norma nº 1587/2021

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Ano de Referência: 2022
LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
ESTADO DO CEARÁ
ORÇADA
ESTADO DO CEARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
(R$)
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante 
ESPECIFICAÇÃO 2019
ARRECADADA
2020 2021 2022 2023
PREVISÃO
2024
RECEITAS CORRENTES 282.490.290,89 319.683.602,30 332.040.750,00 338.681.565,00 348.842.011,95 362.795.692,44
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 84.453.734,64 84.982.567,14 90.058.500,00 91.859.670,00 94.615.460,10 98.400.078,50
 CONTRIBUIÇÕES 7.546.033,37 7.571.335,01 7.310.750,00 7.456.965,00 7.680.673,95 7.987.900,91
 RECEITA PATRIMONIAL 6.674.764,84 3.954.423,99 7.469.000,00 7.618.380,00 7.846.931,40 8.160.808,66
 RECEITA DE SERVIÇOS 1.763.034,00 0,00 86.500,00 88.230,00 90.876,90 94.511,98
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 209.450.983,27 254.870.008,55 258.484.000,00 263.653.680,00 271.563.290,40 282.425.822,02
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 811.939,62 1.661.347,03 1.378.000,00 1.405.560,00 1.447.726,80 1.505.635,87
RECEITAS DE CAPITAL 7.603.808,97 24.900.286,51 20.220.000,00 20.624.400,00 21.243.132,00 22.092.857,28
 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 346.226,19 0,00 0,00 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 7.603.808,97 24.554.060,32 20.220.000,00 20.624.400,00 21.243.132,00 22.092.857,28
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 6.860.260,64 9.605.584,79 8.689.250,00 8.863.035,00 9.128.926,05 9.494.083,09
 CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 6.860.260,64 9.605.584,79 8.689.250,00 8.863.035,00 9.128.926,05 9.494.083,09
 DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSF. CORRENTES -28.210.198,85 -33.356.079,42 -32.746.000,00 -33.400.920,00 -34.402.947,60 -35.779.065,50
Total 296.954.360,50 354.189.473,60 360.950.000,00 368.169.000,00 379.214.070,00 394.382.632,81
São Gonçalo do Amarante-CE, 14 de Abril de 2021
ESTADO DO CEARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I.a - RECEITAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante 
84.453.734,64
84.982.567,14
90.058.500,00
91.859.670,00
94.615.460,10
98.400.078,50
0,63
5,97
2,00
3,00
4,00
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
7.546.033,37
7.571.335,01
7.310.750,00
7.456.965,00
7.680.673,95
7.987.900,91
0,34
-3,44
2,00
3,00
4,00
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES
6.674.764,84
3.954.423,99
7.469.000,00
7.618.380,00
7.846.931,40
8.160.808,66
-40,76
88,88
2,00
3,00
4,00
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA PATRIMONIAL
ESTADO DO CEARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I.a - RECEITAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante 
1.763.034,00
0,00
86.500,00
88.230,00
90.876,90
94.511,98
0,00
0,00
2,00
3,00
4,00
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 RECEITA DE SERVIÇOS
RECEITA DE SERVIÇOS
209.450.983,27
254.870.008,55
258.484.000,00
263.653.680,00
271.563.290,40
282.425.822,02
21,68
1,42
2,00
3,00
4,00
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
811.939,62
1.661.347,03
1.378.000,00
1.405.560,00
1.447.726,80
1.505.635,87
104,61
-17,06
2,00
3,00
4,00
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
ESTADO DO CEARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I.a - RECEITAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante 
0,00
346.226,19
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE BENS
7.603.808,97
24.554.060,32
20.220.000,00
20.624.400,00
21.243.132,00
22.092.857,28
222,92
-17,65
2,00
3,00
4,00
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
6.860.260,64
9.605.584,79
8.689.250,00
8.863.035,00
9.128.926,05
9.494.083,09
40,02
-9,54
2,00
3,00
4,00
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 
CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIA
ESTADO DO CEARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I.a - RECEITAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante 
-28.210.198,85
-33.356.079,42
-32.746.000,00
-33.400.920,00
-34.402.947,60
-35.779.065,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSF. CORRENTES
DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSF. CORRENTES
ORÇADA
(R$)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE 
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
2019 2020 2021
PREVISÃO
2022 2023 2024
ESTADO DO CEARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante 
