norma nº 1742/2023

PREFEITURA DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
LEI N° 1.742 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023. 
"Institui alterações na Lei Municipal n° 1.581/21 , de 29 de 
abril de 2021." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições constitucionais e 
legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 1.581/21 , de 29 de abril de 2021, da seguinte forma: 
ANEXO II 
ESTRUTURA ADMIISTRATIVA DAS UNIDADES ESCOLARES 
TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS 
CARGO QTDE VENCIMENTO 
(R$) 
REPRESENTAÇAO 
(R$) 
TOTAL (R$) 
Diretor de Unidade Escolar I 
(Acima de 700 alunos) 
6 2.800,00 1.500,00 4.300,00 
Diretor de Unidade Escola II (De 
551 a 700 alunos) 
4 2.800,00 1.400,00 4.200,00 
Diretor de Unidade Escolar III 
(De 401 a 500 alunos) 
4 2.800,00 1.300,00 4.100,00 
Diretor de Unidade Escolar IV 
(De 251 a 400 alunos) 
8 2.800,00 1.200,00 4.000,00 
Diretor de Unidade Escolar V 
(De 101 a 250 alunos) 
21 2.800,00 1.100,00 3.900,00 
Diretor de Unidade Escolar VI (Até 
100 alunos) 
16 2.800,00 1.050,00 3.850,00 
Coordenador Pedagógico 120 2.500,00 1.000,00 3.500,00 
150 
Secretário Escolar 25 900,00 300,00 1.200,00 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS 
CARGO QTDE VENCIMENTO 
(R$) 
REPRESENTAÇAO 
(R$) 
TOTAL 
(R$) 
Supervisor Pedagógico 25 
30 
2.500,00 1.000,00 3.500,00 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120— CEP: 62.670-000 — São Gonçalo 
do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ n° 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: 
prefeituramunicipal@pmsga.com.br — Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/ 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
Art. 2°. As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário. 
Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, GABINETE DO PREFEITO, EM 07 
DE FEVEREIRO DE 2023. 
CEL. IRA TELES 
o Municip nçalo do Amarante/CE 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120— CEP: 62.670-000 — São Gonçalo 
do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ n° 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: 
prefeituramunicipal@pmsga.com.br — Site: http://www.saogonealodoamarante.ce.gov.br/ 
PREFEITURA DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 003.07.02/2023 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o 
art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal n° 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE 
publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua 
'vete Alcântara, n° 120, a LEI MUNICIPAL N° 1.742/2023, nesta mesma data. 
2023. 
PUBLIQUE-SE. 
DIVULGUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO i AMARA E, aos 07 dias do mês de fevereiro de 
CE • FERRI LES 
Pleito Municipal de São Go alo do Amarante/CE 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120— CEP: 62.670-000 — São Gonçalo 
do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ n° 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: 
prefeituramunicipal@pmsga.com.br — Site: hup://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br!