norma nº 1723/2022

PREFEITURA DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
LEI N° 1.723 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. 
Denomina DE JOAQUIM CARNEIRO DA SILVA, o Ponto de 
Apoio a Saúde da Família na comunidade de Melancias dos 
Josés, no Distrito de Serrote, do Município de São Gonçalo do 
Amaranto — Ceará. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições 
constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Denomina de Joaquim Carneiro da Silva, o Ponto de Apoio a Saúde Da Família, de Melancias dos 
Josés, sem denominação oficial, no Distrito de Serrote, do Município de lo do Amarante — Ceará. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçã e revogam-se as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL O GON AMARANTE; GABINETE DO PREFEITO, EM 
21 DE NOVEMBRO DE 2022. 
TELES 
refeito Municip de São GOnçalo do Arnarante 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120— CEP: 62.670-000 — São Gonçalo 
do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ n° 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 
Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N°007.21.11/2022 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal n° 652/2000, 
de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura 
Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, n° 120, a LEI MUNICIPAL N° 1.723 DE 
21 DE NOVEMBRO DE 2022, nesta mesma data. 
PUBLIQUE-SE. 
DIVULGUE-SE. 
DP -I-SE, 
PAÇO DA PR SÃO G DO AMARANTE, aos 21 
dias do mês de novembro de 2022. 
LO FERREMA TE 
Prefeito Mujlicipal 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120— CEP: 62.670-000 — São Gonçalo 
do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ n° 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 
Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br