DESPESAS CORRENTES ( I ) 230.518.722,91 278.593.546,45 267.316.300,00 272.662.626,00 280.842.504,78 292.076.204,97
 Pessoal e Encargos Sociais 131.554.620,93 157.568.466,68 143.522.600,00 146.393.052,00 150.784.843,56 156.816.237,30
 Transferência a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aplicações Diretas 124.085.088,94 148.668.373,46 135.633.350,00 138.346.017,00 142.496.397,51 148.196.253,41
 Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 7.469.531,99 8.900.093,22 7.889.250,00 8.047.035,00 8.288.446,05 8.619.983,89
 Juros e Encargos da Dívida 5.618,12 7.110,23 10.000,00 10.200,00 10.506,00 10.926,24
 Aplicações Diretas 5.618,12 7.110,23 10.000,00 10.200,00 10.506,00 10.926,24
 Outras Despesas Correntes 98.958.483,86 121.017.969,54 123.783.700,00 126.259.374,00 130.047.155,22 135.249.041,43
 Transferência da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferência a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 80.000,00 81.600,00 84.048,00 87.409,92
 Transferência a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 388.460,90 891.453,03 1.462.000,00 1.491.240,00 1.535.977,20 1.597.416,29
 Transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais 679.954,92 566.516,60 860.000,00 877.200,00 903.516,00 939.656,64
 Aplicações Diretas 97.890.068,04 119.559.999,91 121.381.700,00 123.809.334,00 127.523.614,02 132.624.558,58
 Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL ( II ) 14.694.713,13 37.587.099,93 78.565.700,00 80.137.014,00 82.541.124,42 85.842.769,40
 Investimentos 11.363.667,32 35.185.786,20 75.128.700,00 76.631.274,00 78.930.212,22 82.087.420,71
 Transferências a União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 142.114,54 77.000,00 78.540,00 80.896,20 84.132,05
 Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 2.000,00 2.040,00 2.101,20 2.185,25
 Transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais 0,00 0,00 30.000,00 30.600,00 31.518,00 32.778,72
 Aplicações Diretas 11.363.667,32 35.043.671,66 75.019.700,00 76.520.094,00 78.815.696,82 81.968.324,69
 Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 37.000,00 37.740,00 38.872,20 40.427,09
 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aplicações Diretas 0,00 0,00 37.000,00 37.740,00 38.872,20 40.427,09
 Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 3.331.045,81 2.401.313,73 3.400.000,00 3.468.000,00 3.572.040,00 3.714.921,60
 Aplicações Diretas 3.331.045,81 2.401.313,73 3.400.000,00 3.468.000,00 3.572.040,00 3.714.921,60
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( III ) 0,00 0,00 15.068.000,00 15.369.360,00 15.830.440,80 16.463.658,43
ORÇADA
(R$)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE 
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
2019 2020 2021
PREVISÃO
2022 2023 2024
ESTADO DO CEARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Total 245.213.436,04 316.180.646,38 360.950.000,00 368.169.000,00 379.214.070,00 394.382.632,80
São Gonçalo do Amarante-CE, 14 de Abril de 2021
ESTADO DO CEARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante 
230.518.722,91
278.593.546,45
267.316.300,00
272.662.626,00
280.842.504,78
292.076.204,97
20,86
-4,05
2,00
3,00
4,00
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
DESPESAS CORRENTES ( I )
DESPESAS CORRENTES ( I )
131.554.620,93
157.568.466,68
143.522.600,00
146.393.052,00
150.784.843,56
156.816.237,30
19,77
-8,91
2,00
3,00
4,00
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 Pessoal e Encargos Sociais
Pessoal e Encargos Sociais
124.085.088,94
148.668.373,46
135.633.350,00
138.346.017,00
142.496.397,51
148.196.253,41
19,81
-8,77
2,00
3,00
4,00
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 Aplicações Diretas
Aplicações Diretas
ESTADO DO CEARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante 
7.469.531,99
8.900.093,22
7.889.250,00
8.047.035,00
8.288.446,05
8.619.983,89
19,15
-11,36
2,00
3,00
4,00
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades
5.618,12
7.110,23
10.000,00
10.200,00
10.506,00
10.926,24
26,56
40,64
2,00
3,00
4,00
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 Juros e Encargos da Dívida
Juros e Encargos da Dívida
5.618,12
7.110,23
10.000,00
10.200,00
10.506,00
10.926,24
26,56
40,64
2,00
3,00
4,00
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 Aplicações Diretas
Aplicações Diretas
ESTADO DO CEARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante 
98.958.483,86
121.017.969,54
123.783.700,00
126.259.374,00
