norma nº 1612/2021

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
LEI Nº 1.612 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
INSTITUI A CRIAÇÃO DA SEMANA EM ALUSÃO AO DIA
MUNICIPAL DO CICLISTA COM INCENTIVO AO USO DE
BICICLETAS E RESPEITO AOS CICLISTAS, NESTE
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Faço saber que a Câmara
municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituida “ A Semana em alusão ao Dia Municipal do Ciclista com incentivo ao Uso
de Bicicletas e Respeito aos Ciclistas neste Município”, a ser celebrada na primeira semana do mês de
setembro anualmente.
Art. 2º - As comemorações referentes à “ Semana em Alusão ao Dia Municipal do Ciclista com
Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito aos Ciclistas”, objetivo desta lei, passam a integrar o Calendário
Oficial de Datas Comemorativas e Eventos realizados pelo Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
PAÇO DA PREFEITURA DE SÃO GQNÇALO ARANTÉICE, aos 14 de outubro de 2021.
Prefeito Municipal
À PREFEITURA DE
1) SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 003.14.10/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEICE, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº
652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI MUNICIPAL
Nº 1.612 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPA
14 dias do mês de outubro de 2021.
ÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos