolas. Afirma que a simples aprovação da lei não garante sua aplicação e chama atenção para o fato de que muitas leis municipais não são cumpridas, como a obrigatoriedade de tocar o hino do município nas escolas. Defende que a leitura da Bíblia é fundamental para formação espiritual e combate a problemas sociais, mas reconhece que vivemos em um país laico e que tradições de outras religiões também são consideradas culturais e aceitas nas escolas. O segundo ponto é a preocupação com o aumento dos casos de suicídio no município. Ele atribui essa situação à falta de fundamentação espiritual entre os jovens e critica a ausência de conteúdos religiosos nas escolas. Afirma que a igreja está à disposição para ajudar famílias com problemas emocionais, espirituais e de depressão, destacando que muitos tratamentos se restringem à área médica, psicológica e farmacológica, sem considerar o aspecto espiritual. O terceiro ponto trata do trânsito de Salitre. Ele relata situações de risco vividas na avenida principal e defende a necessidade de organização, educação no trânsito e implementação de medidas, como sinalização. O vereador Antônio Filho complementa informando que, dentro da reforma administrativa aprovada pela Câmara, foi criado o Departamento de Segurança Pública, responsável também por melhorias no trânsito, e que a gestão precisa colocá-lo em funcionamento. O pastor encerra agradecendo ao presidente, aos vereadores e reafirma que a igreja está disponível para contribuir com a população na área espiritual. PASTOR IVANILDO: O pastor iniciou agradecendo a Deus pela oportunidade e cumprimentou todos os vereadores presentes, na pessoa do presidente Pinto, bem como o público. Abordou a discussão acerca da leitura da Bíblia nas escolas e questionou se o projeto já havia sido aprovado ou se ainda estava em tramitação. Sugeriu ao vereador Antônio Maciel que oficialize as igrejas, independentemente da denominação, para participarem das discussões às quartas-feiras. Propôs ainda que o projeto inclua um artigo determinando a periodicidade mínima da leitura, mesmo que seja anual ou em intervalos maiores, ressaltando a necessidade de diálogo com representantes da educação e lideranças religiosas, considerando que o acesso às escolas muitas vezes é limitado à direção e aos professores. O pastor destacou dois pontos importantes: que, em escolas públicas, a leitura deve ser opcional, sem caráter doutrinário, utilizada apenas como fonte cultural, histórica e literária, respeitando a laicidade do Estado; e que, em escolas confessionais, a prática pode integrar a formação espiritual conforme o projeto pedagógico. Reconheceu o avanço proposto pelo vereador Antônio Maciel e apresentou benefícios da leitura bíblica nas escolas quando tratada sob perspectiva cultural e ética: para alunos, contribui para formação moral, ampliação cultural, desenvolvimento da interpretação e reflexão; para pais, fortalece valores e o diálogo com a escola; para professores, oferece suporte para debates éticos e atividades interdisciplinares, fortalecendo vínculos. Por fim, reforçou que temas relacionados à área teológica devem ser debatidos em audiência com pastores e lideranças religiosas antes da deliberação legislativa. PRESIDENTE: O vereador iniciou pedindo para não prolongar a discussão, informando que o assunto será analisado pela comissão na quarta-feira. Solidarizou-se com todas as famílias enlutadas no município. Agradeceu aos convites recebidos da Creche Ana Maria de Jesus e do CEI Dilma Mendes para ser padrinho de turmas do ABC. Reforçou aos vereadores a necessidade de agilizarem suas emendas impositivas. Comentou a importância de resolver a questão do abastecimento na Lagoa dos Crioulos, reduzindo o uso de carro-pipa e garantindo melhor qualidade de vida à comunidade quilombola. Informou sobre o acordo de cooperação técnica com o Instituto Renova, que disponibilizará dois técnicos e uma sala para assistência técnica e elaboração de projetos. Manifestou preocupação com o aumento dos homicídios em Salitre, relatando reuniões com a Polícia Civil e reforçando que as investigações estão em andamento com quatro delegados responsáveis pelos inquéritos. Comentou o grande número de inscritos no programa CNH Popular e destacou que, embora tenham sido ofertadas 5300 vagas este ano, a demanda é muito maior. Agradeceu ao vice-presidente Gilmar por presidir sessão anterior e informou que esteve no Palácio do Governo representando o município, onde foram assinados projetos que beneficiam famílias do Roncador e do Caldeirão, incluindo recursos para usinas fotovoltaicas e sedes de associações. Relatou investimentos em andamento, como a cozinha comunitária no Açude Novo, e disse estar buscando um geólogo para perfuração de poços no Fumo e reforço no Alegre. Sobre o concurso público, explicou que as vagas e o impacto financeiro foram pactuados com o Ministério Público e que o projeto já tem parecer das comissões e do jurídico. Destacou que a conclusão do concurso deve ocorrer no segundo semestre do próximo ano. Informou que a sessão do dia 28 será destinada exclusivamente à votação das contas do ex-prefeito Dodival. Comunicou a visita do presidente da Assembleia Legislativa, Romeu Aldiguer, convidando toda a população e lideranças, sem distinção política. Esclareceu dúvidas sobre o possível afastamento do prefeito por motivo de saúde, explicando que afastamentos acima de quinze dias exigem autorização da Câmara e que, quando houver documento oficial, será lido em plenário. Finalizou pedindo que os vereadores analisem solicitações de crédito adicional, agradeceu a presença dos pastores, comentou sobre a importância da fé e justificou a ausência da vereadora Fátima. Desejou bom final de semana e informou sobre a programação referente ao Dia da Consciência Negra.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Salitre, Ceará, em 14 de Novembro de 2025.