130.047.155,22
135.249.041,43
22,29
2,29
2,00
3,00
4,00
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
388.460,90
891.453,03
1.462.000,00
1.491.240,00
1.535.977,20
1.597.416,29
129,48
64,00
2,00
3,00
4,00
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos
679.954,92
566.516,60
860.000,00
877.200,00
903.516,00
939.656,64
-16,68
51,80
2,00
3,00
4,00
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais
Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais
ESTADO DO CEARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante 
97.890.068,04
119.559.999,91
121.381.700,00
123.809.334,00
127.523.614,02
132.624.558,58
22,14
1,52
2,00
3,00
4,00
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 Aplicações Diretas
Aplicações Diretas
14.694.713,13
37.587.099,93
78.565.700,00
80.137.014,00
82.541.124,42
85.842.769,40
155,79
109,02
2,00
3,00
4,00
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
DESPESA DE CAPITAL ( II )
DESPESA DE CAPITAL ( II )
11.363.667,32
35.185.786,20
75.128.700,00
76.631.274,00
78.930.212,22
82.087.420,71
209,63
113,52
2,00
3,00
4,00
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 Investimentos
Investimentos
ESTADO DO CEARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante 
0,00
142.114,54
77.000,00
78.540,00
80.896,20
84.132,05
0,00
-45,82
2,00
3,00
4,00
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
Transferências a Estados e ao Distrito Federal
0,00
0,00
2.000,00
2.040,00
2.101,20
2.185,25
0,00
0,00
2,00
3,00
4,00
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos
0,00
0,00
30.000,00
30.600,00
31.518,00
32.778,72
0,00
0,00
2,00
3,00
4,00
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais
Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais
ESTADO DO CEARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante 
11.363.667,32
35.043.671,66
75.019.700,00
76.520.094,00
78.815.696,82
81.968.324,69
208,38
114,07
2,00
3,00
4,00
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 Aplicações Diretas
Aplicações Diretas
0,00
0,00
37.000,00
37.740,00
38.872,20
40.427,09
0,00
0,00
2,00
3,00
4,00
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 Inversões Financeiras
Inversões Financeiras
0,00
0,00
37.000,00
37.740,00
38.872,20
40.427,09
0,00
0,00
2,00
3,00
4,00
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 Aplicações Diretas
Aplicações Diretas
ESTADO DO CEARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante 
3.331.045,81
2.401.313,73
3.400.000,00
3.468.000,00
3.572.040,00
3.714.921,60
-27,91
41,59
2,00
3,00
4,00
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 Amortização da Dívida
Amortização da Dívida
3.331.045,81
2.401.313,73
3.400.000,00
3.468.000,00
3.572.040,00
3.714.921,60
-27,91
41,59
2,00
3,00
4,00
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
 Aplicações Diretas
Aplicações Diretas
0,00
0,00
15.068.000,00
15.369.360,00
15.830.440,80
16.463.658,43
0,00
0,00
2,00
3,00
4,00
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Nota:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( III )
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( III )
(R$)
ESTADO DO CEARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
RECEITAS PRIMÁRIAS 2019
ACIMA DA LINHA
2020 2021 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES ( I ) 282.490.290,89 319.683.602,30 332.040.750,00 338.681.565,00 348.842.011,95 362.795.692,44
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 84.453.734,64 84.982.567,14 90.058.500,00 91.859.670,00 94.615.460,10 98.400.078,50
Contribuições 7.546.033,37 7.571.335,01 7.310.750,00 7.456.965,00 7.680.673,95 7.987.900,91
Receita Patrimonial 6.674.764,84 3.954.423,99 7.469.000,00 7.618.380,00 7.846.931,40 8.160.808,66
 Aplicações Financeiras ( II ) 6.674.764,84 3.954.423,99 7.469.000,00 7.618.380,00 7.846.931,40 8.160.808,66
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 1.763.034,00 0,00 86.500,00 88.230,00 90.876,90 94.511,98
Transferências Correntes 181.240.784,42 221.513.929,13 225.738.000,00 230.252.760,00 237.160.342,80 246.646.756,52
Outras Receitas Correntes 811.939,62 1.661.347,03 1.378.000,00 1.405.560,00 1.447.726,80 1.505.635,87
 Outras Receitas Financeiras ( III ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 811.939,62 1.661.347,03 1.378.000,00 1.405.560,00 1.447.726,80 1.505.635,87
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( IV ) = ( I - II - III ) 275.815.526,05 315.729.178,31 324.571.750,00 331.063.185,00 340.995.080,55 354.634.883,78
