br-locleg corpus explorer

← São Gonçalo do Amarante (CE)

norma nº 1650/2022

Tipo Lei
Número / Ano 1650 / 2022
Date 2022-02-15
EmentaInstitui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, o mês de dezembro como “Dezembro Vermelho” e dá outras providências.
native_id1092

Originating matéria

matéria 1466 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
LEI Nº 1.650 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO
DO AMARANTE(CE, O MÊS DE DEZEMBRO COMO
"DEZEMBRO VERMELHO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica instituído no Municipio de São Gonçalo do Amarante/CE, o mês de dezembro como "Dezembro
Vermelho", dedicado a ações de prevenção, esclarecimentos e informações sobre a doença AIDS/HIV e
suas formas de transmissão, detecção e tratamento.
Art. 2º. Poderá a Secretaria de Saúde Municipal promover as ações nesse sentido a cada mês de
dezembro, fazendo as referidas ações, parte do calendário anual de eventos do município.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sya publicação, revogádas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL
15 DE FEVEREIRO DE 2022.
DE SA ) AMARANTE, GABINETE DO PREFEITO, EM
Prefeito Municipal de Sãd calo do Amarante
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000 — São
Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail:
prefeituramunicipal()pmsga.com.br — Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/
PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 003.15.02/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEICE, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº
652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI MUNICIPAL
Nº 1.650 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000 — São
Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail:
prefeituramunicipal(O)pmsga.com.br — Site: http:/Awww.saogoncalodoamarante.ce. gov. br/

open original →