norma nº 1727/2022

PREFE ITURA DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
LEI N° 1.727 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. 
"Denomina DE FRANCISCO VALTERNOM RODRIGUES DA 
SILVA, a praça de lazer do Ginásio Poliesportivo, sem 
denominação oficial, situada em Curral Grande, no Distrito 
de Serrote do Município de PRESIDENTE CMSGA/CE São 
Gonçalo do Amarante — Ceará.". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições 
constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Denomina de Francisco Valternom Rodrigues da Silva, a praça de lazer do ginásio poliesportivo, 
sem denominação oficial, situada em Curral Grande, no Distrito de S o Município de PRESIDENTE 
CMSGA/CE São Gonçalo do Amarante — Ceará. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e rev ublicações em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPA O GONÇA GABINETE DO PREFEITO, EM 
13 DE DEZEMBRO DE 2022. 
ELO FER 
efeito unicipal de 5- lo do Amarante 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120— CEP: 62.670-000 — São Gonçalo 
do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100— CNPJ n° 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 
Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 001.13.12/2022 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal n° 652/2000, 
de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura 
Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua lvete Alcântara, n° 120, a LEI MUNICIPAL N° 1.727 DE 
13 DE DEZEMBRO DE 2022, nesta mesma data, 
PUBLIQUE-SE, 
DIVULGUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
PAÇO DA GONÇALO DO AMARANTE, aos 13 
dias do mês de dezembro de 2022, 
CELO FE TELES 
Prefeit 'ai 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120— CEP: 62.670-000 — São Gonçalo 
do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ n° 07.533.656/0001-19— CGF 06.920.237-0 
Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br