RECEITAS DE CAPITAL ( V ) 7.603.808,97 24.900.286,51 20.220.000,00 20.624.400,00 21.243.132,00 22.092.857,28
Operações de Crédito ( VI ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 346.226,19 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Móveis ( VII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis ( VIII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortizações de Empréstimos ( IX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tranferências de Capital 7.603.808,97 24.554.060,32 20.220.000,00 20.624.400,00 21.243.132,00 22.092.857,28
Outras Receitas de Capital ( X ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VII-IX-X) 7.603.808,97 24.900.286,51 20.220.000,00 20.624.400,00 21.243.132,00 22.092.857,28
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL ( XII ) = ( IV + XI ) 283.419.335,02 340.629.464,82 344.791.750,00 351.687.585,00 362.238.212,55 376.727.741,06
DESPESAS PRIMÁRIAS 2019
ACIMA DA LINHA
2020 2021 2022 2023 2024
DESPESAS CORRENTES ( XIII ) 230.518.722,91 278.593.546,45 267.316.300,00 272.662.626,00 280.842.504,78 292.076.204,97
Pessoal e Encargos Sociais 131.554.620,93 157.568.466,68 143.522.600,00 146.393.052,00 150.784.843,56 156.816.237,30
Juros e Encargos da Dívida ( XIV ) 5.618,12 7.110,23 10.000,00 10.200,00 10.506,00 10.926,24
Outras Despesas Correntes 98.958.483,86 121.017.969,54 123.783.700,00 126.259.374,00 130.047.155,22 135.249.041,43
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( XV ) = ( XIII - XIV ) 230.513.104,79 278.586.436,22 267.306.300,00 272.652.426,00 280.831.998,78 292.065.278,73
DESPESAS DE CAPITAL ( XVI ) 14.694.713,13 37.587.099,93 78.565.700,00 80.137.014,00 82.541.124,42 85.842.769,40
 Investimentos 11.363.667,32 35.185.786,20 75.128.700,00 76.631.274,00 78.930.212,22 82.087.420,71
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 37.000,00 37.740,00 38.872,20 40.427,09
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos ( XVII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Títulos de Cred. de Cap já Integ ( XVIII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Títulos de Crédito ( XIX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida ( XX ) 3.331.045,81 2.401.313,73 3.400.000,00 3.468.000,00 3.572.040,00 3.714.921,60
DESP. PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = ( XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 11.363.667,32 35.185.786,20 75.165.700,00 76.669.014,00 78.969.084,42 82.127.847,80
RESERVA DO RPPS XXIIa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XXII ) 0,00 0,00 15.068.000,00 15.369.360,00 15.830.440,80 16.463.658,43
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL ( XXIII ) = ( XV + XXI + XXII ) 241.876.772,11 313.772.222,42 357.540.000,00 364.690.800,00 375.631.524,00 390.656.784,96
RESULTADO PRIMARIO-Acima da linha ( XXIV ) = ( XII -XXIII ) 41.542.562,91 26.857.242,40 -12.748.250,00 -13.003.215,00 -13.393.311,45 -13.929.043,90
(R$)
ESTADO DO CEARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
2019 2020 2021 2022 2023 2024
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL (b) (c) (d) (e) (f) (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( XXVIII ) 36.088.822,73 35.362.618,16 34.925.053,16 36.671.305,82 38.871.584,17 41.592.595,06
DEDUÇÕES ( XXIX ) 63.464.827,10 61.650.896,04 81.702.373,33 85.787.491,99 90.934.741,51 97.300.173,42
 Disponibilidade de Caixa Bruta 73.925.035,97 63.336.195,55 83.339.364,48 87.506.332,70 92.756.712,66 99.249.682,55
 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 ( - ) Restos a Pagar ( XXX ) 10.460.208,87 1.685.299,51 1.636.991,15 1.718.840,71 1.821.971,15 1.949.509,13
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( XXXI ) = (XXVIII - XXIX ) -27.376.004,37 -26.288.277,88 -46.777.320,17 -49.116.186,17 -52.063.157,34 -55.707.578,36
30.366.566,56 -1.087.726,49 20.489.042,29 2.338.866,00 2.946.971,17 3.644.421,02
Resultado Nominal - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa-XXXIb)) (a* - b) (b - c) (c - d) (d - e) (e - f) (f - g)
São Gonçalo do Amarante-CE, 14 de Abril de 2021
a* Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2018 (R$2.990.562,19)
VARIAÇÃO SALDO RPP = ( XXXIII ) = ( XXXd - XXXe )
AJUSTE METODOLÓGICO
RECEITA DE ALIEN.DE INVEST. PERMANENTES ( IX )
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC ( XXXIV ) = ( XXXI )
VARIAÇÃO CAMBIAL ( XXXV )
PAGTO. DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC ( XXXVI )
RESULTADO DO BACEM ( XXXVII )
OUTROS AJUSTES ( XXXVIII )