ACASSIO BATISTA PEREIRA



ANTONIO MARCIEL DOS SANTOS 



ANTONIO SILVIO PINTO LIMA



CARLOS ANTONIO DE SOUZA



FRANCISCO DE SOUZA BARBOZA



FRANCISCO PAULO PEREIRA



GILMAR JOSÉ ESTEVAM DA SILVA



JOEL LIMA DOS SANTOS



JOSÉ EDICARLOS DIAS



JOSIMAR FRANCISCO DE LIMA ALENCAR



MARIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA



ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, 14 DE NOVEMBRO DE 2025

ROTEIRO DA SESSÃO DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2025.

1-ABERTURA

LOCUTROR: BOM DIA A TODOS, ESTÁ INICIANDO A TRANSMISSÃO NAS REDES SOCIAIS, BEM COMO, NO YOU TUBE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, PARA TODA A POPULAÇÃO, A 18º (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO PERÍODO DO ANO DE 2025, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2025.

COM A PALAVRA O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, SILVIO PINTO.



PRESIDENTE: CUMPRIMENTA A TODOS, ANUNCIA A 18º (décima-oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, NESSE DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2025. 



2-PRESIDENTE ABRE A SESSÃO

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS TODO PODEROSO, E EM NOME DA DEMOCRACIA, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO.



3-CHAMADA

PRESIDENTE: SOLICITO AGORA QUE O SECRETÁRIO FAÇA A CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES



4-HINO:

PRESIDENTE: APÓS A PRESENÇA, CONVIDO TODOS A FICAREM DE PÉ PARA OUVIR O HINO DO MUNICÍPIO DE SALITRE



5-ATA:

PRESIDENTE: A ATA SE ENCONTRA NO GRUPO DA CÂMARA, BEM COMO, NO SISTEMA, ALGUÉM SOLICITA ALGUMA MUDANÇA?



PRESIDENTE: ATA EM VOTAÇÃO

(ATA APROVADA)



6- PRESIDENTE:

 SOLICITA EXPEDIENTE DO DIA:

1º SECRETÁRIO ANUNCIA:

LEITURA E DELIBERAÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 153/2025 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE AO PROCESSO Nº 03337/2023-2 DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022, DE RESPONSABILIDADE DO EX- PREFEITO DE SALITRE, DORGIVAL PEREIRA FILHO. (Faz a leitura do parecer prévio do tribunal).



LEITURA E DELIBERAÇÃO DA ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, REDAÇÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, APRESENTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO E VETO, PARA A ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022, REFERENTE AO PROCESSO Nº 03337/2023-2. (Faz a leitura do parecer da comissão).

Concluído...





PRESIDENTE: ANTES DE SEGUIRMOS PARA A ORDEM DO DIA E VOTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022, ABRIREMOS ESPAÇO CONFORME PRECEITUA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, PARA DEFESA ORAL DO RESPONSÁVEL DORGIVAL PEREIRA FILHO, CASO SEJA DO VOSSO INTERESSE.

7- PRESIDENTE:

SOLICITA ORDENS DO DIA:

SECRETÁRIO:

VOTAÇÃO EM PLENÁRIO DO PARECER PRÉVIO Nº153/2025 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEÁRA, REFERENTE AO PROCESSO Nº 03337/2023-2 DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO DORGIVAL PEREIRA FILHO.

PRESIDENTE: FASE DE DISCUSSÃO, PALAVRA FACULTADA AOS VERADORES.

PRESIDENTE: APÓS AS ESPLANAÇÕES SOBRE O PARECER, O MESMO SEGUE AGORA PARA A VOTAÇÃO

PARECER EM VOTAÇÃO.

(Resultado da votação)

 





APÓS A VOTAÇÃO, ABRE PARA ALGUMA CONSIDERAÇÃO FINAL E ENCERRA A SESSÃO.