norma nº 1789/2023

PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
LEI Nº 1.789 DE 19 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do
Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições constitucionais
e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica atualizado, a partir de 1º de maio de 2023, o valor do salário mínimo para R$ 1.320,00 (um mil, trezentos
e vinte reais) no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, conforme Anexo |.
Art. 2º. O servidor efetivo e/ou comissionado que, mesmo após o reajuste anual do salário mínimo com efeitos a partir
de janeiro de 2023, recebeu quantia inferior a R$ 1.302,00 (um mil, trezentos e dois reais), fará jus às diferenças, as
quais serão pagas parceladamente, a partir de junho de 2023, em número de parcelas correspondentes à quantidade
de meses em que houver quantia remanescente, conforme Anexo Il.
Art. 3º. A atualização do salário mínimo prevista nesta Lei se aplica aos benefícios custeados pelo Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo do Amarante.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor nada data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, GABINETE DO
PREFEITO, EM 19 DE MAIO DE 2023.
Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000 — São
Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail:
prefeituramunicipal(dpmsga.com.br — Site: http://www. saogoncalodoamarante.ce.gov.br;
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
ANEXO |
QUADRO A
QUADRO DE PESSOAL —- CARGOS EFETIVOS - REFERÊNCIAS INICIAIS
VENCIMENTO %
[14 JAmoxaite | ADOT TÍRS O IZZA] 138% |
| 2 ICitotécnico To o ADOS |RS 132758] 138% .j|
| 3 [Técnicoem Contabilidade TT ADOI |R$ 1.327,54] 1,38% |
| 4 [Técnico em Edificações [| ADOI |R$ 132754] 138% |
| 5 l|TécnicoemEntermagem TT ADOA RS 132754] 138% |
| 6 |Técnicoem Saúde Bucal-TSB | ADOA |R$ | 132754] 1,36% |
| 7 JrécnicoemTurismo | ADOT [R$ 132758] 1,38% |
[9 IDigitador to ADOM |RS 132000] 138% |
| 10 [Técnico em Laboratório [| ADO |RS$ 132000] 138% |
| 11 [Técnico em Radiologia [| ADOM TR$ —7,.32000) 1,38% |
| 12 |Técnicoem Saneamento TT | ADOM [R$ | 1.320,00] 1,38% ||
| 13 JAgenteAdministrativo | ADOM [R$ 1.320,00] 138%].
| 14 JAuxiliarde Enfermagem * TT | ADON [R$ | 1.320,00] 1,38% |
| 15 JAuxiliarde Laboratório "| ADO [R$ 1.320,00] 1,38%].
| 16 JAtendente de Enfermagem | ADOV R$ 1.320,00] 138%].
| 18 |Telefonista A ADON |R$ O 1.320,00] 138% ]|
| 23 JTécnicoem Agropecuária | ADONM [R$ 1.374,78
| 81 [Auxiliarde Serviços Gerais TT] ATAI [R$ 1.320,00] 138%] |
| 82 [BombeiroHidráulico "TT | ATA |R$ 1.320,00] 1,38% |
| 83 JCozinheiro | ATAS T|RS O 1.320,00] 1,38% |
[84 fEletricista TI ATA |R$ O 132000] 1,38% |
| 85 |Marceneiro OI ATA |RS O 132000] 1,38% |
[86 Tratorista o AJA NÍR$ O 132000] 138%] |
| 88 [Regentede Ensino" "CD MÃGV RS 132000] 1,38% |
* CARGO EM EXTINÇÃO. 4 —
PREFE RA DE PAS
SÃO GONÇALO (RS
DO AMARANTE W6
DD
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
QUADRO C
QUADRO DE PESSOAL - CARGO EM COMISSÃO
VALOR UNITÁRIO
CARGO EM COMISSÃO | VALOR UNITÁRIO | Lidia [ % |
[ VENC. | REPR. | uNTÁRIO
ASSESSOR COMUNITÁRIO | DAS-S| 528,72] 79392] 132264] 138% |
ASSESSOR DE ANÁLISE DE CRÉDITO | DAS-5 | 528,72] 79392] 132264] 1,38% |
ASSESSOR DE IMPRENSA 1.322,64
2
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DAS-5 | 528,7. 793,92
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO | DAS-5 EXE
ds
=
1.322,64] 1,38%
PREFE URA DE s EN
f SÃO GONÇALO (q
DO AMARANTE Wi
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
QUADRO D
QUADRO DE PESSOAL - CARGO EM COMISSÃO
DESPADRONIZADO
VALOR UNITÁRIO
TOTAL %
UNITÁRIO |REAJUS'
CARGO EM COMISSÃO
E
E
E
m
E
EM ESES
COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO CEMITÉRIO
OORDENADOR DISTRITAL |
COORDENADOR DISTRITAL Il
COORDENADOR DISTRITAL Ill
COORDENADOR DISTRITAL |V
COORDENADOR DISTRITAL V
OORDENADOR DO PETI
INSTRUTOR DE CAPOEIRA
aa
to
o
Es
els|s|8|&
g
ARERE
RIB|R|8/8]8
E
8
8
8
À DE
PREFE T RA
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
QUADRO E
QUADRO DE PESSOAL - CARGO EM COMISSÃO
CARGO EM COMISSÃO VALOR UNITÁRIO | TOTAL %
| VENC. | REPR. [UNITÁRIO [REAJUSTE
CHEFE DE DIVISÃO DE SISTEMA DE REFERÊNCIA E DAS-8| 629,79 | 700,64
29,79
B
2
g
E
8
, o,
E
2
ojolo
EE:
olo|?