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - abaixo da linha ( XXXIX ) =
( XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII )
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha ( XL ) = XXXIX )
2022
-81.849,56
0,00
-49.116.186,17
0,00
0,00
0,00
0,00
-46.695.470,61
-46.695.470,61
(R$)
ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
ESTADO DO CEARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA 
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante 
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 43.315.646,78 36.088.822,73 35.362.618,16 34.925.053,16 36.671.305,82 38.871.584,17 41.592.595,06
 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Dívidas 43.315.646,78 36.088.822,73 35.362.618,16 34.925.053,16 36.671.305,82 38.871.584,17 41.592.595,06
DEDUÇÕES ( II ) 40.325.084,59 63.464.827,10 61.650.896,04 81.702.373,33 85.787.491,99 90.934.741,51 97.300.173,42
 Ativo Disponível 55.469.438,37 73.925.035,97 63.336.195,55 83.339.364,48 87.506.332,70 92.756.712,66 99.249.682,55
 Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 ( - ) Restos a Pagar 15.144.353,78 10.460.208,87 1.685.299,51 1.636.991,15 1.718.840,71 1.821.971,15 1.949.509,13
Dívida Consolidada Líquida 2.990.562,19 -27.376.004,37 -26.288.277,88 -46.777.320,17 -49.116.186,17 -52.063.157,34 -55.707.578,36
São Gonçalo do Amarante-CE, 14 de Abril de 2021
ESTADO DO CEARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2022
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante 
AMF (LRF, art. 4º, §3º) (R$)
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Identificação dos Riscos 2022 Providência 2022
1 Demandas Judiciais 4.000.000,00 4.000.000,00
Demandas Trabalhistas 4.000.000,00 Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência 4.000.000,00
2 Dívidas em Processo de Reconhecimento 2.500.000,00 2.500.000,00
Decisões Judiciais 2.500.000,00 Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência 2.500.000,00
3 Avais e Garantias Concedidas 1.000.000,00 1.000.000,00
Finança e Avais em Operação de Crédito 800.000,00 Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência 800.000,00
Garantias Financeiras ou Contratuais 200.000,00 Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência 200.000,00
4 Assunção de Passivos 1.950.000,00 1.950.000,00
De Orgãos da Admin.Direta ou Indireta 200.000,00 Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência 200.000,00
De Entidades Privadas 200.000,00 Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência 200.000,00
De Reg. Próprio de Prev. dos Serv.Públicos 1.500.000,00 Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência 1.500.000,00
De Entes da Federação 50.000,00 Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência 50.000,00
5 Assistências Diversas 5.200.000,00 5.200.000,00
Assistência Contra Seca 1.200.000,00 Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência 1.200.000,00
Catástrofes 500.000,00 Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência 500.000,00
Epidemias 3.500.000,00 Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência 3.500.000,00
SUBTOTAL 14.650.000,00 SUBTOTAL 14.650.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Identificação dos Riscos 2022 Providência 2022
7 Frustração de Arrecadação 2.500.000,00 Limitação de Empenho de Despesas Discricionarias 2.500.000,00
9 Discrepância de Projeções 50.000,00 50.000,00
Taxa de Crescimento Econômico 50.000,00 Limitação de Empenho de Despesas Discricionarias 50.000,00
SUBTOTAL 2.550.000,00 SUBTOTAL 2.550.000,00
ESTADO DO CEARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2022
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante 
AMF (LRF, art. 4º, §3º) (R$)
São Gonçalo do Amarante-CE, 14 de Abril de 2021
TOTAL 17.200.000,00 TOTAL 17.200.000,00
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2022 2023 2024
(a) (b)
Valor % PIB
Corrente
Valor
Constante (a/PIB)
x 100 (c)
Valor
Corrente
Valor
Constante
% PIB
(b/PIB)
x 100
Valor
Corrente
Valor
Constante
% PIB
(c/PIB)
x 100
ESTADO DO CEARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
2022
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante 
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4º, §1º)
% RCL
(a/RCL)
x 100
% RCL
(b/RCL)
x 100
Receita Total 368.169.000,0 356.028.430,5 0,236 1,531 379.214.070,00 354.959.675,3 0,238 1,525 394.382.632,8 357.573.968,4 0,241 1,535
Receitas Primárias ( I ) 368.169.000,0 356.028.430,5 0,236 1,531 379.214.070,00 354.959.675,3 0,238 1,525 394.382.632,8 357.573.968,4 0,241 1,535
