← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1650 / 2022 |
| Date | 2022-02-15 |
| Ementa | Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, o mês de dezembro como “Dezembro Vermelho” e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE LEI Nº 1.650 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE(CE, O MÊS DE DEZEMBRO COMO "DEZEMBRO VERMELHO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, Fica instituído no Municipio de São Gonçalo do Amarante/CE, o mês de dezembro como "Dezembro Vermelho", dedicado a ações de prevenção, esclarecimentos e informações sobre a doença AIDS/HIV e suas formas de transmissão, detecção e tratamento. Art. 2º. Poderá a Secretaria de Saúde Municipal promover as ações nesse sentido a cada mês de dezembro, fazendo as referidas ações, parte do calendário anual de eventos do município. Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sya publicação, revogádas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL 15 DE FEVEREIRO DE 2022. DE SA ) AMARANTE, GABINETE DO PREFEITO, EM Prefeito Municipal de Sãd calo do Amarante Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000 — São Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal()pmsga.com.br — Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/ PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 003.15.02/2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEICE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI MUNICIPAL Nº 1.650 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022, nesta mesma data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000 — São Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal(O)pmsga.com.br — Site: http:/Awww.saogoncalodoamarante.ce. gov. br/