norma nº 1673/2022

PREFEITURA DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
LEI N° 1.673 DE 27 DE ABRIL DE 2022. 
Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério 
do município de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições 
constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°- Ficam reajustados em 33,24% (trinta e três vírgula vinte e quatro por cento), a partir de 1° de 
maio de 2022, os vencimentos dos profissionais do magistério pertencentes à administração direta do 
município de São Gonçalo do Amarante/CE. 
Parágrafo único. Fazem jus ao reajuste nos moldes previstos no caput deste artigo, além dos 
profissionais do magistério efetivos, os contratados por tempo determinado, e os inativos, além dos 
psicopedagogos. 
Art. 2°. A tabela salarial do magistério Anexa à Lei 1527/2020, passa a vigorar conforme anexo único 
desta Lei. 
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, rev isposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUN O AMARANTE, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 27 DE ABRIL DE 2022 
ELO FE 
Municipal de 
A TELES
o Gonçalo do Amarante 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, tf 120 — CEP: 62.670-000 — São 
Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ n°07.533.656/000I-19 — CGF 06.920.237-0 
Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
ANEXO ÚNICO - REAJUSTE 2022 MAGISTÉRIO 
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO - MAG II - 20 H 
IV - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II 
519556 3 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 
A 2.196,26 2.240,19 2.284,99 2.330,69 2.377,30 2424,85 2.473,35 2.522,81 2.573,27 2.624,74 2.677,23 2.730,78 2.785,39 2.841,10 2.897,92 
2 3 4 5 6 7 a 9 10 II 12 13 14 15 
B 2.546,12 2.597,05 2.648,99 2.701,97 2.756,01 2.811,13 2.867,30 2.924,70 2.983,19 3.042,85 3.103,71 3.165,78 3.229,10 3.293,68 3.359,56 
I 2 3 4 5 6 7 8 5 10 11 12 13 14 15 
C 2.951,63 3.010,66 3.070,87 3.132,29 3.194,93 3.258,83 3.324.01 3.390,49 3.458,30 3.527,47 3.598,02 3.669,98 3.743,38 3.818,24 3.894,61 
1 2 3 4 5 6 7 a 9 10 11 12 13 14 15 
D 3.394,32 3.462.20 3.531,45 3.602,07 3.674,12 3.747,60 3.822,55 3.899,00 3.976,98 4.056,52 4.137.65 4.220,40 4.304,81 4,390,91 4.478,73 
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO - MAG 11 - 40 H 
IV - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II 
CLASSE 1 2 3 1 5 6 7 8 9 10 II 12 13 14 15 
A 4.392,52 4.480,37 4.569,98 4.661,38 4.754,61 4.849,70 4.946,69 5.045,63 5.146,54 5,249,47 5.354,46 5.461,55 5.570,78 5.682,20 5.795,84 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 
8 5.092,25 5.194,09 5.297,97 5.403,93 5.512,01 5.622,25 5.734,70 5.849,39 5.966,38 6,085,71 6.207,47 6.331,57 6.458.10 6.587,36 6.719.11 
1 2 a 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 
C 5.903,25 6.021,32 6.141,74 6.264,58 6.389,87 6.517,67 6648,02 6.780,98 6.916,60 7.054,93 7,196,03 7.339,95 7.486,75 7.616,49 7.789,21 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 
O 6.788,63 6.924,40 7.062,89 7.204,15 7.348,23 7.495,20 7.645,10 7.798,00 7.953,96 8.113,04 8.275,30 8.440,81 8.609,63 8,781,82 8.957,45 
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO - MAG III - 20 1-1 
IV- PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I 
C1ASSE 1 2 3 4 5 G 7 8 9 10 11 12 13 14 15 