mim|S
oljoim
slélm
SI6Iê
R|S|>
z|8
$1£
= |m
3IE
8|5
z
E)
Ê
>»
O
>
& |
o
| 1.330,42 | 1,38% |
cia DE DIVISÃO DE AÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DO | asa 629,79 | 700,64 | 139042 | ES
CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 629,79 | 700,64 | 1.330,42] 1,38% |
CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS - SEDUC ass il Mens cl Merino ES 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE AGRICULTURA | DAS-8 | 629,70 | 700,64] 1.330,42] 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 629,79 | 700,64 | 1.330,42] 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO À QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL pena Mod, cs 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO AO CRÉDITO DAS-8| 629,79 | 700,64 | 1.330,42] 1,38% |
CHEFE DE DIVISÃO DE ARTES PLÁSTICAS E LITERATURA | DAS-8] 629,79] 700,64] 1.330,42] 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 629,79 | 700,64 | 1.330,42] 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR 629,79 | 700,64] 1.330,42] 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA 700,64 | 1.330,42] 1,38% |
CHEFE DE DIVISÃO DE ATENÇÃO AO USUÁRIO 629,79 | 700,84 | 1.330,42 | 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E
GESTÃO DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIAS DE DAS-8| 629,79 | 700,64
RENDA 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE CADASTRO TÉCNICO
MULTIFINALITÁRIO PED: 0064 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE CICLISMO E ATLETISMO DAS-8| 629,79 | 700,64 | 1.330,42] 1,38% |
CHEFE DE DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL | DAS-8| 629,79] 70064] 1.330,42] 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE DE ENDEMIAS DAS-8| 629,79 | 700,64 | 1.330,42] 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE DANÇAS REGIONAIS E ARTESANATO] DAS-8 | 629,79 | 700.64 | 1.330,42| 1,38% |
CHEFE DE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA 629,79 | 700,64 | 1.330,42] 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO 629,79 | 700,64 | 1.330,42] 1,38% |
CHEFE DE DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DE DAS] | 133042] (389 |
infernos DAS-8| 629,79 | 700,64 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO E | 133042 |
E AMBDEE TES DAS-8| 629,79 | 700,64 138%
CHEFE DE DIVISÃO DE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO,
ESTUDOS DE TRANSPORTES E ANÁLISE E CONTROLE DE | DAS-8| 629,79 | 700,64
ESTATÍSTICAS DE TRÂNSITO 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE ESCRITURAÇÃO ESCOLAR | DAS-8| 629,79
CHEFE DE DIVISÃO DE EXECUÇÃO 629,79 | 700,64 | 1.330,42] 1,38%
b
PREF TURA : /
f 4 SÃO GONÇALO (É
DO AMARANTE Wi
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
[CHEFE DE DIVISÃO DE FUTSAL [ASS] 62079] 70064[ 133042] 1,38% |
o] mn] me rue vam |
[CHEFE DE DIVISÃO DE INFORMÁTICA E ESTATÍSTICA" | DAS-8] 629,79] 700,64] 1.330,42] 1,38% |
DAS-8| 629,79] 70064 | 1.33042| 1,38% |
629,79 | 700,84 | 1.330,42] 1,38% |
629,79 | 700.64 | 1.330,42 | 1,38% |
629,79 | 700,64 | 133042] 1,38%
[CHEFE DE DIVISÃO DE PECUÁRIA TDASB] 62979] 70084] 133042] 1,38% |
Ega nei vo De PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E |», 5] 629,79 | 700,64 | 139042] po
[CHEFE DE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO URBANO | DASB] 629,79] 70064| 1.33042| 1,38% |
[CHEFE DE DIVISÃO DE PROTAGONISMO JUVENIL” DASB| 629,79] 700,64| 1.330,42] 1,38% |
629,79 | 700,64 | 1.330,42] 1,38% |
629.79 | 700.64 | 1.330,42] 1,38%
[CHEFE DE DIVISÃO DE URBANISMO | DAS] 62979] 70064] 133042] 1,38% |
[CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA E DEFESA SOCIAL "| DAS8[ 629,79] 70064] 1.330,42 1,38% |
[CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA” | DAS] 629,79] 700.64 | 1.33042] 1,38% |
629,79 | 700,64 | 1.330.42| 1,38% |
629,70 | 700,84 [ 133042 | 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS
E ADULTOS WALTER RAMOS DE ARAÚJO E NÚCLEO 700,84 EE
SUPLETIVO 1,38%
DAS-8| 629,79 | 700,64] 1.33042| 1,38% |
[CHEFE DE DIVISÃO TÉCNICA TDASAl 62079] 70064] 133042] 1,38% |
SUPERVISOR PEDAGÓGICO /] DAS-9 | E 692,77 | 1.322,55 | 1,38%
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacional: - Atividades do Magistério - MAG V
1- PARTE ESPECIAL, PROVISÓRIA
Técnico em Contabilidade, Técnico em Edificações,
ogia, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Tu!
