norma nº 1611/2021

DA PREFEITURA DE
À SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA.
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
LEI Nº 1.611 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
INSTITUI A TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO,
COMO “SEMANA COMEMORATIVA EM ALUSÃO AO DIA
MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Faço saber que a Câmara
municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído a Semana Municipal do Vaqueiro, a ser comemorada na Terceira Semana do
mês de Agosto anualmente.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal regulamentará as comemoraçós dessa semana em todo
município.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
PAÇO DA PREFEITURA DE SÃO AMARANTEICE, aos 14 de outubro de 2021.
REIRA TELES
Prefeito Munitipal
PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
) DO AMARANTE
— CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 002.14.10/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEICE, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº
652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI MUNICIPAL
Nº 1.611 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICY SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos
14 dias do mês de outubro de 2021.
ARCELO FER
Prefei