norma nº 1573/2021

PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
LEI Nº 1.573 DE 20 DE ABRIL DE 2021.
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR E
CRIA O PRÊMIO AMIGO DA HISTÓRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Faço saber que a
Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o dia 1º de maio como o “Dia Municipal do Historiador”.
Art. 2º. Fica criado no âmbito Municipal, a distinção honorífica denominada “Prêmio Amigo
da História”, a ser outorgada pela Câmara Municipal anualmente ao Historiador, graduado em
História que tenha se destacado em exposições de painéis, quadros, fotografias e outras
publicações de fatos históricos, fatos históricos curiosos e/ou engraçados de momentos,
acontecimentos, políticos, celebridades e/ou pessoas comuns e de fatos importantes que fazer
parte da história do Município.
Art. 3º. O “Prêmio Amigo da História”, de que trata a presente lei, será outorgado em forma
de diploma a ser entregue, preferencialmente, no dia 1º de maio, em solenidade da Câmara
Municipal.
Art. 4º. Até 60 (sessenta) dias que antecede a premiação, a Comissão de Cultura da
Câmara Municipal indicará a pessoa a ser homenageada.
Art. 5º. A indicação deverá estar acompanhada de justificativa escrita que evidencie
suficientemente o mérito do homenageado e será submetida à apreciação do Plenário.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S
DO PREFEITO, EM 20 DE ABRIL DE 2021.
GONÇALO DO AMARANTE, GABINETE
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 007.20.04/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEICE, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº
652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI MUNICIPAL
Nº 1.573 DE 20 DE ABRIL DE 2021, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA P
20 dias do mês de abril de 2021.