← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1583 / 2021 |
| Date | 2021-05-13 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica no âmbito do calendário oficial do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. |
| native_id | 1069 |
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