Despesa Total 368.169.000,0 356.028.430,5 0,236 1,531 379.214.070,00 354.959.675,3 0,238 1,525 394.382.632,8 357.573.968,4 0,241 1,535
Despesas Primárias ( II ) 364.690.800,0 352.664.926,0 0,234 1,517 375.631.524,00 351.606.267,7 0,235 1,511 390.656.784,9 354.195.862,8 0,239 1,521
Resultado Primário (III)=(I-II) 3.478.200,00 3.363.504,50 0,002 0,015 3.582.546,00 3.353.407,65 0,002 0,014 3.725.847,85 3.378.105,65 0,002 0,015
Resultado Nominal 2.338.866,00 2.261.740,64 0,002 0,010 2.946.971,17 2.758.483,96 0,002 0,012 3.644.421,02 3.304.278,58 0,002 0,014
Dívida Pública Consolidada 36.671.305,82 35.462.049,92 0,024 0,153 38.871.584,17 36.385.371,72 0,024 0,156 41.592.595,06 37.710.659,75 0,025 0,162
Dívida Consolidada Líquida -49.116.186,17 -47.496.553,69 -0,032 -0,204 -52.063.157,34 -48.733.216,65 -0,033 -0,209 -55.707.578,36 -50.508.258,26 -0,034 -0,217
São Gonçalo do Amarante-CE, 14 de Abril de 2021
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
PIB real (crescimento % anual)
2022 2023 2024
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ bilhões
2,43 2,42 2,41
11,80 11,80 11,80
4,90 4,85 4,85
3,41 3,31 3,24
155.854.000.000,00 159.641.000.000,00 163.504.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2022 2023 2024
Valor Corrente / 1,03410 Valor Corrente / 1,06833 Valor Corrente / 1,10294
Receitas Primárias advindas 
de PPP (IV)
Despesas Primárias 
geradas por PPP (V)
Impacto do saldo das PPP 
(VI) = (IV - V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Corrente Líquida - RCL - R$ bilhões 24.045.000.000,00 24.865.000.000,00 25.688.000.000,00
% RCL
(c/RCL)
x 100
(R$)
ESPECIFICAÇÃO % PIB
(c) = ( b - a )
% PIB
I - Metas 
Previstas
II - Metas 
Realizadas
2020 2020 Valor
Variação ( II - I )
%
(a) (b) (c/a) x 100
ESTADO DO CEARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2022
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante 
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
% RCL % RCL
Receita Total 331.017.665,0 0,210 1,505 344.583.888, 0,219 1,548 13.566.223,81 4,09
Receitas Primárias ( I ) 322.923.485,0 0,205 1,468 340.629.464, 0,216 1,530 17.705.979,82 5,48
Despesa Total 317.223.510,0 0,201 1,442 316.180.646, 0,201 1,420 -1.042.863,62 -0,32
Despesas Primárias ( II ) 313.807.835,0 0,199 1,426 313.772.222, 0,199 1,409 -35.612,58 -0,01
Resultado Primário ( III )=( I - II ) 9.115.650,00 0,006 0,041 26.857.242,40 0,017 0,121 17.741.592,40 194,62
Resultado Nominal 3.812.184,75 0,002 0,017 -1.087.726,49 - -0,005 -4.899.911,24 -128,53
Dívida Pública Consolidada 36.750.746,78 0,023 0,167 35.362.618,16 0,022 0,159 -1.388.128,62 -3,77
Dívida Consolidada Líquida -4.385.012,65 - -0,020 - - -0,118 -21.903.265,23 499,50
São Gonçalo do Amarante-CE, 14 de Abril de 2021
Nota:
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2020
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Estadual para 2020
Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual para 2020
157.681.000.000,00
157.681.000.000,00
Previsão da RCL Estadual para 2020
Valor efetivo(realizado) da RCL Estadual para 2020 22.266.000.000,00
22.000.000.000,00
ESTADO DO CEARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
2022
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante 
AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
VALORES A PREÇOS CORRENTES
(R$)
Receita Total 290.094.099,86 344.583.888,81 18,8 352.260.750,00 2,2 359.305.965,00 2,0 370.085.143,95 3,0 384.888.549,72 4,0
Receitas Primárias ( I ) 283.419.335,02 340.629.464,82 20,2 344.791.750,00 1,2 351.687.585,00 2,0 362.238.212,55 3,0 376.727.741,06 4,0
Despesa Total 245.213.436,04 316.180.646,38 28,9 360.950.000,00 14,2 368.169.000,00 2,0 379.214.070,00 3,0 394.382.632,80 4,0
Despesas Primárias ( II ) 241.876.772,11 313.772.222,42 29,7 357.540.000,00 13,9 364.690.800,00 2,0 375.631.524,00 3,0 390.656.784,96 4,0
Resultado Primario ( III )=( I - II ) 41.542.562,91 26.857.242,40 -35,4 -12.748.250,00 -147,5 -13.003.215,00 2,0 -13.393.311,45 0,0 -13.929.043,90 0,0
Resultado Nominal 30.366.566,56 -1.087.726,49 -103,6 20.489.042,29 -1983,7 2.338.866,00 -88,6 2.946.971,17 26,0 3.644.421,02 23,7
Dívida Pública Consolidada 36.088.822,73 35.362.618,16 -2,0 34.925.053,16 -1,2 36.671.305,82 5,0 38.871.584,17 6,0 41.592.595,06 7,0
Dívida Consolidada Líquida -27.376.004,37 -26.288.277,88 -4,0 -46.777.320,17 77,9 -49.116.186,17 5,0 -52.063.157,34 6,0 -55.707.578,36 7,0
ESPECIFICAÇÃO
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
