norma nº 1615/2021

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
LEI Nº 1.615, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
“Torna de Utilidade Pública o Centro Esportivo São Gonçalo
do Amarante - CT - SGA, Entidade sem fins lucrativos, na
forma que indica.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º » Torna de Utilidade Pública o CENTRO ESPORTIVO SÃO GONÇALO DO AMARANTE -
CT - SGA, Associação Privada sem fins lucrativos, localizada na rua São Luiz Gonzaga, nº 559, sala 01, bairro
Centro, distrito do Pecém, município de São Gonçalo do Amarante/CE, CNPJ 20.281.273/0001-69, que tem por
finalidade estimular a prática da educação física e dos jogos desportivos entre seus associados, toda a
comunidade de São Gonçalo do Amarante e de todo Ente Civil do nosso país e/ou exterior, proporcionando-
lhes também, ambiente sadio de recreação sócio cultural, dentre outros correlatos, nos termos do Estatuto
Social da Entidade.
Prefeito do Município d onçalo do Amarante
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000 — São Gonçalo
do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail:
prefeituramunicipal(a)pmsga.com.br — Site: http://www. saogoncalodoamarante.ce.gov.br/
P CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA —
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 006.14.10/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEICE, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº 652/2000,
de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura
Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI MUNICIPAL Nº 1.615 DE 14
DE OUTUBRO DE 2021, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA FEITURA SÃO GONÇALO DO AMARANTE, em 14
de outubro de 2021.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000 — São Gonçalo
do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail:
prefeituramunicipal(d pmsga.com.br — Site: http://www. saogoncalodoamarante.ce.gov.br/