norma nº 1683/2022

ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
LEI Nº 1.683 DE 26 DE MAIO DE 2022.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ, NOS
TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao
Senhor CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços
prestados ao município de são Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará.
Art. 2º - O Título de Cidadão outorgado por esta Lei será entregue em sessão solene do Poder Legislativo
Municipal em data a ser designada pelo autor da proposta da homenagem legislativa.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas-as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL/DE SÃO GONÇALO DO A
PREFEITO, EM 26 DE MAIO DE 2022
ARANTE, GABINETE DO
Prefeito Municipal g Gonçalo do Amarante
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Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000 — São
Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0
Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br
DO AMARANTE WE
CONSIRUED O! UMA, nova HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 051.26.05/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEÍCE, no uso
de suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal
nº 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do
prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI
MUNICIPAL Nº 1.683 DE 26 DE MAIO DE 2022, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA
aos 26 dias do mês de maio de 202
GONÇALO DO AMARANTE,
No [0] a eee
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000 — São
Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0
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