(R$)
Receita Total 313.272.618,44 356.024.073,92 13,7 352.260.750,00 -1,1 347.457.658,83 -1,4 346.414.632,14 -0,3 348.965.990,64 0,7
Receitas Primárias ( I ) 306.064.539,89 351.938.363,05 15,0 344.791.750,00 -2,0 340.090.498,98 -1,4 339.069.587,63 -0,3 341.566.849,57 0,7
Despesa Total 264.805.989,58 326.677.843,84 23,4 360.950.000,00 10,5 356.028.430,52 -1,4 354.959.675,38 -0,3 357.573.968,48 0,7
Despesas Primárias ( II ) 261.202.726,20 324.189.460,20 24,1 357.540.000,00 10,3 352.664.926,02 -1,4 351.606.267,73 -0,3 354.195.862,84 0,7
Resultado Primário ( III )=( I - II ) 44.861.813,69 27.748.902,85 -38,1 -12.748.250,00 -145,9 -12.574.427,04 0,0 -12.536.680,10 0,0 -12.629.013,27 0,0
Resultado Nominal 32.792.855,23 -1.123.839,01 -103,4 20.489.042,29 -1923,1 2.261.740,64 -89,0 2.758.483,96 22,0 3.304.278,58 19,8
Dívida Pública Consolidada 38.972.319,67 36.536.657,08 -6,3 34.925.053,16 -4,4 35.462.049,92 1,5 36.385.371,72 2,6 37.710.659,75 3,6
Dívida Consolidada Líquida -29.563.347,12 -27.161.048,71 -8,1 -46.777.320,17 72,2 -47.496.553,69 1,5 -48.733.216,65 2,6 -50.508.258,26 3,6
São Gonçalo do Amarante-CE, 14 de Abril de 2021
Nota:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
4,31 4,52 3,32 3,41 3,31 3,24
VALORES DE REFERÊNCIA
2019 2020 2021 2022* 2023* 2024*
Valor Corrente x 1,07990 Valor Corrente x 1,03320 Valor Corrente x 1,00000 Valor Corrente / 1,03410 Valor Corrente / 1,06833 Valor Corrente / 1,10294
* Inflação Média ( % anual ) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
ESTADO DO CEARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
2022
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) (R$)
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 1.139.071.741,15 100,00 359.308.233,08 100,00 296.788.413,33 100,00
TOTAL 1.139.071.741,15 100,00 359.308.233,08 100,00 296.788.413,33 100,00
São Gonçalo do Amarante-CE, 14 de Abril de 2021
ESTADO DO CEARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2022
(R$)
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante 
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)
RECEITAS 2020 2019 2018
REALIZADAS (a) (b) (c)
RECEITA DE CAPITAL
 Receita de Alienação de Ativos
 Alienação de Bens Móveis 346.226,19 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
TOTAL 346.226,19 0,00 0,00
DESPESAS 2020 2019 2018
REALIZADAS (d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
 DESPESAS DE CAPITAL
 Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regimes Próprios dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
São Gonçalo do Amarante-CE, 14 de Abril de 2021
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II ) (g)=((Ia-IId)+IIIh) (h)=((Ib-IIe)+IIIi) (i)=(Ic - IIf)
346.226,19 0,00 0,00
SETOR / PROGRAMA / 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Tributo
2022 2023 2024
COMPENSAÇÃO
(R$)
ESTADO DO CEARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
2022
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante 
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4º, §2º, inciso V)
Modalidade
0,00 0,00 0,00
São Gonçalo do Amarante-CE, 14 de Abril de 2021
1. Não existe previsão de renúncia de receita para os períodos considerados, além dos benefícios já existentes, que não
comprometem as metas fiscais do Município, visto que já estão expurgadas das estimativas de receita, por conseguinte não
há previsão de compensação das respectivas renúncias.
Notas:
TOTAL 0,00 0,00 0,00
EVENTOS 2022
(R$)
ESTADO DO CEARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de 
Caráter Continuado
2022
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante 
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4º, §2º, inciso V)
Aumento Permanente da Receita 0,00
( - ) Transferências Constitucionais 0,00
( - ) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) 0,00
Redução Permanente de Despesas ( II ) 0,00
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) 0,00
 Novas DOCC 0,00
 Novas DOCC Geradas Pelas PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( V )=( III - IV ) 0,00
São Gonçalo do Amarante-CE, 14 de Abril de 2021
Notas:
Criada pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF a despesa obrigatória de caráter continuado, pode ser 
conceituada como despesa corrente derivada de Lei, Medida Provisória ou Ato Normativo que fixe para o 
Ente a obrigação de sua execução por um período superior a dois anos. Da mesma forma será 
considerado aumento de despesa, a prorrogação daquela criada por prazo determinado. 
