norma nº 1649/2022

PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
LEI Nº 1.649 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
Institui a Data Comemorativa do Aniversário do Distrito de Umarituba,
no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, de acordo com sua
aquisição em 20 de dezembro de 1938, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica oficializado e instituído no Calendário Oficial do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, o
Aniversário do Distrito de Umarituba, no dia 20 de dezembro, em conformidade com sua data de aquisição
em 1938.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, fevogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÁ AMARANTE, GABINETE DO PREFEITO, EM
08 DE FEVEREIRO DE 2022.
Prefeito Municipal de São|Gonçalo do Amarante
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000 — São
Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail:
prefeituramunicipal()pmsga.com.br — Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/
PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 004.08.02/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEICE, no
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei
Municipal nº 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de
entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara,
nº 120, a LEI MUNICIPAL Nº 1.649 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PR CIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
aos 08 dias do mês de fevereiro-de 2
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000 — São
Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail:
prefeituramunicipal(Opmsga.com.br — Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/