norma nº 1761/2023

PREFEITURA DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
"NnO UMA F,ISTORtft 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
LEI N° 1.761 DE 23 DE MARÇO DE 2023. 
Denomina DE JOÃO FACUNDO GOMES, O PONTO 
DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA DE RIACHO 
DOS GOMES, no Distrito de Serrote, do Município 
de São Gonçalo do Amarante — Ceará. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições constitucionais e 
legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Denomina de João Facundo Gomes, o Ponto de Apoio a Saúde da Família, sem denominação 
oficial, situada em Riacho dos Gomes no Distrito de Serrote, do Município de São Gonçalo do Amarante — 
Ceará. 
Art. 2° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se as proposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GABINETE DO PREFEITO, EM 23 DE 
MARÇO DE 2023. 
ELO RREIATELES 
Prefeito Municipal de ão Gon. alo d marante/CE 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120 — CEP: 62.670-000 — São Gonçalo 
do Amarante— CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 CNPJ n° 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: 
prefeituramunicipal@pmsga.com.br — Site: http://www.sanoncalodoamarante.ce.gov.br/ 
PREFE ITURA DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
CONSTRUNDO UMA Nr.WA HISTÓRIA 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 002.23.0312023 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o 
art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal n° 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE 
publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua 
lvete Alcântara, n° 120, a LEI MUNICIPAL N° 1.761/2023, nesta mesma data. 
PUBLIQUE-SE. 
DIVULGUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO aos 23 dias do mês de março de 
2023. 
ELO 
Prefeito Municipal de o Amarante/CE 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua 'vete Alcântara, n° 120— CEP: 62.670-000 — São Gonçalo 
do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ n° 07.533.656/0001-19— CGF 06.920.237-0 E-mail: 
prefeituramunicipal@pmsga.com.br — Site: littp://www.saozonealodoamarante.ce.gov.br/