E
A [— RE TEIA] R$135409] R$138117] R$1.408,80] R$ 1.436,97
A ss, E a
R$ 1.508,82 R$ 1.539,00 R$ 1.569,78 R$1601,17] | R$ 1.633,20]
| 7
R$ 1.749,15] R$1.784,14] R$ 1.819,82
c R$ 1.714,86
RSS | e,
[A | R$1.320,00 R$ 1.346,40 R$ 1.373,33 R$140079] R$1.42881]
.320, ú ! Ê 428,8
E Dos a,
| EB)
[o
7
[R$155,26] R$1560,86] R$1.50208| *R$1.623,02
1 1
R$ 1.809,48
Lg
86,
R$ 1.739,22 R$ 1.774,00 R$ 1.845,67
c
SAO GONÇALO
DO AMARANTE
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Op jonal - ADO lil
Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5%
a O E
[A | R$ 1.320,00 R$ 1.346,40 R$ 1.373,33 R$ 1.400,79 R$ 1.428,81
EEE ESSES ES 4 SS] E ET)
a R$ 1.530,26 R$ 1.560,86 R$ 1.592,08 R$ 1.623,92
ERES | ERES CRS ES ES
== R$ 1.705,12 R$ 1.739,22 R$ 1.774,00 R$ 1.809,48 R$ 1.845,67
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
ERES | E RES O
[A | R$ 1.320,00 R$ 1.346,40 R$ 1.373,33
| 1 Çç d MB AN
[| B |. R$1.500,25] R$ 1.530,26 R$ 1.560,86 R$ 1.592,08 R$ 1.623,92
E | 7 7
R$ 1.705,12 R$ 1.739,22 R$ 1.809,48 R$ 1.845,67
poio Administrativo e Ope
Abrangência: =
Auxiliar em Saúde Bucal, Atendente de Enfermagem, Telefonista.
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
REFERÊNCIAS
E | PR |
[A | R$ 1.320,00 R$ 1.346,40 R$ 1.373,33 R$ 1.400,79 R$ 1.428,81
[o [AN
= 7 PR)
| B | R$1.50025] *R$1.53026] R$ 1.560,86] R$ 1.592,08 R$ 1.623,92
CE E PT
E
R$ 1.705,12 R$ 1.739,22 R$ 1.774,00 R$ 1.809,48
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Abrangência:
Técnico em Agropecui
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
E) ES) O)
A | R$ 1.374,78 R$ 1.402,28] R$1.430,32] R$ 1.458,93 R$ 1.488,1
DR | 7 PR]
15
.
