norma nº 1709/2022

PREFE ITURA DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
LEI N° 1.709 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. 
"Denomina DE JOSÉ GOMES DA SILVA PRAÇA DE 
ESPORTES E LAZER DE VÁRZEA REDONDA, no Distrito de 
Serrote do Município de PRESIDENTE CMSGA/CE São 
Gonçalo do Amarante — Ceará.". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições 
constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°- Denomina de José Gomes da Silva, a praça de Esportes e Lazer, sem denominação oficial, situada 
em Várzea Redonda no Distrito de Serrote, do Município de São Gonçalo do Amarante — Ceará. 
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e re gam- as publicações em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPA , GABINETE DO PREFEITO, EM 
11 DE OUTUBRO DE 2022. 
7 -MARCELO F RRE RA TELES 
-Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amârante 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120— CEP: 62.670-000 — São Gonçalo 
do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ n°07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 
Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br 
PREFE ITURA DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
CONSTRUINDO UMA NOVA HIS1ORIA 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N°002.11.10/2022 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal n° 652/2000, 
de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura 
Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, n° 120, a LEI MUNICIPAL N° 1.709 DE 
11 DE OUTUBRO DE 2022, nesta mesma data. 
PUBLIQUE-SE. 
DIVULGUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREF ITURA M(NC PAL DE SÃO GON ALO DO AMARANTE, aos 11 
dias do mês de outubro de 2022. 
CELO F EIATE 
Prefe' o Muni pal 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120— CEP: 62.670-000 — São Gonçalo 
do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ n°07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 
Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br