A 1.957,94 1.997,09 2.037,04 2.077,78 2.119,33 2.161.72 2.204,95 2.249,05 2.294,03 2.339,91 7.386,71 2.434,45 2.483,14 2.532,80 2.583,45 
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 2 13 14 15 
a 2.050,66 2.091,67 2.133,50 2.176,17 2.219,70 2.264,09 2.309,37 2.355.56 2.402,67 7.450,72 2.499,74 2.549,73 2.600,73 2.652,74 2.705,80 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 
C 2.196,26 2.240,19 2.284,99 2_330,69 2.377,30 2.424,85 2.473,35 2.522,81 2,573,27 2.624,74 2.677,23 2.730,78 2.785,39 2.841,10 2.897,92 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 
0 2.546,12 2.597,05 2648,99 2.701,97 2.756,01 2.811,13 2.817,35 2.924,70 7,983,19 3.047,85 3.10.3.71 3.160.78 3.229,10 3.293,68 3.359,56 
2 3 4 5 6 7 a 9 10 11 12 13 14 15 
E 2.951,63 3.010,66 3.070,87 3.132,29 3.194,93 3.258,83 3.324,01 3.390,49 3.458,30 3.527,47 3.598,02 1.669,98 3.743.38 3.818,24 3.894,61 
1 2 3 4 5 6 7 a 9 10 11 12 13 14 15 
F 3.394,32 3,462,20 3.531,45 3.602.07 3.674,12 3.747,60 3.822,55 3.899,00 3.976,98 4.056.52 4.137,65 4.220,40 4.304,81 4.390,91 4,478,73 
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO - MAG III - 40 H 
V -PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1 
CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 
A 3.915,87 3.994,19 4.074,07 4.155,55 4.238,66 4.323,44 4.409,91 4.498.10 4.088,07 4.679,83 4.773,42 4.868,89 4.966,27 5.065,60 5.166.91 
1 2 3 4 5 6 7 a 9 10 11 12 33 14 15 
6 4.101,31 4.183,34 4.267,01 4,352,35 4.439,39 4.528,18 4.618,75 4.711,12 4.805,34 4.901,45 4.999,48 5.099,47 5.201,46 5.305,49 5.411,60 
2 3 4 5 6 7 6 9 10 11 12 13 14 15 
C 4,392,52 4.480,37 4.569,98 4.661,38 4.754,61 4,849,70 4.946,65 5,045,63 5.146,54 5.249,43 5.354,46 5461,55 5.570,78 5,682,20 5.795,84 
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 11 13 14 15 
0 5.092,25 5,194,09 5.297,97 5.403,93 5.512,01 5.622,25 5.734.70 5.849.39 5.966,38 6.085,71 6.207,42 6.331,57 6.458,20 6.587.36 6.719,11 
1 2 3 4 5 6 7 a 9 10 11 12 13 14 15 
E 5.903,25 6.021,32 6.141,74 6.264,58 6.389,87 6.517,67 6.648,02 6.780,98 6.916,60 7.054,93 7,196,03 7.339,95 7.486,75 7.636,49 7.789,21 
I 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 
6,788,63 6.924,40 7.062,89 7.204,15 7.348,23 7.495,20 7.645,10 '7.798,60 7.953,96 8.113,04 8.275,30 8.440,81 8,609,63 8.781,82 8.957,45 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua lvete Alcântara, n" 120— CEP: 62.670-000 — São 
Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ n° 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 
Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br 
PREFEITUR A DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
EDITAL DE PUBLICAÇAO N° 005.27.04/2022 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, no uso 
de suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal 
n° 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do 
prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, n° 120, a LEI 
MUNICIPAL N° 1.673 DE 27 DE ABRIL DE 2022, nesta mesma data. 
PUBLIQUE-SE. 
DIVULGUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
PAÇO DA 
aos 27 dias do mês de abril 022. 
IPAL D ÇALO DO AMARANTE, 
O FERR TELES 
Prefeito Mu icis ..I 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Nele Alcântara, n° 120— CEP: 62.670-000 — São 
Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ n° 07.533.656/0001-19— CGF 06.920.237-0 
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