E
0 B Jo R$1.56251 R$ 1.593,76 R$ 1.625,64 R$ 1.658,15 R$ 1.691,31
E E O 7 OT)
R$ 1.775,88 R$ 1.811,40) R$ 1.847,62 R$ 1.884,58 R$ 1.922,27
tegoria Ocupacional: - Atividades Auxiliares - ATA |
Auxiliar de Serviços Gerais, Bombeiro Hidráulico,
Cozinheiro, Eletricista, Marceneiro e Tratorista
Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5%
[de > +43 SS 1
LA | R$132000] R$134640] R$137333] R$140079] R$142881]
Lo 1 ld JT sJJSsS am
LB | R$1.50025] R$153026] R$156086] R$159208] R$162392]
RR 1 7
| C | R$170512] R$1739,22] R$177400] R$1.609,48
—
“q
So
PREFE
f SÃO GONÇALO (1
ES DO AMARANTE
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
ANEXO Il
QUADRO C
QUADRO DE PESSOAL - CARGO EM COMISSÃO
VALOR UNITÁRIO | TOTAL %
CARGO EM COMISSÃO Es UNITÁRIO | REAJUSTE
VENCI. [ REPR. |
CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 553,74 | 818,35 6,51%
CHEFE DA DIVISÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO DAS-6 | 553,74 | 818,35
s-6 É :
COORDENADOR ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E DE
CONTROLE INTERNO DA: 74) 818,35 | 17206 | 8,51%
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 553,74 | 818,35] 1.372,09] 6,51%
3
COORDENADOR DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E
TERCIÁRIA DAS-6 | 553,74| 818,35] 1.372,09 6,51%
COORDENADOR DA JUVENTUDE, ESPORTE E CULTURA | DAS | 553,74 | 818,35] 1.372,09 6,51%
COORDENADOR DAS AÇÕES BÁSICAS DASG | 553,74] 81835] 1.37209] 651% |
COORDENADOR DE ÁREA DASO | 563.74 | 818,35] 1.372,09] 6,51%
da
PREFEITURA
SÃO GONÇALO (É
DO AMARANTE
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
QUADRO D
QUADRO DE PESSOAL - CARGO EM COMISSÃO
DESPADRONIZADO
CHEFE DA MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAREDE | DESP | 42570] asa0a] 13198] osi% |
[oreFEDASERRARIA DESP | 2610] 70572] 1stopa] O51% |
HEFEDO GRUPO INFANTO-JVENI [DESP | 52610] 76572] 131052] osim |
[COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO CEMITÉRIO | DESP | 526.10] 70572] 131082] est]
[CooRDENADOR DISTRITAL! [DESP | s7557] 74429] 131091] os]
w
ES ER
[ooRDENADOR DISTRITAL [DESP | eso] rosa] 131082] es |
ESEXKES
[7o2| aroma er |
[77620] 130200 681% |
[51605] 02931] 1.346,16] 651% |
[21022] 1.100,01 131089] 661% |
[ses 10] 79972] 134062] 651% |
[ses 10] 79972] 131082] 651% |
7 KEZ!
ALO
DO AMARANTE
PREFE
SÃO GONÇ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
QUADRO E
QUADRO DE PESSOAL - CARGO EM COMISSÃO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GERAÇÃO DE
EMPREGO, RENDA E EMPREENDEDORISMO
CHEFE DE DIVISÃO DE SISTEMA DE REFERÊNCIA E
CONTRA-REFERÊNCIA
CHEFE DE DIVISÃO DA BOLSA FAMÍLIA
CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO,
CADASTRO E VISTORIA
AY
fm SÃO GONÇALO
ESa==9 DO AMARANTE
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
da DE DIVISÃO DE AÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DO | pas g | 62120 | 691,08 | 131228] 651% |
DAS-8 | 621,20] 69108 | 131228] 6,51% |
ojo
a
mim
nin
mim
Olo
mim
o|o
<|<
[77] 822)
o Pa
ojo
D|o
mim
Bs
21
Z|Z
[97]
dg
OO
il
ojo
q
m
o
m
[2]
(=
7»
[72]
[6]
[77]
(CHEFE DEDIISODE AGRICULTURA [DASS[ G2120[ c50o[ 151220[ msm |
CHEFE DE DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR [DAS | 62120 | 60106 131220 651% |
CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO Á QUALIFICAÇÃO
6a am [on 1a os |
(CHEFE DEDIVISODEAPOIOAOCREDITO [DASS/ 62120 G0e| 131225 e5% |
CHEFE DE DIVISÃO DE ARTES PLÁSTICAS E LITERATURA [DAS 62120 | 69108 131228 | 651% |
CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA [DAS 3] 62120[ 69106 | 131220 651% |
CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-
Fosematar Oo OSSTINCAMÉDOS | DAS8| 62120] 60106] 131228]
DASS] 62120] 69108 | 131225[ GB |
DAS 62120 [ 69108 | 131226 651% |
Ê
CHEFE DE DIVISÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E
GESTÃO DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIAS DE DAS-8 691,08 6,51%
RENDA
HEFE DE DIVISÃO DE CICLISMO E ATLETISMO | DAS-8] 621,20 | 691,08] 1.312,28] 6,51% |
