norma nº 1610/2021

PREFEITURA DE.
SÃO GONÇALO
Y DO AMARANTE.
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
LEI Nº 1.610 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO
DO CEARÁ, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, Estado do Ceará
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Concede título de cidadão honorário ao Vereador ÂNTONIO PEREIRA SILVA, em
reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao município de São Gonçalo do
Amarante, Estado do Ceará.
Art. 2º - O Título de cidadão outorgado por esta Lei será entregue em sessão solene do Poder
Legislativo Municipal e data a ser designada pelo autor da proposta da homenagem legislativa.
Parágrafo Único - A entrega do título deverá ser realizada em até 30 (trinta) dias após a sanção da
presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, AOS 14 DE
OUTUBRO DE 2021.
Prefeito Municipal de Qnçalo do Amarante - CE
À PREFEITURA DE
a SÃO GONÇALO
> DO AMARANTE
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 013.14.10/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEICE, no
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei
Municipal nº 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de
entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara,
nº 120, a LEI MUNICIPAL Nº 1.610 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 14 dias do mês de outubro de 2021