As despesas obrigatórias de caráter continuado terão a sua expansão, em 2022, limitada ao crescimento 
da arrecadação municipal, direcionadas para a melhoria da qualidade dos serviços públicos ofertados à 
coletividade e para a ampliação do patrimônio do município, pertinente aos convênios já firmados e os a 
serem realizados.
Não ocorrerá, portanto, necessidade de compensação da expansão, já que as despesas estão
Fundo Municipal de Previdência 
Ano de Referência: 2022
LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
ESTADO DO CEARÁ
ESTADO DO CEARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
2022
Fundo Municipal de Previdência 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) (R$)
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 53.945.460,74 100,00 89.790.215,87 100,00 84.030.849,73 100,00
TOTAL 53.945.460,74 100,00 89.790.215,87 100,00 84.030.849,73 100,00
São Gonçalo do Amarante-CE, 14 de Abril de 2021
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019
RECEITAS CORRENTES (I) 6.997.672,82
Receita de Contribuições dos Segurados 2.763.695,35
Civil 2.763.695,35
Ativo 2.763.695,35
Inativo 
Pensionista 
Militar 0,00
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
 Receita de Contribuições Patronais 4.040.013,14
Civil 4.040.013,14
Ativo 4.040.013,14
Inativo 
Pensionista 
Militar 0,00
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita Patrimonial 190.091,25
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários 190.091,25
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes 3.873,08
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1
Demais Receitas Correntes 3.873,08
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 6.997.672,82
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019
Benefícios - Civil 208.943,18
Aposentadorias 82.845,15
Pensões 126.098,03
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar 0,00
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 208.943,18
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)2 6.788.729,64
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2019
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2019
VALOR 12.802.000,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO 
RPPS 2019
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS 2019
Caixa e Equivalentes de Caixa 81.295.086,08
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019
RECEITAS CORRENTES (VII) 4.753.190,08
AMF/Tabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2018 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2022
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2018 2020
10.928.929,98
4.218.748,58
4.218.748,58
503.065,11
402.007,27
101.057,84
0,00
155.139,03
2018 2020
2018 2020
92.434.744,80
313.751,75
13.670.000,00 14.049.000,00
155.139,03
2018 2020
2018 2020
2018 2020
6.040.516,41
6.040.516,41
6.040.516,41
4.218.748,58
0,00
0,00
5.192.118,64
5.192.118,64
5.192.118,64
0,00
669.664,99
669.664,99
0,00
0,00
709.164,65
0,00
709.164,65
0,00
8.738.009,82
2.483.860,68
2.483.860,68
2.483.860,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.928.929,98 8.738.009,82
0,00
352.865,85
352.793,72
0,00
72,13
0,00
313.751,75
156.207,15
157.544,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
658.204,14
10.270.725,84 8.424.258,07
74.478.437,63
891.037,88
PLANO FINANCEIRO
8.669.525,80
Receita de Contribuições dos Segurados 2.122.200,11
Civil 2.122.200,11
Ativo 2.122.200,11
Inativo 
Pensionista 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita de Contribuições Patronais 2.820.247,50
Civil 2.820.247,50
Ativo 2.820.247,50
Inativo 0,00
Pensionista 
Militar 0,00
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita Patrimonial -190.091,25
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários -190.091,25
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes 833,72
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII) 4.753.190,08
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019
Benefícios - Civil 209.913,15
Aposentadorias 
Pensões 209.913,15
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar 0,00
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 209.913,15
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)2 4.543.276,93
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2019
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2019
RECEITAS CORRENTES
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2019
DESPESAS CORRENTES (XIII)
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)
NOTA:
2018 2020
2018 2020
3.579.403,95 4.222.249,19
-2.688.366,07 19.778.269.245.853,10
2018 2020
2018 2020
353.269,81
353.269,81
446.611,21
446.611,21
4.413.466,15
4.413.466,15
4.413.466,15
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º 
bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
FONTE: Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (Exercícios 2018/2019/2020/2021) -Dados do SIM - TCE/ PCG (2018/2019/2020/2021)
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor 
o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
353.269,81
0,00
91.156,86
91.156,86
446.611,21
0,00
2.540.990,80
2.540.990,80
2.540.990,80
0,00
1.714.412,10
1.714.412,10
0,00
721.835,17
0,00
891.037,88 8.669.525,80
656,75
0,00 0,00
740.568,78
4.222.249,19
3.178.247,12
1.044.002,07
0,00
740.568,78 0,00
2.838.835,17
2.117.000,00