É
HEFE DE DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL | DAS-8| 621,20 | 691,08] 1.312,28] 6,51% |
CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE DE ENDEMIAS DAS-8| 621,20 | 691,08] 131228] 6,51% |
Ú D ' | 131228] 6,51%
OK
ECOS
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COMÉRCIO
CHEFE DE DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DE
EVENTOS
CHEFE DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO E
TRANSPORTES
CHEFE DE DIVISÃO DE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO,
ESTUDOS DE TRANSPORTES E ANÁLISE E CONTROLE DE | DAS-8
ESTATÍSTICAS DE TRÂNSITO
CHEFE DE DIVISÃO DE ESCRITURAÇÃO ESCOLAR
CHEFE DE DIVISÃO DE EXECUÇÃO
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[CHEFE DE DIVISÃO DE FINANÇAS [DASS[62120[ 60106] 131228] 651% |
CHEFEDE DIVISÃO DE FUTEBOL [0ASS[ 62120] 60108] 131220 [ 651% |
DASS| 62120 | 69106 | 131226 651% |
urisricos o DE GESTÃO DE EQUIPAMENTOS [Dase| 62120] cor0o [ 131220] costs |
HErE DE DIVISÃO DE INFORMATICA ESTATÍSTICA [DAS5[ G2120[ Go106[ 151225] mim |
DASS | 621,20 [ 601.08 | 131226 | 651% |
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SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
CHEFE DE DIVISÃO DE MÚSICA | DAS-8| 621,20 | 691,08] 1.312,28] 6,51% |
CHEFE DE DIVISÃO DE OBRAS E SANEAMENTO | DAS-8 | 621,20 | 69108] 1.31228| 6,51% |
CHEFE DE DIVISÃO DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA | DAS-8] 621,20] 691,08 | 131228] 6,51% |
CHEFE DE DIVISÃO DE PECUÁRIA 621,20 | 691,08] 131228] 6,51% |
CHEFE DE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
E PROJETOS ESPECIAIS E asa | 62120 | co106 | 131226] Gsm |
[CHEFE DE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO URBANO” [DAS] 621,20 | 691,08 | 1.312,20] 651% |
[CHEFE DE DIVISÃO DE PROTAGONISMO JUVENIL "| DAS] 62120] 69108] 131228] 651% |
CHEFE DE DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE
ALTA COMPLEXIDADE é Leio e2120 e EE
cHere pe DIVISÃO e PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE | Acg | 62120] 691,08 131229] 661% |
[CHEFE DE DIVISÃO DE PROTOCOLO [DASS| G2120/ Go1D6| 131225[ GsI% |
DAS 5 | 621,20 | 69106[ 1.312,26
[CHEFE DE DIVISÃO DE URBANISMO TDASB] 62120] 60108] 131228| 651% |
[CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA E DEFESA SOCIAL | DAS-S/ 621,20 [ 691.06 | 131228 [ 651% |
[CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA [ DAS-8| 621,20 | 69108] 131228] 651% |
[CHEFE DE DIVISÃO DE VÓLE! | DASB] 62120] 60108] 131228] 6,51% |
DAS:S] 621,20 | 69106 [ 131220[ 651% |
CHEFE DE DIVISÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS WALTER RAMOS DE ARAÚJO E DAS-8 ao] 691,08 ESSES
NÚCLEO SUPLETIVO
CHEFE DE DIVISÃO FINANCEIRA | DAS-8 | 621,20 | 691,08 | 131228] 6,51% |
DAS-8] 621,20 | 691,08] 131228] 6,51% |
SUPERVISOR PEDAGÓGICO T|paso] 624,20] 683,32] 130452] 651% |
DAS-10] 64941 | 70622 | 1.355,62 [ 6,51% |
ASSISTENTE DELEITURA| Jpaso 64941] 70622] 135562] 651% |
[ASSISTENTE TÉCNICO DO CONSELHO TTDAS 10] 649.41] 70622] 135562] 651% |
COORDENADOR DE PROJETOS | DAS-10] 649,41 | 706,22] 1.355,62] 6,51% |
608,27
DAS-12] 649.71 | 698.27
ASSISTENTE DE GABINETE! TpAsi2] 64071] 608
COORDENADOR DE PROJETOS Ill D
NCARREGADO LIMPEZA PÚBLICA DAS-12 9,7 -347, 6,51%
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 004.19.05/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEICE, no uso de suas atribuições que
lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº 652/2000, de 08 de
fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de
São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI MUNICIPAL Nº 1.789/2023, nesta
mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONZALO DO AMARANTE, aos 19 dias do mês de
maio de 2023.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000 — São
Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail:
prefeituramunicipal()pmsga.com.br — Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/