← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1665 / 2022 |
| Date | 2022-04-19 |
| Ementa | Concede título de cidadão honorário de São Gonçalo do Amarante ao Sr. Francisco Cláudio Pinto Pinho, Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providências. |
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ÁMARA111:NICIPAI III
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE
LEI N2 1666, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE
SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO
CEARÁ, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, CEARÁ,
APROVOU E EU, COM BASE NOS §§ 22 E 62 DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A
SEGUINTE LEI:
Art. 12-Concede Título Cidadão Honorário ao Senhor FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO,
em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao município de São Gonçalo do amarante,
Estado do Ceará.
Art. 22- O Título de Cidadão outorgado por esta Lei será entregue em sessão solene do
Poder Legislativo Municipal em data a ser designada pelo autor da proposta da homenagem legislativa.
Parágrafo único. A entrega do título deverá ser realizada em até 30(trinta) dias após a
sanção da presente Lei.
Art. 32- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ
EVALDO MARTINS, aos 19 dias de abril de 2022.
45-vt./ Íge"-
AILSON FERREIRA FROTA FILHO
Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro SN — Parque Liberdade
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 I 3315-7184
adm camaramunicipalsga@gmail. com
CNPJ 35.004.696/0001-09
/camarasga ((y- camarasga sga.ce.gov.br
( AMARA MUNICIPAL IN,
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N2 002.19.04/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, CEARÁ, no
uso de suas atribuições e com base nos §§ 2-9 e 6° do art. 35 da Lei Orgânica do Município RESOLVE publicar
mediante afixação no rol de entrada do prédio da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, sita
na Av. Prefeito Maurício Brasileiro, s/n, Parque Liberdade, São Gonçalo do amarante/CE, a LEI MUNICIPAL
N2 1665, DE 19 DE ABRIL DE 2022, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CEARÁ, aos 19 de abril de 2022.
ÉLSON FáIRAI'FRÁ FILHO )
Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro SN — Parque Liberdade
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 I 3315-7184
adm camaramuni cipal sga@gm ai l . com
CNPJ 35.004.696/0001-09
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VV.11%, sga.ce.gov.br