norma nº 1597/2021

PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
LEI Nº 1.597 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
“Toma de Utilidade Pública Associação sem fins lucrativos do
município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica:”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Faço saber que a Câmara municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Toma de Utilidade Pública a LIGA ESPORTIVA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEICE,
Associação Privada, localizada na rua Francisco Duarte, s/n, bairro Palestina, município de São Gonçalo do
Amarante/CE, CNPJ 20.474.955/0001-98, que tem por finalidade a promoção desportiva no município e divulgar os
princípios e valores inerentes às práticas esportivas, nos termos do Estatuto Social da Entidade, no Município de São
Gonçalo do Amarante/CE.
Art, 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicáção.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO | GONÇALO DO AMARANTE, GABINETE DO
PREFEITO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2021.
Prefeito Mun
PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 002.16.09/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEICE, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº
652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI MUNICIPAL Nº
1.597 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.